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Projeto de Resolução 0007/2018

Projeto de Resolução 0007/2018


“TRANSFERE PARA O EXECUTIVO, BENS INSERVÍVEIS À CÂMARA”.
 


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela promulga a seguinte
R E S O L U Ç Ã O:
 
Art. 1º Fica o Legislativo Municipal de Tramandaí autorizado a transferir, ao Executivo, os seguintes bens inservíveis:
 
 
CÓDIGO NOVO
 
CÓDIGO ANTIGO
 
DESCRIÇÃO SINTÁTICA
196 200 Ventilador de Mesa 40cm Britânia
226 928 Ventilador de Coluna 40cm – Preto
105 584 Caixa de Som MOUG
112 583 Caixa de Som MOUG
413 579 Mesa de Som Wattsom
412 681 Mesa amplificada behringer
1086 859 Suporte de Mesa para Microfone
346 823 Impressora Multifuncional HP officejet 4500
1083 856 Microfone com Fio
1082 855 Microfone com Fio
1059 800 Microfone com Fio
1067 808 Microfone com Fio
1068 809 Microfone com Fio
1062 803 Microfone com Fio
1058 799 Microfone com Fio
1069 810 Microfone com Fio
1060 801 Microfone com Fio
1061 802 Microfone com Fio
1064 805 Microfone com Fio
1092 854 Microfone com Fio
1088 625 Placa Indicativa em Acrílico
1089 628 Placa Indicativa em Acrílico
1090 631 Placa Indicativa em Acrílico
1091 632 Placa Indicativa em Acrílico
106 676 Caixa de Som Frahm
104 677 Caixa de Som Frahm
108 679 Caixa de Som Frahm
103 670 Caixa de Som Frahm
107 671 Caixa de Som Frahm
367 309 Armário de Aço 02 Portas
322 240 Mesa em L sustentaçao ferro com tampo de madeira na cor bege
374 387 Balcão 02 portas azul conforme resolução 009/2016
 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, em __ de  ______  de 2018.
                   
 

                  Ver. ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GALASCHI

                     Presidente do Legislativo

 

Ver. MARCELO BASTOS BERNEIRA

              Primeiro Secretário

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Data Supra
 
 
SAMIR DE QUADROS CARCUCHINSKI

    Secretário Geral de Administração

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                                                                                           Tramandaí, 10 de dezembro de 2018.

         

                  Ver. ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GALASCHI

                                         Presidente do Legislativo

 

Ver. MARCELO BASTOS BERNEIRA

                Primeiro Secretário

 



Antonio Augusto da Silveira Galaschi (PDT)
Presidente 
Fabiano Gomes da Silveira (MDB)
1º Vice-Presidente 
Geraldo Luiz dos Santos (PP)
2° Vice-presidente 
Marcelo Bastos Berneira (PP)
1° Secretário 
Enio José Dick (MDB)
2° Secretário 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/12/2018 - 14:49:26 por: Cristian da Rosa - Alterado em: 06/12/2018 - 14:56:03 por: Cristian da Rosa
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Tramitações em Andamento

Pedido de Providências 0039/2019

Limpeza da calçada que costeia o Horto Florestal Municipal, na rua Gedir Antônio Franzen, bairro São José.  
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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Requerimento 0004/2019

Conclusão: 13/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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Pedido de Providências 0038/2019

Conclusão: 12/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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Requerimento - Voto de Congratulações 0003/2019

PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, EM ESPECIAL, NO CASO DO SALVAMENTO REALIZADO NA NOITE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Conclusão: 12/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0036/2019

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO.
Conclusão: 05/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0035/2019

Limpeza e desobitrução das bocas de lobo da Vergueiros esquina Alberto Pasqualine
Conclusão: 01/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0037/2019

SUGESTÃO PARA CRIAÇÃO DE COLONIA DE FÉRIAS MUNICIPAL PARA CRIANÇAS EM FÉRIAS ESCOLARES, COM ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, NO PERIODO DO VERÃO.
Conclusão: 18/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0034/2019

Conclusão: 11/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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Pedido de Providências 0033/2019

Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Pedido de Providências 0032/2019

Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Veto 0001/2019

Razões de Veto total  à Lei 4.260/2019 - (Projeto de Lei nº 113/2019 com Emendas)
Conclusão: 04/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0031/2019

RETIRADA DE LIXO NA AVENIDA FLORES DA CUNHA, ESQUINA COM A RUA SATURNINO MANOEL ARCENO.
Conclusão: 25/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos

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Pedido de Providências 0030/2019

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA XAVANTES, PRÓXIMO À RODOVIÁRIA
Conclusão: 25/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos

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Pedido de Providências 0029/2019

SOLICITO MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA SIDNEI FERRI, N° 700, BAIRRO INDIANÓPOLIS.
Conclusão: 28/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Projeto de Emenda 0001/2019 ao Projeto de Lei 0121/2018

Altera o Art. 4º do Projeto de Lei nº 0121/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por parte dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia/rio e aos vendedores ambulantes do Município de Tramandaí.
Conclusão: 22/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0004/2019

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 17/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0121/2018

PROÍBE O USO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR PARTE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA/RIO E AOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Projeto de Lei 0120/2018

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO COMUNITÁRIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO COM COMUNIDADES ORGANIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Projeto de Lei 0080/2018

“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 04/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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Projeto de Lei 0077/2018

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 4155/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Conclusão: 29/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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Requerimento - Voto de Congratulações 0031/2018

Conclusão: 07/08/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Todos os Vereadores

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Projeto de Lei 0056/2018

DETERMINA QUE O TÍTULO DE PROPRIEDADE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES SEJA OUTORGADO PREFERENCIALMENTE À MULHER.
Conclusão: 11/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Requerimento 0022/2018

Conclusão: 06/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos

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Projeto de Lei 0052/2018

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Projeto de Lei 0048/2018

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ"
Conclusão: 16/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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