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Projeto de Lei 0011/2018

  Matéria em Tramitação

Projeto de Lei 0011/2018


Institui o Programa "Os Guardiões Ambientais: construindo uma cidade sustentável"

Art.1° Objetivos Gerais

I.  Incentivar e apoiar atividades e projetos de Educação Ambiental nas escolas e em comunidades de Tramandaí, buscando a construção de uma cidade sustentável.
 
Art.2° Objetivos específicos

I. Formar e capacitar estudantes para atuar como multiplicadores da causa ambiental, inicialmente, o projeto contará com 40 adolescentes de 10 a 12 anos, podendo ser ampliado conforme interesse dos órgãos competentes;

II. Incentivar a elaboração e implantação de projetos de Educação Ambiental nas escolas, com temas ligados às localidades em que elas estão inseridas;

III. Motivar as entidades comunitárias a participarem dos projetos com as escolas;

IV. Buscar a interação entre empresas, escolas, comunidades e órgãos públicos que atuam ou desejam atuar com as questões ambientais;

V. Possibilitar a participação dos estudantes e da comunidade tramandaiense no processo de revitalização de áreas verdes no município;

VI. Estimular a multidisciplinaridade e transversalidade nos estudos ambientais;

VII. Criar projetos que estimulem a participação da sociedade nos estudos socioambientais.
 
Art.3° Apoiadores

I. O projeto “Guardiões Ambientais: construindo uma cidade sustentável” conta com apoio da Secretaria Municipal de Educação (SMEC) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM).

 
Art.4° Gestão do Projeto

I. O Projeto “Guardiões Ambientais: construindo uma cidade sustentável” ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) que contribuirá na parte operacional, disponibilizando o conhecimento aos adolescentes selecionados, ao passo que a Secretaria de Educação (SMEC) cuidará da parte seletiva dos alunos, bem como a busca de parceria junto às empresas do setor privado.

Art.5° Prescrições Diversas

I. O presente Projeto visa à parceria com a iniciativa privada não gerando ônus ao Município.

Art.6° Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2018

 


Geraldo Luiz dos Santos (PP)
 
RESUMO 

O Gabinete do Vereador Geraldo Luiz dos Santos, visando formular, coordenar e executar a política de desenvolvimento socioambiental do município institui o Programa “Os Guardiões Ambientais: construindo uma cidade sustentável”, a ser desenvolvido no período de Janeiro de 2018 a dezembro de 2020, podendo ser prorrogado. Este programa se propõe motivar as instituições de ensino e as entidades representativas da comunidade para, em parceria com o poder público, possibilitar a construção de valores e atitudes voltados para formação de uma sociedade, cujo desenvolvimento ocorra com sustentabilidade ambiental. Relacionar os principais problemas ambientais existentes no município, as medidas já implantadas no sentido de reduzir os impactos e os projetos de educação ambiental em andamento.
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/02/2018 - 15:21:23 por: Geraldo Luiz dos Santos - Alterado em: 01/02/2018 - 15:21:23 por: Geraldo Luiz dos Santos
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Tramitações em Andamento

Pedido de Providências 0175/2019

Redutores de velocidade do tipo tachões, na rua Cristóvão Colombo, bairro São Francisco II, em frente ao Centro de Referência e Assistência Social – CRAS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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Pedido de Providências 0167/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

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Pedido de Providências 0174/2019

Solicita a realização do serviço de capina na Rua Claiton Hoffmeister ,bem como desobstrução de bocas de lobo existentes na via- no bairro Indianópolis.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Pedido de Providências 0173/2019

Poda de árvores na Praça São Pedro em Nova Tramandaí
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim

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Pedido de Providências 0172/2019

Desobstrução de boeiro em Nova Tramandaí, entre as Ruas São Paulo e Florianópolis 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim

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Pedido de Providências 0171/2019

Solicito providências para reparo nos buracos em Nova Tramandaí
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim

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Indicação 0008/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0168/2019

Solicito a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Angélica Dihel, no bairro Humaitá.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0170/2019

Solicito a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Francisco Thomas do Nascimento, no bairro Humaitá.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0169/2019

Solicito a possibilidade de realizar a manutenção da Rua 15, no bairro emboaba.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0165/2019

"INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS PARADAS DE ÔNIBUS"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0166/2019

Solicita a realização do serviço de capina na Rua Acre, bem como desobstrução das bocas de lobo existes na via - no balneário Tramandai Sul, na Zona Sul do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Pedido de Providências 0164/2019

Devido ao grande fluxo de veículos na rua cristovão colombo e também devido a proximidade com o posto de saúde 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0161/2019

SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO NA LINHA DO TRANSPORTE ESCOLAR  MUNICIPAL QUE ATENDE O BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO, O TRAJETO ENTRE A RUA DAS BEGÔNIAS E RUA DOS JUNQUILHOS, TRECHO EM QUE JÁ FOI SOLICITADO UM ABRIGO DE ÔNIBUS ADEQUADO, CONTEMPLANDO PRINCIPALMENTE OS ALUNOS QUE MORAM NA PORTELINHA   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0158/2019

SOLICITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VACINADOR E A  ESTRUTURA ADEQUADA, JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA QUE CONTEMPLA OS 11 BAIRROS DA ZONA SUL 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0159/2019

SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO PARA USO DA COMUNIDADE, EM ESPECIAL DEZENAS DE CRIANÇAS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR TODOS OS DIAS, NA RUA DAS BEGÔNIAS COM A RUA DOS JUNQUILHOS BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Indicação 0007/2019

Solicita a instalação de rede elétrica na Rua Santa Fé, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Isabel de Oliveira e Avenida João de Magalhães, no bairro São Francisco II.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Pedido de Providências 0160/2019

SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA RUA SALVADOR PEREIRA GUIMARÃES,  COM AVENIDA FERNANDES BASTOS AO LADO DA JAZIDA TATUÍRA  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0163/2019

SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA RUA DR. MÁRIO TOTTA COM AVENIDA FERNANDES BASTOS, AO LADO DO HORTO FLORESTAL 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0162/2019

SOLICITO O ENSAIBRAMENTO E MANUTENÇÃO DA RUA DAS BEGÔNIAS ESQUINA COM A RUA COPOS DE LEITE, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0157/2019

Recuperação da rede pluvial, patrolamento e ensaibramento em toda extensão da rua São Paulo, localizada no bairro Cruzeiro do Sul l.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Projeto de Decreto Legislativo 0003/2019

SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4340/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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Mensagem Retificativa 0006/2019

"ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 048/2019 (MENSAGEM N.º 038/2019)"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Mensagem Retificativa 0005/2019

"ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 047/2019 (MENSAGEM N.º 037/2019)"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0049/2019

“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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