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Mensagem Retificativa 0007/2017

Mensagem Retificativa 0007/2017


Mensagem Retificativa  n.º 007/2017

      Tramandaí,  20 de julho de 2017.

 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
 
 
Vimos pela presente encaminhar mensagem retificativa ao Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem n.° 056/2017, de 17 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FILHOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A presente proposta visa alteração do Art. 5.° constante do Projeto de Lei, que trata da Ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente as despesas com a aplicação da Lei.  
Assim, solicitamos a alteração, conforme abaixo especificado:
 
(…)

Art. 5.°
 
 
Art. 5.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão previstas na Ação 1232 – Filhos da Terra,  da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Lei n.° 4024/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei n.° 4033/2016, Lei Orçamentária Anual.
 
(…)
 
Diante do exposto, esperando a compreensão dos nobres Pares, aproveitamos o ensejo para reiterarmos votos de elevada consideração.
 
 
                   LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
                                     Prefeito
 
 
 
Excelentíssimo Senhor
Ver. CLAYTON PIONER RAMOS
Presidente do Legislativo Municipal
Tramandaí - RS
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/07/2017 - 18:44:31 por: Samir de Quadros Carcuchinski - Alterado em: 20/07/2017 - 18:44:31 por: Samir de Quadros Carcuchinski
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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0104/2018

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
Conclusão: 14/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0103/2018

“ALTERA O ART. 1.º DA LEI N.º 2.846/2009, DE 27/05/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 14/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0471/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO AO REDOR DA PRAÇA  DO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Conclusão: 13/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0470/2018

Conclusão: 12/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

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Requerimento - Voto de Congratulações 0042/2018

CONCEDE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO TRAMANDAÍ FUTEBOL CLUBE PELA EXCELENTE PARTICIPAÇÃO NA TAÇA SERRAMAR , SAGRANDO-SE CAMPEÃO NA EDIÇÃO 2018.
Conclusão: 11/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos

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Indicação 0008/2018

Conclusão: 09/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

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Pedido de Providências 0469/2018

Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

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Pedido de Providências 0468/2018

Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

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Pedido de Providências 0467/2018

Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

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Moção 0002/2018

Moção de Apoio à proposta de ofertas de cursos técnicos junto a escola Estadual de Educação Assis Brasil em Tramandaí para juntada de documentos para a SUEPRO - Superintendência da Educação Profissional do RS.
Conclusão: 09/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0102/2018

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 09/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0466/2018

Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Eloi da Silva Sessim

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Pedido de Providências 0465/2018

Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Eloi da Silva Sessim

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Requerimento - Voto de Pesar 0041/2018

Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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Pedido de Providências 0464/2018

Conclusão: 17/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Eloi da Silva Sessim

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Veto 0003/2018

Razões de Veto Total à Lei n° 4232/2018 (Projeto de Lei n° 0081/2018)
Conclusão: 08/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Resolução 0006/2018

"TRANSFERE PARA O EXECUTIVO, BENS INSERVÍVEIS À CÂMARA"
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0101/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”  
Conclusão: 19/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0100/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”  
Conclusão: 19/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0099/2018

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 19/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0463/2018

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA RUA DAS BEGÔNIAS ESQUINA COM A RUA PETÚNIAS, EM FRENTE A PRAÇA BETA, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO.
Conclusão: 31/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0462/2018

MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RUA VITÓRIA RÉGIA N° 1257, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO.
Conclusão: 31/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0461/2018

COLOCAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO ADEQUADA,  NA ENTRADA  DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE ENÉAS SPERB, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO. 
Conclusão: 31/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0098/2018

“DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ERRANTES OU SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS E A COBRANÇA DE TAXAS EM RAZÃO DESSE SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 30/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0096/2018

“ALTERA ESCOLARIDADE DE CARGOS CRIADOS PELA LEI N.º 3202/2011, DE 22/09/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 26/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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