100%

Projeto de Emenda 0027/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda 0027/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016


ALTERA ANEXO XIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCA), do Projeto de Lei Comlementar 003/2016,


I - O ANEXO XIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCA), do Projeto de Lei Comlementar 003/2016, passa a ter a seguinte redação,
           
 
 
ANEXO XIII - TABELA : USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCA)
ZONA      
DE      
CONTROLE      
AMBIENTAL      
       
USO      
  PERMITIDO PERMISSÍVEL PROIBIDO
HABITACIONAL     H1 H2 H3 H4 H5
SOCIAL E E3   E1 E2
COMUNITÁRIO
COMERCIAL E DE     CS1 CS2 CS3 CS4
SERVIÇOS
INDUSTRIAL   I3 I1 I3 I4
       
OCUPAÇÃO      
Área mínima do  
Lote de Meio de
Quadra (m²)
Área mínima do  
Lote de Esquina
(m²)
Taxa de Ocupação 40
Máxima(%)
Coeficiente de 0,8
Aproveitamento
Número de 1
Pavimentos
Altura Máxima (m) 4
Taxa de 35
Permeabilidade
Mínima (%)
Recuo Frontal 4
Mínimo(m)
Afastamentos Mínimos Lateral ISENTO
Fundos ISENTO
Testada Minima do Lote (m) Meio de Quadra 8
Esquina 6
       
NOTAS:      
1. H1: habitação unifamiliar / H2: habitação multifamiliar / H3: habitação unifamiliar em série / H4:      
habitação de interesse social / H5: habitação transitória / E1: equipamento comunitário local /      
E2: equipamento comunitário municipal / E3: equipamento comunitário de impacto / CS1:      
comércio e serviço vicinal / CS2: comércio e serviço de centralidade / CS3: comércio e serviço      
regional / CS4: comércio e serviço específico / I1: indústria caseira / I2: indústria incômoda / I3:      
indústria nociva / I4: indústria perigosa.      
    

   
           
II – São revogadas as disposições em contrário. 
           
III – Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de junho de 2017

 


Clairton Neves Sessim (MDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/06/2017 - 14:54:18 por: Clairton Neves Sessim - Alterado em: 08/06/2017 - 14:54:18 por: Clairton Neves Sessim
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

Pedido de Providências 0448/2018

Conclusão: 15/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leandro Silva dos Santos

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0098/2018

“DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ERRANTES OU SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS E A COBRANÇA DE TAXAS EM RAZÃO DESSE SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 30/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0097/2018

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 11/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0096/2018

“ALTERA ESCOLARIDADE DE CARGOS CRIADOS PELA LEI N.º 3202/2011, DE 22/09/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 26/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Complementar 0002/2018

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”  
Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Complementar 0003/2018

“ALTERA O ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”  
Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0447/2018

LIMPEZA, MANUTENÇÃO E RECOLHIMENTO DE LIXO, JUNTO A LIXEIRA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NA RUA BEGÔNIA ESQUINA COM A RUA COPOS DE LEITE, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO 
Conclusão: 11/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0446/2018

ENSAIBRAMENTO NO ACOSTAMENTO JUNTO AO PONTO DE ÔNIBUS, NA AV. INTERPRAIAS (RS 786) ESQUINA COM RUA DAS VIOLETAS, DIVISA ENTRE OS BAIRROS JARDIM ATLÂNTICO E JARDIM DO ÉDEN
Conclusão: 11/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0445/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO NOVA TRAMANDAÍ. 
Conclusão: 10/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Requerimento - Voto de Congratulações 0038/2018

Voto de Congratulações - Sr. Tiago Apolinário
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0444/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REPAVIMENTAÇÃO DA RUA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA, NO BAIRRO PARQUE DOS PRESIDENTES.
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0443/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA  SALVADOR PEREIRA GUIMARÃES, ESQUINA COM A RUA VER. PAULO FRANCISCO CARDOSO, NO BAIRRO LITORAL.
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0442/2018

REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA FERNANDES BASTOS, FRENTE A AUTO PEÇAS E MECÂNICA PICA PAU, NÚMERO 2329.
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0441/2018

MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO, CAPINA E LIMPEZA NA RUA PINHEIRO VELOSO, ESQUINA COM A RUA PLÁCIDO DE CASTRO.
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0440/2018

REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE LÂMPADAS, NA AVENIDA MILITÃO DE ALMEIDA, FRENTE AO NÚMERO 347. 
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0439/2018

  REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA FERNANDES BASTOS, COM AVENIDA TRISTÃO MONTEIRO.
Conclusão: 08/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0438/2018

  REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ATLÂNTICA. 
Conclusão: 08/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0094/2018

“DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 19/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 0095/2018

ALTERA O ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL Nº 3448/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 05/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0093/2018

“EXCLUI REQUISITO DE PROVIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 05/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Requerimento - Voto de Congratulações 0036/2018

Voto de Congratulações - Santos Litoral Norte Futebol Clube
Conclusão: 02/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0422/2018

Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0423/2018

Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0424/2018

Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0425/2018

Conclusão: 01/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Batista de Mattos da Rosa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.