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Projeto de Emenda 0001/2019 ao Projeto de Lei 0121/2018

Projeto de Emenda 0001/2019 ao Projeto de Lei 0121/2018


Altera o Art. 4º do Projeto de Lei nº 0121/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por parte dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia/rio e aos vendedores ambulantes do Município de Tramandaí.


AO PROJETO DE LEI N.º 0121/2018 
 
           
 
            I – O Projeto de Lei nº 0121/2018, passa a ter o Art. 4º com a seguinte redação:
 
...
 
Art. 4º Poderão, à critério do Poder Executivo, ser realizadas através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), campanhas de conscientização sobre a redução do uso de produtos plásticos.
 
 
...
   
            II – São revogadas as disposições em contrário.
 
            III – Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2019.

 


Edinilsa Maria Lemos Padilha (PSDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/01/2019 - 14:59:02 por: Edinilsa Maria Lemos Padilha - Alterado em: 22/01/2019 - 15:10:13 por: Alesandro Ramos de Lima

Projeto de Emenda / 2019

Projeto de Emenda 0002/2019 ao Projeto de Lei 0001/2019

ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 001/2019.

  Projeto de Emenda 0001/2019 ao Projeto de Lei 0033/2019

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI Nº 0033/2019.

Projeto de Emenda 0001/2019 ao Projeto de Lei 0027/2019

"ALTERA A EMENTA E O ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.° 027/2019"

Projeto de Emenda 0002/2019 ao Projeto de Lei 0113/2018

Ficam alterados os Arts 1º e 6º da Lei 2.846/2009, de 27 de maio de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências", que passam a ter as seguintes redações:

Projeto de Emenda 0001/2019 ao Projeto de Lei 0121/2018

Altera o Art. 4º do Projeto de Lei nº 0121/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por parte dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia/rio e aos vendedores ambulantes do Município de Tramandaí.

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