Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí

100%

12/06/2017

Projeto de Emenda 0031/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Tramitação desta matéria Tramitação desta matéria Relacionamentos desta matéria Relacionamentos desta matéria

Projeto de Emenda 0031/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.

            I – Altera o incisso III, alínea "d" do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar n° 0003/2016, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3.º (....)
I - (...)
II - (...)
III - (...)
a - (...)
b - (...)
c - (...)

d) CS4 – COMÉRCIO E SERVIÇO ESPECÍFICO – destina-se a atividades peculiares cuja adequação à vizinhança e ao sistema viário depende de análise especial individual pelos: Poder Executivo, tais como: centro de controle de voo, comércio varejista de combustíveis, comércio varejista de derivados de petróleo, posto de abastecimento de aeronaves, posto de gasolina, serviços de bombas de combustível para abastecimento de veículos da empresa, estações de controle e depósito de gás, aeroporto, subestação reguladora de energia elétrica, de telecomunicações e torre de telecomunicação, usina de incineração, depósito e/ou usina de tratamento de resíduos e efluentes e comércio de sucatas.

II – São revogadas as disposições em contrário.

III – Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de junho de 2017

Clairton Neves Sessim (MDB)

imprimir salvar link

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.

Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/06/2017 - 15:10:03 por: Clairton Neves Sessim - Alterado em: 12/06/2017 - 18:10:29 por: Clairton Neves Sessim

Projeto de Emenda / 2017

12/06/2017

Projeto de Emenda 0033/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO I - ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0032/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0031/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0030/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0029/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Anexo II- Tabela: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS1) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0028/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO XIV - TABELA: USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ZRPA), do Prjeto de Lei Complementar 003/2016,

12/06/2017

Projeto de Emenda 0027/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCA), do Projeto de Lei Comlementar 003/2016,

12/06/2017

Projeto de Emenda 0026/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZEIS), do Projeto de Lei Complementar 003/2016,

12/06/2017

Projeto de Emenda 0025/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XI - TABELA : USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZEII) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0024/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO X - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZI) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0023/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO IX- TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR3) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0022/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO VIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR2) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Suprime e altera, Incisos do Art. 24º do Projeto de Lei 007/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO VII - TABELA:USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR1) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA ANEXO I – TABELA: EDIFICAÇÕES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO VI - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS5) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA ANEXO II - TABELA: EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - ÁREAS COMUNS DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO V - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS4) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA ANEXO III – TABELA: EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO IV - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS3) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Suprime o Incíso II do Art. 19º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO III - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS2) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA O ART. 29º E O § 1° da Lei Complementar 007/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera o Art. 21 e o Parágrafo I, do Art. 21 da Lei Complementar 003/2016.

12/06/2017

Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera § 3.º do Art 30º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

2 3 »

Selecione o ano desejado para listar

2019 [5]2018 [44]2017 [75]2016 [46]

Fechar Navegação Rápida

TV Câmara

Tramitações em Andamento

Pautas das Sessões

Ouvidoria

Licitacon Cidadão - Licitações

Concursos

WebMail

Pesquisa de Leis e Atos Oficiais

Patrimônio Público - Geral

Patrimônio Público - Veículos

Patrimônio Público - Imóveis

Quadro de Cargos

Valores Diárias

Portal da Transparência

Calendário da Câmara:

Aplicativo:

Faça download do nosso aplicativo e fique por dentro das atividades com apenas um clique

Atendimento:

A Câmara:

De Segunda a Sexta das 13hs ás 19hs

Sessão Ordinária:

Sessões plenárias toda segunda-feira a partir das 19h:30min. (Dezembro e janeiro - 20h:30min).

Contato:

(51) 3661.4122

Previsão do Tempo:

Newsletter:

Cadastre seu e-mail em nosso newsletter e acompanhe todas as notícias do Poder Legislativo.

Clique aqui e cadastre-se

Cadastro de Interesse:

Preencha nosso formulário de cadastro informando quais as áreas de seu interesse e receba nossas matérias em seu e-mail.

Clique aqui e cadastre-se

Nossos Números em 2019:

001 - Convocação
001 - Decreto Legislativo
015 - Lei Ordinária
008 - Pedido de Informação
038 - Pedido de Providências
056 - Portaria
198 - Processo Avulso
001 - Projeto de Decreto Legislativo
005 - Projeto de Emenda
016 - Projeto de Lei
001 - Projeto de Resolução
004 - Requerimento
001 - Resolução
001 - Veto