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Câmara em Pauta – Sessão Ordinária 15/04/2019

Câmara em Pauta – Sessão Ordinária 15/04/2019

Na segunda-feira (15), a Câmara Municipal realizou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Na Ordem do Dia foram votadas diversas matérias, entre pedidos de providência, requerimentos e projetos já com pareceres favoráveis pelas comissões.

Confira abaixo as matérias que estiveram na ORDEM DO DIA


1 - Projeto de Lei nº 035/2019 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).

2 - Projeto de Lei nº 036/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar verba no Orçamento da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, no valor de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais).

3 - Projeto de Lei nº 037/2019 - Dispõe Sobre a Revisão Geral de Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais, cuja reposição salarial foi de 8,27%(oito vírgula vinte e sete por cento) e aumento real de 2,85%(dois, oitenta e cinco por cento), perfazendo um reajuste total de 11,12% (ONZE, VÍRGULA DOZE POR CENTO), com vigência a partir de 01.04,2019.

4 - Projeto de Lei nº 038/2019 - É fixado o valor de R$ 520,00(quinhentos e vinte reais) para o VALE ALIMENTAÇÃO dos Servidores Públicos Efetivos e Celetistas.

5 - Projeto de Lei nº 017/2019 - Institui o dia 05 de dezembro como o "DIA DO ESCRITOR(A) Tramandaiense e cria o título de Escritor (a) Emérito Tramandaiense.

6 - VETO nº 001/2019 - Dispõe Sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais. Com o placar de 7 x 6, foi mantido o veto do Executivo Municipal. Veja as razões do veto no SITE da Câmara de Vereadores.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/04/2019 - 16:09:14 por: Wagner Manoel Freitas Nunes - Alterado em: 16/04/2019 - 16:09:14 por: Wagner Manoel Freitas Nunes

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Audiência Pública da Saúde aconteceu na Câmara nesta terça
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A Câmara de Vereadores teve na tarde de hoje a presença do Secretário de Saúde de Tramandaí Luciano Von Saltiél para atender ao disposto no Artigo 036, da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que trata de Audiência Pública, oportunidade em que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, apresentou os Relatório de Gestão do 1º, 2º e 3.º Quadrimestre de 2018, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

Câmara em Pauta – Sessão Legislativa 22/04/2019
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