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APROVADO PROJETO DE LEI COM EMENDA QUE ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL   nº 4.115/2018 QUE TRATA DO PROGRAMA DE WI-FI ONDA LIVRE

APROVADO PROJETO DE LEI COM EMENDA QUE ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL   nº 4.115/2018 QUE TRATA DO PROGRAMA DE WI-FI ONDA LIVRE

A Lei Municipal nº 4.115/2017 de autoria do Vereador Juarez Marques da Silva aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo Municipal , que "INSTITUI COMO UMA POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PERMANENTE E GRATUITA, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O PROGRAMA DE WI-FI LIVRE – ONDA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," teve o projeto de lei para alteração do Art.2º aprovado com a emenda 001/2019 e passa a ter nova redação.
A alteração possibilita que o Poder Público Municipal deverá alem de manter os pontos existentes atualmente, poderá também quando entender necessário, alterar a localização dos atuais pontos, e no caso dos localizados na beira-mar desligar os mesmos na baixa temporada, entre 15 de abril e 15 de novembro, por se tratarem de pontos de menor incidências de acesso neste período, assim como ampliar aos bairros de acordo com a capacidade financeira do município para as regiões ainda não contempladas; e informar aos usuários e frequentadores, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito do “Programa de Wi-Fi Livre – Onda Livre"
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/02/2019 - 16:00:28 por: Wagner Manoel Freitas Nunes - Alterado em: 04/02/2019 - 16:00:28 por: Wagner Manoel Freitas Nunes

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