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ACESSO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

ACESSO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

Ciente de seu dever de informar a população com o maior grau de transparência possível, bem como de que a fiscalização dos atos públicos passa pelo rápido e eficiente acesso aos textos legais, a Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí disponibiliza em uma Seção as Leis Municipais em seu site,onde você encontra a legislação municipal.
De modo direto e didático, o sistema é apresentado de forma consolidada, propiciando, com isso, segurança jurídico-administrativa para os consulentes.
Para ter acesso ao serviço basta você entrar no site oficial de Câmara de Vereadores e acessar ao ícone "Pesquisa de Leis e Atos Oficiais ", ou acesse ao link https://leismunicipais.com.br/camara/rs/tramandai . 
O serviço disponibiliza: leis, leis complementares, decretos , resoluções, decretos legislativos e demais atos, a busca é fácil e você pode fazer com o numero ou também com a busca por assunto relacionado.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Wagner Freitas
Registro Profissional de Jornalista 0019419/Rs
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/01/2019 - 17:22:05 por: Wagner Manoel Freitas Nunes - Alterado em: 18/01/2019 - 17:25:15 por: Wagner Manoel Freitas Nunes

Notícias

Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade
Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade

O projeto de lei, do ano passado, é de autoria da Vereadora Mana Padilha, de nº 0121/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por parte dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia/rio e aos vendedores ambulantes do Município de Tramandaí e foi aprovado em votação final na sessão ordinária desta segunda-feira (20).

Audiência Pública da Saúde aconteceu na Câmara nesta terça
Audiência Pública da Saúde aconteceu na Câmara nesta terça

A Câmara de Vereadores teve na tarde de hoje a presença do Secretário de Saúde de Tramandaí Luciano Von Saltiél para atender ao disposto no Artigo 036, da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que trata de Audiência Pública, oportunidade em que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, apresentou os Relatório de Gestão do 1º, 2º e 3.º Quadrimestre de 2018, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

Câmara em Pauta – Sessão Legislativa 22/04/2019
Câmara em Pauta – Sessão Legislativa 22/04/2019

Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal realizou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Na Ordem do Dia foram votadas diversas matérias, entre pedidos de providência, requerimentos e projetos já com pareceres favoráveis pelas comissões.