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Câmara de Vereadores - Participação Popular

Todo cidadão pode e deve participar das ações referentes ao Legislativo Municipal. Conheça os instrumentos de participação nos atos públicos e exerça sua cidadania.

 Assistindo às Reuniões da Câmara 

As sessões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. Durante as sessões os cidadãos podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares.
As sessões ordinárias da Câmara realizar-se-ão sempre nas segundas-feiras, ás 19h30min, com exceção nos meses de Dezembro e Janeiro, cujo o horário será às 20h30min; em caso de feriado, será transferida para o primeira o primeiro dia útil subsequente.  

Tribuna Participativa  

A Tribuna Participativa é o espaço concedido pela Câmara Municipal a todos os cidadãos e entidades para manifestação sobre qualquer assunto de interesse público durante as sessões da Câmara. A Tribuna da Participativa da Câmara foi instituída pelo Decreto Legislativo numero 006/97, e consiste num período de vinte minutos, divididos em quatro módulos de igual tempo, em que ela estará disponível para uso de Presidências de Associações de Bairro, de órgão ou entidades legalmente constituídas. O uso da Tribuna excetuado  no período de recesso parlamentar e os meses de dezembro e janeiro, ocorrerá na segunda reunião ordinária de cada mês e deve ser feita por solicitação prévia junto a Secretaria de Casa, com inscrição na semana anterior à reunião, oportunidade em que deverá ser apresentado o tema a ser abordado. Este espaço é essencial para assegurar a integração do Legislativo Municipal com a população

Acesso às informações Públicas

Podem as entidades da sociedade civil, bem como qualquer cidadão, encaminhar pedidos de informação ao Poder Legislativo, sobre atos, contratos, decisões de projetos, ou quaisquer assuntos de interesse público, devendo tais pedidos ser respondidos no prazo de até 30 dias. Os Pedidos de Informação devem ser protocolados na Secretaria da Câmara.O site da Câmara conta também com o Portal da Transparência onde você pode acessar todas as informações.
 
 Audiências Públicas

São reuniões onde a sociedade pode manifestar-se sobre determinadas matérias de interesse público, assegurando a participação popular na elaboração e discussão dos planos de governo e leis orçamentárias. Nelas o Legislativo atua como mediador, sendo de competência das Comissões Parlamentares provocar discussões sobre os assuntos que estão sendo tratados.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Wagner Freitas 
Registro Profissional de Jornalista 0019419/Rs
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/01/2019 - 17:29:35 por: Wagner Manoel Freitas Nunes - Alterado em: 07/01/2019 - 16:07:39 por: Wagner Manoel Freitas Nunes

Notícias

Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade
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O projeto de lei, do ano passado, é de autoria da Vereadora Mana Padilha, de nº 0121/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por parte dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia/rio e aos vendedores ambulantes do Município de Tramandaí e foi aprovado em votação final na sessão ordinária desta segunda-feira (20).

Audiência Pública da Saúde aconteceu na Câmara nesta terça
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A Câmara de Vereadores teve na tarde de hoje a presença do Secretário de Saúde de Tramandaí Luciano Von Saltiél para atender ao disposto no Artigo 036, da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que trata de Audiência Pública, oportunidade em que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, apresentou os Relatório de Gestão do 1º, 2º e 3.º Quadrimestre de 2018, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

Câmara em Pauta – Sessão Legislativa 22/04/2019
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Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal realizou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Na Ordem do Dia foram votadas diversas matérias, entre pedidos de providência, requerimentos e projetos já com pareceres favoráveis pelas comissões.