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RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 0104/2018

Neste dia 13/12/2018 as 10:00h, o Legislativo Municipal realizou reunião Extraordinária, para apreciação e votação do projeto de Lei 104/2018, com parecer inconstitucional. Levado a discussão, foi mantido por 4 votos a favor e 3 votos contra. O projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e 4 votos contra. Foram as justificativas em relação ao projeto o Ver. Juarez Marques, Ver. Clayton Ramos e o Vereador Clairton Sessim. Também na mesma manhã foi votado os projetos de lei 118/2018 e 119/2018.veja abaixo os projetos aprovados pela casa.


Projeto de Lei 0104/2018: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”. Aprovado com 6 votos a favor e 4 votos contra.
 
Projeto de Lei 0118/2018: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”. Aprovado por Unanimidade.
 
Projeto de Lei 0119/2018: “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Aprovado por Unanimidade.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/12/2018 - 12:38:10 por: Felipe Virgilino Machado - Alterado em: 14/12/2018 - 12:44:48 por: Felipe Virgilino Machado

Notícias

CONVITE PARA ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO CREA/RS
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O Legislativo Municipal de Tramandaí sente-se honrado em convidar Vossa Senhoria, para o Ato Solene de Outorga do “Voto de Congratulações”, em homenagem aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA/RS, a realizar-se no dia 27-05-2019, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores - Avenida Fernandes Bastos, n° 30 - 1° Andar.

Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade
Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade

O projeto de lei, do ano passado, é de autoria da Vereadora Mana Padilha, de nº 0121/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por parte dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia/rio e aos vendedores ambulantes do Município de Tramandaí e foi aprovado em votação final na sessão ordinária desta segunda-feira (20).

Audiência Pública da Saúde aconteceu na Câmara nesta terça
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A Câmara de Vereadores teve na tarde de hoje a presença do Secretário de Saúde de Tramandaí Luciano Von Saltiél para atender ao disposto no Artigo 036, da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que trata de Audiência Pública, oportunidade em que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, apresentou os Relatório de Gestão do 1º, 2º e 3.º Quadrimestre de 2018, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

Câmara em Pauta – Sessão Legislativa 22/04/2019
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Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal realizou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Na Ordem do Dia foram votadas diversas matérias, entre pedidos de providência, requerimentos e projetos já com pareceres favoráveis pelas comissões.