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Votado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 092/2018 (LDO)

Nesta quarta-feira 31/10/2018, com início às 16:00hs, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Tramandaí presidida pelo Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi, aprovou as Emendas referente ao projeto de Lei nº 092/2018, (LDO). Para que o projeto fosse aprovado por estar em prazo limite, houve um entendimento entre os Vereadores independente de bandeira partidária. Uma delas foi a ressalva, solicitação do Vereador Clairton Sessim, preposição aprovada por unanimidade, na condição que seja respeitada a PPA de 2017, o Ver. Juarez Marques retirou de pauta, 4 Emendas de sua autoria, 01,02 03, e 06, na condição de que o Executivo se comprometa em dar início às obras nas escolas, e inaugure os postos de saúde que já estão no prazo de inauguração. As Emendas aprovadas foram 04,05,07 á 23.
 
Projeto de Emenda 0004/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Juarez Marques da Silva (MDB). AUMENTO EM R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE SAÚDE
ADQUIRIR UM MAMÓGRAFO PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES QUE FINO NO PRÉDIO DO ANTIGO 24H.Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0005/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Juarez Marques da Silva (MDB): AUMENTO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) - REFORMULAÇÃO DE URBANISMO E PAISAGISMO DA BEIRA MAR E MARGEM DO RIO TRAMANDAÍ
MANUTENÇÃO E OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DAS MINI-PLATAFORMAS DE PESCA QUE FICAM JUNTO A BEIRA RIO. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0007/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Juarez Marques da Silva (MDB): AUMENTO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) - MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA BIBLIOTECA PÚBLICA E PROMOÇÃO DA LEITURA
ADQUIRIR LIVROS PARA O ACERVO, MOBILIÁRIO NOVO E APOIO A PUBLICAÇÃO DE ESCRITORES LOCAIS. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0008/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Juarez Marques da Silva (MDB): AUMENTO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) - RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MUSEU
PROCEDIMENTO DE TOMBAMENTO DO PRÉDIO HISTÓRICO, RESTAURAÇÃO DE PEÇAS E MOVEIS E VESTUÁRIOS DO ACERVO. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0009/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Leandro Silva dos Santos (MDB); AUMENTO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) - CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. MANTER A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS GARANTIR A SEGURANÇA E MENOR CUSTO DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO NA ZONA RURAL
ESTIMULAR O TURISMO RURAL. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0010/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Leandro Silva dos Santos (MDB): AUMENTO DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) - APOIO A PARCERIAS COOPERATIVADAS COM PESCADORES ARTESANAIS. ESTABELECER PROJETOS QUE BENEFICIEM OS PESCADORES, APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES, PESQUISAS PARA DEFINIR A MELHOR ÉPOCA DE PESCA, APOIO NA DEMARCAÇÃO DA ÁREA DE PESCA. MANUTENÇÃO DE SARILHOS, CRIAÇÃO DO GALPÃO DO PESCADOR. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0011/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Leandro Silva dos Santos (MDB): AUMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS E PROMOÇÃO DO TURISMO.
INCLUIR NO TEXTO LEGAL "EVENTO E ORGANIZAÇÃO DE TRILHA DE MOTOS NA ÁREA RURAL”. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0012/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Marcelo Bastos Berneira (PP): AUMENTAR EM R$280,000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) ORÇAMENTO DA SECRETÁRIA DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA, COM BANCOS, LUMINÁRIAS PAISAGISMO E PISTA DE SKATE, Á SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO II. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0013/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Marcelo Bastos Berneira (PP):AUMENTAR EM R$ 280,000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS ) ORÇAMENTO DA SECRETÁRIA DE OBRAS  PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA, COM BANCOS, LUMINÁRIAS PAISAGISMO E PISTA DE SKATE, Á SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO LITORAL. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0014/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Luiz Machado da Silva (PPS): Repasse no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a realização de eventos tradicionalistas - Secretaria da Educação e Cultura - Execução do Calendário de Eventos Culturais. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0015/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Luiz Machado da Silva (PPS): Acréscimo de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para a compra e manutenção de novos equipamentos de segurança de uso obrigatório segundo o PPCI. Aprovado por unanimidade
 
Projeto de Emenda 0016/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Luiz Machado da Silva (PPS): Repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Reforçar o orçamento da manutenção do Canil: Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0017/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Luiz Machado da Silva (PPS): Acréscimo de R$30.000,00 (trinta mil  - Manutenção, ampliação e modernização da Rede de iluminação Pública. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0018/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Leandro Silva dos Santos (MDB): AUMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PRIORIZAÇÃO DE ZONAS MAIS CARENTES. AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR E LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO DO PÓRTICO DA ESTÂNCIA. Aprovado por Unanimidade
 
 
Projeto de Emenda 0019/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Clayton Pioner Ramos (PT): Ampliar o valor de ações constantes da Unidade 12- Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – Programa 131 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0020/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Clayton Pioner Ramos (PT): Ampliar o valor de ações constantes da Unidade 12- Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – Programa 130 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0021/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Marcelo Bastos Berneira (PP). INCENTIVO A DIVERSIDADE RELIGIOSA E CULTURAL-  MARCHA PARA JESUS. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0022/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Marcelo Bastos Berneira (PP). INCENTIVO A DIVERSIDADE RELIGIOSA E FOMENTO AO TURISMO-FESTA PARA OGUM. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Emenda 0023/2018 ao Projeto de Lei 0092/2018: Marcelo Bastos Berneira (PP): INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER CAMPEONATOS DE SURF NO MUNICÍPIO. Aprovado por Unanimidade
 
Projeto de Lei 0092/2018: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/11/2018 - 11:49:24 por: Felipe Virgilino Machado - Alterado em: 03/11/2018 - 12:05:51 por: Felipe Virgilino Machado

Notícias

CONVITE PARA ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO CREA/RS
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O Legislativo Municipal de Tramandaí sente-se honrado em convidar Vossa Senhoria, para o Ato Solene de Outorga do “Voto de Congratulações”, em homenagem aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA/RS, a realizar-se no dia 27-05-2019, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores - Avenida Fernandes Bastos, n° 30 - 1° Andar.

Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade
Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade

O projeto de lei, do ano passado, é de autoria da Vereadora Mana Padilha, de nº 0121/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por parte dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia/rio e aos vendedores ambulantes do Município de Tramandaí e foi aprovado em votação final na sessão ordinária desta segunda-feira (20).

Audiência Pública da Saúde aconteceu na Câmara nesta terça
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A Câmara de Vereadores teve na tarde de hoje a presença do Secretário de Saúde de Tramandaí Luciano Von Saltiél para atender ao disposto no Artigo 036, da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que trata de Audiência Pública, oportunidade em que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, apresentou os Relatório de Gestão do 1º, 2º e 3.º Quadrimestre de 2018, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

Câmara em Pauta – Sessão Legislativa 22/04/2019
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Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal realizou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Na Ordem do Dia foram votadas diversas matérias, entre pedidos de providência, requerimentos e projetos já com pareceres favoráveis pelas comissões.