100%

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2018

Na noite desta segunda-feira 03/09/2018, às 19:00hs em Sessão Ordinária, os Vereadores do Legislativo e os Trabalhadores de Quiosques, entram em acordo nas reinvidicações impostas pelo mesmo e na derrubada dos vetos, que refere-se, ao processo licitatório. Em comum acordo, os Vereadores, Clayton Ramos, Clairton Sessim, Juarez Marques e Mana Padilha, buscaram junto ao Ministério Público e o Administrativo, orientação para que as reinvidicações fossem atendidas. O Vereador Claytom Ramos ao dirigir-se a tribuna, esclareceu sobre os nove vetos que reportam a oito emendas. (Oito modificações na lei). E na sua fala destacou, o item (1). Que estabelece a exclusividade ao morador de Tramandaí. Para a solução do mesmo, os Vereadores buscaram junto ao Ministério Público um entendimento. A orientação do Ministério foi de  que, um processo de permissão em tese, o tribunal de contas entende que é possível sim restringir a moradores do Município, em processo de concessão não seria possível. Para a solução deste critério, os Vereadores formarão uma comissão, para nos próximos dez dias, buscar soluções definitivas. O Vereador Juarez Marques, esclareceu sobre os vetos que não serão derrubados, e afirmou que não implicará nas reinvidicações dos trabalhadores, o mesmo foi um processo de comum acordo entre os Vereadores. e ao seu encerramento parabenizou todos os envolvidos, afirmando que o resultado da sessão deixa claro que a sessão desta segunda-feira, sinaliza novos horizontes para quem quer trabalhar na beira da praia neste verão. O Vereador Clairton Sessim, na sua fala saldou a todos presentes, e fez questão também de dar esclarecimentos sobre os vetos, do Prefeito em relação ao projeto de Lei 0039/2018. Que trata da licitação dos pontos públicos utilizados dentro da área do Município para exploração em termos de comercio. Sendo autor da Emenda de nº 9, que representa o veto (1). O Vereador falou de sua luta incansável da busca jurídica nas orientações, para prevalecer sua emenda, salvaguardando os direitos do trabalhador. Então afirmou que o parecer do Tribunal de Contas foi o sim, mas que implicará condições, as quais terá aproximadamente dez dias para serem resolvidas entre Vereadores e Administrativo. O Vereador Marcelo Berneira, ao se dirigir a tribuna, declarou satisfação ao rendimento da sessão, e agradeceu a todos deixando claro que o resultado foi o empenho e a dedicação de todos Vereadores em prol das reivindicações dos trabalhadores. O Vereador Junior Sessim falou da notificação sobre a derrubada dos quiosques, mas que se têm ainda dez dias para tentar resolver a situação, para que os trabalhadores ainda consigam trabalhar este ano, sem as modificações. Veja a baixo os pedidos deferidos pela mesa.

Veto 0002/2018: Razões de Veto à Lei n° 4201/2018 (Projeto de Lei n° 0039/2018).
 

Pedido de Providências 0367/2018: AUTOR: VER. LUIZINHO DO 1,99: SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA HILDEBRANDO PINHEIRO VELOSO, EM FRENTE AO NÚMERO 260, NO BAIRRO INDIANÓPOLIS:
 

Pedido de Providências 0368/2018: AUTOR: VER. LUIZINHO DO 1,99 Solicito a possibilidade de realizar a manutenção na rede de esgoto da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Castelo Branco.
 

Pedido de Providências 0369/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO : MANUTENÇÃO DE BRINQUEDOS E REPOSIÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA, JUNTO A PRAÇA DA CORUJA, AV. PERIMETRAL, BAIRRO TRAMANDAÍ SUL.
 

Pedido de Providências 0370/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO: MANUTENÇÃO URGENTE, RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA PRAÇA DA CORUJA, BAIRRO TRAMANDAÍ SUL.
 

Pedido de Providências 0371/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA AV. PERIMETRAL ENTRE AV. MINAS GERAIS E AV. BEIRA MAR, BAIRRO TRAMANDAÍ SUL. 
 


Pedido de Providências 0372/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO : CAPINA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, EM TORNO  DA IGREJA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, BAIRRO TRAMANDAÍ SUL.
 

Pedido de Providências 0373/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO :  DESOBSTRUÇÃO DE BOEIROS, EM TORNA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, BAIRRO TRAMANDAÍ SUL.
 

Pedido de Providências 0374/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO: MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CAPINA NA AV. REPÚBLICA COM AV. CURITIBA, BAIRRO NOVA TRAMANDAÍ.
 

Pedido de Providências 0375/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO: MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RUA MATO GROSSO N° 1952, NOVA TRAMANDAÍ.
 

Pedido de Providências 0376/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO: MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RUA MARANHÃO COM AV. GUANABARA, NOVA TRAMANDAÍ.
 

Pedido de Providências 0377/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO; MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RUA BOTO ROSA COM AV. CURITIBA, ALDEIA DA LAGOA.
 

Pedido de Providências 0378/2018: AUTOR: VER. ZÉ KABRITO : MANUTENÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, JUNTO AO RETORNO  NA RUA SANTA FÉ COM AV. FLORES DA CUNHA.
 

Pedido de Providências 0379/2018: AUTORA: VERA. MANA PADILHA: SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA ESQUINA DA AVENIDA CALDAS JUNIOR, COM A RUA GUARDA MARINHA GREENWALD, FRENTE AO NÚMERO 2446, DO ZONA NOVA SUL.
 

Pedido de Providências 0380/2018: AUTOR: VER. LUIZINHO DO 1,99: SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA ARGENTINA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 478, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA.
 

Pedido de Providências 0381/2018: AUTORA: VERA. MANA PADILHA: DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA ESQUINA DA AVENIDA CALDAS JUNIOR, COM A RUA 7 DE SETEMBRO, FRENTE AO NÚMERO 2474, DO ZONA NOVA SUL.
 

Pedido de Providências 0382/2018: Autor; Leandro Silva dos Santos; A POSSIBILIDADE PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA AV. FERNANDES BASTOS ESQUINA COM AV. TRISTÃO MONTEIRO.
 

Pedido de Providências 0383/2018: AUTORA: VERA. MANA PADILHA; SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA PLACIDO DE CASTRO, COM A RUA JORGE MURY, FRENTE AO NÚMERO 457 E 477, DO BAIRRO BARRA.
 
 
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/09/2018 - 16:39:20 por: Felipe Virgilino Machado - Alterado em: 09/09/2018 - 23:05:13 por: Felipe Virgilino Machado

Notícias

CONVITE PARA ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO CREA/RS
CONVITE PARA ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO CREA/RS

O Legislativo Municipal de Tramandaí sente-se honrado em convidar Vossa Senhoria, para o Ato Solene de Outorga do “Voto de Congratulações”, em homenagem aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA/RS, a realizar-se no dia 27-05-2019, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores - Avenida Fernandes Bastos, n° 30 - 1° Andar.

Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade
Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de proibição do uso de canudos plásticos em votação final por unanimidade

O projeto de lei, do ano passado, é de autoria da Vereadora Mana Padilha, de nº 0121/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por parte dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia/rio e aos vendedores ambulantes do Município de Tramandaí e foi aprovado em votação final na sessão ordinária desta segunda-feira (20).

Audiência Pública da Saúde aconteceu na Câmara nesta terça
Audiência Pública da Saúde aconteceu na Câmara nesta terça

A Câmara de Vereadores teve na tarde de hoje a presença do Secretário de Saúde de Tramandaí Luciano Von Saltiél para atender ao disposto no Artigo 036, da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que trata de Audiência Pública, oportunidade em que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, apresentou os Relatório de Gestão do 1º, 2º e 3.º Quadrimestre de 2018, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

Câmara em Pauta – Sessão Legislativa 22/04/2019
Câmara em Pauta – Sessão Legislativa 22/04/2019

Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal realizou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Na Ordem do Dia foram votadas diversas matérias, entre pedidos de providência, requerimentos e projetos já com pareceres favoráveis pelas comissões.