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CONSULTA POPULAR 2018

A consulta Popular foi instituída desde 1998, através da Lei nº 11.179, esta lei dá direito a população definir diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Processo esse denominado Consulta Popular. Anualmente o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da População. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento socioeconômico (IDESE). Definido o valor para cada região, o governo e os Concelhos Regionais de Desenvolvimento, organizam o processo de discussão em Audiencias Publicas Regionais, nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de Votação da Consulta Popular. A sua votação é de suma importância para que os projetos da cidade sejam aprovados. Para maiores informações, clicando no link abaixo.
http://www.consultapopular.rs.gov.br/
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/06/2018 - 15:54:27 por: Felipe Virgilino Machado - Alterado em: 22/06/2018 - 16:55:21 por: Felipe Virgilino Machado

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Conheça o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Tramandaí
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O Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Tramandaí é um Instrumento que possibilita ao cidadão o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao poder legislativo através dos processos de compras, licitações, contratos e despesas com pessoal, com objetivo de informar a destinação do recurso publico.