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Matérias são aprovadas por unanimidade

A ordem do dia contou com  a aprovação por unanimidade de todas as matérias  apreciadas na noite desta segunda-feira, dia 11/12/2017.

APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Decreto Legislativo 0006/2017 - APROVA AS CONTAS DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução 0006/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos -
“TRANSFERE PARA O EXECUTIVO, BENS INSERVÍVEIS À CÂMARA”.
 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 0106/2017 - “ALTERA TABELA CONSTANTE DO § 2.º Do artigo 6.º da lei
municipal 2806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
APROVADO POR UNANIMIDADE – 1ª Votação
Projeto de Lei 0109/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - “DENOMINA
LOGRADOUROS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
A sessão contou com a presença do ex-prefeito Anderson José Tomiello Hoffmeister, acompanhado do advogado  André Medeiros Jorge,  que usaram  a tribuna para  explanarem a respeito do  Projeto de Decreto Legislativo 0006/2017 – que trata da aprovação das contas do chefe do poder Executivo Municipal  de Tramandaí , relativas ao exercício de 2011.
Devido a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), no exercício de 2012, o advogado salientou que não houve  lesão dolosa, nem foi ferida a lei de Responsabilidade Fiscal, e que trata-se de um caso de defesa técnica de uma falha formal.  O ex-prefeito Hoffmeister lembrou que os tempos hoje são outros e que  a lei de Responsabilidade Fiscal atual  é complexa. Ele ressalta que  são tantos apontamentos que num futuro próximo será muito difícil assumir o cargo de prefeito. Ambos agradeceram a oportunidade de esclarecerem alguns pontos da gestão e também agradeceram a aprovação por unanimidade, das contas de 2011.
Durante as Considerações Especiais, o vereador  Marcelo Bastos Berneira (PP) convidou a comunidade e vereadores a participarem das  Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual – LOA/2018 – (Projeto de Lei n.º 110/2017), para o exercício de 2018, a realizarem-se nas dependências da Câmara nesta terça e quarta-feira (dias 12 e 13/12), às 19 horas.
 Já o vereador Juarez Marques da  Silva (PMDB) falou sobre a possibilidade do município ser agraciado com uma viatura para a Brigada Militar, solicitação feita por meio de deputados. O vereador Fabiano Gomes da Silveira, PMDB) (Zé Kabrito), mais uma vez protestou contra o fato de não ter seus pedidos de providências atendidos pelo Executivo Municipal.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/12/2017 - 16:04:13 por: Imprensa - Alterado em: 12/12/2017 - 16:04:13 por: Imprensa

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