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Câmara de Vereadores de Tramandaí aprova projeto de Lei das Calçadas

Na noite desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou o projeto de Lei 0052/2017 que Dispõe sobre a Pavimentação de Passeios Públicos no Município e dá outras providências (Lei das Calçadas). Na noite desta segunda-feira (13), também foram votados os projetos de Leis complementares finalizando assim, o Plano Diretor 2017 - Projeto de Lei Complementar 003/2016 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação de Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar 007/2016 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tramandaí e dá outras providências.
Durante a sessão ordinária foram aprovados ainda os seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei 0094/2017 – Dá nova redação a Lei Municipal nº 1605/2000, de 16/10/2000 e alterações, que cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.
Projeto de Lei 00100/2017 – de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei 00102/2017– de autoria do Poder Executivo que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Tramandaí e dá outras providências.
Projeto de Lei 00103/2017– de autoria do Poder Executivo que cria e extingue gratificações de serviços para servidores detentores de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Durante a ordem do dia também foi aprovado em 1º turno o Requerimento - Voto de Congratulações 0033/2017 – de autoria do Vereador Clairton Neves Sessim – Votos de Congratulações aos senhores Rafael Miranda dos Santos – Arquiteto e Urbanista, e Rodrigo Alexandre de Lemos – Gestor Público.
Indicações 0021/2017 e 0022/2017 – de autoria do Vereador Eloi da Silva Sessim (PRB) - solicita que seja realizada a instalação Água e Luz por parte das concessionárias responsáveis, até o final da Rua Arildi Coelho Ferreira no bairro Indianópolis.
Após as explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa Vereador Clayton Ramos (PT), deu por encerrada a presente reunião ordinária convidando á todos para a próxima sessão ordinária dia 20, ás 19h30min.


 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/11/2017 - 14:38:37 por: Imprensa - Alterado em: 14/11/2017 - 15:24:28 por: Imprensa

Notícias

CONVITE PARA AUDIÊNCIA - 30/04/2019 - 15 HORAS
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O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício nº 041/2019, da Secretaria Municipal da Saúde, e o disposto no Artigo 036, da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, CONVIDA a comunidade em geral para Audiência Pública, a realizar-se nas dependências da Câmara de Vereadores, na Avenida Fernandes Bastos, n.º 30, 1.º andar, dia 30 de abril de 2019, às 15 horas, oportunidade em que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, procederá a Apresentação do Relatório de Gestão do 1º, 2º e 3.º Quadrimestre de 2018, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

Câmara em Pauta – Sessão Ordinária 15/04/2019
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Na segunda-feira (15), a Câmara Municipal realizou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Na Ordem do Dia foram votadas diversas matérias, entre pedidos de providência, requerimentos e projetos já com pareceres favoráveis pelas comissões.

Projeto de lei que INSTITUI O DIA DO ESCRITOR(A) DE TRAMANDAÍ E CRIA O TÍTULO DE "ESCRITOR(A) EMÉRITO TRAMANDAIENSE", É APROVADO EM VOTAÇÃO FINAL PELA CÂMARA e HOMENAGEIA A ESCRITORA LEDA SARAIVA SOARES
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Na sessão ordinária desta segunda (15), foi a votação final na casa o projeto de lei de iniciativa do Vereador Juarez Marques da Silva elaborado com o apoio do Conselho Municipal da Cultura para criar o Dia do Escritor Municipal e o Título de Escritor Emérito na cidade Tramandaí . O projeto foi aprovado pela casa e segue para o executivo, onde poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito municipal. 

Vereadores participam da Marcha pelos Municípios em Brasília
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Os vereadores Geraldo Luiz dos Santos, Clairton Neves Sessim, Juarez Marques da Silva, Junior Sessim e o Diretor Geral Ariel Corrêa, participaram em Brasília da XXII Marcha em Defesa dos Municípios e contou também com a presença do Prefeito Luiz Carlos Gauto e do Secretario de Governo Marcio Gomes José tendo os dois poderes Legislativo e Executivo representando o município de Tramandaí entre os mais de 9 mil gestores de todo o país .

Página da Câmara chega a 2 mil seguidores no Facebook
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Acompanhe nesta página todas as informações do Legislativo municipal e as segundas-feiras as sessões ordinárias são transmitidas em tempo real pela TV Câmara através da pagina oficial no facebook.
Você pode acompanhar os trabalhos dos vereadores, pronunciamento e as matérias que serão votadas ao vivo pela página no Facebook.

Legislativo de Tramandaí é representando pelo Vice-Presidente e Vereador Luiz Machado da Silva na Cerimônia de homenagem ao Delegado Antônio Carlos Silvano Ractz na Assembleia Legislativa
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A convite da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul , o vereador e vice presidente da Câmara de Vereadores de Tramandaí Luiz Machado da Silva , esteve representando os parlamentares na cerimônia de homenagem em que a Assembléia Legislativa concedeu através de uma proposição do deputado Gabriel Souza (PMDB-RS) a Medalha da 55ª Legislatura ao Delegado de Polícia Carlos Silvano Ractz Júnior, que trabalha na segurança do Litoral Norte.