100%

Câmara de Vereadores de Tramandaí aprova projeto de Lei das Calçadas

Na noite desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou o projeto de Lei 0052/2017 que Dispõe sobre a Pavimentação de Passeios Públicos no Município e dá outras providências (Lei das Calçadas). Na noite desta segunda-feira (13), também foram votados os projetos de Leis complementares finalizando assim, o Plano Diretor 2017 - Projeto de Lei Complementar 003/2016 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação de Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar 007/2016 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tramandaí e dá outras providências.
Durante a sessão ordinária foram aprovados ainda os seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei 0094/2017 – Dá nova redação a Lei Municipal nº 1605/2000, de 16/10/2000 e alterações, que cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.
Projeto de Lei 00100/2017 – de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei 00102/2017– de autoria do Poder Executivo que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Tramandaí e dá outras providências.
Projeto de Lei 00103/2017– de autoria do Poder Executivo que cria e extingue gratificações de serviços para servidores detentores de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Durante a ordem do dia também foi aprovado em 1º turno o Requerimento - Voto de Congratulações 0033/2017 – de autoria do Vereador Clairton Neves Sessim – Votos de Congratulações aos senhores Rafael Miranda dos Santos – Arquiteto e Urbanista, e Rodrigo Alexandre de Lemos – Gestor Público.
Indicações 0021/2017 e 0022/2017 – de autoria do Vereador Eloi da Silva Sessim (PRB) - solicita que seja realizada a instalação Água e Luz por parte das concessionárias responsáveis, até o final da Rua Arildi Coelho Ferreira no bairro Indianópolis.
Após as explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa Vereador Clayton Ramos (PT), deu por encerrada a presente reunião ordinária convidando á todos para a próxima sessão ordinária dia 20, ás 19h30min.


 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/11/2017 - 14:38:37 por: Imprensa - Alterado em: 14/11/2017 - 15:24:28 por: Imprensa

Notícias

RESUMO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LOA 2019
RESUMO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LOA 2019

A Câmara Municipal de Tramandaí, presidida pelo Ver. Antonio da Silveira Galaschi, realizou neste dia 29/112018 as 19:00hs, a primeira audiência Pública, relacionada a LOA 2019, Projeto de Lei 104/2018...

CONVITE - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LOA 2019
CONVITE - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LOA 2019

O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual – LOA/2019 – (Projeto de Lei n.º 104/2018), para o exercício de 2019, a realizarem-se nas dependências da Câmara de Vereadores, nos dias 29 de novembro e 06 de dezembro de 2018, às 19 horas.

Extrato Simplificado de Contrato
Extrato Simplificado de Contrato

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da plataforma (elevador) do tipo PNE da Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí.

Votado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 092/2018 (LDO)
Votado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 092/2018 (LDO)

Nesta quarta-feira (31), em Sessão Extraordinária,na no Legislativo de Tramandaí, os Vereadores estando em prazo limite para votação da LDO, visando as necessidades da população, entraram em comum acordo e aprovaram o projeto de lei nº 092/2018, com ressalvas.

Reunião dos Administradores de Prédio Eleições 2018
Reunião dos Administradores de Prédio Eleições 2018

O Tribunal Regional eleitoral, realizou reunião nas dependências no Legislativo Municipal, para fins de Orientação aos Administradores de Prédio, para eleições 2018. Os orientadores foram, Paulo Roberto da Silva e Ana Cristina da Silva.