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Lei das Calçadas é aprovada em primeiro turno

A Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (06), durante sessão ordinária, o projeto de Lei 0052/2017, composto por (09) nove Emendas Parlamentares com pareceres favoráveis aprovados pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. O referido projeto de Lei dispõe sobre a Pavimentação de Passeios Públicos no Município de Tramandaí e dá outras providências (Lei das Calçadas). Ainda durante a sessão ordinária foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 0083/2017 – de autoria do vereador Geraldo Luís dos Santos (PP) – Que cria no âmbito municipal a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos, as empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, assim como as instituições financeiras no município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.

Requerimento - Voto de Congratulações 0032/2017 - de autoria da mesa diretora, atendendo solicitação do vereador Juarez Marques da Silva (PMDB) - No sentido de que seja consignado “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” para Caroline Venturini, estudante de psicologia natural de Tramandaí, litoral do Rio Grande do Sul, que representou o Brasil na quinta edição do Miss Grand International, um dos maiores eventos de concursos de beleza internacionais, ao lado do Miss Mundo, do Miss Universo, do Miss Supranational e do Miss Internacional.
 
Votação Final (2º Turno)
 
Projeto de Lei 0088/2017 – de autoria do vereador Luiz Machado da Silva (PPS) – Que Estabelece, no âmbito do Município de Tramandaí, as políticas de defesa e proteção de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos e dá outras providências.
 
Projeto de Lei 0097/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Projeto de Lei 0098/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Durante as explicações pessoais, a vereadora Mana Padilha (PSDB), lembrou a todos sobre a importância do combate ao Câncer de Próstata, referenciado neste mês como o “Novembro Azul”. A vereadora Mana parabenizou ainda o presidente Clayton Ramos (PT), pela sensibilidade e apoio a causa externada pela presidência na decoração do plenário alusiva ao Novembro Azul, assim como a de cor rosa que durante o mês passado referenciou o Outubro Rosa.
Nada mais havendo a tratar o presidente Clayton Ramos (PT) encerrou a presente reunião convidando para a próxima a ser realizada segunda-feira (13), ás 19h30min.
 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/11/2017 - 22:08:18 por: Imprensa - Alterado em: 06/11/2017 - 22:11:42 por: Imprensa

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Este Projeto de Lei tem por objetivo de ajudar na formulação de uma solução deste problema, propondo a possibilidade do Poder Executivo de realizar parcerias com empresas e entidades do município, que farão a doação e instalação das placas. O município por sua vez, irá ser responsável definição de uma padronização assim como material adequado para confecção e instalação nos locais solicitados e autorizados.

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A Casa Legislativa de Tramandaí, voltou a ser palco das principais demandas da população e debater os projetos em prol da sociedade. Após recesso parlamentar, o legislativo retornou, oficialmente, nesta segunda-feira, dia 18 de março, as atividades normais com a realização da Sessão Ordinária que ocorreu em seu horário normal as 19h30.

APROVADO PROJETO DE LEI PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL
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Foi aprovado nesta segunda (18) o Projeto de Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOs DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ - RS e dá outras providências”,  o qual foi solicitado que fosse analisado em regime de urgência-urgentíssima. Foi solicitado a inclusão do projeto na pauta e apreciada a matéria pelo plenário o projeto foi aprovado por unanimidade.

Aprovado Requerimento Inicial de Voto de Congratulações aos Bombeiros que participaram do Salvamento de pescador na Ponte Giuseppe Garibaldi
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Os votos são destinados aos bombeiros Willian da Silva Santos, Felipi Machado Lopes e Jean Pissolato da Costa Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em espacial pelo salvamento de um pescador na noite de 11 de Fevereiro de 2019, na Ponte Giusepe Giuseppe Garibaldi onde os mesmos adentraram ao rio revolto devido a forte tempestade que ocorria no momento

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Acompanhe nesta nesta segunda-feira(18) a sessão ordinária do Legislativo de Tramandaí que sera transmitida em tempo real pela TV Câmara através da pagina oficial no facebook.
Você pode acompanhar os trabalhos dos vereadores, pronunciamento e as matérias que serão votadas ao vivo pela página no Facebook

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