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CRAS realiza Seminário sobre o Programa Bolsa Família

CRAS realiza Seminário sobre o Programa Bolsa Família
A secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Tramandaí através do Centro de Referencia de Assistência Social realizou na tarde desta quinta-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Seminário Informativo sobre o Cadastro Único do Programa Bolsa Família.

Participaram do seminário vereadores, assessores e representantes da rede municipal de educação. Durante o encontro o presidente do Legislativo Vereador Clayton Ramos (PT), falou a todos a respeito do programa e sua importância para o município. Logo após, o pronunciamento do presidente da Casa, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Pedagoga Cristiane Muller, agradeceu ao presidente pela cedência do espaço e apresentou a equipe responsável pelo programa Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças e/ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Na palestra informativa foram apresentados a todos, o novo regramento para cadastro e recebimento do beneficio é necessário o cumprimento das condicionalidades do programa, as condicionalidades são as exigências do programa elas são compromissos que as famílias assumem junto ao Governo Federal e são de fundamental importância para a manutenção do benefício. As condicionalidades são na área de Saúde e Educação e devem ser cumpridas para que o benefício não seja suspenso, bloqueado ou cancelado. Elas são de fundamental importância e devem exigir a atenção das famílias beneficiárias.

Confira abaixo exigências para o recebimento do beneficio:

Condicionalidade na Educação (PBF – Frequência Escolar)
  • Acompanhamento realizado mensalmente de fevereiro à dezembro para alunos
  • de 06 à 17 anos.
  • Frequência mínima exigida por aluno de 06 à 15 anos = 85%/mês
  • Frequência mínima exigida por aluno de 16 à 17 anos = 75%/mês
  • Preenchimento de formulários com os percentuais e motivos da baixa frequência.
  • Envio à Brasília pelo site do MEC através do Sistema Presença.
  • Alunos em acompanhamento
  • – 85%: 2237
  • – 75%: 448
  • – Total: 2685

Condicionalidade na Saúde
  • 0 à 07 anos de idade: todas as crianças devem verificar os dados antropométricos peso/altura e imunizações (vacina).
  • 14 à 44 anos: todas as mulheres também devem verificar peso/altura.
  • Gestantes devem realizar o pré-natal todos os meses, participar de atividades educativas.
  • A verificação das condicionalidades da saúde é aferida duas vezes ao ano:
  • 1ª vigência: março a maio
  • 2ª vigência: agosto a outubro
  • Esses dados são verificados na rede primária de atenção à saúde: Postos, Programas da Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde.

Segundo a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Cristiane Muller, além de estar de acordo com as condicionalidades exigidas pelo Programa, o cidadão deve estar cadastrado junto ao Cadastro Único. O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

A secretária Cristiane Muller informou que atualmente estão inseridas no Cadastro Único 4.391 famílias, 1.742 beneficiárias do Programa Bolsa Família. A Secretária declarou ainda que o valor transferido no mês de julho de 2017 aos beneficiários foi de R$ 262.043,00, perfazendo um valor médio de R$ 150,43 por família. Cristiane informou ainda que as famílias que estão recebendo acompanhamento no perfil da saúde são 718 famílias, no perfil de educação são atendidas 2.685 crianças e jovens de 6 a 17 anos.

Confira o relatório de atendimentos realizados 2016/2017:
  • 1º semestre de 2016: 648 atendimentos realizados;
  • 1º semestre de 2017: 933 atendimentos realizados;
  • Aumento de 40% na demanda de atendimentos.
  • Previsão de atendimentos para o 2º semestre de 2017: aproximadamente 1300 atendimentos.
  • Atendimentos de segunda a quinta-feira mediante entrega de fichas;
  • As sextas-feiras às 14 horas são entregues fichas para atendimento na semana seguinte;
  • Sextas-feiras: expediente interno (digitação, conferência de cadastros, arquivamento de documentos, organização das fichas da semana, planejamento das visitas, elaboração de relatórios e reuniões).

A Secretária Cristiane finalizou solicitando à comunidade, idosos e portadores de deficiência física, que mantenham seus cadastros atualizados junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na rua Cristóvão Colombo, 376 no bairro São Francisco II. Maiores informações: 51 3684-2273.

Os documentos necessários para realização do cadastro e atualização:

Documentos de todos da família
RG, CPF e Título de Eleitor;
Carteira de Trabalho (CTPS);
Comprovante de residência atualizado;
Documentos de todos os menores da família;
Certidão de Nascimento;
Atestado de frequência escolar;
Carteira de vacinação (menores de 10 anos).


As Fichas para atendimento são entregues todas ás sextas-feiras ás 14h, para atendimento na próxima semana.



Juliano Mendonça - Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/08/2017 - 11:01:55 por: Suporte - Alterado em: 15/08/2017 - 11:05:15 por: Suporte

Notícias

CONVITE - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - L.D.O. 2019
CONVITE - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - L.D.O. 2019

O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – (Projeto de Lei n.º 092/2018), para o exercício de 2019, a realizarem-se nas dependências da Câmara de Vereadores, nos dias 16 e 24 de outubro do corrente ano, às 19 horas.

Tramandaí, 09 de outubro de 2018.



Resumo da Sessão Ordinária do dia 08/10/
Resumo da Sessão Ordinária do dia 08/10/

Na noite de segunda-feira 08/10/2018, as 19:30hs, a Câmara Municipal de Tramandaí, presidida pelo Ver. Antonio da Silveira Galaschi, em sessão Ordinária, após a leitura dos projetos deferidos pela mesa, o requerimento- voto de congratulações 0036/2018, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores, Marcelo Berneira, Mana Padilha, Marcelo Berneira, Clairton Sessim, Junior Sessim, Juarez Marques, fizeram uso da tribuna, para parabenizar e agradecer a população de Tramandaí, pelos votos concedidos a seus candidatos partidários. Ao encerrar o Presidente agradeceu a presença de todos, e fez o convite para próximo reunião que realizar-se-á na próxima segunda-feira 15/10 as 19:00hs.

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício nº 392/2018/GAB, do Gabinete do Prefeito, e o disposto no Artigo 166, § 1.º, da Constituição Federal c/c o Artigo 9.º, § 4.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA a comunidade em geral para Audiência Pública, a realizar-se nas dependências da Câmara de Vereadores, na Avenida Fernandes Bastos, n.º 30, 1.º andar, dia 27 de setembro de 2018, às 15 horas, oportunidade em que o Poder Executivo procederá a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2.º Quadrimestre de 2018, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

Resumo da Reunião Ordinária do dia 24/08/2018
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Na noite desta segunda-feira 24/09/2018, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Tramandaí presidida pelo Ver. Antonio da Silveira Galaschi, aprovou a Indicação 0007/2018 do Ver. Cleyton Ramos, junto aos projetos acrescentados na pauta, e deferiu os pedidos de Providências abaixo.

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