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LDO 2016 é aprovada por unanimidade na Câmara

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 foi aprovada por unanimidade, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (29/10), na Câmara Municipal. Os Vereadores aprovaram também 74 Projetos de Emendas que constarão na LDO encaminhada ao Executivo.

Agora, a Prefeitura irá analisar as Emendas e sancionar ou vetar cada a delas. Em caso de veto, a proposta volta para análise do Legislativo que irá manter ou derrubar o veto do Executivo.

Confira abaixo a listagem das 74 Emendas propostas e aprovadas pela Câmara.

Projeto de Emenda 04/2015:  Autoria do Ver. Leandro  - Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão do "Evento Tatoo Fest", no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O valor da inclusão será retirado do Programa - 120 Administração Geral do Poder Executivo. Ação 2228 Informatização dos Serviços Públicos

Projeto de Emenda 05/2015Autoria do Ver. Flavio Corso - Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão do "III Festival de Canoagem e Circuito Gaúcho de Integração de Canoagem – 13 e 14 de fevereiro, de 2016”, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 128 Esporte é Vida. Ação 1006 Execução do Calendário de Eventos desportivos.

Projeto de Emenda 06/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti  - Fica aditado ao Programa 119 -Turismo o Ano Inteiro, na ação -2171 Revitalização e Manutenção de Pórticos de Entrada. A inclusão: “Construção de um monumento de busto de Giuseppe Garibaldi, em frente à Ponte Giuseppe Garibaldi, na cidade de Tramandaí, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 07/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti  Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1047 Construção, Ampliação e Manutenção dos Calçadões e Ciclovias. A inclusão: “Construção de calçada de passeio no canteiro da Av. Protásio Alves, entre o bairro São José e Beira Mar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 08/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti  Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1046 Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão: “O Alargamento da Av. Flores da Cunha em dois metros de ambos os lados, no trecho entre as Avenidas Rubem Berta e Ubatuba de Farias, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 09/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti  Fica aditado ao Programa 110- Saúde Para Todos, na ação 2217 Manutenção das Unidades de Saúde. A inclusão: “ Construção de um Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos no Bairro Parque dos Presidentes, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ), e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 10/ 2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti  - Fica aditado ao Programa 132 – Educação de Criança de 0 a 6 anos, na ação 1082. A inclusão “Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Para Escolas de Educação Infantil na  Unidade de Medida Construção de uma Creche no Bairro Tiroleza, meta física aproximadamente de 100 crianças, no valor de R$ 100.000, 00 (cem mil reais), e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 12/ 2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti – Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão de “Aumento do valor a ser repassado para auxiliar na realização do Evento Tramandaí Jeep Club, no valor de R$ 25.000,00. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 13/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti - Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1085 Remod. Urban. Paisag. Beira- Mar e Rio Tramandaí. A inclusão “Construção de um plataforma de pesca suspensa anexo à ponte Giuseppe Garibaldi, no valor R$ 150.000, 00 (cento e cinqüenta mil reais), e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 14/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti - Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1046 Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão: “ Alargamento da Rua Sahydi Abrahão em dois metros de ambos os lados, no trecho compreendido entre as Avenidas Rubem Berta e Avenida da Igreja”, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) , e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 15/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti - Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1046 Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão: “Alargamento da Rua São João em dois metros de ambos os lados, no trecho compreendido entre as Avenidas da Igreja e Rubem Berta”, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 16/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti - Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1046 Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão: “ Calçar a rua lateral paralela a RS 030 no trecho entre a Rua Sidnei Ferri no Bairro Indianópolis até as proximidades da ponte do Camarão no Bairro Cruzeiro do Sul”, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 17/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti - Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1046 Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão “Concluir o Calçamento e Asfaltar toda a extensão da Rua Santa Catarina no Bairro Indianópolis”, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 18/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti - Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1046 Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão “Concluir o Calçamento e Asfaltar toda a extensão da Rua Francisco Thomaz do Nascimento no bairro Humaitá, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 19/2015: Autoria do Ver. Miguel – Fica aditado ao Programa 11 – Organização e Modernização Administrativa, na Ação 1023 Aquisição de Áreas para Construção, desapropriações. A inclusão “Aumentar para 756.480,00 ( setecentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais) o valor constante na unidade 04 – Secretaria de Adminitração”. O valor da inclusão será retirado da Unidade 04 – Secretaria de Administração – Programa 11 Organização e Modernização Administrativa, Ação 2018 –  Publicações Oficiais e Divulgação do Município R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e  da Unidade 10 – Secretaria de Obras – Programa 124 – Serviços de Utilidade Pública – Ação 1050 – Limpeza Pública o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Projeto de Emenda 20/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti - Fica aditado ao Programa 129- Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, na Ação 2042 – Plantão Social/ Atendimento aos Carentes. A inclusão “Ampliação do prédio, aumentando o número de salas conforme a necessidade dos leitos, do Asilo Lar dos Velinhos localizado na Rua Clayton Hoffmeister n°763, no bairro Indianópolis”, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),e outras fontes de recursos Estadual e Federal. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 22/2015:  Autoria do Ver. Luiz Motti - Fica aditado ao Programa 129- Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, na Ação 2042 – Plantão Social/ Atendimento aos Carentes. A inclusão “Repasse do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Associação de Idosos e Portadores de Deficiência CALEB”. O valor da inclusão será retirado dentro do próprio valor previsto na ação.

Projeto de Emenda 23/2015:  Autoria do Ver. Marcio Soares - Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão de “Auxilio Financeiro aos Consulados de Grêmio e Internacional devidamente estabelecidos no município de Tramandaí para promoção de Festa Consular”, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada consulado, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais). Não há necessidade de recurso de outras ações, tendo em vista que a ação proposta já possui recursos disponíveis.

Projeto de Emenda 24/2015:  Autoria do Ver. Marcio Soares - Fica aditado ao Programa 125- Urbanismo, na ação 1044 Modernização e Embelezamento de Avenida. A inclusão “Implantação de ciclovias nas Avenidas Protásio Alves e Beira-Mar”, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).  O valor da inclusão será retirado do Programa 124- Serviços de Utilidade Pública Ação 1227- Aquisição de peças e acessórios para máquinas pesadas e veículos da Secretaria de Obras.

Projeto de Emenda 25/2015:  Autoria do Ver. Marcio Soares - Fica aditado ao Programa 124 – Serviços de Utilidade Pública, na ação 1053 Ampliação e Manutenção de Rede de Esgoto Pluvial. A inclusão “Implantação de Esgoto Pluvial na Rua Oliveira Brandão no Bairro Centro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não há necessidade de recurso de outras ações, tendo em vista que a ação proposta já possui recursos disponíveis caberá ainda a busca de recursos em outras esferas, como Governo Estadual e Federal.

Projeto de Emenda 26/2015:  Autoria do Ver. Marcio Soares - Fica aditado ao Programa  128 – Esporte é Vida, na Ação 1006 Execução do Calendário Eventos Esportivos. A inclusão “ I Copa Litoral/ Tramandaí de Escolas de Futsal”, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Não há necessidade de recurso de outras ações, tendo em vista que a ação proposta já possui recursos disponíveis, cabendo ainda ressaltar a exclusão do Programa referido a Copa Sul Brasileira de Escolinhas de Futsal.

Projeto de Emenda 27/2015:  Autoria do Ver. Marcio Soares - Fica aditado ao Programa  128 – Esporte é Vida, na Ação 2236 Manutenção dos Ginásio Municipais o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 124 Serviços de Utilidade Pública Ação – 1226 Ampliação, Modernização Manutenção Redes de Iluminação.

Projeto de Emenda 28/2015:  Autoria do Ver. Marcio Soares – Fica aditado ao Programa 115 – Urbanismo da Zona Sul, na Ação 1024 – Pavimentação e Manutenção das Ruas e Avenidas da Zona Sul. A inclusão “Calçamento novo na Rua São Salvador no Balneário Oásis Sul”, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não há necessidade de recurso de outras ações, tendo em vista que a ação proposta já possui recursos disponíveis caberá ainda a busca de recursos em outras esferas, como Governo Estadual e Federal.

Projeto de Emenda 29/2015:  Autoria do Ver. Marcio Soares – Fica aditado ao Programa 115 – Urbanismo da Zona Sul, na Ação 1044 Modernização e Embelezamento de Avenidas. A inclusão “ O Alargamento da pista de trânsito e remodelação da Avenida Fernandes Bastos, no Centro”, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O valor da inclusão será retirado dos Programas 117 – Planejamento e Desenvolvimento das Ações do Município Ação 1012 Organização e Estruturação das cidades R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). E do Programas 117 – Planejamento e Desenvolvimento das Ações do Município Ação – 2083 Executar o Projeto o Prefeito e o Bairro no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais).

Projeto de Emenda 30/2015:  Autoria do Ver. Marcio Soares – Fica aditado ao Programa 125 – Urbanismo, na Ação 1046- Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão “Implantação de asfalto novo na Avenida Atlântica e Ruas Pernambuco e Manoel Cesario”, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Não há necessidade de recurso de outras ações, tendo em vista que a ação proposta já possui recursos disponíveis caberá ainda a busca de recursos em outras esferas, como Governo Estadual e Federal.

Projeto de Emenda 31/2015: Autoria do Ver. Leandro - Fica aditado ao Programa 125 – Urbanismo, na Ação 1035 – Construção, Ampliação, Melhorias, Parques e Praças Públicas. A inclusão “ Construção de um monumento ao surfista nas proximidades da Plataforma de Tramandaí”, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa – 125 Urbanismo, na Ação -1044 Modernização e Embelezamento de Avenidas.

Projeto de Emenda 32/2015: Autoria do Ver. Leandro – Fica aditado ao Programa 139 – Segurança Pública, na Ação 1238 – Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Implantação da Guarda Municipal o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa – 115 Urbanismo da Zona Sul, na Ação – 1224 Urbanismo e Paisagismo da Beira da Lagoa.

Projeto de Emenda 33/2015: Autoria do Ver. Leandro –Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão do “Encontro de Motociclistas da Zona Sul, em setembro”, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa -120 Administração Geral do Poder Executivo, Ação 2228 – Informatização dos Serviços Públicos.

Projeto de Emenda 34/2015: Autoria do Ver. Leandro - Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão do “Tramandaí Cup, que ficará a cargo da Agência de Desenvolvimento do Litoral Norte”, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 128 – Esporte é Vida, na Ação 1006 – Execução do Calendário de Eventos Desportivos.

Projeto de Emenda 35/2015: Autoria da Ver. Lauda Fica incluso ao Programa- 127 Eventos Culturais, na Ação 1011 – Manutenção da Banda Municipal. A inclusão “Alimentação quando representarem o município em outras cidades”.

Projeto de Emenda 36/2015: Autoria da Ver. Lauda Fica incluso ao Programa- 127 Eventos Culturais, na Ação 2136 – Manutenção do Coral Municipal. A inclusão “Transporte e alimentação para apresentação, participação e representação do município em outras cidades nas Ações 1011 – Manutenção da Banda Municipal e 2136- Manutenção do Coral Municipal”.

Projeto de Emenda 37/2015: Autoria da Ver. Lauda Fica aditado ao Programa 115 – Urbanismo Zona Sul, na Ação – 1024 Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas da Zona Sul. A inclusão “Implantação de asfalto ou bloquete de concreto novo na Avenida Feliciano Bernardes Pereira (entre as ruas Marques do Herval e Marcilio Dias), e ruas Marques do Herval e Marcilio Dias (entre as Avenidas João de Magalhães e Feliciano Bernardes Pereira), no Bairro Zona Sul (La Barra). Não há necessidade de recurso de outras ações, caberá a busca de recursos em outras esferas, como Governo Estadual e Federal.

Projeto de Emenda 38/2015: Autoria da Ver. Lauda  - Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão “Semana Cultural Evangélica no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Dia da Bíblia no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Marcha Para Jesus no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 999 – Reserva de Contingência, na Ação 999 – Reserva de Contingência.

Projeto de Emenda 39/2015: Autoria da Ver. Lauda - Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão “ Gospel Fest Jovem”, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 999 – Reserva de Contingência, na Ação 999 – Reserva de Contingência.

Projeto de Emenda 40/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira – Fica aditado ao Programa 110 Saúde para Todos, na Ação 2214 – Manutenção da Estratégia de Saúde da Família. A inclusão “Destina ao atendimento a pessoas com Câncer, a campanhas preventivas e movimentação do Dia Municipal do Câncer, 22 de maio”, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 129 – Secretaria de Desenvolvimento de Ação Social, na Ação – 2042 Plantão Social/Atendimento aos Carentes.

Projeto de Emenda 41/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira – Fica aditado ao Programa 140, na Ação 2248 – Departamento da Mulher nos bairro. A inclusão do valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 001 – Organização e Modernização Administrativa, na Ação 2018 – Publicações Oficiais e Divulgação do Município.

Projeto de Emenda 42/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira – Fica aditado ao Programa 128 – Esporte é Vida, na Ação 2150 – Incentivo às Escolinhas Infantis de Esporte. A inclusão no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 142 Frota Municipal de Veículos e Equipamentos Rodoviários, na Ação – 2154 Conservação e Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas.

Projeto de Emenda 43/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira – Fica aditado ao Programa 127 – Eventos Culturais, na Ação 2234 – Construção, Restauração e Ampliação do Museu Municipal. A inclusão do valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 142 Frota Municipal de Veículos e Equipamentos Rodoviários, na Ação – 2154 Conservação e Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas.

Projeto de Emenda 44/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira - Fica aditado ao Programa 127 – Eventos Culturais, na Ação 2235 – Construção, Ampliação, Manutenção e Melhorias da Biblioteca Municipal. A inclusão do valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 142 Frota Municipal de Veículos e Equipamentos Rodoviários, na Ação – 2154 Conservação e Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas.

Projeto de Emenda 45/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira - Fica aditado ao Programa 119 – Turismo o Ano Inteiro, na Ação 1190 – Implementar sinalização turística orientativa. A inclusão do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 119 – Turismo o Ano Inteiro, na Ação 2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo.

Projeto de Emenda 46/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira – Fica aditado ao Programa 127 – Eventos Culturais, na Ação 2233 – Apoio, Incentivo à Produção e a Difusão das Manifestações Culturais. A inclusão do valor de R$ 26.720,00 ( vinte e seis mil setecentos e vinte reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 142- Frota Municipal de Veículos e Equipamentos Rodoviários, na Ação -2154 Conservação e Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas.

Projeto de Emenda 47/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira - Fica aditado ao Programa 119 – Turismo o Ano Inteiro, na Ação 1191 – Capacitação Para o Jovem no Turismo. A inclusão do valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinqüenta reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 119 – Turismo o Ano Inteiro, na Ação 2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo.

Projeto de Emenda 48/2015: Autoria da Ver. Teresinha Silveira – Fica aditado ao Programa 129 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, na Ação 2042 – Plantão Social/ Atendimento aos Carentes. A inclusão de “Repasse para atendimentos na área de Oftalmologia e Doação de Óculos para o Lions Clube de Tramandaí”, no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais). Não há necessidade de recurso de outras ações, tendo em vista que a ação proposta já possui recursos disponíveis

Projeto de Emenda 50/2015: Autoria da Ver. Adilson Braz – Fica aditado ao Programa 126 – Desenvolvimento na Agricultura Familiar, na Ação 1156 – Conservação das Estradas Rurais. A inclusão do valor de R$ 30.000,00 (trinta e mil e reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 113- Desenvolvendo Município, na Ação 1015 – Incentivo à instalação de Indústria/ Const. Civil, Novos Negócios/ Geração de Emprego no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Projeto de Emenda 51/2015: Autoria da Ver. Adilson Braz - Fica aditado ao Programa 126 – Desenvolvimento na Agricultura Familiar, na Ação 2164 – Incentivar a Produção agrícola e apícola. A inclusão do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 11 – Organização e Modernização Administrativa, na Ação 2018 – Publicações Oficiais e Divulgação do Município R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Projeto de Emenda 52/2015: Autoria da Ver. Flavio Corso – Altera o texto do Programa 136, na Ação 1197 – Execução do Calendário de Eventos Jovem do Município. Que passa a ter a seguinte a redação “ Manter, criar, desenvolver e coordenar atividades culturais, esportivas, recreativas e profissionalizantes, bem como apoiar os grupos de escoteiros visando o protagonismo dos jovens em eventos que correspondam as demandas da juventude. Incentivar a cooperação solidariedade e a cidadania destacando-os no cenário municipal. Realização e divulgação dos eventos próprios ou com parcerias com entidades públicas e privadas secretarias e departamentos municipais. Jogos de integração (futebol de campo, salão e vôlei, show de volta às aulas, tenda da juventude, campeonato de xadrez, concurso de fotografia, escolha da Rainha Estudantil, Estudante in Fest, outras mostrar culturais, skate, hip-hip, basquete, artes plásticas, dança, teatro, capoeira etc), concursos de redação, festival de talentos e calouros na Festa do Peixe e atividades a serem criadas, como “Evento Vereador por Um Dia” e “Aluno nota 10”.

Projeto de Emenda 53/2015: Autoria da Ver. Flavio Corso – Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão da “Semana do Corretor de Imóveis”, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  O valor da inclusão será retirado do Programa 111 Secretaria Especial de Governo, na Ação -2104 – Manutenção da Secretaria Especial de Governo.

Projeto de Emenda 54/2015: Autoria do Ver. Clairton Sessim – Fica aditado ao Programa 115 – Urbanismo da Zona Sul, na Ação 1168 – Modernização e Embelezamento de Avenidas. A inclusão “ Firmar convênio com a ASCOM (Associação do Comércio, Indústria e Turismo de Tramandaí)”, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo.

Projeto de Emenda 55/2015: Autoria do Ver. Clairton Sessim  e do Ver. Luiz Motti– Fica aditado ao Programa 127- Eventos Culturais, na Ação 2233 – Apoio, Incentivo à Produção e a Difusão das Manifestações Culturais. A inclusão “Firmar convênio com os CTG’s Potreiro Grande e Gaúcho Litorâneo com a contratação de instrutores para suas invernadas”, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada CTG.

As alterações a acrescentar e reduzir importâncias serão nas respectivas ações:

Aumento: Programa 127 – Eventos Culturais, na Ação 2233- Apoio, Incentivo à Produção e Difusão das Manifestações Culturais, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Redução: O valor da inclusão será retirado do Programa 127 Eventos Culturais, na Ação 1228 – Criação do Centro Cultural, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Projeto de Emenda 57/2015: Autoria Bancada do PP (Vereadores: Clairton, Adilson e Marcio) – Fica aditado ao Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo.

As alterações a acrescentar e reduzir importâncias serão nas respectivas ações:

 Aumento: Programa 119 – Turismo o Ano Inteiro, na Ação - 2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo Ação Mar e Motos o acréscimo do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) perfazendo um total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 O valor da inclusão será retirado do Programa 142 – Frota Municipal de Veículos e Equipamentos Rodoviários, na Ação-1056 Ampliação, Renovação da Frota Municipal e Equipamentos Rodoviários. No valor de  R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Projeto de Emenda 58/2015: Autoria do Ver. Clairton Sessim –  Fica aditado ao Programa 139 – Segurança Pública, na Ação 2057 – Ações em Segurança Pública de Tramandaí. A inclusão “melhoria da infraestrutura da 3° Cia PM de Tramandaí, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e PATRAM, tais como aquisição e manutenção de veículos para a Frota de viaturas devidamente equipadas, aquisição e manutenção de mobiliários, manutenção do prédio, aquisição e manutenção de materiais de informática e expediente, aquisição de EPI (equipamento de proteção individual do policial), aquisição e manutenção de equipamentos de trabalho e custeio a cursos de qualificação do policial”, no valor de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) para a 3° Cia PM de Tramandaí, R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) para Polícia Civil, R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais)  para Corpo de Bombeiros e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a PATRAM.

As alterações a acrescentar e reduzir importâncias serão nas respectivas ações:

Aumento: Programa 139 – Segurança Pública, Ação 2057 – Ações em Segurança Pública de Tramandaí, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil) para 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) aumento de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Redução: O valor da inclusão será retirado do Programa 117 – Planejamento e Desenvolvimento das Ações do Município, na Ação 1012- Organização e Estruturação das Cidades no valor de R$ 100.000, 00 (cem mil reais)

Programa 118 – Habitação no Município, na Ação 1192 – Regularização Fundiária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Projeto de Emenda 59/2015: Autoria do Ver. Eloi Sessim – Incluir meta no Programa 127 – Eventos Culturais, na Ação -1008 – Execução do Calendário de Eventos Culturais. A inclusão “Campeonato de Trote Cultural no município de Tramandaí”O valor da inclusão será retirado do próprio Programa.

Projeto de Emenda 60/2015: Autoria do Ver. Eloi Sessim – Incluir meta no Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. A inclusão “Campeonato de Moto Trilha”. O valor da inclusão será retirado do próprio Programa.

Projeto de Emenda 61/2015: Autoria do Ver. Eloi Sessim - Incluir meta no Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo. “Congresso Brasileiro de Maxixe Gaúcho”. O valor da inclusão será retirado do próprio Programa.

Projeto de Emenda 62/2015: Autoria do Ver. Clairton e Luiz Motti – Fica aditado ao Programa 127 – Eventos Culturais, na Ação 2233 – Apoio, Incentivo à Produção e a Difusão das manifestações Culturais. A inclusão “Firmar convênio com os CTG’s Potreiro Grande e Gaúcho Litorâneo como ajuda de custo quando os mesmo participarem de eventos culturais fora do município”, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada CTG.

As alterações a acrescentar e reduzir importâncias serão nas respectivas ações:
Aumento: Programa 127 – Eventos Culturais, na Ação 2233- Apoio, Incentivo à Produção e Difusão das Manifestações Culturais.

Redução: Programa -119 Turismo o Ano Inteiro, na ação -2050 Elaboração do Calendário de Eventos e promoção do Turismo, Festa Nacional do Peixe/São Pedro no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta e quatro mil reais)

Projeto de Emenda 63/2015: Autoria do Ver. Clairton Sessim – Fica aditado ao Programa 124 – Serviços de Utilidade Pública, na Ação 1053 Ampliação e Manutenção Rede de Esgoto Pluvial. A inclusão “ Ampliação e Manutenção de Rede de Esgoto Pluvial as ruas Valter F. Silveira e Travessa Waldemar Pires dos Santos, ambas no bairro Cruzeiro do Sul I, e rua Armando Gomes de Oliveira no bairro Cruzeiro do Sul, Fase 2. O valor da inclusão será retirado do próprio Programa e a busca de recursos em outras esferas, como Governo Estadual e Federal.

Projeto de Emenda 64/2015: Autoria do Ver. Clairton Sessim -  Fica aditado ao Programa 125 – Urbanismo, na Ação 1046 – Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão “ Implantação de Calçamento novo na Travessa Valdemar Pires dos Santos;  Acesso I e acesso II da rua Manoel José Mendes no bairro Cruzeiro do Sul I; e Rua F no bairro Cruzeiro do Sul II. O valor da inclusão será retirado do próprio Programa e a busca de recursos em outras esferas, como Governo Estadual e Federal.

Projeto de Emenda 65/2015: Autoria do Ver. Clairton Sessim -  Fica aditado ao Programa 125 – Urbanismo, na Ação 1046 – Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão “Revitalização de asfalto nas ruas Manoel da Silva Mendes e João Batista Dihel, no bairro Cruzeiro do Sul I”. O valor da inclusão será retirado do próprio Programa e a busca de recursos em outras esferas, como Governo Estadual e Federal.

Projeto de Emenda 66/2015: Autoria do Ver. Clairton Sessim - Fica aditado ao Programa 125 – Urbanismo, na Ação 1046 – Pavimentação e Manutenção de Ruas e Avenidas. A inclusão “Asfalto novo nas ruas São João no bairro Cruzeiro do Sul I e rua Lourdes de Lima Manito, Armando Gomes de Oliveira e Rua G, no bairro Cruzeiro do Sul, Fase 2. O valor da inclusão será retirado do próprio Programa e a busca de recursos em outras esferas, como Governo Estadual e Federal.

Projeto de Emenda 67/2015: Autoria do Ver. Eloi Sessim - Incluir meta no Programa -108 Gestão Integrada de Resíduos sólidos Urbanos, na Ação -1219 Gerenciamento de resíduos. A inclusão “Criação de uma área apropriada para coleta e depósito adequado de pilhas e baterias”. O valor da inclusão será retirado do próprio Programa.

Projeto de Emenda 68/2015: Autoria do Ver. Eloi Sessim – Fica aditado ao Programa 128 – Esporte é Vida, na Ação 2085 – Conclusão dos Estádios Municipais. A inclusão “ Reforma do Estádio Municipal Eluzardo Caetano da Silva (Módulo Esportivo), arquibancadas, vestiários e iluminação”, no valor de R$ 155.000,00.  O valor da inclusão será retirado do próprio Programa, na Ação 1993 Construção/Ampliação, Manutenção das instalações desportivas, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Programa 111 Assuntos Políticos do Governo, na Ação 2104, Manutenção da Secretaria Especial de Governo, o valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

Programa 128 – Esporte é Vida, na Ação 1992 – Implemento de Campos de Futebol nos bairros, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Projeto de Emenda 69/2015: Autoria do Ver. Eloi Sessim – Fica aditado ao Programa 124 – Serviços de Utilidade Pública, na Ação 1053 – Ampliação e Manutenção Rede de Esgoto Pluvial. A inclusão “ Colocação de rede de esgoto pluvial na Avenida Fernandes Bastos especificamente na extensão entre a Escola Assis Brasil até o Berçário”, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O valor da inclusão será retirado do próprio Programa.

Projeto de Emenda 70/2015: Autoria do Ver. Flavio Corso Júnior – Fica aditado ao Programa 130 – Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, na Ação 2042 – Plantão Social/Atendimento aos Carentes. A inclusão “ Atendimento a nível emergencial à famílias ou indivíduos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e necessitam de benefícios eventuais tais como: auxilio funerário, alimentação, passagens, vestuários, transporte, reparação de moradias, fotos para documentações e certidões, Kits de materiais de construção nas situações de incêndio e outros considerados calamidade pública, encaminhados pelo conselho municipal da defesa civil ou corpo de bombeiros. Despesas com encaminhamento legal das entidades comunitárias que atuam no atendimento das causas sociais, com manutenção da sede com pequenos reparos. Mutirão social em diversos bairros do município, visando ofertar serviços assistenciais em rede com os parceiros sociais, públicos e privados. Realizar outras ações que atuem no atendimento das causas sociais tais benefícios estão previstos no artigo 22 da LOAS. Todos os benefícios são avaliados por assistente social através de visitas domiciliares, preenchimento do cadastro sócio econômico e elaboração do laudo social. Bem como a construção de um albergue municipal para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O valor da inclusão será retirado:

- Do programa 11- Organização e Modernização Administrativa, na ação 2018 – Publicações Oficiais e Divulgação do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

- Do programa 124 – Serviços de Utilidade Pública, na Ação – 2060 – Manutenção e Adequação de Prédios Públicos, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

- Do programa 11- Organização e Modernização Administrativa, na ação 1023 – Aquisição de Área para Construção, Desapropriações no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)

Projeto de Emenda 71/2015: Autoria Comissão de Finanças e Orçamento: Fica aditado ao Programa 110 – Saúde Para Todos, na Ação 2214 – Manutenção da Estratégia de Saúde da Família. A inclusão “Repasse para Grupo Ferrujetes que destina suas atividades à Campanhas de Incentivo a atividades Físicas como dança para prevenir doenças”, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 129 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, na Ação 2042 – Plantão Social/atendimento aos carentes

Projeto de Emenda 73/2015: Autoria Comissão de Finanças e Orçamento: Fica aditado ao Programa 133- Ensino Fundamental, na Ação 2029 – Manutenção do CAPE, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O valor da inclusão será retirado do Programa 134 – Ensino Médio, na Ação 3043 – Estágio Remunerado.

Projeto de Emenda 74/2015: Autoria Comissão de Finanças e Orçamento: Fica alterado o texto do Objetivo da Ação 2136 do Programa 127 – Eventos Culturais. Manutenção do Coro Municipal, para Aquisição e Manutenção de Equipamentos/ Instrumentos, eletrônicos, de informática e musicais, uniformes, material de escritório pertinente a prática musical, apoio para alimentação, hospedagem e locação de transporte para os cantores, maestro e equipe de apoio do Coro para quando estiverem representando o município, material de divulgação do Grupo e dos eventos organizados pelo Coro, pagamento de pessoa física para músicos acompanhantes do coro, realização do encontro de Coros de Tramandaí – Necessidades, premiação aos Coros participantes ( troféu) e seus integrantes (camiseta), material gráfico de divulgação, alimentação para os grupos participantes do eventos, produção, decoração, e registro audiovisual evento. No valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  O valor da inclusão será retirado do Programa 127 – Eventos Culturais, na Ação 1228 – Criação do Centro Cultural.

Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/04/2017 - 11:37:18 por: Suporte - Alterado em: 26/04/2017 - 11:37:18 por: Suporte

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