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Sexta, 19 Setembro 2014 13:58

Extrato Simplificado

Elaboração de Projeto Arquitetônico e Projetos Complementares para  construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí – RS

Quarta, 10 Setembro 2014 14:13

Vereadores conhecem projeto do novo prédio do Legislativo

O projeto do novo prédio da Câmara de Vereadores já está em fase final. Nas duas últimas semanas, os vereadores estiveram reunidos com o arquiteto Juliano Santos Garcia (CAU-RS A73639-2), responsável pelo projeto, para discutir alguns detalhes, sugerir alterações e acrescentar soluções.

O projeto apresenta uma edificação de três pavimentos em 2.000m2 de área construída sobre três terrenos, localizados na Av. Flores da Cunha, no centro da cidade – próximo a Prefeitura Municipal. Estão previstas a construção de: 15 gabinetes parlamentares (30m2 cada), um plenário com 200 lugares, uma sala multiuso para 160 pessoas, dependências para o setor administrativo, estacionamento com parte coberta para 50 carros (privativa e pública), aproveitamento total de iluminação natural pela posição solar, acessibilidade total e dois elevadores com capacidade para seis e 12 pessoas, entre outros pontos que foram vistos na ocasião.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa, o projeto final deverá ser aprovado em outubro, quando começa o estudo de viabilização para a obra. Atualmente, a Câmara de Vereadores está situada em um prédio considerado histórico para o município, mas sem condições de abrigar o trabalho legislativo, pelo pouco espaço que oferece e a necessidade que tem de maiores obras de conservação e manutenção em sua estrutura.

Quarta, 10 Setembro 2014 03:02

Projeto das Calçadas é aprovado

Projeto das  Calçadas é aprovado

 

            Nesta segunda-feira (9), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Tramandaí o projeto de lei que trata da regulamentação dos passeios públicos no município – Projeto das Calçadas, como ficou conhecido.

         O projeto é amplo e polêmico, tendo passado por duas audiências públicas onde a comunidade teve a oportunidade de participar sugerindo emendas e discutindo seu conteúdo.

        “Nós estamos discutindo este projeto desde janeiro deste ano, nos reunindo com engenheiros e arquitetos, além das audiências públicas, debatendo todos os pontos e detalhes com profissionais e, também, com a comunidade que se dispôs a ler e entender o projeto“, salientou o vereador Enio Dick do 40 (PMDB).

           Enio Dick foi o vereador que elaborou o anteprojeto durante meses de pesquisa e estudos de sua viabilidade jurídica. Enviado para o Executivo voltou de lá transformado em projeto de lei e permaneceu na Casa Legislativa desde 9 de junho. Em agosto, o Legislativo promoveu duas audiências públicas, mas poucas pessoas compareceram. Houve a manifestação de entidades como a Associação de Moradores do Bairro Centro Lagoa, que solicitou a troca do projeto por outro que estaria nas mãos do Poder Judiciário.

           “Neste estágio dos trâmites legais o projeto não poderia ser simplesmente substituído por outro, poderia ser emendado, acrescentando ou suprimindo artigos, mas não era isso o que queria a associação“, disse o vereador que colocou à disposição da população, através do seu site, o inteiro teor do projeto desde o mês de junho.

          O texto do projeto trata sobre os passeios públicos com a observação de diversos itens como pisos, declínios, margens limítrofes, prazos e punições, entre outros tantos.

            O projeto foi aprovado com um único voto contrário, do vereador Clairton Sessim (PP).

          “Houve uma manifestação unânime contra o projeto e votei contra pensando em assegurar esse posicionamento contrário da sociedade, que não está aqui hoje acompanhando a votação“, justificou.

         Para o vereador Enio, “aprovar o projeto é dar início a um plano de desenvolvimento do turismo no município, a população quer calçadas bonitas e funcionais – não será fácil e nem rápido mas já começamos“, defendeu.


Quarta, 10 Setembro 2014 00:53

Professor Emérito 2014

Divulgado os nomes dos agraciados com

Título de Professor Emérito 2014

 

            Foi divulgado nesta semana os nomes selecionados para título de Professor Emérito 2014. O requerimento para a intitulação foi aceito pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (9), em reunião ordinária.

             Criado no ano passado pela vereadora Teresinha Silveira (PPS), o projeto homenageia profissionais da área da Educação que se destacaram em Tramandaí, estando na ativa ou já não mais. Os nomes são indicados por pessoas da comunidade e seus currículos passam por uma comissão de pessoas representantes de entidades afins da Educação.

             “Estou cada vez mais entusiasmada com a participação e a declaração das pessoas que fazem a indicação, demonstrando o valor de um professor na vida dos alunos”, salientou Teresinha.

               Neste ano os professores que receberão o título de Professor Emérito, no mês de outubro, são:

 

Rede Municipal – Professora Isabel Cristina Ferreira Floriano

Apresentada pela ex-aluna Laisa Helena Silva Silveira

 Rede Estadual – Professora Maria Luiza Lucas

Apresentada pelo ereador Adilson Braz da Silveira

 Rede Particular – Carmen Vera Torres Sanchez

Apresentada pelo Vereador Eloi da Silva Sessim Junior

Terça, 09 Setembro 2014 14:13

Câmara aprova projeto que facilita emissão de Habite-se

A Câmara de Vereadores votou nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que Autoriza o município de Tramandaí a conceder Habite-se aos prédios prontos e acabados, que possuam instalados todos os equipamentos mínimos de proteção contra incêndios, e o respectivo protocolo de recebimento do PPCI do Corpo de Bombeiros, após vistoria da Secretaria de Obras.

O Habite-se é um documento que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação, comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.

De acordo com o vereador Paulo Costa (PMDB), a nova legislação (Lei Kiss – aprovada pela Assembleia RS no ano passado), fez profundas alterações e exigências que foram transferidas ao Corpo de Bombeiros, sem que esses fossem aparelhados com recursos humanos suficientes para atender toda a demanda.

Por isso, houve um acúmulo enorme de planos de inspeção na unidade dos Bombeiros gerando uma demora de cerca de 180 dias da elaboração do projeto (feito pelos proprietários ou empresas especializadas).

O problema suscitado publicamente pelo vereador Paulo Costa em julho fez com que o setor de Plano e Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros do 9º CRB, e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tramandaí e Imbé promovessem uma reunião com empresários e vereadores locais para esclarecer a situação e dirimir as dúvidas sobre os procedimentos.

A partir das informações obtidas Paulo Costa iniciou uma pesquisa junto a profissionais da área e ao Departamento Jurídico da Prefeitura para a elaboração de um projeto que pudesse amenizar o problema.

"A construção civil e o setor imobiliário são os setores mais importantes da nossa economia e estão engessados, pois sem o habite-se não é possível vender ou financiar um imóvel. Foi uma força tarefa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Tramandaí para encontrar uma brecha na lei que permitisse que o Executivo tivesse poderes para emitir o alvará provisório", disse o vereador, que agradeceu em especial o empenho do engenheiro Marcelo Amaral.

O projeto trouxe alguma discussão acerca das responsabilidades - o que foi esclarecido por Paulo Costa, que obteve elogios dos seus colegas pela iniciativa – e foi aprovado por unanimidade.

Terça, 02 Setembro 2014 18:35

Reunião Ordinária 1º de Setembro

Legislativo recebe visita de vereadores de Igrejinha

 

           A reunião legislativa de segunda-feira (1º) foi rápida depois de muitas atividades dos vereadores, que visitaram escolas à tarde e participaram de reunião para conhecerem o projeto do novo prédio da Câmara de Vereadores, pouco antes da sessão ordinária.

          Apenas um projeto, que trata da prorrogação do cargo de Oficial do Serviço Administrativo no Legislativo, foi à análise e votação, sendo aprovado por unanimidade, além de dois pedidos de providência e um de indicação.

         Porém, a Casa teve um momento especial com a visita de parlamentares do município de Igrejinha. O presidente da Casa, vereador Neimar Luiz Parreira (PP), o vereador Josué da Rosa (PMDB) e o diretor Administrativo Marcelo Menegildo.

        Parreira usou a tribuna para fazer uma explanação a respeito do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Legislativo de Igrejinha e também convidou os presentes para a Octoberfest, que acontece de 10 a 19 de outubro.

 

Projeto de Lei:

Legislativo Municipal

PL 144 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a prorrogar prazo de contratação de pessoal – constante da Lei 3.627/2014 e dá outras providências. A saber, um oficial dos Serviços Administrativo.

 

Pedidos de Providência:

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP -  Solicita desobstrução de bueiro na rua Rondônia esquina Av. Perimetral, em Tramandaí Sul.

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita abertura da Av. Alberto Pasqualine, entre a rua 1 e a rua Salvador Guimarães, no bairro Litoral.

 

Pedido de Informação:

Vereador Adílson Braz (PP)

PInf. – Solicita informações sobre o cronograma e a execução da aplicação de R$30.676,47, oriundo de convênio entre a Prefeitura de Tramandaí e o governo do Estado para o programa RS Pesca e Agricultura.

Terça, 02 Setembro 2014 18:35

Comissão de Educação apura denúncias de falta de merenda escolar

Comissão de Educação apura denúncias de falta de merenda

nas escolas de Tramandaí

 

 

          A Comissão Interna de Educação da Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pela vereadora Teresinha Silveira (PPS), iniciou nesta semana uma nova rodada de visitas às escolas do município de Tramandaí.

           O objetivo foi apurar denúncias feitas pelos vereadores Flavinho Corso (PDT), Clairton Sessim (PP) e Jilmara Ramos (PTB) na última reunião legislativa, sobre a possível falta de merenda escolar ou da má qualidade dos alimentos oferecidos.

Na segunda-feira (1º), foram visitadas as escolas E.M.E.F. Thomáz José Luiz Osório, no bairro Indianópolis, e E.M.E.F. Irineo Scopel Rapaki, no bairro São Francisco. Estiveram presentes, além de Teresinha, a vereadora Lauda Cardoso (PMDB), e os vereadores Leandro da LS (PMDB), Flavinho Corso (PDT), Adílson Braz (PP), Miguel do Guincho (PMDB) e Júnior Sessim, além da assessora do vereador Clairton Sessim (PP), Elizeth.

             Na escola Tomaz, a comissão foi recebida pela diretora Kátia Ferreira Miguel, a Vice Márcia Airoldi, a orientadora Educacional, Fernanda Trenz, e a equipe da cozinha, que tomaram por surpresa as denúncias. A direção negou as informações e apresentou o cardápio das últimas semanas, que oferece a merenda conforme as determinações da nutricionista responsável, da Secretaria de Educação. Os vereadores foram convidados a visitar o refeitório onde puderam ver a dispensa e também acompanhar o trabalho de preparo da refeição para o dia seguinte. "Não há falta de merenda para os alunos, o cardápio oferece três dias de comida salgada e dois dias de lanches doces, de acordo com a recomendação recebida. Se algum ingrediente demora a ser entregue, usamos os recursos da Autonomia Financeira (verba municipal) para comprá-lo, o que por vezes acontece", disse a diretora, referindo-se aos produtos da agricultura familiar.

           A determinação é que as escolas comprem 10% de produtos da agricultura familiar (cebola, tomate, frutas), porém, muitas vezes, faltam fornecedores. A criatividade das merendeiras no preparo do cardápio, segundo a vice-diretora, tem feito a diferença. "Elas tem o maior carinho e se utilizam dos ingredientes para fazer pratos diferentes com os mesmos ingredientes, tornando a merenda mais gostosa e atraente para os alunos", disse Márcia.

        Na escola Irineo Rapaki, também foi negada a falta de merenda para os alunos. Segundo a diretora, Ana Maria Camargo da Silva, recentemente houve atraso na entrega de arroz e margarina, o que foi providenciado pelas próprias professoras, para evitar que o cardápio com massa se repetisse na semana. Também foram utilizados recursos obtidos da realização de um brechó pela coordenadora do programa Mais Educação.

          Questionada pela vereadora Teresinha, a diretora disse que "o dinheiro da Autonomia Financeira fora utilizado na compra de utensílios de cozinha e reforma de banheiros". Ana Maria disse ainda que a qualidade dos alimentos recebidos melhoraram muito em relação aos anos anteriores e também citou a criatividade da equipe de cozinha, ressaltando o uso de alimentos colhidos na horta da escola, como alface, couve e temperos.

          "Nós vamos continuar visitando as escolas e apurando a situação de cada uma delas, a fim de colaborar no que for possível, caso constatemos algum problema", disse a vereadora Teresinha Silveira (PPS).

               Lauda Cardoso (PMDB) ressaltou a importância de averiguar esse assunto, tendo em vista que teria sido dito por colegas na tribuna que as diretoras não estariam falando a verdade. "Não foi isso que vimos, as diretoras são eleitas pela comunidade que as escolhem pela confiança no trabalho na escola, são pessoas responsáveis e dedicadas que não esconderiam um problema tão grave como a falta de merenda escolar", afirmou Lauda.

               Vereador Flávio Corso (PDT) explicou que as denúncias teriam sido feitas por alunos e uma professora.

Quarta, 20 Agosto 2014 14:18

Dia do Quebrando o Silêncio

Dia do Quebrando o Silêncio


          Acontece neste sábado (23) o I Dia do Quebrando o Silêncio, um projeto da igreja Adventista instituído no município de Tramandaí, através do projeto de lei da vereadora Jilmara Ramos (PTB).

         Neste dia será realizada uma carreata pelas principais ruas da cidade e toda a população está convidada a participar. A concentração e saída às 10h30min, em frente à escola Dom Pedro II, na Av. João de Magalhães.

           “Esse é um dia de mobilização para que as pessoas deem um basta na violência contra mulheres e crianças, para que denunciem os casos que tenham conhecimento e quebrem, além do silêncio, esse ciclo de violência intolerável nos dias de hoje“, explicou Jilmara.

           O evento tem o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim, que mantém um Posto da Mulher junto a Delegacia de Polícia de Tramandaí, para o acolhimento e acompanhamento das mulheres que desejam denunciar crimes de violência contra a mulher.

 

As denúncias podem ser feitas através do telefones:

Brigada Militar – 190

Telefone Lilás – 0800 541 0803

Central de Atendimento à Mulher – 180

Comdim Tramandaí – 9789.4016


Terça, 19 Agosto 2014 19:02

Vereadora pede reparação asfáltica na ERS 786

Vereadora pede reparação asfáltica na ERS 786

           Em péssimo estado de conservação, a rodovia ERS 786, que liga Tramandaí a Cidreira, é um desafio aos motoristas. Buracos profundos e largos que não deixam margem para o tráfego dos veículos e ainda se escondem sob as águas da chuva, constituindo-se em risco de acidentes durante o dia e à noite.

           Nesta semana, a vereadora Teresinha Silveira (PPS) entrou com um pedido de indicação (Nº10/2014) para reparação asfáltica no trecho, a ser encaminhado ao superintendente do 16° DOP-DAER, Eng. Carlos André Guarche. “Devemos fazer alguma coisa antes que algum acidente tire a vida de pessoas, pois o local está muito perigoso“.

            A vereadora chamou a atenção ainda para o fato do local ser considerado turístico, pois é ali que se localiza o Parque Eólico de Tramandaí.

Terça, 19 Agosto 2014 17:34

Câmara realiza segunda audiência do projeto das calçadas

Realizada segunda audiência pública para o projeto das calçadas

 

         A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 091/2014, que “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A audiência foi presidida pelos vereadores Enio Dick do 40 e Adílson Bráz. Novamente a participação do público foi pequena, porém teve a presença de alguns líderes comunitários, representando diferentes segmentos da sociedade civil organizada.

       A notícia de que outro projeto, mais simpático à comunidade, estaria pronto e em mãos do judiciário, causou certa polêmica, já que não seria este de conhecimento dos vereadores e do Poder Executivo.

         Nesta audiência, três cidadãos ocuparam a tribuna para falar do projeto:

Maria Aparecida Finger – Representando a OAB e Associação de Moradores do Bairro Centro Lagoa disse que houve uma reunião no final de semana onde os moradores discutiram o projeto que está em pauta e não aprovaram o texto. Porém, haveria outro projeto que se se encontra no Fórum da Comarca de Tramandaí e este seria o ideal, aprovado pela comunidade. "Não concordamos com o projeto apresentado e queremos que seja substituído pelo outro", disse a Dra. Maria.

Paulo Pizzinatto Representando a Associação dos Aposentados e Idosos de Tramandaí, Pizzinatto voltou à tribuna para ressaltar as falhas do projeto e dizer que são necessárias outras medidas primeiro, como o cumprimento da lei de acessibilidade, por exemplo.

Rosimeri Fiuza - Representando o Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM) e o Conselho Municipal e Estadual das Cidades (Concidade), disse que o projeto em pauta não foi apreciado pelo Concidade e que há um desrespeito às leis neste sentido. "O projeto que está com o judiciário obedece a todas as leis que deve observar, foi aprovado pelo conselho e, portanto, deve ser considerado", enfatizou.

 

          Alguns vereadores também se manifestaram chamando a atenção para o fato de que o projeto proposto pelo Executivo não está no Legislativo para simplesmente ser aprovado como está, e sim para ser discutido através das audiências públicas que têm esse propósito. Porém, o projeto não pode ser retirado e colocado outro em seu lugar -pode receber emendas que o modifiquem.

            O vereador Enio Dick do 40 (PMDB), que elaborou o anteprojeto que deu origem ao projeto em questão, ressaltou que enviou, pessoalmente, mais de quatro mil convites à comunidade. "Temos aqui apenas umas dez pessoas, mas estou feliz mesmo assim, porque elas representam a sociedade civil organizada fazendo a voz do povo a ser ouvida", disse.

         O vereador disse ainda que o projeto não é perfeito e completo, por isso está sendo submetido à discussão que aceita propostas através de emendas para complementá-lo, corrigir ou mesmo ampliá-lo.

         Os vereadores explicaram que todas as sugestões trazidas nas audiências públicas serão observadas, estudadas e aplicadas dentro do possível. O projeto de lei continua na Casa para análise e possíveis emendas.

Terça, 19 Agosto 2014 13:56

Reunião Ordinária – 18 de Agosto

         

Reunião Ordinária – 18 de Agosto

       A Reunião Ordinária desta segunda-feira (18), contou com pequeno público e muitos projetos apreciados, sendo cinco para votação final. Confira a pauta:

Pauta

Projetos do Executivo

PL 134 (msg 124) - Altera anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, o valor de R$400.000,00 para custeio da demanda aumentada dos exames de média e alta complexidade; e valor de R$300.000,00 para custeio de iluminação pública. Aprovado para aceite.
PL 135 (msg 126) – Altera tabela constante do §2º do Artigo 6º da Lei Municipal 2806/2009 e dá outras providências. A saber, criação de 05 vagas para estagiários para Ensino Médio Regular e Profissional e/ou Educação Especial e/ou dos finais do Ensino Fundamental para secretarias de Obras, Indústria e Comércio e Gabinete do Prefeito. Aprovado.
PL 136 (msg 127) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, doze atendentes de creche, uma cozinheira e três ajudantes de cozinha para a EMEI Rosa dos Ventos. Aprovado.
PL 137 (msg 125) – Institui gratificação de serviço para execução e planejamento dos projetos na área da Saúde de Tramandaí e dá outras providências. A saber, monitoramento e avaliação para uma manutenção constante na alimentação de dados, na administração dos recursos estaduais e federais. Aprovado para aceite.
PL 138 (msg 128) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação, área de terras e dá outras providências. A saber, lote número 09 da quadra número 08, setor 52, no quarteirão formado pelas ruas Humaitá, Tuiuti, e avenidas Fernando Amaral e da Igreja – com a finalidade de alargamento do sistema viário municipal. Aprovado.


PL 139 (msg 129) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas públicas dominicais. A saber, área situada em Imbé, que pertencia a Tramandaí e era ocupado com o Parque de Máquinas tramandaiense, antes da emancipação do município vizinho (1988). Atualmente, o local é ocupado com escola Santa Catarina, Chaupezinho Vermelho e pelo Centro Administrativo de Imbé. Aprovado.
PL 140 (msg 131) – Altera anexo I – 4, Carga Horária do cargo de Procurador Jurídico constante da Lei 3667/2014, de 23/04/2014. A saber, alteração da carga horária de 20 para 40 horas. Aprovado.


Pedidos de Providência

 

Vereadora Jilmara Ramos (PTB)

PP – Solicita acesso a cadeirante na Escola Municipal Indianópolis.

PP – Solicita que seja tapados os buracos na Av. Flores da Cunha, esquina Av. Roma e esquina rua João Goulart, bairro Tramandaí Sul.

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita que solucione problema da rua Santo Antônio  com rua Princesa Isabel, no que tange ao esgoto a céu aberto.

PP – Solicita que solucione problema da rua Estilac Leal, no que tange a desobstrução de boca de lobo e acúmulo de águas.

 

Pedido de Indicação

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PInd – Solicita ao Daer reparos na ERS 786,trecho entre Tramandaí e Cidreira, e especial, nas proximidades do Parque Eólico.


 

Segunda, 18 Agosto 2014 12:07

Comunidade está sendo chamada para apresentação e discussão do projeto das calçadas

O Legislativo Municipal de Tramandaí realiza hoje (18), as 10h, a segunda de duas Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei n.º 091/2014, que “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Este projeto traz muitas mudanças à cidade, por isso é importante a participação de todos definindo o que é bom para a sociedade ”, disse o vereador Enio Dick do 40 (PMDB), autor do anteprojeto de lei que deu origem ao projeto que será discutido hoje. A audiência serão realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na Av. Fernandes Bastos,30, no centro de Tramandaí e toda a comunidade está convidada a participar.

Sexta, 15 Agosto 2014 19:42

Vereadores se reúnem com coordenadora de curso da UFRGS

Vereadores se reúnem com coordenadora

de curso da UFRGS

 

          Por solicitação da presidente da Comissão Interna de Educação e Ação Social da Câmara de Vereadores , vereadora Teresinha Silveira (PPS), esteve no Legislativo na manhã desta sexta-feira (15), a professora Claudia Glavam.

           Claudia é coordenadora do curso de Licenciatura em Educação no Campus da UFRS no Litoral Norte.

         O objetivo da visita foi divulgar um dos cursos da universidade, que tem início no segundo semestre deste ano. As inscrições para o vestibular já estão abertas, oferecendo, no total, 240 vagas em quatro turmas - duas para cada um dos cursos.

          "É importante que essas vagas sejam preenchidas por alunos de Tramandaí e da região, uma oportunidade que precisa ser aproveitada principalmente por nossos jovens, por isso todos devem conhecer o que está sendo oferecido ", disse Teresinha.

         Além dos vereadores, participaram do encontro assessores parlamentares e funcionários da Casa.

 

Saiba mais sobre os cursos:

Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia

Das 90 vagas do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, 62 são destinadas ao acesso universal e 28 reservadas às ações afirmativas, para egressos do sistema público de Ensino Médio e a partir de modalidades sociais e/ou étnico-raciais. As provas serão realizadas no dia 31 de agosto, nas cidades de Imbé e Tramandaí, durante os turnos matutino (redação, língua portuguesa, literatura e língua estrangeira) e vespertino (biologia, química, física, história, geografia e matemática). O Manual do Candidato, com as informações sobre as provas e o processo de seleção, estará disponível a partir de 1º de agosto, no site da Comissão Permanente de Seleção (Coperse). Na página, também será possível consultar informações sobre a documentação necessária para a comprovação no caso de ingresso pelas ações afirmativas.

A criação do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia atende aos referenciais apontados pelo Conselho Nacional de Educação de flexibilidade curricular e de diálogo entre as disciplinas. A proposta é oferecer um primeiro ciclo de formação superior generalista, com duração de três anos (6 semestres), que leva o estudante ao diploma de curso superior em nível de graduação plena. O graduado em BICT poderá também realizar cursos profissionalizantes oferecidos no Campus Litoral Norte, nas áreas de Engenharia e Geografia.

Consulte o edital do Processo Seletivo

Atuação - O estudante egresso do BICT estará apto a assumir postos de trabalho que requeiram uma formação superior sem exigência de uma qualificação profissional específica, como aqueles oferecidos através de concursos públicos municipais, estaduais e federais. Também poderá atuar na iniciativa privada, em postos que exijam qualificação pessoal, visão econômica de desenvolvimento regional, espírito empreendedor e trabalho de equipe no ambiente profissional.

 

Licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza

Das 120 vagas do curso de Licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza no Campus Litoral Norte, 84 são destinadas ao acesso universal e 36 reservadas às ações afirmativas, para egressos do sistema público de Ensino Médio e a partir de modalidades sociais e/ou étnico-raciais. As provas serão aplicadas no dia 7 de setembro, às 14h30, compreendendo Redação e Língua Portuguesa (25 questões), nas cidades de Imbé e Tramandaí. A documentação necessária para concorrer às vagas reservadas às ações afirmativas está disponível na página da Coperse. O edital de seleção para este curso oferece estas 120 vagas para o Campus Litoral Norte e, também, outras 120 vagas para a região de Porto Alegre.

O curso de Licenciatura em Educação do Campo – Ciências da Natureza terá 4 anos de duração, com regime de Programa Especial de Graduação e ingresso único neste semestre. A licenciatura é dirigida a profissionais que já atuem no sistema público de ensino, em Escolas Públicas, em Escolas Família Agrícola ou em Escolas mantidas por instituições comunitárias, prioritariamente situadas no ambiente rural ou que atendam a estudantes do meio rural dos  municípios do Estado do Rio Grande do Sul que constam em cada Projeto Político Pedagógico. A proposta de formação docente está alicerçada na interdisciplinaridade e na Pedagogia da Alternância, que inclui tempo de estudos em sala de aula e de atividades junto à realidade escolar própria de cada um.

Sexta, 15 Agosto 2014 12:57

População poderá discutir projeto sobre calçadas de Tramandaí

O Legislativo Municipal de Tramandaí realizará na segunda-feira (18), as 10h, a segunda de duas Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei n.º 091/2014, que “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Este projeto traz muitas mudanças à cidade, por isso é importante a participação de todos definindo o que é bom para a sociedade ”, disse o vereador Enio Dick do 40 (PMDB), autor do anteprojeto de lei que deu origem ao projeto que será discutido hoje. A audiência será realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na Av. Fernandes Bastos,30, no centro de Tramandaí.

Sexta, 15 Agosto 2014 12:54

27º Jantar Baile dos Corretores de Imóveis

A Associação das Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Tramandaí e Imbé, Carlos Garcia esteve visitando o Legislativo Municipal.

Nesta ocasião entregou ao presidente Paulo Costa, que também é corretor de imóveis. estendendo aos demais vereadores, convite para o 27º Jantar Baile dos Corretores de Imóveis, que acontece no dia 22 de agosto no Clube Beira Mar, em Tramandaí. A animação será da Banda Audio A5.

Quarta, 13 Agosto 2014 20:09

Reunião Ordinária de 11 de agosto

Vereadora estreia com projeto de lei

 

           A reunião legislativa dessa segunda-feira (11) foi longa, com uma pauta extensa e muita disposição para discorrer sobre diversos assuntos.

        Nesta ocasião, foi votado o projeto de lei do Executivo de nº 122, que trata do convênio entre Prefeitura de Tramandaí e Academia de Polícia para o treinamento e qualificação dos guardas municipais. Havia um impasse quanto a forma de pagamento por esse serviço, que seria adiantado para 21 agentes, sendo que inicialmente apenas seis foram contratados. Uma emenda retificativa mudou para o pagamento, que passou a ser proporcional ao número de agentes em treinamento, com 30 dias de antecedência. O PL 122 e a emenda foram aprovados com apenas um voto contrário, do vereador Clairton Sessim (PP).

          O vereador se manifestou explicando seu voto e afirmou não ser contra a implantação da Guarda Municipal, mas sim da forma como ela está sendo instituída, com pouca interferência do Poder Legislativo.

           Em sua segunda participação como vereadora do PTB, Jilmara Ramos apresentou um projeto de lei que institui o 4º sábado do mês do projeto Quebrando o Silêncio. Este projeto tem origem na comunidade religiosa da igreja Adventista, que agora se estende a todo o município, através dessa iniciativa. O objetivo é instituir uma data onde sejam intensificadas as ações  para o combate da violência contra os menores, mulheres e idosos, e abuso sexual, que faça as informações chegarem à população que precisa saber que é direito e dever denunciar todo o tipo de violência.

        A vereadora contou com o apoio de amigos, parentes e membros da igreja que estiveram presentes para acompanhar a votação de seu primeiro e importante projeto, recebendo também os parabéns de seus colegas.


Liberação de PPCI pelos bombeiros é pauta na tribuna novamente

Durante as explicações pessoais, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB) voltou a se manifestar sobre a liberação do Alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndio (APPCI)  pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o vereador, suas manifestações anteriores atingiram o objetivo, que foi suscitar a discussão sobre o assunto para tentar buscar uma solução para o problema. "Essa demora está atingindo os setores mais importantes dessa cidade que é o da construção civil, setor imobiliário e o comércio em geral, que aguardam meses por essa liberação", disse Paulo Costa.

 

Pauta:

 

Projeto de Lei do Executivo

PL 122  – Autoriza o Município a celebrar convênio entre a Academia de Polícia e o Poder Público Municipal para treinamento e capacitação dos guardas municipais. Aprovado com  emenda retificativa (15). Umvoto contrário, do ver. Clairton Sessim (PP).

PL 123 (116) – Altera o Art. 1º da lei Municipal n º 2015/2003 e dá outras providências. A saber, Cria gratificação especial para Euipe de Apoio que compõe a comissão de Pregão. Aprovado, com dois votos contrários, vereadores Márcio Batata (PP) e Flavinho Corso (PDT)

PL 125 (117) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. A saber, valor de até R$4.000.000,00 para aplicação em empreendimentos previstos no programa de desenvolvimento e modernização de Gestão Pública. Aprovado para aceite.

PL 126 (118) – Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. A saber, um psicólogo organizacional par o serviço de Seleção de Recrutamento, para Secretaria de Administração.Aprovado para aceite.

PL 127 (119) – Autoriza o Município a celebrar convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Município de Tramandaí. A saber, junção desforços para a realização das eleições 2014,cedendo servidores para o Cartório Eleitoral no período do pleito. Aprovado

PL 128 (120) – Autoriza o Poder Executivo a receber doação de bem móvel e dá outras providências. A saber, uma estufa agrícola, doada pela empresa Itapeva comercial Agrícola, para uso de produção de mudas para o distrito da Estância, zona rural de Tramandaí. Aprovado

PL 129 (121) – Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3659/2014 que cria o programa de mecanização agrícola no programa Rural e dá outras providências. Aprovado para aceite.

PL 130 (122) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e aponta recursos. A saber, repasse do Fumdeb, no valor de R$1.090.000,00. Aprovado para aceite.

PL 131 (123) – Altera tabela constante do §1º do Art. 1º da lei 3320/2012 e dá outras providências. A saber, reajuste do auxílio transporte universitário para Cidreira, Osório e Pinhal, que passa de R$ 3,66 para R$ 5,00. Aprovado.

 

Projeto de Lei – Vereadora Jilmara (PTB)

PL 132 (123) – Institui o 4º sábado do mês de agosto como Dia do Projeto Quebrando o Silêncio no âmbito do município de Tramandaí e dá outras providências.  Aprovado.

 

Projeto de Lei – Legislativo Municipal

PL 133 (124) - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a prorrogar prazo de contratação de pessoal, constante na lei 3619/2014 e dá outras providências. A saber, uma servente.  Aprovado.

 

Pedidos de Providência

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PP – Solicita que seja asfaltada a lateral (corredor) do Posto de Saúde 24H, acesso de entrada e saída de macas.

PP – Solicita que seja iluminado o trecho da Av. Militão de Almeida, nas proximidades do prédio do correio.

PP – Solicita que seja feito uma revisão nos postes de iluminação em torno do hospital de Tramandaí com ênfase na entrada de emergência do mesmo.

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita que seja feita a pavimentação de toda a rua Angélica Dihl, no bairro Humaitá.

PP – Solicita que seja obrigatório a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches e centros de educação infantil.

 

Vereador Luiz Motti (PMDB)

PP – Solicita a construção de bocas de lobo no início da nova rede de esgoto Ildebrando Pinheiro Veloso, no bairro Indianópolis.

PP – Solicita o levantamento do nível da rua Ildebrando Pinheiro Veloso, no bairro Indianópolis no trecho compreendido entre os números 1310 e 1403 e nas suas proximidades, também construir bocas de lobo novas.

 

Pedido de Indicação

Vereador Adilson Braz (PP)

PInd – Solicitar que seja elucidado a respeito da situação das redes de esgoto cloacal dos bairros Tiroleza, Recanto da Lagoa e Litoral, pois aguarda-se a canalização.
Quarta, 13 Agosto 2014 19:18

Vereadores visitam Conselho Tutelar

Vereadores se reúnem com conselheiros tutelares

 

            Vereadores integrantes da Comissão de Educação e Ação Social da Câmara de Vereadores de Tramandaí estiveram reunidos com os conselheiros tutelares na manhã de terça-feira (12). O assunto foi a situação das crianças que não estão comparecendo às aulas e também as que estão fora da escola por falta de vagas.

          As vereadoras Teresinha Silveira (PPS), Lauda Cardoso (PMDB), Jilmara Ramos (PTB) e o vereador Leandro da LS (PMDB) questionaram o número de Ficais – Ficha de controle de aluno frequente – e foram informados que no momento possuem cerca de 200 registros em andamento. Os conselheiros falaram das dificuldades em fiscalizar o motivo a infrequência dos alunos, sendo que o Conselho Tutelar deve entrar em ação somente depois de esgotadas as demais providências por parte da escola.

         Entre as dificuldades está a falta de veículo para ir até a residência da criança, fazer contato com os pais e averiguar a situação. O Conselho possui apenas um veículo para todos os demais serviços que lhe são atribuídos e este está frequentemente em manutenção. Muitos alunos que não frequenta mais as escolas acabam por inviabilizar a matrícula de outro aluno.

       A falta de vagas no município também foi tema abordado, o que teria origem, em grande parte, no grande número de pessoas que migram de diversas regiões para Tramandaí.

       A possibilidade de que as creches de Tramandaí estejam sendo ocupadas por crianças moradoras de Imbé é uma preocupação que deverá gerar uma investigação por parte da Comissão de Educação. “Viemos aqui para fazer um diagnóstico da situação no município, conhecer o trabalho e ver de que forma, dentro de nossas atribuições, podemos ajudar”, disse Teresinha que é presidente da Comissão.

Terça, 12 Agosto 2014 11:19

Realizada primeira Audiência Pública para discutir o projeto de pavimentação de passeios públicos

A audiência pública para discussão do projeto de pavimentação de passeios públicos no município de Tramandaí, contou com uma participação bastante reduzida da comunidade, apesar da importância do tema.

Esta foi uma das oportunidades em que a população pode contribuir com sugestões que podem virar emendas, alterações e solicitação de retirada de artigos já propostos na matéria.

O projeto do Executivo teve origem num anteprojeto de lei do vereador Enio Dick do 40 (PMDB), que realizou um profundo estudo desde o início de seu mandato. Esse trabalho recebeu elogios de todos os vereadores.

Entre as pessoas que se manifestaram está o representante da Associação dos aposentados e Idosos de Tramandaí, que discorreu sobre a necessidade de definição dos limites de uso das calçadas e acessibilidade, respeitando as leis já existentes, bem como a questão das obras em andamento, que em prazo bastante estendido, ocupa quase 100% das calçadas. Com mais uma reunião a ser realizada, na próxima semana, mais pessoas deixaram para estudar o projeto antes de se manifestar, assim como os vereadores já estão debruçados sobre a matéria. Poucos edis foram à tribuna.

Vereador Luiz Motti (PMDB) - questionou o material a ser utilizados nas calçadas, manifestando a preocupação com detalhes que não estão no projeto e podem gerar problemas em reformas futuras.

Vereador Flavinho Corso (PDT) - também chamou a atenção para questões de acessibilidade, questionando a extensão dessas providências não somente no Centro, mas também na praia e nos bairros. Os plantões de vendas das novas edificações também foram alvo da preocupação manifestada pelo vereador, que é corretor de imóveis, mas reconhece a necessidade de tratar do assunto.

A vereadora Teresinha Silveira (PPS) – tenho estudado esse projeto desde que entrou na Casa e conversado com técnicos a fim de colaborar com a matéria, acrescendo informações que possam resultar em melhorias a serem feitas no projeto, objetivando um resultado melhor.

Vereador Paulo Costa (PMDB) – salientou que junto com os projeto das calçadas, deveria ser enviado ao Legislativo códigos de Obras e de Postura do município para atualização e modernização, permitindo maior eficiência neste projeto.

Vereador Enio Dick do 40 (PMDB) – lembrou que o projeto está em inteiro teor no seu site pessoal e também em sua página no site da Câmara de Vereadores, onde cada artigo pode ser lido com atenção e discutido na próxima audiência, no dia 18 de agosto. Salientou que para a real eficiência e obtenção de um resultado satisfatório será necessária a participação de todos e cada um dos moradores e comerciantes da cidade, fazendo a sua parte. Ao poder público cabe atenção maior aos passeios públicos como calçadões e praças, além da fiscalização geral das novas normas. Colocou o seu gabinete à disposição da população para esclarecimentos sobre o projeto.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB), agradeceu ao presentes, lamentou a pouca participação do público e convidou para a próxima audiência pública, que acontecerá no dia 18 de agosto, as 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Terça, 12 Agosto 2014 11:14

Vereadores participam do projeto O Prefeito e o Bairro

No sábado (9), foi realizada mais uma edição do projeto O Prefeito e o Bairro, nos bairros São Francisco I e II, em Tramandaí.

O evento, com o objetivo de aproximar mais os serviços públicos da comunidade, aconteceu das 9h às 16h, abrindo um diálogo direto com os mais diversos setores da administração pública.

Entre os vereadores presentes estiveram no local os vereadores Leandro da LS (PMDB), Lauda Cardoso (PMDB) e Teresinha Silveira (PPS), que visitaram os estandes e conversaram com a comunidade. "Acho muito importante essa aproximação, fazendo com que comunidade e administração esclareçam as demandas, e que elas sejam pontuais, já que cada bairro tem necessidades diferentes, disse o vereador Leandro".

Militante das causas de gênero, a vereadora Teresinha esteve junto ao Departamento da Mulher e ao conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, presente no evento.

Segunda, 11 Agosto 2014 12:28

Audiência Pública do projeto das calçadas

Comunidade está sendo chamada para apresentação

e discussão do projeto das calçadas

 

O Legislativo Municipal de Tramandaí realiza hoje (11), as 10h, a primeira de duas Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei n.º 091/2014, que “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Este projeto traz muitas mudanças à cidade, por isso é importante a participação de todos definindo o que é bom para a sociedade ”, disse o vereador Enio Dick do 40 (PMDB), autor do anteprojeto de lei que deu origem ao projeto que será discutido hoje.

A próxima audiência será no dia 18 de agosto, também as 10h.

As audiências serão realizadas no plenário da Câmara de Vereadores, na Av. Fernandes  Bastos,30, no centro de Tramandaí. 

Quarta, 06 Agosto 2014 01:49

Atuação dos bombeiros é questionada

 

Paulo Costa questiona atuação dos bombeiros

na liberação de alvarás

 

         Nesta semana, durante a reunião ordinária do Legislativo Municipal de Tramandaí, o vereador  Paulo Costa (PMDB) fez um pronunciamento enfático, dando voz a uma parcela de empresários da cidade que estariam  sendo prejudicados pela falta de liberação de alvará de funcionamento de seus estabelecimentos comerciais.

       De acordo com o vereador, estaria havendo uma demora demasiada do Corpo de Bombeiros em realizar as vistorias.  Paulo Costa disse que vem sendo procurado por empresários desesperados, que alegam já ter atendido todas as exigências mas, mesmo assim, não teriam conseguido o alvará. O vereador disse ainda que pode estar havendo algum tipo de ação a fim de benefício próprio do agente responsável pela vistoria e que vai investigar.

     "Ouvi nessa semana o relato de dois empresários conhecidos nesta cidade que estão tendo prejuízos com essa demora. Um deles aguarda quatro meses pela vistoria dos bombeiros para a liberação de um prédio de sua empresa, um investimento que precisa ser pago e para isso é necessário que o prédio possa ser utilizado para atender a demanda de serviço. Segundo ele, não consegue informações sobre o porquê dessa demora.

       O outro, proprietário de uma casa noturna, um homem de cabelos brancos, de uma tradicional família dessa cidade, me fez ir às lágrimas junto com ele. Segundo ele, já foi feito tudo que lhe foi exigido e depois de seis meses e  três visitas dos bombeiros ainda não obteve a liberação do local, colocando sua família em dificuldades econômicas sérias. Os bombeiros teriam dito que não há material humano para fazer a liberação. Mas como, se há material humano para fechar, não há para liberar? São inúmeras pessoas que trabalham na casa e que estão desempregadas durante todo esse tempo."

       Paulo Costa foi mais além, e disse que alguém lhe contou que último empresário estaria sendo visitado por um agente que é parente por afinidade de um concorrente. "Tomara que eu esteja errado, que isso não seja verdade, mas eu vou até o fim para investigar essa situação, e se for, eu vou colocar a boca no trombone!" destacou.

          O vereador recebeu o apoio dos colegas para averiguar o problema.

Quarta, 06 Agosto 2014 01:44

Vereadora pede segurança para a Praça da Coruja

Praça da Coruja precisa de segurança

 

          A vereadora Teresinha Silveira (PPS), encaminhou à Prefeitura de Tramandaí, nesta semana, um pedido de providências solicitando a instalação de câmeras de segurança na Praça da Coruja, em Nova Tramandaí. Um dos locais  mais bonitos da cidade, a Praça da Coruja vem sendo alvo constante de vandalismos. O furto de peixes e tartarugas do lago, furto de mudas dos jardins e a destruição de ornamentos como o deque das tartarugas, construído por moradores voluntários, que se dedicam a embelezar e manter o local. Há cerca de duas semanas, a recén instalada a academia ao ar livre, com equipamentos novos para exercícios físicos foram levados da praça. "Essa era uma reivindicação antiga dos moradores e nós ficamos muito contentes quando a praça foi finalmente contemplada com esses equipamentos, mas durou pouco nossa alegria, que se tornou um misto de tristeza e raiva pelo acontecido",  conta Adriane Heinz, uma das criadoras e mantenedoras da praça.

          De acordo com a vereadora, "o local já é considerado um ponto turístico de Tramandaí e precisa ser protegido de vândalos, evitando que essas práticas continuem a ocorrer", disse.

           A vigilância por câmeras de vídeo teria sido um pedido da comunidade local para solucionar o problema.

Terça, 05 Agosto 2014 20:04

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 609/04/14

 

                                                                   CARTA CONVITE Nº 001/2014

 

 OBJETO: ESTA LICITAÇÃO DESTINA-SE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAÍ – RS.

           A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAÍ-RS torna público aos licitantes e demais interessados que estará recebendo os envelopes com as propostas referentes ao objeto em epígrafe no dia 20 de agosto de 2014 às 14:00 horas.

Informa ainda, que o Edital estará à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí, na Avenida Fernandes Bastos, 030 – Centro – Fone: (51) 3661-4122, com os membros da Comissão de Licitação do Legislativo. (Poderão ser requisitadas via e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou adquirido pelo site: www.camaratramandai.rs.gov.br).

 

 Tramandaí (RS), 07 de agosto de 2014.

  

ALESANDRO RAMOS DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

Terça, 05 Agosto 2014 19:59

Audiências sobre pavimentação de passeios públicos

E D I T A L    -   C O N V I T E

===========================

 

                            O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas do Projeto de Lei n.º 091/2014, que “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a serem realizadas nos dias 11 e 18 de agosto de 2014, às 10 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.

 

                                               Tramandaí, 04 de agosto de 2014.

 

                                       Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

                                                         Presidente do Legislativo

Terça, 05 Agosto 2014 19:25

Fim do recesso parlamentar

Projeto de treinamento dos guardas municipais continua na Casa, com emenda, para análise

 

           Reiniciaram nesta segunda-feira (3) as reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Tramandaí, com novidades. Tendo solicitado licença para cuidar de assuntos pessoais, a cadeira do vereador Junior Sessim (PRB) passou a ser ocupada pela suplente Jilmara de Oliveira Ramos (PTB) – partido coligado nas eleições. Com isso, pela primeira vez na história, o Legislativo de Tramandaí é integrado por três mulheres vereadoras.

              A Câmara de Vereadores, que esteve em recesso para as reuniões ordinárias deste o dia 1º de julho, período em que realizou uma reunião extraordinária, no dia 21 de julho, para análise e votação de projetos de caráter urgente-urgentíssimo do Executivo. O expediente funcionou normalmente durante o recesso em todos os gabinetes e também no setor administrativo do Legislativo.

               Na Casa, a expectativa da noite era quanto à votação do projeto de lei que autoriza convênio com a Academia de Polícia para treinamento dos guardas municipais de Tramandaí. A matéria estava em análise e havia um impasse quanto ao texto no que refere ao valores a serem pagos.

              O projeto da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Direitos Humanos que permanece na Casa, teve uma emenda retificativa de cláusula, no que tange a forma de pagamento à Acadepol nos cursos de capacitação, qualificação e aquisição de equipamentos, que entrou para aceite.

Pauta:

Projetos de Lei do Executivo

 

PL 123 (msg 116) -  Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 2015/2003 e dá outras providências. A saber, cria gratificação especial para equipe de apoio que compõe a Comissão de Pregão. Aprovado para aceite.

PL 124 (msg 117) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, três serventes para as escolas Erineo Scopel Rapaki e Escola Nossa Senhora das Dores, em substituição de servidores aposentados. Aprovado.

 

Projeto de Emenda

PL 15 - Retificativa ao Projeto de Lei 122, que trata do convênio com a Academia de Polícia para treinamento dos guardas municipais de Tramandaí. 

 

Pedidos de Providência

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PP - Solicita a colocação de câmeras de segurança e banheiros químicos na Praça da Coruja, em Tramandaí Sul.

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita que seja obrigatório constar nos receituários médicos, controlados pela secretaria municipal de saúde, a expressão: Fumo e álcool fazem mal a saúde.

PP – Solicita que seja instituído no município o Projeto Uma criança, uma árvore.

 

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Solicita implantação de calçamento e instalação de rede de energia elétrica na rua Antônio Isabel de Oliveira, entre a Av. Alberto Pasqualini e rua 9 de julho.

 

Pedidos de Informação

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PI – Solicita informações sobre os gastos públicos em decorrência de pagamentos de horas extras durante a realização da 24ª e 25ª edições de Festa Nacional do Peixe; a relação de servidores efetivos e contratados com os valores de seus vencimentos e horas extras.

PI – Solicita informações sobre o Projeto de Lei 105/2014 que autoriza convênio com a AMLINORTE

 

 

Pedidos de Indicação

Vereador Márcio Batata (PP)

PInd - Solicita que seja feita instalação de rede de energia elétrica na rua Antônio Isabel de Oliveira, trecho entre Av. Senador Alberto Pasqualine e rua 9 de Julho, no bairro Zona Nova.

PInd - Solicita que seja feito recapeamento asfáltico na Rodovia ERS 786, entre o Balneário Nova Tramandaí e divisa com Cidreira.

 

 Anteprojeto de Lei

Vereador Leandro da LS (PMDB)

APL - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos receituários médicos, controlados pela secretaria municipal de saúde, a expressão: Fumo e álcool fazem mal a saúde.                                                                                               

APL – Dispõe sobre o Projeto Uma criança, uma árvore, em que o município fará a doação de uma muda de árvore para a mãe ou pai de bebês, a cada nascimento no hospital de Tramandaí.

Terça, 05 Agosto 2014 18:58

Tramandaí tem três vereadoras

Legislativo tem três mulheres vereadoras

pela primeira vez na história política de Tramandaí

 

Jilmara Ramos assume cadeira de Junior Sessim

 

 

          A reunião ordinária de segunda-feira (4) teve um fato marcante para a história política de Tramandaí. Pela primeira vez, o Legislativo Municipal passou a contar com três mulheres vereadoras.

           A convite do vereador Junior Sessim (PRB), Jilmara de Oliveira Ramos, suplente da coligação pelo PTB, assumiu a sua cadeira. Junior pediu licença para cuidar de assuntos pessoais.

          No início da sessão legislativa, Jilmara foi recepcionada pelos líderes de bancadas, com o apoio de familiares e amigos que lotaram o plenário. O vereador Luiz Motti, líder do PMDB, deu lugar à vereadora Lauda Cardoso para fazer as honras pelo partido na recepção. A nova edil prestou juramento e participou da primeira reunião que não apresentou assuntos polêmicos, permitindo que Jilmara se ambientasse com maior tranquilidade.

          Em seu primeiro pronunciamento, visivelmente emocionada, Jilmara agradeceu ao vereador Junior Sessim a oportunidade de assumir a cadeira e disse estar dedicando o seu diploma e esse momento especialmente ao pai, Domiciano Ramos. "Ele disse que um dia me veria aqui, e nós conquistamos pai, aqui estou", disse ela, sem conter as lágrimas.

            A vereadora salientou que sempre esteve na militância política, que gosta de trabalhar pela comunidade e ressaltou sua disposição em fazer o melhor dentro de suas atribuições durante o tempo em que permanecer no cargo. "Eu conheço bem a comunidade e suas necessidades. Tenho como minhas principais bandeiras as crianças e adolescentes, que são o futuro da sociedade, e as mulheres, que são a base de tudo", disse.

            Jilmara foi conselheira tutelar por quadro mandatos, e duas vezes candidata a vereadora, tendo conquistado a suplência com 292 votos.

  

A vereadora Jilmara foi saudada pelos colegas que fizeram questão de lhe dar as boas-vindas

 

Clairton Sessim (PP) – Mesmo ainda abalado pela perda do pai, fez questão de ir à tribuna parabenizar a nova colega e desejar um bom trabalho, estendendo à sua família, presente no plenário, lembrando o trabalho social que Jilmara sempre realizou junto à comunidade.

Lauda Cardoso (PMDB) – "Esse é um momento histórico para as mulheres em Tramandaí, é o apoderamento da mulher que hoje representa a maioria em população, em eleitores e no comando familiar, e por isso precisa ocupar seus espaços também dentro da política", disse Lauda.

Flavinho Corso (PDT) - "Oportunizar a participação do suplente no mandato é elogiável e importante, tendo em vista a importância dos votos de cada um ao titular. E falando de Julmara, logo percebemos que isso é ainda mais, é merecimento pelo trabalho que ela desempenha na comunidade", salientou.

Teresinha Silveira (PPS) – "Suplente ou titular, não importa, tu és vereadora de nossa Tramandaí e uma força importante para a conquista, gradativa, da equidade de gênero na política de nossa Tramandaí", salientou a vereadora que é militante das causas de gênero.

Paulo Costa (PMDB) - "Eu tive a felicidade de estar presidente dessa Casa neste momento, que é histórico nos mais de 40 anos de política de Tramandaí e tenho certeza de que a vereadora irá somar muito ao trabalho desse Legislativo", saudou o presidente.

 

Segunda, 04 Agosto 2014 11:27

Reuniões ordinárias reiniciam hoje

Vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária

Reiniciam hoje as reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Tramandaí. A reunião começa as 19h30min e deve contar com diversos pedidos  de providência e informação, trabalhos que não foram incluídos na reunião extraordinária ocorrida no dia 21 de julho, além dos projetos de lei.

Durante o recesso, o expediente funcionou normalmente em todos os gabinetes e no setor administrativo do Legislativo.

Na Casa, a expectativa de votação do projeto de lei que autoriza convênio com a Academia de Polícia para treinamento dos guardas municipais de Tramandaí. A presidência ainda não informou se o projeto da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Direitos Humanos será incluído na pauta de hoje.

Quarta, 30 Julho 2014 12:29

Reunião Extraordinária

          Reunião Extraordinária vota oito projetos

 

 

          Os vereadores estiveram reunidos na tarde de segunda-feira (21), para reunião extraordinária. Nesta ocasião, embora durante período de recesso parlamentar, os edis  votaram oito projetos de lei de caráter urgente-urgentíssimo, seis deles em votação final.

Já o Projeto de Lei 122, que Autoriza o Município de Tramandaí a celebrar convênio com a Academia de Polícia para treinamento dos guardas municipais, continua na Casa para apreciação.

 

Projetos do Executivo votados:

 

PL 101 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, quatro serventes para a Secretaria de Saúde. Aprovado.

 

PL 111 – Altera anexo I – 1 (Art. 17), Carga Horária do Cargo de Farmacêutico e Anexo I – 2 (Art. 17), Carga Horária do Cargo de Enfermeiro, constante da Lei 939/92, de 26t/05/1992.

 

PL 117 – Acrescenta  § 4º no Art. 25 da Lei Municipal 1896/2002, alterada pela lei 3435/2013 e dá outras providências. A saber, altera plano de carreira do Magistério, no que tange o regime de trabalho dos Pedagogos.

 

PL 118 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um operário para atividades gerais no Canil Municipal.

 

PL 119 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um servente para a EMEF Erineo Scopel Rapaki.

 

PL 120 – Altera § 2º e acrescenta § 5º, 6º, 7º, 8º e 9º  no Art. 31 da Lei Municipal 2505/2006 e dá outras providências. A saber, institui obrigatoriedade da compensação ambiental, adequando-se o município a legislação estadual e federal quanto à intervenção em vegetação.

 

PL 121 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, dois operários para demanda de trabalho no Distrito de Estância Velha, na estufa de produção de mudas de hortaliças, e um motorista para a Secretaria de Pesca e Agricultura.

Terça, 29 Julho 2014 20:09

Fórum Nacional da Mulher Vereadora

 

Fórum Nacional da Mulher Vereadora

           Tramandaí esteve representado no Fórum Nacional da Mulher Vereadora da UVB, realizado nos dias 23 e 24 de julho, em Florianópolis, com as vereadoras Teresinha Silveira (PPS) e Lauda Cardoso (PMDB), assessoras parlamentares e representantes do Conselho Municipal da Mulher – Comdim de Tramandaí.

          O  evento trouxe a oportunidade se como forma de cada vez mais buscar mais e novas metodologias para a mulher estar se integrar e participar mais efetivamente do cenário político, e também incentivar outras mulheres a lutarem por seus ideais na vida política.

        O encontro teve por objetivo promover o debate sobre a participação da mulher na política e nos parlamentos municipais, debater as políticas públicas para as mulheres, ouvir as gestoras municipais e elaborar estratégias para melhorar a sua participação no cenário político e nos poderes constituídos.

Quinta, 03 Julho 2014 15:20

Horário expediente nesta sexta-feira

Horário expediente nesta sexta-feira

O Legislativo  Municipal de Tramandaí informa sobre a alteração no horário de trabalho nesta sexta-feira 4 de julho, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014.

 O horário de expediente será das 8h às 11h30 e das 13h30min às 15h

Terça, 01 Julho 2014 19:14

Reunião Ordinária - 30 de junho

Legislativo entra em recesso

 

           A reunião Ordinária desta segunda-feira (30), última antes do recesso parlamentar – de 1º de julho a 4 de agosto, teve uma pauta extensa na tentativa de votar todos os projetos que estavam na Casa e também os recém chegados.  Porém, isso não aconteceu e alguns projetos ainda continuarão tramitando, ficando para uma possível sessão extraordinária, que pode ser convocada pelo prefeito frente à necessidade de votação de projetos de urgência- urgentíssima. E em geral isso acontece. O recesso parlamentar não para o Legislativo, somente as reuniões ordinárias neste período. Todos os gabinetes permanecem abertos funcionando em horário de expediente normal.

        Entre os pronunciamentos da noite, a vereadora Lauda Cardoso (PMDB) fez questão de ressaltar sua impressão quanto ao resultado da reunião com a direção do Hospital Tramandaí. "Senti vergonha, pois nada ficou decidido ou pareceu caminhar para alguma solução dos problemas que a comunidade enfrenta no que tange o atendimento de emergência no Hospital. E o que vimos foi a diretoria sair daqui com muitos elogios", disse.

           O vereador Clairton Sessim (PP) apresentou um pedido de providências, juntamente com um anteprojeto para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no bairro Cruzeiro do sul. O vereador disse que o projeto conta com recursos de uma emenda parlamentar do deputado Vilson Covatti - que não concorrerá à reeleição neste pleito – no valor de R$243.750,00, do Ministério do Esporte. A contrapartida do município seria de R$10.000,00.

        A vereadora Teresinha Silveira (PPS), também apresentou um pedido de providências com anteprojeto, no sentido de prover o Posto Policial da Mulher com uma estagiária de Direito, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, Adriana Alberche acompanhou o deferimento do pedido, que recebeu o apoio de todos os vereadores.

Acompanhe o que foi aprovado na reunião:

Projetos do Executivo

PL 92 (msg 086) com emendas 13 e 14 – Dispõe sobre projeto Filhos da Terra e dá outras providências. A saber, capacitação e qualificação profissional através de cursos de Educação Ambiental. Aprovado

PL 96 (090) – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado de excepcional interesse público. A saber, 2 monitores de informática para reativação do Telecentro. Aprovado.

PL 103 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 06 Assistentes Administrativos para a Secretaria da Fazenda (setores de contabilidade, Tesouraria e Cadastro Imobiliário do Município). Aprovado.

PL 105 (retificação msg 099) – Autoriza o município a firmar contrato de programa com o consórcio público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – CP Amlinorte e dá outras providências. A saber, mensagem retificativa ao Projeto de Lei encaminhado através de mensagem nº 099/2014. Aprovado.

PL 107 (101) - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 servente para a escola Erineo Scopel Rapaki. Aprovado.

PL 110 (msg 103) – acrescenta parágrafo único no artigo 4º e altera inciso VIII do artigo 5ª da Lei 2889/2009, de 25/08/2009 e dá outras providências. A saber, Altera lei municipal para se adequar a Lei 14376/13 (Lei Kiss), possibilitando que as empresas de pequeno risco possam ter Alvará Tributário Provisório, pelo período de 90 dias, lapso de tempo hábil para a realização de vistoria do Corpo de Bombeiros. Aprovado.

PL 112 (msg 105) – Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, alterações nas metas Pavimentação, Esgoto Pluvial, Manutenção de pessoal ativo, Programa Prefeito e o Bairro e contrapartida Postos de Saúde. Aprovado.

PL 113 (msg 106) Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria da Administração e dá outras providências. Aprovado.

PL 115 (msg 107) – Altera anexo constante a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, R$534 mil para a Câmara de Vereadores. Aprovado.

PL 116 (msg 108) – Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2760/2008 de 21/11/2008 e dá outras providências. A saber, reduz parcelamento de débitos tributários em dívida ativa e dívidas em ações de cobrança, de 60 para 36 meses. Aprovado.

 

Projeto de Emenda

Vereadora Lauda Cardoso (PMDB)

PE – Altera os artigos 3º, 4º e 5º do PL 092/2014 (msg 086), que dispõe sobre o Projeto Filhos da Terra e dá outras providências. Aprovada.


Pedidos de Providência

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PP – Solicita a cedência de estagiário para atividades junto ao Posto Policial da Mulher e ao Comdim. Deferido.

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita e encaminha anteprojeto de lei para construção de uma quadra poliesportiva coberta no bairro Cruzeiro do Sul - com repasse de verbas do Ministério do Esporte, proveniente de emenda parlamentar do deputado Vilson Covatti. Deferido.

PP – Solicita instalação de três quebra-molas na rua Manoel da Silva Mendes, no bairro Cruzeiro do Sul. Deferido.

PP – Solicita limpeza e capina do meio fio e desobstrução das bocas de lobo na rua Coca Barcelos, bairro São José. Deferido.

Segunda, 30 Junho 2014 12:18

Audiência Pública da Pesca discute Normativa nº17

Audiência  da Pesca discute Normativa nº17

 

           A Câmara de Vereadores de Tramandaí sediou na manhã desta segunda-feira (30), Audiência Pública  para debater cadeia de pesca profissional artesanal do Litoral Norte e Médio do Rio Grande do Sul e a revisão da Normativa 17 – de 17/10/2014, que regula a atividade de pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.

         O deputado Alceu Moreira presidiu a audiência pela Comissão Interna de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Quinta, 26 Junho 2014 14:41

Vereadores se reúnem com direção do Hospital Tramandaí

Vereadores se reúnem com direção

do Hospital Tramandaí

 

 

           A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na tarde de quarta-feira (25), uma reunião especial com os responsáveis pelo Hospital Tramandaí.

            O objetivo foi repassar ao hospital as reclamações da comunidade e questionar as possíveis soluções para os problemas desta importante unidade de saúde, não só de Tramandaí, mas também de toda a região.

            O ex-secretário estadual de Saúde, que participou do processo que permitiu manter o hospital em Tramandaí, Ciro Simoni, também esteve na reunião, esclarecendo o funcionamento do convênio e a origem dos recursos para manutenção.

        Muitas entidades representativas da população como o Lions Club de Tramandaí, maçonarias, CDL e Aiciti estiveram presentes e se prontificaram a ajudar o hospital no que estiver ao seu alcance, sobretudo na recuperação da área física.

 

Verª. Lauda Cardoso (PMDB) – Pediu esclarecimentos quanto à classificação dos pacientes de risco, na chegada ao setor de emergência do hospital e a qualificação técnica de quem faz essa triagem.

Ver. Adilson Braz (PP) – Questionou a possibilidade de abrir ala para conveniados, uma das grandes reclamações das pessoas, já que o atendimento no hospital é exclusivamente pelo SUS.

Ver. Flavinho Corso (PDT) – Informou que haveria reclamações de que estariam faltando medicamentos e insumos no hospital, levando pacientes a terem de compra-los.

Verª. Teresinha Silveira (PPS) – Disse que o objetivo é levar à direção do hospital todos os questionamentos da comunidade, a preocupação de cada um sobre o serviço que está à disposição e que esperar quanto a melhorias e investimento no atendimento. Pediu esclarecimentos sobre o vai e volta do hospital para o posto dessaúde e vice-versa.

Ver. Leandro da LS (PMDB) – Questionou  o auxílio dos municípios, cerca de dez no litoral, que estão se utilizando dos serviços hospitalares em Tramandaí.

Ver. Clairton Sessim (PP) – Fez um breve histórico da luta para a manutenção do hospital em Tramandaí na administração anterior e lembrou do aumento da demanda sofrida neste últimos anos.

Ver. Paulo Costa (PMDB) – Ressaltou o histórico de atendimento no hospital que mudou seu foco para atendimentos de emergência, distribuindo os casos de menor gravidade e urgência aos Postos de Saúde do município, acompanhando a evolução neste setor. Que a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Tramandaí, deverá aliviar a demanda do hospital, o que foi confirmado pelo ex-secretário de Saúde, Ciro Simoni e também os dirigentes do hospital.

O que dizem os responsáveis pelo Hospital Tramandaí

           O diretor da Fundação Getúlio Vargas, Juarez Verba, a diretora assistencial, enfermeira Ramone de Oliveira, e a diretora administrativa, Eliziane Ferranti, responderam aos diversos questionamentos dos representantes de associações e entidades de classe presentes. Também esclareceram dúvidas dos vereadores que relataram os problemas que chegam aos seus gabinetes e fizeram sugestões.

Classificação de pacientes de risco -  O hospital no sistema de saúde está inserido no sistema de saúde pública e segue as normas protocolares determinadas pelo Ministério da Saúde. É feita a triagem por um técnico de enfermagem que  determina a urgência do caso e classifica-os através de cores padrão para o atendimento.

Informações sobre pacientes na UTI e emergência -  momentos de emergências, todos os médicos e demais profissionais da emergência se voltam para o atendimento desses casos, com prioridade total. Infelizmente, devido a grande demanda de dados momentos, as informações a familiares e o acesso de visitantes precisa ser adiado. Da mesma forma, um porta-voz precisaria das informações repassadas por um médico e este somente poderá fazer isso após o termino do atendimento ao caso grave.

Atendimento de conveniados - Isso não é possível sendo que o hospital é uma entidade pública e por tanto só pode receber investimentos públicos. Também informou que o IPE deve ao hospital cerca de um milhão de reais que estão sendo cobrados via processo judicial. Verba disse que a única solução seria que os convênios investissem em unidades próprias, já que a tendência nacional é de que público e privado não se misturem mais, a exemplo de discussões judiciais em andamento.

Carência de medicamentos – Não há falta de medicamentos, equipamentos ou insumos para prestar o atendimento ao qual o hospital está habilitado. Também esclareceu que todos os recursos recebidos são utilizados no hospital, através de um fundo de saúde e se sobrar é devolvido, não vai para outra unidade de saúde da Fundação.

Investimentos municipais - Nenhum município investe ou contribui com recursos para o hospital, que são oriundos  100% do Estado e União.  Também disse que isso seria possível, desde que previsto em contrato, que tem vencimento em outubro e já está sendo revisto.

Relacionou o quadro de profissionais do hospital, os projetos que estão sendo trabalhados e inclui a nova UTI Neonatal e o novo Centro Obstétrico.

Aspecto físico do prédio- O estado da área física se agravou devido a falta de previsão de investimentos dos recursos recebidos  para tal. Porém, aguarda na Secretaria de Saúde do Estado, a liberação de R$800 mil para esse fim, projeto dentro normas exigidas pela Vigilância Sanitária, e espera que, apesar de ano eleitoral, consiga a liberação para breve. 

Terça, 24 Junho 2014 12:59

Hospital de Tramandaí

Vereadores tratarão de problemas do Hospital de Tramandaí

 

           Nesta quarta-feira(25),os vereadores do Legislativo de Tramandaí dedicarão o dia a discutir e buscar soluções para os problemas do Hospital de Tramandaí.

       Durante a manhã, em reunião interna, os vereadores definirão os principais pontos a serem abordados, analisando as reclamações que recebem diariamente em seus gabinetes, as promessas feitas pelos administradores em visitas anteriores ao hospital e os rumos para buscar solução dos problemas.

        A tarde, os vereadores receberão na Câmara, o ex-secretário estadual de Saúde, que trabalhou no gerenciamento da crise do Hospital da Ulbra, e o diretor geral da Fundação Hospitalar de Sapucaia do Sul, Juarez Verba, que assumiu a unidade hospitalar.

         O atendimento no Hospital Tramandaí é um dos temas mais abordados na tribuna do Legislativo, que possui uma Comissão Interna de Saúde.

Terça, 24 Junho 2014 11:46

Reunião ordinária 23 de junho

     Reunião ordinária depois do jogo do Brasil

 

          Apesar do horário de expediente especial, devido ao jogo do Brasil durante a tarde, a Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou a reunião ordinária desta segunda-feira (23) no mesmo horário. A pauta contou com seis novos projetos do Executivo e um da Mesa Diretora do Legislativo. Outros projetos que tramitavam na Casa também foram incluídos para votação final e foram deferidos seis pedidos de providências dos vereadores Junior Sessim (PRB), Flavinho Corso (PDT) e Leandro da LS (PMDB)

 

Pauta

 

PL 102 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. A saber, a instalação de um Posto dos Correios no Distrito de Estância Velha, zona rural de Tramandaí, para atender as famílias locais. Aprovado.

PL 103 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 06 Assistentes Administrativos para a Secretaria da Fazenda (setores de contabilidade, Tesouraria e Cadastro Imobiliário do Município). Aprovado para aceite.

PL 104 (msg 104) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, repasse de recursos do Estado no valor de R$ 208.924,46, do Fundo Municipal da Saúde. Aprovado.

PL 105 – Autoriza o Município a firmar contrato de programa com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do litoral Norte – CP Amlinorte e dá outras providências. A saber, continuação do dos serviços de saúde pelo período de 1ºdejulho a 14 de agosto de 2014. Aprovado para aceite.

PL 106 – Altera o anexo constante da lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, suplementação de R$130.000,00 para a Secretaria da Zona Sul. Aprovado.

PL 107 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 servente para a escola Erineo Scopel Rapaki. Aprovado para aceite.

 

PL 108 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 02 cozinheiras e 03 ajudantes de cozinha para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Aprovado.

PL 109 – Que trata dos quadros de cargos da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Aprovado.

 

Pedidos de Providência


Vereador Junior Sessim (PRB)

 PP -  Solicita capina nas ruas 2,3,5 e 13, no bairro Litoral.

PP -  Solicita desobstrução do bueiro na rua 3 esquina com a rua 2, no bairro Litoral.

PP - Solicita limpeza e a recolocação do calçamento na AV. Alberto Pasqualine trecho compreendido entre a rua Mario Totta e rua um, ambas no bairro litoral.

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita que seja cumprida a Lei 10.741/2013 que dispõe sobre a prioridade absoluta aos idosos acima de 60 anos, quanto ao atendimento preferencial em todos os órgãos públicos e privados de serviços prestados à população.

PP – Solicita que seja cumprida a Lei 8069/1990 que dispõe sobre a garantia de prioridade e primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias nos serviços públicos e privados de atendimento à população para crianças de 0 a 12 anos em todos os órgãos públicos.

Vereador Flávio Corso (PDT)

PP – Solicita colocação de duas lombadas (quebra-molas) na rua Manoel da Silva Mendes, no bairro Cruzeiro do Sul. 

Segunda, 23 Junho 2014 16:28

Reunião ordinária acontece após término do jogo do Brasil

          A Câmara de Vereadores de Tramandaí, seguindo o mesmo horário do Executivo terá o horário de expediente até às 15h, devido ao jogo do Brasil desta tarde. A reunião ordinária acontece no mesmo horário, as 19h30min.

           Seis novos projetos do Executivo estão na pauta para a reunião e outros que estão na Casa deverão ser incluídos para votação final.

           Durante todo o dia, estão sendo protocolados também os pedidos de providências dos vereadores.

 

Pauta

PL 103 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 06 Assistentes Administrativos para a Secretaria da Fazenda (setores de contabilidade, Tesouraria e Cadastro Imobiliário do Município).

PL 104 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, repasse de recursos do Estado no valor de R$ 208.924,46, do Fundo Municipal da Saúde.

PL 105 – Autoriza o Município a firmar contrato de programa com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do litoral Norte – CP Amlinorte e dá outras providências. A saber, continuação do dos serviços de saúde pelo período de 1ºdejulho a 14 de agosto de 2014.

PL 106 – Altera o anexo constante da lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, suplementação de R$130.000,00 para a Secretaria da Zona Sul.

PL 107 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 servente para a escola Erineo Scopel Rapaki.

PL 108 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 02 cozinheiras e 03 ajudantes de cozinha para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

 

Pedidos de Providência

Vereador Junior Sessim (PTB)

 

PP - Solicita capina nas ruas 2,3,5 e 13, no bairro Litoral.

PP - Solicita desobstrução do bueiro na rua 3 esquina com a rua 2, no bairro Litoral.

PP - Solicita limpeza e a recolocação do calçamento na AV. Alberto Pasqualine trecho compreendido entre a rua Mario Totta e rua um, ambas no bairro litoral.

Terça, 17 Junho 2014 13:15

Reunião Legislativa do dia 16 de junho

Reunião Legislativa do dia 16 de junho

 

          A Reunião Legislativa do dia 16 de junho teve uma pauta com a votação de seis projetos, três deles que já tramitavam na Casa tiveram votação final.

          O projeto que mais gerou discussão foi o PL 94, cuja matéria trata de contratação de pessoal para Secretaria de Obras. As razões que levaram quatro vereadores votarem contra este foi o texto que estaria justificando a contratação devido a eventos dessa temporada, o que inclui a Festa Nacional do Peixe.  “A contratação está prevista para a partir de 1º de agosto e por tanto a Festa do Peixe já teria passado – o erro foi informado e nenhuma providência foi tomada em uma semana, o que concluímos ser uma falta de respeito com essa Casa  “, declarou o vereador Clairton Sessim.

PL 94 – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado de excepcional interesse público. A saber, pessoal para Secretaria de Obras: 1 carpinteiro, 3 eletricistas, 4 operadores de máquina pesada, 1 operador de máquina leve, 50 operários, 2 pedreiros, 2 motoristas,1 soldador e 1 instalador hidráulico. Aprovado com quatro votos contra: Clairton (PP), Márcio (PP) Flávio Corso (PDT)e Junior (PRB).

 

PL 95 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado de excepcional interesse público. A saber, pessoal para Secretaria da Zona Sul: 2 eletricistas, 1 mecânico de máquina pesada, 3 operadores de máquina leve, 28 operários, 1 pedreiros e 1 motoristas. Aprovado com quatro votos contra: Clairton (PP), Márcio (PP) Flávio Corso (PDT)e Junior (PRB).

 

PL 97 – Altera art.1º e acrescenta parágrafo único na Lei 2913/2009, de 05/11/2009 e dá outras providências. A saber, atualiza o valor mínimo para dispensar o ajuizamento de execuções fiscais dos créditos tributários, de R$100,00 para R$300,00. Aprovado.

 

PL 100 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Saúde. A saber, valor de R$180,00 para a compra de fraldas geriátricas e insumos para pacientes cadastrados no sistema GUD. Aprovado para aceite.

PL 101 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, quatro serventes para a Secretaria de Saúde. Aprovado para aceite.

PL 102 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. A saber, a instalação de um Posto dos Correios no Distrito de Estância Velha, zona rural de Tramandaí, para atender as famílias locais. Aprovado para aceite.

 

Pedidos de Providência

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita a limpeza de valo existente na rua Armando Gomes de Oliveira, no bairro Cruzeiro do Sul e colocação de canos.

PP – Solicita a desobstrução e reparação da boca de lobo existente na  esquina das ruas Armando Gomes de Oliveira com Lurdes de Lima Manito, no bairro Cruzeiro do Sul  II.

Vereador Adílson (PP)

PP - Solicita Sinalização de regulamentação de trânsito na esquina das ruas Barão do Guaíba e Militão de Almeida

Terça, 17 Junho 2014 13:08

Legislativo tem novo assessor jurídico

Legislativo tem novo assessor jurídico

 

            Contratado no mês de junho, o  Dr. Huascar Hoffmann é o novo assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Dr. Huáscar substitui o Dr. João Cesar Verde Selva, que recentemente deixou o Legislativo para assumir o cargo de oficial concursado da Brigada Militar.

Terça, 17 Junho 2014 12:54

Reunião Legislativa do dia 16 de junho

 

Reunião Legislativa do dia 16 de junho

 

          A Reunião Legislativa do dia 16 de junho teve uma pauta com a votação de seis projetos, três deles que já tramitavam na Casa tiveram votação final.

          O projeto que mais gerou discussão foi o PL 94, cuja matéria trata de contratação de pessoal para Secretaria de Obras. As razões que levaram quatro vereadores votarem contra este foi o texto que estaria justificando a contratação devido a eventos dessa temporada, o que inclui a Festa Nacional do Peixe.  “A contratação está prevista para a partir de 1º de agosto e por tanto a Festa do Peixe já teria passado – o erro foi informado e nenhuma providência foi tomada em uma semana, o que concluímos ser uma falta de respeito com essa Casa  “, declarou o vereador Clairton Sessim.

PL 94 – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado de excepcional interesse público. A saber, pessoal para Secretaria de Obras: 1 carpinteiro, 3 eletricistas, 4 operadores de máquina pesada, 1 operador de máquina leve, 50 operários, 2 pedreiros, 2 motoristas,1 soldador e 1 instalador hidráulico. Aprovado com quatro votos contra: Clairton (PP), Márcio (PP) Flávio Corso (PDT)e Junior (PRB).

 

PL 95 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado de excepcional interesse público. A saber, pessoal para Secretaria da Zona Sul: 2 eletricistas, 1 mecânico de máquina pesada, 3 operadores de máquina leve, 28 operários, 1 pedreiros e 1 motoristas. Aprovado com quatro votos contra: Clairton (PP), Márcio (PP) Flávio Corso (PDT)e Junior (PRB).

 

PL 97 – Altera art.1º e acrescenta parágrafo único na Lei 2913/2009, de 05/11/2009 e dá outras providências. A saber, atualiza o valor mínimo para dispensar o ajuizamento de execuções fiscais dos créditos tributários, de R$100,00 para R$300,00. Aprovado.

 

PL 100 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Saúde. A saber, valor de R$180,00 para a compra de fraldas geriátricas e insumos para pacientes cadastrados no sistema GUD. Aprovado para aceite.

PL 101 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, quatro serventes para a Secretaria de Saúde. Aprovado para aceite.

PL 102 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. A saber, a instalação de um Posto dos Correios no Distrito de Estância Velha, zona rural de Tramandaí, para atender as famílias locais. Aprovado para aceite.

 

Pedidos de Providência

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita a limpeza de valo existente na rua Armando Gomes de Oliveira, no bairro Cruzeiro do Sul e colocação de canos.

PP – Solicita a desobstrução e reparação da boca de lobo existente na  esquina das ruas Armando Gomes de Oliveira com Lurdes de Lima Manito, no bairro Cruzeiro do Sul  II.

Vereador Adílson (PP)

PP - Solicita Sinalização de regulamentação de trânsito na esquina das ruas Barão do Guaíba e Militão de Almeida

Segunda, 16 Junho 2014 19:35

Reunião Legislativa 9 de junho

         

Vereadores recebem secretário Especial de Governo 

 

          A Reunião Legislativa do dia 9 de junho contou com a presença do novo secretário Especial de Governo, Luiz Paulo do Amaral Cardoso, ex-colega de muitos dos vereadores do mandato atual. Por isso, o presidente Paulo Costa quebrou o protocolo e deu espaço na tribuna para o secretário. Luiz Paulo reiterou sua disposição para trabalhar nesta pasta buscando melhorar a transparência, a tramitação dos projetos entre o Executivo e Legislativo e também o saneamento de dúvidas frequentes sobre as matérias apresentadas. O secretário ainda falou sobre um dos temas de discussão na maioria das reuniões: os projetos de afogadilho.

        Esse é o termo usado para descrever os projetos do Executivo que chegam ao Legislativo pouco antes das reuniões, ferindo o Regimento Interno da Casa e prejudicando o conhecimento adequado dos projetos antes de serem votados.

          Como vereador Luiz Paulo era contra esse procedimento e, agora como secretário, assumiu o compromisso de evitar que isso volte a acontecer. De fato, neste dia, o secretário não surgiu com projetos na última hora. Luiz Paulo foi saudado por todos os vereadores e acompanhou os trabalhos até o final da reunião.

Na pauta para aceite e aprovação final estiveram os seguintes projetos:

PL91 – Dispõe sobre a pavimentação de passeios públicos no município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado para aceite.

PL 92 – Dispõe sobre projeto Filhos da Terra e dá outras providências. A saber, capacitação e qualificação profissional através de cursos de Educação Ambiental. Aprovado para aceite.

PL93 – Dispõe sobre o projeto Jovens do Mar e dá outras providências. A saber, projeto que contempla 60 jovens com idades entre 10 e 15 anos, matriculado na rede de ensino fundamental, capacitando e qualificando-os como multiplicadores junto a família, escola e comunidade no combate e prevenção do uso de drogas. Aprovado.

PL 94 – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado de excepcional interesse público. A saber, pessoal para Secretaria de Obras: 1 carpinteiro, 3 eletricistas, 4 operadores de máquina pesada, 1 operador de máquina leve, 50 operários, 2 pedreiros, 2 motoristas,1 soldador e 1 instalador hidráulico. Aprovado para aceite.

PL 95 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado de excepcional interesse público. A saber, pessoal para Secretaria da Zona Sul: 2eletricistas, 1 mecânico de máquina pesada, 3 operadores de máquina leve, 28 operários, 1 pedreiros e 1 motoristas. Aprovado para aceite.

PL 96 - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado de excepcional interesse público. A saber, 2 monitores de informática para reativação do Telecentro. Aprovado para aceite.

PL 97 – Altera art.1º e acrescenta parágrafo único na Lei 2913/2009, de 05/11/2009 e dá outras providências. A saber, atualiza o valor mínimo para dispensar o ajuizamento de execuções fiscais dos créditos tributários, de R$100,00 para R$300,00. Aprovado para aceite.

PL 98 – Altera dispositivo da Lei 3095/2011 e dá outras providências. A saber, unifica a data das eleições para o Conselho Tutelar, concede férias anuais remuneradas e permite uma recondução para o mandato que é de quatro anos – adequando-se a lei federal. Aprovado.

PL 99 – Altera Anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, suplemento no valor de R$41.800,00 para abertura de processo seletivo para contratação de pessoal para o Centro de Convivência da 3ª Idade e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS- Casa da Cidadania. Aprovado.


Pedidos de Providência

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita que sejam instaladas luminárias acionadas por fotocélula nas praças onde foram colocados equipamentos de academia ao ar livre, nos bairros Cruzeiro do Sul, Indianópolis e Recanto da Lagoa. 


Segunda, 09 Junho 2014 23:59

Semana da Mulher debate questões de gênero em Tramandaí

A 2ª Semana Municipal da Mulher contou com inúmeras atividades na cidade de Tramandaí, envolvendo o poder público e entidades diversas com ações voltadas para o público feminino.

Depois da abertura da Semana, ocorrida na noite de segunda-feira (2) no Legislativo Municipal, foi realizado um encontro para debater as questões de gênero. O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal, tendo como anfitriãs as vereadoras Teresinha Silveira e Lauda Cardoso, que receberam convidadas palestrantes e mulheres da comunidade.

Entre elas, as representantes regional e estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, a diretora do Departamento Municipal da Mulher, Vera Rapach, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, Adriana Alberche.

Como palestrantes, abrilhantaram a tarde com importantes temas, a socióloga Miguelina Vecchio e a coordenadora do curso de Psicologia da Facos, professora Zuleica Costa.

Essas são importantes oportunidades em que podemos debater assuntos de gênero, buscando encontrar caminhos mais fáceis para alcançarmos nosso espaço e resolver questões que ainda não estão fortalecidas nos mais variados campos da sociedade, disse a vereadora Teresinha Silveira, cujo projeto criou a Semana da Mulher em Tramandaí.

A vereadora Lauda falou sobre a importância da própria mulher em valorizar suas conquistas, manter seu espaço e apenas desenvolver suas funções, pois não há o que se provar pela simples condição de ser mulher, apenas pela capacidade que cada uma tem.

Os atendimentos que estão sendo realizados em nível municipal foram apresentados por Vera Rapaki e Adriana Alberche, que explanaram sobre o desenvolvimento de novos projetos para o acolhimento de mulheres em condição de vulnerabilidade social e violência doméstica. Entre eles está a criação do Posto do Comdim junto a Delegacia de Polícia e a futura criação do Centro de Referência e Casa Abrigo, que vai integrar Tramandaí na rede estadual de proteção à mulher vítima de violência.

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Quarta, 04 Junho 2014 13:07

Homenagem por Bravura

Câmara de Vereadores homenageia policiais militares por bravura

 

        A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí, na noite de segunda-feira (2), prestou uma homenagem especial a dois policiais militares.

           Os soldados Thales Floriano e Márcio Cardoso Dias, receberam Votos de Congratulações pela  bravura em ação de combate ao tráfico de drogas em Tramandaí.

          “Esses soldados enfrentaram situação de muito risco no dia 28 de abril durante a abordagem policial em que tiveram suas vidas ameaçadas, restando lesões oriundas da reação de criminosos, e mesmo assim lograram êxito de forma admirável – motivos que justificam esta homenagem e que, na verdade, se estende aos demais policiais que se arriscam em prol da segurança dos cidadãos tramandaienses mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas pela instituição”, justificou Junior Sessim, vereador proponente da homenagem.

        A honraria foi entregue na presença de dezenas de pessoas da comunidade e também de oficiais da 3ª Companhia da Brigada Militar.

Terça, 03 Junho 2014 13:11

Semana Municipal da Mulher


      

Câmara de Tramandaí abre a 2ª Semana Municipal da Mulher

 

         Uma solenidade de homenagens na Câmara de Vereadores de Tramandaí abriu nesta segunda-feira (2), a 2ª Semana Municipal da Mulher.

      O evento, num clima de emoção e alegria, lotou o plenário com convidados, amigos e parentes das seis mulheres homenageadas neste ano, que foram:

Iara Corso - Duas vezes - Governadora de Lions Clube distrito LD3.

Maria Ithourald - Liga de Combate ao Câncer e Asilo Municipal.

Leda Saraiva Soares - 1ª Escritora de Tramandaí.

Olanda Sperb - Sócia-fundadora da Escola O Caminho.

Eloi Ana Scapini - Diretora da Apae Tramandaí (por muitos anos).

Venina dos Santos Moraes - Representante das Mulheres Pescadoras - Colônia de Pescadores de Tramandaí.

       A presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tramandaí, Jane Bitski, também recebeu homenagem pela passagem dos 24 anos da entidade.

        A solenidade teve início com o Hino Rio-Grandense apresentado pelo professor Maikel Luz e apresentação do Coral Municipal, abrilhantando a noite.

        As homenageadas foram parabenizadas pelo trabalho que as destacou na comunidade e receberam além dos Votos de Congratulações da Casa Legislativa, um mimo dos vereadores Teresinha Silveira (PPS), Flavinho Corso (PDT) e Leandro da LS (PMDB).

"Essas mulheres representam todas as mulheres da nossa Tramandaí, cada uma com o seu talento, a sua força, a sua representatividade em diferentes segmentos, marcando a importância da mulher da sociedade como um todo – e é muito pouco essa homenagem diante grandeza dessas mulheres", disse a vereadora proponente da honraria, Teresinha Silveira (PPS), que tem como um dos pilares de seu mandato trabalhar as questões de gênero.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB) disse que ações como essa ressaltam a mudança na sociedade, cada vez mais representada e conduzida pelas mulheres. "Há uma mudança muito grande nesse Legislativo, agora com duas mulheres vereadoras, e é assim em todo o lugar em que as mulheres passam a ocupar, elas fazem a diferença com suas atitudes, com o estímulo e a disposição de fazer acontecer, e a nós, homens, cabe parabenizá-las, reconhecer e enaltecer esse trabalho", disse.

A 2ª Semana Municipal da Mulher acontece até o dia 8 de junho com a realização de diversas atividades promovidas por órgãos públicos e entidades de Tramandaí.

 

Segunda, 02 Junho 2014 13:23

Câmara recebeu projeto de adequação de calçadas na cidade

Câmara recebe projeto de adequação

de calçadas na cidade

 

 

      O Legislativo Municipal teve incluído na pauta da reunião legislativa de segunda-feira, 2 de junho, um importante projeto de lei que dispõe sobre a pavimentação de passeios públicos no município de Tramandaí e dá outras providências.

       O projeto, de autoria do Executivo, foi extraído de um anteprojeto do vereador Enio Dick (PMDB), apresentado em janeiro de 2014 e aprovado por unanimidade pelos demais edis. O anteprojeto do vereador propunha um texto mais abrangente, prevendo demais referências normativas e legais vinculadas ao tema de acessibilidade, considerando a uniformidade e a harmonia visual da paisagem urbana em que se localizam.

       Agora com novo texto, o projeto trata mais especificamente da adequação de normas atinentes aos passeios públicos, estabelecendo diretrizes para sua construção, dispondo a sua fiscalização e normas para manutenção.

      O vereador disse estar satisfeito em ver o projeto entrar na Casa, pois se trata de uma demanda importante para o município.

        “A elaboração do anteprojeto contou com muitos meses de pesquisa junto a outros municípios, junto à nossa prefeitura e à profissionais de setores relacionados à arquitetura urbana, mobilidade e segurança, e também do campo jurídico, buscando a constitucionalidade das propostas“, disse o vereador Enio Dick.

       O objetivo do projeto é garantir acessibilidade a todos os munícipes, preservando a segurança do pedestre enquanto transita pelas calçadas, disciplinando o livre trânsito e mobilidade dos usuários em geral, em especial dos portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida e finalmente, assegurando o direito de ir e vir ao pedestre, promovendo o exercício da cidadania e de seus direitos fundamentais.

       O projeto foi aprovado por unanimidade e ficou na Casa para apreciação dos vereadores e das comissões Internas do Legislativo.

Segunda, 02 Junho 2014 12:17

Policiais Militares serão homenageados por bravura hoje

Policiais Militares serão homenageados por bravura hoje

          A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí, na noite desta segunda-feira (2), prestará uma homenagem especial a policiais militares.

           Os soldados Thales Floriano e Márcio Cardoso Dias, receberão Votos de Congratulações pela  bravura em ação de combate ao tráfico de drogas em Tramandaí.

          “Esses soldados enfrentaram situação de muito risco no dia 28 de abril durante a abordagem policial em que tiveram suas vidas ameaçadas, restando lesões oriundas da reação de criminosos, e mesmo assim lograram êxito de forma admirável – motivos que justificam esta homenagem e que, na verdade, se estende aos demais policiais que se arriscam em prol da segurança dos cidadãos tramandaienses mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas pela instituição”, justificou Junior Sessim, vereador proponente da homenagem.

Segunda, 02 Junho 2014 12:07

Sessão Solene homenageia à mulheres hoje

Mulheres serão homenageadas

em Sessão Solene hoje

 

                Abrindo a programação da 2ª Semana Municipal da Mulher de Tramandaí, de 2 a 8 de junho, a Câmara de Vereadores de Tramandaí realizará hoje uma Sessão Solene para homenagear algumas mulheres que são destaque na comunidade tramandaiense.

              "A mulher participa de forma ativa direta ou indiretamente na construção de um mundo melhor, é pilar para as famílias, exemplo de dedicação e merece o reconhecimento deste colegiado, justificou a vereadora proponente das indicações dos nomes das homenageadas, Teresinha Silveira (PPS).

          A Sessão Solene acontecerá no dia 2 de junho, no plenário do Legislativo, as19h30min, e prestará homenagem às seguintes mulheres:

Iara Corso - Duas vezes - Governadora de Lions Clube distrito LD3.

Maria Ithourald - Liga de Combate ao Câncer e Asilo Municipal.

Leda Saraiva Soares - 1ª Escritora de Tramandaí.

Olanda Sperb - Sócia-fundadora da Escola O Caminho.

Eloi Ana Scapini - Diretora da Apae Tramandaí (por muitos anos).

Venina dos Santos Moraes - Representante das Mulheres Pescadoras Colônia de Pescadores de Tramandaí.

Sexta, 30 Maio 2014 14:07

A u d i ê n c i a P ú b l i c a

A u d i ê n c i a    P ú b l i c a

  

                  O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, realizou na manhã desta sexta-feira (30) Audiência Pública, para a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1.º Quadrimestre de 2014, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

                  A explanação foi feita pelo secretário municipal da Fazenda, Enio Constante e os contadores da Prefeitura Municipal, Jorge Olavo e Nelson Luiz da Silva Souza, que responderam aos questionamentos dos vereadores sobre o mecanismo e os valores de arrecadação de impostos como ITBI e IPTU, royalties, ICMS do Parque Eólico, entre outras dúvidas perguntadas e esclarecimentos feitos.

                  A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Junior Sessim (PRB). Participaram os vereadores Miguel (PMDB), Flavinho Corso (PDT), Adilson Braz (PP), Luiz Motti (PMDB) e Teresinha Silveira (PPS).

Quarta, 28 Maio 2014 17:49

Audiência Pública

–    C  O  N  V  I  T  E    –

======================

A u d i ê n c i a    P ú b l i c a

  

                  O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício nº 45/2014/GAB do Executivo, e o disposto no Artigo 166, § 1.º, da Constituição Federal c/c o Artigo 9.º, § 4.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA a comunidade em geral para Audiência Pública, a realizar-se nas dependências da Câmara de Vereadores, na Av. Fernandes Bastos, n.º 30,               1.º andar, dia 30 de maio de 2014, às 10 horas, oportunidade em que o Poder Executivo procederá a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1.º Quadrimestre de 2014, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

                                                                                                   Tramandaí, 27 de maio de 2014.

 

 

Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

Presidente do Legislativo

Quarta, 28 Maio 2014 17:24

Extrato Simplificado de Contrato

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

 

EXTRATO   SIMPLIFICADO   DE   CONTRATO

============================================

Processo n.º 235/02/2014

Contrato n.º 005/2014

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí

Contratado: SEBEA CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA.

Objeto: Contratação de empresa do ramo especializada para executar serviço  de climatização (aquisição e instalação de condicionadores de ar tipo Split) no plenário da câmara municipal de vereadores de Tramandaí.

Valor: R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais). 

Dotação Orçamentária:

4.4.9.0.52.12.00.00 – Aparelhos e Utensílios Domésticos

3.3.9.0.39.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ

Assinaturas: 

PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA – Presidente do Legislativo (Contratante)

LUCIANO BLAUTH – Sócio-Gerente (Contratado) 

Terça, 27 Maio 2014 17:31

Reunião Ordinária 26 de maio

Reunião Legislativa com muitas homenagens

 

          A reunião legislativa desta segunda-feira (26) teve início com uma homenagem especial ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), que completa no próximo dia 30 de maio, 80 anos.

          Os vereadores receberam os profissionais que representam a Inspetoria em Tramandaí e convidados que vieram prestigiar o ato. A Tribuna Livre foi usada pelo inspetor-chefe, engº José Augusto Henkin, que falou sobre as atividades da entidade e foi parabenizado pela casa na dos vereadores líderes de bancada Flávio Corso Junior (PDT), Teresinha Silveira (PPS), Junior Sessim (PRB), Luiz Motti (PMDB) e Clairton Sessim (PP), e do presidente do Legislativo, Paulo Costa.

           Depois de reunião extraordinária realizada na sexta-feira anterior, dia 23 de maio, a pauta foi reduzida, com poucos projetos e pedidos de informação e de providência.

          Porém, houve votação para a consignação de Votos de Congratulações á pessoas e entidades de destaque na comunidade de Tramandaí. Os vereadores foram unânimes em aprovar as indicações, que irão homenagear:

 

- Grupo As Ferrugets pela apresentação da Bio Dança em Congresso em Brasília

- E.M.E.F. Gal. Luiz Dêntice pela 1ª VeladaCultural

- Policiais Militares Thales Floriano e Márcio Cardoso Dias pela bravura

- Maria Ithourald - Liga de Combate ao Câncer e Asilo Municipal.

- Leda Saraiva Soares - 1ª Escritora de Tramandaí.

- Olanda Sperb - Sócia-fundadora da Escola O Caminho.

- Eloi Ana Scapini - Diretora da Apae Tramandaí (por muitos anos).

- Venina dos Santos Moraes - Representante das Mulheres Pescadoras Colônia de Pescadores de Tramandaí.

- Círculo de Orações da Igreja Assembleia de Deus de Tramandaí

-  Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tramandaí.

 

Projetos de Lei

PL 87 - Concede Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal dos Vereadores de Tramandaí, no percentual de 6,28%.

PL 88 – Autoriza Poder Público Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. A saber, R$ 10.000,00 para manutenção do Programa Mais Educação, em transporte e alimentação para os oficineiros. Aprovado.

PL 89 – Autoriza o Município de Tramandaí a custear recursos financeiros para E.M.E.F.Dom Pedro II e dá outras providências. A saber, para custear o Programa Mais Educação. Aprovado.

PL90 – Altera tabela constante Art.1º da lei 3683/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a 25ª Festa Nacional do Peixe. Aprovado.

Segunda, 26 Maio 2014 23:13

Homenagem ao Crea - RS

Legislativo homenageia Inspetoria do Crea em Tramandaí

      A reunião ordinária desta segunda-feira (26), foi especial, tendo em sua abertura uma solenidade comemorativa aos 80 anos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS).

     Representando a presidência do CREA-RS estiveram presentes os Inspetores de Tramandaí, os Engenheiros Civis José Augusto Henkin, Milton Roberto Pedrollo Bittencourt, Marco Antonio Jaques Rodrigues, e os Agentes Fiscais da região.

     A Tribuna Livre foi ocupada pelo inspetor-chefe do CREA-RS de Tramandaí, engº José Augusto Henkin, que falou sobre a importância dessa data para a classe, sobre a estrutura e o trabalho da Inspetoria do Crea, instalada em Tramandaí desde 1999. "Agradecemos à comunidade tramandaiense pela confiança que nos têm dado e reafirmamos nosso trabalho pelo desenvolvimento de Tramandaí", disse Henkin.

      Os líderes de bancada, Flávio Corso Junior (PDT), Teresinha Silveira (PPS), Junior Sessim (PRB), Luiz Motti (PMDB) e Clairton Sessim (PP), e o presidente do Legislativo, Paulo Costa, também utilizaram a tribuna para saudar e parabenizar os profissionais e a entidade pela data.

      Profissionais da área do município e da região prestigiaram esta que é uma das tantas atividades para comemorar o octogésimo aniversário do CREA-RS, completos em 30 de maio.

 

Segunda, 26 Maio 2014 19:37

Aprovado aumento salarial dos servidores municipais

Vereadores votam aumento salarial para

servidores públicos municipais

 

        A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na tarde de sexta-feira (23),sessão extraordinária para a votação de seis projetos de lei. Entre eles, os projetos que concedem aumento salarial de 8% para os servidores públicos e também o que aumenta em R$40,00 o vale-alimentação.

           Em caráter de urgência urgentíssima, os projetos trataram das seguintes matérias:

Projetos de Lei do Executivo

PL 82 – Concede aumento salarial aos servidores municipais em geral, fixa data base para revisão salarial e dá outras providências. A saber, reajuste salarial de 8% sobre o total dos salários. Aprovado.

PL 83 – Fixa novo valor ao que dispõe o art. 3º da Lei 2846/2009, de 27/05/2009 e dá outras providências. A saber, acréscimo no valor do vale-alimentação dos servidores públicos efetivos e celecistas, de R$230,00 para R$ 270,00,a partir de maio de 2014. Aprovado.

PL 84 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A saber, a cedência de quatro estagiários para a execução de atividades específicas ao ente municipal, realizadas junto à sede da Defensoria Pública. Aprovado.

PL 85 – Altera tabela constante do §2º do art. 6º da Lei Municipal 2806/2009 e dá outras providências. A saber, a criação de vagas para estagiários, um de Nutrição e sete de Direito, três desses para a Delegacia de Polícia de Tramandaí. Aprovado.

PL 86 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a 25ª Festa Nacional do Peixe, no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014. A saber, 114 pessoas. Aprovado.

Projeto de Lei Complementar 01/2014 – Altera o art. 88 da Lei Complementar nº 009/2008. A saber, aumento de 20% para 30% o percentual pago a título de vida para os funcionários com cargo de vigia. Aprovado.

Quinta, 22 Maio 2014 18:52

Entrega de Medalha de Mérito Legislativo

Medalha de Mérito Legislativo 

            A Câmara de Vereadores de Tramandaí sedia neste sábado (24),a cerimônia de entrega da Medalha de Mérito Legislativo ao cidadão tramandaiense Ivo Rodrigues de Oliveira. O evento é uma promoção do gabinete do deputado estadual Daniel Bordignon (PT),e acontece as 19h.

Quarta, 21 Maio 2014 16:56

Vereador Paulo Costa fala sobre CCs

Administração atual tem menos CCs

 

           O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Costa (PMDB),usando de sua prerrogativa de vereador, trouxe à pauta na segunda-feira a noite (19), durante reunião legislativa ordinária, um assunto frequentemente comentado na tribuna das sessões legislativas e que promove debates entre as bancadas da situação e oposição, os Cargos de Confiança (CCs).

           Em geral, as informações trazidas são genéricas e acabam por não se aprofundar, levando ao público presente informações precisas.

           Por isso, nesta ocasião, Paulo Costa, munido de informações oficiais, apresentou os números que desmentem comentários de que a atual administração estaria com mais CCs que as anteriores.

           "Os números apontam a contratação de 197 CCs na administração de Osmani Barbosa, de 97 a 2000; 165 na administração de Anderson Hoffmeister, em 2009 a 2012; e 169 na administração de Rapaki, sendo que destes, 29 são funcionários concursados com FGs. Ou seja, são CCs apenas 140", comunicou o vereador. Paulo Costa disse também que o Tribunal de Contas não acusou excesso de CCs e sim exigiu a adequação do nome de alguns cargos, o que está sendo providenciado, lembrando que todos foram aprovados pelos vereadores.

Ouça o pronunciamento do ver.Paulo Costa:

 

 

 


Quarta, 21 Maio 2014 12:31

Vereador critica contratações

Vereador Clairton critica novas contratações

 

Na sessão legislativa dessa segunda-feira (19) vereador Clairton Sessim (PP) se pronunciou sobre o Projeto nº 77, que trata da contratação de cinco operários para a Secretaria de Segurança, Transporte e Recursos Humanos. "Não sou contra mais operários nessa secretaria, que precisa sim de gente, mas acho que não há necessidade de nova contratação, tendo em vista que já passou por essa Casa a contratação de 100 operários para a Secretaria de Obras e cinco desses poderiam ser remanejados para a Secretaria de Segurança, com certeza", disse o vereador.

O excesso de contratações é um dos principais temas do vereador na tribuna, desde o início de seu mandato.

 

Vereador reclama falta de atendimento aos pedidos de providência

 

              Na mesma ocasião, Clairton falou ainda sobre dois pedidos de providências não atendidos, um deles para retirada do lixo na Av. Alberto Pasqualini e limpeza do esgoto entupido, devido a obras recentes no bairro, este atendido apenas em parte, e que se faz urgente. Segundo ele, a situação é grave e urgente, pois os moradores da proximidade da escola Erineo Rapaki, estão sofrendo com o mau cheiro no local. "As pessoas não suportam mais, sequer conseguem abrir as janelas ou fazer uma refeição em sua casa por causa do cheiro forte".

O outro pedido não atendido seria a colocação de redutores de velocidade  na Av. Mário Totta, local que estaria colocando em risco a ida das pessoas. "Vamos esperar uma criança morrer ou um idosos ser atropelado para tomar uma providência?". 

Ouça o pronunciamento do ver. Clairton Sessim:


Quarta, 21 Maio 2014 11:52

Lei dos Táxis

Vereador Leandro esclarece autoria da Lei dos Táxis

 

         Durante a reunião legislativa desta segunda-feira (19), o vereador  Leandro da LS (PMDB) usou a tribuna para reclamar a autoria do Projeto de Lei n. 204, que trata da padronização dos táxis em Tramandaí. O motivo foi uma matéria em jornal local que teria divulgado como sendo de autoria da Secretaria de Trânsito, Transportes e Direitos Humanos  (que, no caso, deveria então ser do Executivo).

      O projeto acrescenta parágrafo e artigo ao Projeto de Lei 150/70, visando à padronização dos táxis, todos de uma só cor, além de faixas padronizadas identificando que é do município.

      “A medida foi tomada também para diminuir a atuação de táxis clandestinos em nossa cidade, o que é uma reivindicação antiga dos taxistas“, disse Leandro.

      O projeto, pesquisado, trabalhado e proposto pelo vereador, foi protocolado na Casa Legislativa no dia 28 de outubro, quando foi votado para aceite. Durante sua tramitação, recebeu algumas alterações, feitas após algumas reuniões entre o parlamentar, os taxistas e o prefeito Edegar Rapaki, sendo sancionado finalmente em 29 de novembro de 2013.

      Segundo o vereador, o decreto da Secretaria de Trânsito, Transportes e Direitos Humanos apenas trata do layout das faixas padrão para os veículos.

    De acordo com o projeto, todos deverão ter uma só cor, além de faixas padronizadas identificando ser do município. A cor escolhida é a branca.

Terça, 20 Maio 2014 12:32

Reunião Legislativa 19 de maio

 

Reunião Legislativa de 19 de maio

            A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou reunião ordinária na noite desta segunda-feira (19) com uma pauta bastante reduzida. Apenas três projetos, todos de autoria do Executivo, deram entrada na Casa. Outros dois projetos, que já estavam sob análise dos vereadores, também do Executivo, foram à votação final.

             Da mesma forma, foram poucos os pedidos de providência feitos pelos vereadores, o que  resultou em uma sessão bastante rápida.

            O vereador Clairton Sessim (PP) se pronunciou sobre o projeto nº 77, que trata da contratação de cinco operários para a Secretaria de Segurança, Transporte e Recursos Humanos. "Não sou contra mais operários nessa secretaria, que precisa sim de gente, mas acho que não há necessidade de nova contratação, tendo em vista que já passou por essa Casa a contratação de 100 operários para a Secretaria de Obras e cinco desses poderiam ser  remanejados para a Secretaria de Segurança, com certeza", disse o vereador.

              Clairton falou ainda sobre dois pedidos de providências não atendidos, um deles para retirada do lixo na Av. Alberto Pasqualini e limpeza do esgoto entupido, devido a obras recentes no bairro, este atendido apenas em parte, e que se faz urgente. Segundo ele, moradores da proximidade da escola Erineo Rapaki,  estão sofrendo com o mau cheiro no local. "As pessoas não suportam mais, sequer conseguem abrir as janelas ou fazer uma refeição em sua casa por causa do cheiro  forte". O outro seria a colocação de redutores de velocidade  na Av. Mário Totta, local que estaria colocando em risco a ida das pessoas. "Vamos esperar uma criança morrer ou um idosos ser atropelado para tomar uma providência?". 

Ouça o pronunciamento do ver. Clairton Sessim:

             Sobre o projeto nº 77, a vereadora Lauda Cardoso (PMDB), lembrou que a contratação dos 100 operários para a Secretaria de Obras, e contou com o apoio do vereador Leandro da LS (PMDB), que ressaltou a importância do trabalho que a Secretaria vem fazendo.

              O vereador  Leandro usou a tribuna para reclamar a autoria do Projeto de Lei n. 204, que acrescenta parágrafo e artigo ao Projeto de Lei 150/70, visando à padronização dos táxis, todos de uma só cor, além de faixas padronizadas identificando que é do município. Matéria em jornal local teria dado ao Executivo a autoria do projeto, pesquisado, trabalhado e proposto pelo vereador em novembro de 2013 – aprovado e promulgado pelo prefeito Rapaki.

           O vereador Paulo Costa (PMDB) trouxe à pauta um assunto frequentemente comentado na tribuna das sessões legislativas, os Cargos de Confiança (CCs). Paulo Costa, munido de informações oficiais, apresentou os números que desmentem comentários de que a atual administração estaria com mais CCs que as anteriores. Os números mostram a contratação de 197 CCs na administração de Osmani Barbosa, de 97 a 2000; 165 na administração de Anderson Hoffmeister, em 2009 a 2012; e 169 na administração de Rapaki, sendo que destes, 29 são funcionários concursados com FGs. Ou seja,140 CCs. Disse também que o Tribunal de Contas não acusou excesso de CCs e sim solicitou a adequação do nome de alguns cargos, o que está sendo providenciado, lembrando que todos foram aprovados pelos vereadores.

Ouça o pronunciamento do ver.Paulo Costa:

 

 

 

Confira a pauta da noite:

 

Projetos de Lei do Executivo

PL 76 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, dispõe sobre processo seletivo para a contratação de seis guardas municipais para a Secretaria de Segurança, Direitos Humanos e Transporte. Aprovado com um voto contrário do vereador Clairton Sessim (PP).

 

PL 77 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, dispõe sobre processo seletivo para a contratação de cinco operários para a Secretaria de Segurança, Direitos Humanos e Transporte. Aprovado com votos contrários dos vereadores Márcio Batata (PP) e Clairton Sessim (PP).

 

PL 79 – Autoriza o Poder Público Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. A saber, recursos recebidos no valor de R$5.000,00 da União para aquisição de equipamentos para a UPA. Aprovado.

PL 80 - Autoriza o Poder Público Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. A saber, recursos recebidos no valor de R$3.000,00, para o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e Salvar Samu (4170, 4620). Aprovado.

PL 81 – Autoriza o Poder Público Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. A saber, o valor de R$19.937,56 para compra de brinquedos escolares. Aprovado.

 

 

Pedidos de Providência

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PP – Solicita realocação de 01 vigia para o museu municipal.

PP –  Solicita a colocação de redutor de velocidade na Av.  Fernandes Bastos em frente ao Supermercado Rissul.

PP –  Solicita a recolocação de redutores de velocidade nas ruas João Pessoa e Saydhi Abrahão.

PP –  Solicita a instalação de energia elétrica na rua CTG Gaúcho Litorâneo no trecho compreendido entre os bairros Humaitá e Indianópolis

 

Requerimento

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

Req. Votos de Congratulações ao Círculo de Orações da Igreja Assembleia de Deus de Tramandaí

Req. Votos de Congratulações a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tramandaí.

Segunda, 19 Maio 2014 22:13

Homenagem ao Crea-RS

Câmara Municipal de Tramandaí presta homenagem

ao CREA-RS pelos 80 anos de fundação

          No mês em que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) completa 80 anos, as Câmaras de Vereadores das cidades-sedes de Inspetoria estão prestando suas homenagens. Na segunda-feira (26), às 19h30, os inspetores do CREA-RS de Tramandaí ocupam aTribuna Livre durante a Sessão da Câmara de Vereadores do município

       Representando a presidência do CREA-RS estarão presentes os Inspetores de Tramandaí, os Engenheiros Civis José Augusto Henkin, Milton Roberto Pedrrollo Bittencourt, Marco Antonio Jaques Rodrigues, e os Agentes Fiscais da região.

       A sessão é aberta à participação de profissionais e do público em geral, na sede do legislativo municipal. Outras atividades programadas que marcam o octogésimo aniversário do CREA-RS, comemorado em 30 de maioestão para consulta no site www.crea-rs.org.br.

Segunda, 19 Maio 2014 20:11

2ª Semana Municipal da Mulher de Tramandaí

2ª Semana Municipal da Mulher de  Tramandaí

De 02 a 08 de junho de 2014

Encontro de formação e debates de Gênero

 

            A Câmara de Vereadores de Tramandaí, integrada às atividades que comemoram a 2ª Semana Municipal da Mulher – de 2 a 8 de junho - realizará dois importantes eventos. No dia 2, abrindo a programação de eventos temáticos, realizará uma Sessão Solene que irá homenagear seis mulheres destaques na sociedade tramandaiense. No dia 4, será promovido o Encontro de Formação e Debates de Gênero, com a participação de importantes palestrantes durante a tarde.

         Os eventos acontecerão no Plenário do Legislativo Municipal e são abertos à comunidade. Outros eventos promovidos pelo Departamento da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim, também estrão sendo promovidos neste período.

 

               Programação:


Dia 02/06 - Segunda-feira

  • 19h  - Sessão Solene com entrega de títulos de congratulações à homenageadas na Segunda Semana da Mulher.

Homenageadas: Maria Ithouraldi, Leda Saraiva Soares, Iara Corso,

 

Dia 04/06 - Quarta-feira

 

Encontro de formação e debates de gênero

  • 13h – Inscrições
  • 13h30min – Acolhimento dos convidados e visitantes – Presidente do Legislativo, ver. Paulo Costa, Verª. Teresinha de Lima Silveira e Verª. Lauda Cardoso
  • 14h – Apresentação Grupo Ferrujets
  • 14h20min – Departamento Municipal da Mulher – Vera Rapach
  • 14h35min – COMDIM – Adriana Alberche
  • 14h50min – Apoderamento das Questões de Gênero e Histórico do CEDM – Miguelina Vecchio
  •  15h40min – Representante Regional do CEDM – Informes Regionais (Conselheira Janete Ramalho de Balneário Pinhal)
  • 16h – Representante do Conselho Estadual da Mulher – Elizabete Valdez da Silva – Informes Gerais no momento atual do CEDM
  • 16h15min – Posição da Faculdade Cenecista de Osório em Relação a Problemática de Gênero nos Diferentes Cursos e a Participação de Estagiários no Posto do Comdim de Tramandaí – Professora Zuleika Costa
  • 17h – Debates Finais
  • 17h30min – Coffee breack
Segunda, 19 Maio 2014 13:02

Encontro Municipal da Economia Solidária

Câmara de Vereadores vai sediar o

ENCONTRO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

          A Câmara de Vereadores está sediando hoje, dia 19 de maio, o ENCONTRO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, que acontece até as 17h. 

          O COAPES – Comitê de Apoio à Economia Solidária de Tramandaí/RS convida todos os artesãos, pescadores, pintores, escultores, produtores rurais, recicladores, doceiros e demais empreendedores que se organizam individualmente ou coletivamente para participarem do evento.

PROGRAMAÇÃO:

 13:30 hs – Credenciamento

 14:00 hs – Dinâmica em Grupo

 14:20 hs – Apresentação do Relatório da Conferência Regional de Torres (04/04/2014)

 15:30 hs – Café Solidário

 16:00 hs - Preparação para III Conferência Estadual de Economia Solidária

 

17:00 hs - Encerramento

Segunda, 19 Maio 2014 12:51

Semana Municipal da Mulher

Mulheres serão homenageadas em Sessão Solene

 

                Abrindo a programação da 2ª Semana Municipal da Mulher de Tramandaí, de 2 a 8 de junho, a Câmara de Vereadores de Tramandaí realizará uma Sessão Solene para homenagear algumas mulheres que são destaque na comunidade tramandaiense.

              "A mulher participa de forma ativa direta ou indiretamente na construção de um mundo melhor, é pilar para as famílias, exemplo de dedicação e merece o reconhecimento deste colegiado, justificou a vereadora proponente das indicações dos nomes das homenageadas, Teresinha Silveira (PPS).

          A Sessão Solene acontecerá no dia 2de junho, no plenário do Legislativo, as19h30min, e prestará homenagem às seguintes mulheres:

Iara Corso - Duas vezes - Governadora de Lions Clube distrito LD3.

Maria Ithourald - Liga de Combate ao Câncer e Asilo Municipal.

Leda Saraiva Soares - 1ª Escritora de Tramandaí.

Olanda Sperb - Sócia-fundadora da Escola O Caminho.

Eloi Ana Scapini - Diretora da Apae Tramandaí (por muitos anos).

Venina dos Santos Moraes - Representante das Mulheres Pescadoras Colônia de Pescadores de Tramandaí.

Segunda, 19 Maio 2014 12:40

Assunção de comando da Brigada Militar

Assunção de comando da Brigada Militar

 

          A Câmara de Vereadores de Tramandaí esteve presente na solenidade de assunção de comando da 3ª Companhia da Brigada Militar de Tramandaí, ocorrida na quarta-feira (14).

              O Major Marcelo Vieira da Silva assumiu o comando no lugar do Major Marcelo de Moraes Martins.

             O presidente Paulo Costa e os vereadores Junior Sessim (PRB), Teresinha Silveira (PPS), Leandro da LS (PMDB), Flavinho Corso (PDT) e Clairton Sessim (PP), parabenizaram o novo comandante e se colocaram à disposição para dentro das atribuições do Legislativo Municipal, auxiliar a instituição. 

Quarta, 14 Maio 2014 15:33

ENCONTRO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

         

 

Câmara de Vereadores vai sediar o

ENCONTRO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

          A Câmara de Vereadores irá sediar no dia 19 de maio, o ENCONTRO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, que tem início as 14 horas. 

          O COAPES – Comitê de Apoio à Economia Solidária de Tramandaí/RS convida todos os artesãos, pescadores, pintores, escultores, produtores rurais, recicladores, doceiros e demais empreendedores que se organizam individualmente ou coletivamente para participarem do evento.

PROGRAMAÇÃO:

 13:30 hs – Credenciamento

 14:00 hs – Dinâmica em Grupo

 14:20 hs – Apresentação do Relatório da Conferência Regional de Torres (04/04/2014)

 15:30 hs – Café Solidário

 16:00 hs - Preparação para III Conferência Estadual de Economia Solidária

 

17:00 hs - Encerramento


Terça, 13 Maio 2014 13:45

Presidente da Câmara recebe festeiros

Presidente da Câmara recebe festeiros

           O coordenador da Comunidade Sagrado Coração de Jesus, Nilo Schimitz, acompanhado do festeiro Valdomiro Hubert, esteve visitando o presidente do Legislativo na noite de segunda-feira (12). O objetivo foi buscar apoio e divulgar a 36ª Festa em Louvor ao Sagrado Coração de Jesus, que acontece em Tramandaí de 28 de maio a 1º de junho, em Tramandaí.

           Após, os festeiros acompanharam a reunião legislativa da noite.

Terça, 13 Maio 2014 13:25

Asas da Liberdade - Visita de agradecimento

Visita de agradecimento

         Integrantes do Asas da Liberdade Moto Clube de Tramandaí estiveram na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (12). A visita teve como finalidade agradecer ao apoio dos edis, que votaram favoravelmente o projeto de repasse de recursos públicos para a realização do Mar&Motos. O evento foi realizado de 2 a 4 de maio.

         Na ocasião, os vereadores receberam, além dos agradecimentos, uma camiseta do clube.

Terça, 13 Maio 2014 12:10

Reunião Legislativa 12 de maio

         

Apresentação de projeto do Comdim abre

reunião legislativa

 

 

        A reunião Legislativa da noite de segunda-feira (12) contou com a presença de um grande público feminino. Isso porque no início da sessão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim utilizou a tribuna da Câmara para apresentar a entidade e seus projetos em desenvolvimento.

        Entre eles, a ampliação do serviço de atendimentos às mulheres vítimas de violência que chegam a Delegacia de Polícia. No andar térreo, duas salas do Comdim estão fazendo o primeiro atendimento dessas mulheres, orientando e encaminhando aos serviços necessários.

         O tema veio ao encontro da iniciativa dos vereadores, já que uma comissão esteve no dia 9 de maio em Porto Alegre para tratar de assuntos relacionados a violência contra a mulher em Tramandaí, que apresenta o segundo índice percentual maior do Estado, superando até mesmo a Capital. Nesta ocasião, os vereadores pediram a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento a Mulheres, uma viatura, e a chamada dos concursados para a Polícia Civil.

        O Comdim recebeu o apoio dos vereadores que se colocaram à disposição para soluções as quais o trabalho legislativo possa colaborar.

       Na pauta da noite, poucos projetos e alguma discussão, novamente em torno do projeto 72, que trata da cedência de espaço para front ligth, em frente a Igreja São José. O projeto acabou sendo aprovado, apenas com voto contrario do vereador Calirton Sessim (PP)

Projetos de Lei do Executivo

PL 72 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar permissão de uso de espaço público e dá outras providências. A saber, painel publicitário tipo front light – led motion, na Av. Fernandes Bastos, pelo período de um ano, a empresa G.M.Trenz Marketing/ME – com contrapartida de divulgar gratuitamente os eventos oficiais do município e doar duas motocicletas 125cc, no valor de R$12.000,00,a serem destinadas à Guarda Municipal. Aprovado com voto contrário do ver. Clairton Sessim (PP).

PL 76 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, dispõe sobre processo seletivo para a contratação de seis guardas municipais para a Secretaria de Segurança, Direitos Humanos e Transporte. Aprovado com um voto contrário do vereador Clairton Sessim (PP).

PL 77 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, dispõe sobre processo seletivo para a contratação de cinco operários para a Secretaria de Segurança, Direitos Humanos e Transporte. Aprovado para aceite.

PL 78 – Cria cargos de provimento e dá outras providências. A saber, um pedagogo supervisão escolar para a escola Erineo Rapaki. Aprovado.

 

Pedido de Providências

Vereador Luiz Motti (PMDB)

PP – Solicita Pintura e Sinalização de faixas de segurança em frente ao mercado Milanezi,na rua Saldanha da Gama, bairro Tirolesa.

Vereador Miguel do Guincho (PMDB)

PP – Solicita iluminação para a Praça dos Índios, entre as ruas Sidnei Ferri e Otávio Rodolfo dos Santos, bairro Indianópolis.

PP – Solicita troca de lâmpadas no poste da Av. Atlântica esquina rua José Augusto.

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita às secretarias de Obras e Meio Ambiente a retirada de lixo e animais mortos na Av. Alberto Pasqualine, terreno entre a escola Erineo Rapaki e a UPA, e também na Av. Flores da Cunha, esquina rua Santa Fé.

Segunda, 12 Maio 2014 11:42

Vereadores reunem-se com autoridades em Porto Alegre

Tramandaí está unida no enfrentamento à violência

contra a mulher

 

Vereadores reúnem-se com chefe de Polícia, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e coordenadora Estadual das Delegacias da Mulher

 

          Vereadores de Tramandaí estão preocupados com o crescente índice de violência contra a mulher em Tramandaí. A falta de especialização no atendimento e de policiamento em geral são fatores que contribuem para esse quadro, que coloca o município com um índice percentual superior ao da Capital do Estado. Por isso, na sexta feira (9), os vereadores Teresinha Silveira (PPS), Lauda Cardoso (PMDB), Leandro da LS (PMDB) e Flavinho Corso (PDT), acompanhados de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e do Departamento Municipal da Mulher formaram uma comitiva para cumprir uma agenda especial para tratar no assunto em Porto Alegre.             Também estavam presentes representantes do Sinpol-RS e candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, que aguardam chamada. A comitiva iniciou os compromissos oficiais com uma audiência com o Chefe de Polícia, delegado Guilherme Wondracek. Nesta ocasião três assuntos importantes foram tratados. Nesta ocasião, as vereadoras Teresinha Silveira e Lauda Cardoso entregaram documento pedindo a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher (Deam) em Tramandaí e cartórios especializados nas delegacias dos demais municípios do litoral. “Este é o resultado de um encontro de vereadoras e lideranças do litoral norte que estão lutando pelas causas de gênero e estão unidas na busca de um solução para o enfrentamento à violência que assola nossas mulheres, impondo medidas urgentes ”,explicou a vereadora Teresinha.               Também foi entregue uma Moção de Apoio ao movimento “Acadepol para todos”, assinada por todos os vereadores de Tramandaí. “Há uma carência muito grande de efetivo em todas as delegacias, e muitos aprovados em concursos, esperando a chamada, inclusive em Tramandaí”, disse a vereadora Lauda. O segundo compromisso foi com a Coordenação das Delegacias de Atendimento Especializado da Mulher (Deam). No encontro com a delegada estadual das Deams, Anita Klein, os vereadores tomaram conhecimento das estatísticas e também das medidas que podem ser adotadas para que a Deam seja instalada. Na reunião, ficou claro que Tramandaí é uma forte candidata a receber a Deam, pelo empenho e trabalho que vem sendo realizado no município, com o Departamento da Mulher e o Comdim. Ainda durante a manhã, a comissão reuniu-se com o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado estadual Nelsinho Metalúrgico, ouviu as reivindicações e reforçou o empenho no encaminhamento das demandas junto à Casa Civil.               Nesta segunda-feira (12), o Comdim e o Departamento da Mulher usarão a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para apresentar os seus projetos aos vereadores e assistência, buscando o apoio de toda a sociedade no enfrentamento da violência contra a mulher e um atendimento especializado para os casos de violência doméstica no município. De acordo com dados de 2013, levantados pela Secretaria de Segurança Publica do Estado, Tramandaí possui um índice percentual de ocorrências de violência contra a mulher maior que da Capital, 14,65%.

 

Clique aqui para ver a Galeria de imagens do encontro

Quinta, 08 Maio 2014 16:53

Vereadoras se reunirão com chefe de Polícia

Vereadoras terão audiência com chefe de Polícia do Estado

Documento vai pedir instalação de Delegacia da Mulher em Tramandaí e Postos Policiais

para outras cidades do Litoral Norte 


       Vereadores de Tramandaí terão audiência com o chefe de Polícia do Estado, Delegado Guilherme Yates Wondrack,  nesta sexta-feira (9), no Palácio da Polícia, em Porto Alegre.

         O objetivo é fazer a entrega de um documento elaborado pelas vereadoras Teresinha Silveira (PPS) e Lauda Cardoso (PMDB), que solicita a instalação de uma Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento da Mulher (Deam), em Tramandaí, e Postos Policiais para Mulheres nas demais cidades do litoral norte.

        ”Esse é o resultado do 1º Encontro Regional de Vereadoras e Lideranças do Litoral Norte, realizado em março pelas vereadoras desta Casa e que, juntamente com as demais vereadoras presentes, tiveram o entendimento da necessidade de intensificar as ações conjuntas para solucionar a questão da violência contra a mulher, entre elas pleitear  a Deam e os postos ”, explicou a vereadora Teresinha.

        Segundo as vereadoras, a região  vem demonstrando um alto índice de violência doméstica onde a grande maioria das vítimas são mulheres. ” Tramandaí registra um volume desses casos maior que o total de ocorrências no município, tendo no momento cerca de 1.699 inquéritos em andamento ”, disse a vereadora Lauda Cardoso.

       O vereador Flávio Corso (PDT) acompanhará as vereadoras, oportunidade em que pretende pedir por mais efetivo para a Polícia Civil no município.

        A comissão legislativa também será acompanhada pela diretora do Departamento Municipal da Mulher e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Adriana Alberche.

Quinta, 08 Maio 2014 14:25

Apoio e homenagens às polícias

Vereadores votam moção de apoio a Polícia Civil

e prestam homenagem a soldados da BM

 

            A reunião legislativa de segunda-feira (5) teve apenas um projeto de lei aprovado,  mas um bom público presente. Nesta ocasião, foi votada uma moção de apoio a candidatos aprovados em concurso da Polícia Civil e que aguardam o chamado e também uma homenagem a policiais militares pelo enfrentamento corajoso ao crime.

        O Projeto de Lei 75 Institui o Plano de Carreira dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Tramandaí foi aprovado com unanimidade. O Plano de carreira estabelece promoções conforme a pontuação oriunda do desempenho dos funcionários quanto à assiduidade, pontualidade e tempo de trabalho, entre outros requisitos observados.

        Segundo os vereadores, esse é um exemplo a ser seguido pelo Executivo, a fim de valorizar e tornar justa as promoções dos servidores públicos efetivos.

 

Vereador Clairton Sessim (PP) – Mais que justo, esse projeto vai promover a valorização dos funcionários pela forma como eles desempenham seu trabalho, por isso, quem ganha são eles e também a população com um trabalho de qualidade. E fico feliz que essa iniciativa, que deve se estender ao Executivo, tenha começado por aqui, na Casa Legislativa.

 

Vereador Luiz Motti (PMDB) – Essa iniciativa é muito bem vinda e acho que deveria se estender também aos cargos comissionados, pois há funcionário aqui que trabalham a mais de seis anos, prestando um excelente serviço e merecem também ser valorizados.

 

          Nesta noite foi aprovada uma Moção de Apoio, encaminhada pela vereadora Lauda Cardoso (PMDB) e assinada por todos os vereadores, no sentido de que o Governo do Estado faça a chamada dos aprovados do concurso da Polícia Civil 2013. 

           A campanha Acadepol para todos os aprovados já! pretende  amenizar a situação caótica no que tange a redução do quadro de policiais no Estado, já que há uma previsão legal de 8.137 cargos. O concurso, realizado no ano passado, e que ainda não chamou os aprovados teve duas mulheres de Tramandaí aprovadas, Tatiana Motta (inspetora) e Aline Lopes Millanezi  (escrivã). Aline e o pai, Francisco Milanezzi, acompanharam a votação e agradeceram aos vereadores o apoio à causa, que apoio também do SinpolRS.

 

Flavinho Corso (PDT) – É urgente a necessidade de fazermos alguma coisa, pois a população não pode mais sofrer com tanta violência diante do aumento da criminalidade e da redução de policiais, ambos crescendo a cada ano.

 

Teresinha Silveira (PPS) – Estamos trabalhando no que nos é de atribuição, buscando no Governo do Estado suprir as deficiências dos nossos órgãos policiais, solicitando aumento de efetivo e a implementação dos serviços como o atendimento a mulheres vítimas de violência em nosso município e no litoral.

 

Paulo Costa (PMDB) – Nenhum problema é grande quanto a Segurança Pública e na maioria das vezes nos sentimos impotentes diante disso, já que em grande parte dependemos do Estado para melhorar o policiamento e equipar nossas polícias. Aprovamos recentemente uma moção de apoio encaminhada ao chefe de Polícia do Estado pelo Consepro Zona Sul, porque estamos com o Posto da BM de Nova Tramandaí fechado, por falta de efetivo, num momento em que a criminalidade cresce e nos torna cidadãos cada vez mais vulneráveis ao crime.

          Os vereadores também aprovaram nesta noite, Votos de Congratulações, proposta do vereador  Junior Sessim (PRB), aos soldados Thales Floriano e Márcio Cardoso Dias, pela  bravura em ação de combate ao tráfico de drogas em Tramandaí.

             “Esses soldados enfrentaram situação de muito risco no dia 28 de abril durante a abordagem policial em que tiveram suas vidas ameaçadas, restando lesões oriundas da reação de criminosos, e mesmo assim lograram êxito de forma admirável – motivos que justificam esta homenagem, e que na verdade se estende aos demais policiais que se arriscam em prol da segurança dos cidadãos tramandaienses mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas pela instituição”, justificou Junior.

 

Junior Sessim ainda apresentou dois pedidos de providência pedindo a recolocação de redutores de velocidade na Av. Minas Gerais, no centrinho de Nova Tramandaí; e o conserto dos bueiros da Praça da Coruja, em Tramandaí Sul.

Terça, 29 Abril 2014 13:48

Vereadores aprovam projeto para o Mar&Motos

Projeto aprovado repassa R$100 mil para o Mar&Motos

 

          O Legislativo Municipal votou projeto de lei que repassa recursos para o evento 16º Mar&Motos, que será realizado neste final de semana, de 02 a 04 de maio.

           O valor de R$100.000,00 foi repassado ao Clube Social Esportivo Asas da Liberdade Moto Clube, entidade responsável pela organização do evento.

        Considerado um dos maiores eventos do gênero no sul do Brasil, o Mar&Motos reúne motociclistas de diversas regiões do País e do Mercosul, e o público é crescente a cada edição.

         Na justificativa do projeto foi ressaltada a importância do evento que fomenta a economia do município, lotando hotéis, gerando empregos temporários e aquecendo as vendas no comércio de vários setores num período de baixa temporada.

          Presentes na sessão legislativa, o presidente Filipe Dariva Cabreira, o vice Davi Lopes de Souza e Nilo Scotto acompanharam a votação e foram parabenizados pelos vereadores.  "Tramandaí reconhece a importância desse evento e o esforço de cada um dos integrantes do Asas da Liberdade para fazer crescer e manter este como um evento imprescindível ao município" , disse o presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB).

             Da mesma forma, o vereador Miguel Teixeira (PMDB), falou sobre o trabalho que é realizado pelo Moto Clube Asas da Liberdade e agradeceu, sendo ele também um integrante da entidade. "Nós agradecemos a parceria do município e a postura dos vereadores com relação não só ao evento mas também ao clube", salientou.

        No ano passado, o motoclube recebeu R$80 mil para o evento que promove a apresentação shows acrobáticos e também musicais, além de uma grande recepção aos visitantes.

Terça, 29 Abril 2014 13:41

Vereador questiona contratação de shows em Tramandaí

Vereador questiona contratação

de shows em Tramandaí

 

      O Vereador Flavinho Corso (PDT) apresentou na reunião legislativa dessa segunda-feira (28) diversos pedidos de informação, questionando a realização dos shows que vêm sendo contratados pela administração de Tramandaí.

      O vereador pede que seja encaminhada ao seu gabinete a cópia de processos de contratação dos shows, com valores, empresas ganhadoras, local dos eventos, entre outras informações.

      A contratação dos shows seria de responsabilidade da Secretaria de Turismo, Secretaria de Educação e Cultura e do Departamento da Juventude, este último vinculado ao Gabinete do Prefeito - , as quais Flavinho solicita informações de 2013 até abril de 2014.

    O motivo dessa investigação seria a divulgação de que os shows estariam sendo contratados por valores superfaturados, denúncia feita por uma rádio de Imbé na semana passada.

     Ainda na pauta da noite, o vereador apresentou pedido de providência no sentido de obter a atenção do Executivo para um anteprojeto de lei de sua autoria que prevê a cedência de local para a realização de reuniões ordinárias do grupo dos Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos.

      O vereador também apresentou projeto de lei que cria obrigações para empresas de coletas de entulhos, como a identificação da empresa e do serviço que está sendo prestado, e a data do mesmo, bem como o local – fixado em adesivos afixados nas laterais da caçamba. Este projeto permanecerá na Casa para análise das comissões internas.

Terça, 29 Abril 2014 12:53

Reunião Ordinária em 28 de abril

Reunião Ordinária em 28 de abril

 

        A reunião de vereadores desta segunda-feira (28) votou cinco projetos, três deles em votação final. Na última sessão do mês de abril, os vereadores aprovaram a abertura de crédito no valor de R$750 mil para a Secretaria de Segurança, autorização para o recebimento de equipamento para serviços no âmbito da agricultura familiar e também o repasse de R$100.000,00 para o Asas da Liberdade, Moto Clube responsável pela organização do 16º Mar&Motos.

       Os vereadores apresentaram diversos pedidos de providência e de informação, encaminhados ao Executivo. Entre eles, houve destaque para o vereador Flavinho Corso (PDT), que questionou a contratação de shows pela Secretaria de Educação e de Turismo, depois de denúncias da imprensa do Imbé sobre possíveis superfaturamentos.

        O vereado Luiz Motti (PMDB) apresentou pedido de providências no sentido de reiterar solicitação de construção de um monumento a Giuseppe Garibaldi, valorizando a cultura e importância histórica do município ao enaltecer a passagem do herói farroupilha pelo município.

Confira a pauta da sessão ordinária de 28 de abril:

Projetos de Lei

Executivo

PL 70 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança, Direitos Humanos e Transporte e dá outras providências. A saber, R$7.500,00 para a compra de uniformes, outros serviços de terceiros, maquinas, utensílios e equipamentos. Aprovado.

PL 71 – Autoriza o Poder Executivo a receber uma motoniveladora como doação. A saber, doada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a promoção da agricultura familiar. Aprovado.

PL 72 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar permissão de uso de espaço público e dá outras providências. A saber, painel publicitário tipo front light – led motion, na Av. Fernandes Bastos, pelo período de um ano, a empresa G.M.Trenz Marketing/ME – com contrapartida de divulgar gratuitamente os eventos oficiais do município e doar duas motocicletas 125cc, no valor de R$12.000,00,a serem destinadas à Guarda Municipal. Aprovado para aceite.

PL 74 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Clube Social Esportivo Asas da Liberdade Moto Clube e dá outras providências. A saber, o valor de R$100.000,00 para a realização do Mar&Motos, que acontecerá de 02 a 04 de maio.  Aprovado.

 

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PL 73 - Cria obrigações para empresas de coletas de entulhos e dá outras providências. Aprovado para aceite.

 

 

Pedidos Providência:

 

Vereador Luiz Motti Lopes (PMDB)

PP – Solicita implantação de pavimentação asfáltica na rua Francisco Thomáz do nascimento, no bairro Humaitá.

PP – Solicita a poda e/ou corte de árvores casuarinas o canteiro da Av. Flores da Cunha, no bairro Zona Nova.

PP – Solicita a construção de monumento a fim de homenagear Giuseppe Garibaldi, próximo à ponte de mesmo nome, entre Tramandaí e Imbé.

PP – Solicita construção de um campo de futebol no bairro Indianópolis.

 

Vereador Flávio Corso Junior (PDT)

PP – Solicita que seja feita demarcação de das faixas de rolagem na Av. Fernandes Bastos e também a demarcação de uma linha de separação para trânsito de ciclistas, junto ao meio fio desta via, no sentido bairro centro.

PP – Solicita que seja feito estudo para reforma do Auditório Municipal, incluindo banheiro e cozinha.

PP – Solicita a cedência de espaço físico para a realização de reuniões e encontros dos grupos de Alcoólicos e Narcóticos Anônimos.

 

Vereador Júnior Sessim (PRB)

PP – Solicita que sejam tapados os buracos e feita limpeza na rua Jucelino Juscelino Kubitschek, no Parque dos Presidentes.

PP – Solicita que seja reservado duas vagas de estacionamento, para idosos e deficientes, no estacionamento oblíquo na Av. Fernandes Bastos, e frente ao número 1001.

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita que seja feita pintura da arquibancada do Módulo Esportivo, reforma do alambrado interno, a troca dos postes de madeira por postes de concreto e colocado o nome do estádio em sua fachada.

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita que seja feita a poda de árvores, a limpeza das calçadas e aparo do mato nas ruas Manoel da Silva Mendes, João Batista Dihel, Manoel Gomes da Rosa, Walter F. Silveira, Alvino Williane Filho e Solon Padilha,no bairro Cruzeiro do Sul I.

 

Pedidos de Informação:

Vereador Flávio Corso Junior (PDT)  

PI – Encaminhado a Secretaria de Turismo e Desporto, sobre shows realizados no ano de 2013 e 2014 até abril, com respectivas cópias do processo de contratação (valores, empresas ganhadoras, local de eventos).

PI – Encaminhado ao Departamento da Juventude, sobre shows realizados no ano de 2013 e 2014 até abril, com respectivas cópias do processo de contratação (valores, empresas ganhadoras, local de eventos).

PI – Encaminhado a Secretaria de Educação e Cultura, sobre shows realizados no ano de 2013 e 2014 até abril, com respectivas cópias do processo de contratação (valores, empresas ganhadoras, local de eventos).

PI – Encaminhado a Secretaria de Obras, sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) c– empresa ganhadora da licitação; cópia do contrato com a mesma; cópia dos orçamentos e materiais já gatos com a obra; cópia dos repasses feitos à empresa; e valor estimado da obra antes e depois dos aditivos.

 

Pedido de Indicação

Vereador Junior Sessim (PRB)

PI – Encaminhado ao Comandante Geral da Brigada Militar, Cel. Fábio Duarte Fernandes no sentido de que seja feita uma reestruturação do quadro organizacional para que a 3ª Companhia da Brigada Militar de Tramandaí, torne-se um Batalhão da Brigada Militar.

Quarta, 23 Abril 2014 13:04

AVISO DE LICITAÇÃO

 

Carta convite para empresa especializada em climatização

Quarta, 23 Abril 2014 11:59

Reunião do Legislativo em 22 de abril

Reunião do Legislativo em 22 de abril


            Devido ao feriado de Tiradentes, a reunião Legislativa foi transferida para a terça-feira (22), no mesmo horário, as 19h30min. A pauta da noite, porém, contou com a votação de apenas dois projetos, um do Executivo e um do Legislativo.

          O PL 69,de autoria do Executivo, na Casa desde o dia 14 de abril, foi aprovado por unanimidade nesta ocasião e cria cargos de provimento efetivo em diversas áreas do setor público.  A saber, um Gestor Público, um Caixa Operador, um Técnico em Informática, três Procuradores Jurídicos, um Educador Social, 13 Monitores de Ônibus Escolar, 20 Auxiliares de Classe.

         O PL 68, de autoria do Legislativo, abre crédito adicional especial para a Câmara de Vereadores de Tramandaí. A saber, o valor de R$8.848,81, para pagamento de servidora exonerada em período de Licença Maternidade.

               Também foram presentados apenas dois pedidos de providência.

              O vereador Leandro da LS (PMDB) solicitou a colocação de placas de identificação dos bairros da cidade nas principais vias de acesso da cidade.

           O vereador Clairton Sessim (PP) solicitou a colocação de redutores de velocidade linha dupla, do tipo tachões, em dois pontos da Av. Mário Totta, bairro Litoral – próximo ao nº 350 e 410.

Quinta, 17 Abril 2014 13:16

Vereador Márcio é homenageado pela AL

Vereador Márcio recebe homenagem

da Assembleia Legislativa

 

          No último dia 10 de abril ocorreu na Câmara de Vereadores de Tramandaí a entrega da Medalha da 53º Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, honraria destinada a pessoas de notável contribuição à sociedade rio-grandense.

          O município de Tramandaí sediou o evento por ter como agraciado o vereador Márcio Soares Gomes José (Márcio Batata), do Partido Progressista, que teve reconhecido seus quatro mandatos como vereador e também por ter presidido a Câmara Municipal por cinco oportunidades.

        Foram agraciados ainda, Fernando Quadros Cardoso, do município de Capivari, João Luiz Corrêa, de Palmares do Sul e Jair Tadeu Grassi,  de Imbé.

         A Assembleia Legislativa esteve representada, na ocasião, pelo deputado estadual Mano Changes, e o Partido Progressista pelo seu presidente estadual, Celso Bernardi e, como presidente da reunião de congratulação,  o vereador de Tramandaí Ênio Dick.

Quinta, 17 Abril 2014 13:08

Projeto de Emenda beneficia produtores rurais

Melhorias para produtores rurais

 

              Aprovado no dia 7 de abril, a criação do Programa de Mecanização Agrícola na Propriedade Rural, o projeto de lei recebeu nesta semana uma emenda, favorecendo ainda mais a comunidade do distrito da Estância Velha, zona rural de Tramandaí.

           Com o projeto, à exemplo de outros municípios, inclusive do litoral, os produtores rurais passam contar com maquinário e equipamentos para a realização de diversos serviços em sua propriedade, com contrapartida apenas do óleo diesel usado nos serviços prestados. Através da emenda, além de disponibilizar o parque de máquinas, o município está autorizado também a proceder transporte de saibro e insumos agrícolas, em casos especiais, mediante parecer do Conselho Agropecuário de Tramandaí – Coatra.

          Segundo o vereador Adílson Braz (PP), que já foi secretário de Agricultura de Tramandaí, e é autor da emenda, essa é uma importante conquista para os produtores. “O saibro e os insumos, principalmente, são imprescindíveis no trabalho rural e nada mais justo que o projeto contemplasse o benefício a essa classe de trabalhadores que nem sempre têm o devido reconhecimento de tão importante atividade em nosso município”, salientou.

Terça, 15 Abril 2014 14:29

Atendimento do Hospital em check

Atendimento do Hospital Tramandaí em check

 

Comissão de Saúde irá visitar a instituição para verificar serviço

prestado e estrutura física da instituição

 

            A pauta da reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Tramandaí desta segunda – feira (14) reservou dois projetos referentes à saúde. Ambos tratavam de autorização para o município receber recursos para a conclusão da obra da Unidade de Pronto-Atendimento – UPA e aquisição de equipamentos e materiais diversos para o seu funcionamento.

           Aproveitando a tribuna por ocasião desses projetos, a vereadora Teresinha Silveira (PPS), discorreu sobre um episódio com o marido, Dr. Virgílio Silveira, paciente safenado em crise no final de semana, que foi submetido a um vai e vem entre o Hospital Tramandaí e Posto 24 Horas. O serviço de  triagem do hospital não teria conseguido detectar a gravidade do fato e o enviado ao Posto 24 Horas, para onde são encaminhados atendimentos de menor urgência. Lá, Teresinha foi informada de que se tratava sim de um caso de internação, já na triagem do posto.  "É lamentável a falta de poder que nós como vereadores temos para mudar essa situação,  foi assim que me senti, sem autoridade  para  resolver naquela hora – não só para meus familiares como para toda a população – eu vi muitos casos como este no tempo em que estive lá com meu marido, desabafou.

       A vereadora convidou o vereador Leandro da LS (PMDB) e contou com o apoio dos demais para realizarem nova visita e constatar oficialmente, como vereadores e membros da comissão Interna de Saúde, as condições de atendimento do Hospital de Tramandaí. O presidente Paulo Costa (PMDB)  sugeriu uma comissão especial na Casa com esse fim, ressaltando que Tramandaí investe recursos pesados no hospital.

          O vereador Leandro disse que esta situação é urgente e merece total atenção de todos do Executivo e Legislativo.

        O vereador Clairton (PP) lembrou que o secretário de saúde, Dr. Morita, opera no hospital e questionou o conhecimento dele quanto a essa situação.

           Em 2013, a Comissão de Saúde visitou o hospital, sendo recebido pela diretoria do hospital e da Fundação Getúlio Vargas, que administra a instituição. "No papel tudo é fácil de ser demonstrado, mas precisamos de qualidade de fato no atendimento, no dia a dia das pessoas", concluiu Teresinha.

Segunda, 14 Abril 2014 23:39

Reunião Ordinária do dia 14 de abril

            

 

Câmara aprova criação da Guarda Municipal

em Tramandaí

          A reunião ordinária dessa segunda-feira (14) contou com pequeno público na assistência, mas com uma pauta um tanto extensa de pedidos de providência e de informação, e também projetos de lei.

         O polêmico projeto que cria a Guarda Municipal em Tramandaí foi à votação final, gerando muita discussão, apesar de ter encontrado resistência apenas no voto do vereador Clairton Sessim (PP), que foi contrário ao projeto.

          "Não sou contra uma guarda municipal, mas da maneira como ele (o projeto) se apresenta, tendo como principais pontos negativos, o fato de ter sido negada prerrogativa dos vereadores de votarem projetos sobre o regulamento desta lei (referindo-se a sua emenda rejeitada anteriormente); as atribuições dadas aos agentes, que não seriam de competência legal dos mesmos; e, se o salário deles é de R$1.094,00, para fazer o mesmo trabalho de um vigia, que se contrate vigias, que ao menos é mais barato para os cofres públicos ", disse Clairton.

           O vereador Marcio Batata (PP) afirmou "É com pesar que voto favoravelmente a esse projeto, porque acho que seis agentes é muito pouco e com o salário de R$1.094,00 não haverá ninguém interessado no concurso público ".

           Em defesa do projeto, falaram os vereadores Flavinho Corso (PDT) e Leandro da LS (PMDB), que lembraram dos problemas iniciais da Guarda Municipal de Imbé e que hoje satisfaz a população. Também defenderam o projeto os vereadores Paulo Costa (PMDB) e Lauda Cardoso (PMDB), explicando que o concurso público para os cargos de agentes só poderá ocorrer após a aprovação da lei criando a guarda municipal, outro ponto abordado pelo vereador Clairton. O projeto acabou aprovado com 12 votos a favor e um contra.

          Aproveitando a tribuna por ocasião de um projeto na área da saúde, a vereadora Teresinha Silveira (PPS), discorreu sobre um episódio com o marido, Dr. Virgílio Silveira, paciente safenado em crise no final de semana, que foi submetido a um vai e vem entre o Hospital Tramandaí e Posto 24 Horas, onde a triagem do hospital não teria conseguido detectar a gravidade do fato. "É lamentável a falta de poder que nós como vereadores temos para mudar essa situação, pois foi assim que me senti – não só para meus familiares como para toda a população", desabafou. A vereadora convidou o vereador Leandro e contou com o apoio dos demais para fiscalizarem as condições de atendimento do Hospital de Tramandaí. O presidente Paulo Costa sugeriu uma comissão especial na Casa com esse fim, ressaltando que o governo municipal investe no hospital e por isso,ainda mais, deve-se exigir um bom atendimento aos tramandaienses.

       O vereador Clairton lembrou que o secretário de Saúde, Dr. Mário Morita, opera no hospital e questionou o conhecimento dele quanto a essa situação.

 

Pauta:


Pedidos de Providência

Vereador Adilson Braz (PP)

PP – Solicita revisão de carga horária mensal dos funcionários que atuam em 44 horas semanais para que passem a trabalhar no regime de 40 horas semanais. Deferido.

Confira o pedido de providência  na íntegra, e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita estudo para ver possibilidade de implantação de sistema de patrocínio privado para custear uniformes escolares na rede municipal de ensino. Deferido.

PP – Solicita a fixação de placas que contenham informações básicas das linhas urbanas em todas as paradas e terminais de ônibus. Deferido.

Confira os pedidos de providência na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita reparo no asfalto da rua Clayton Hoffmeister, no bairro Indianópolis. Deferido.

PP – Solicita a abertura de um bueiro, fechado com concreto por um morador da Av. Emancipação, no bairro São Francisco II. Deferido.

PP – Solicita reparo na iluminação pública na rua Marechal Eurico Gaspar, bairro Parque dos Presidentes. Deferido.

Confira os pedidos de providência na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

 

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PP – Solicita que seja asfaltada lateral (corredor) do Posto de Saúde 24 Horas, onde é feita a movimentação de pacientes em macas. Deferido.

Confira o pedido de providência na íntegra, e respectiva justificativa, na página da vereadora autora, neste site.

 

 

Vereador Márcio Soares Gomes José (PP)

PP – Solicita capina na rua Oliveira Brandão, entre as avenidas Caldas Junior e Atlântica, bairro Zona Nova. Deferido.

PP – Solicita colocação de saibro na rua Manoel José Mendes, no bairro Cruzeiro do Sul. Deferido.

Confira os pedidos de providência na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

 

 

Pedidos de Informação

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PI – Encaminhado a Secretaria de Administração, sobre o PL 45/2014, que cria cargos no Departamento de Bem Estar Animal. Deferido.

Confira o pedido de informação na íntegra, e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PI – Encaminhado a secretaria e/ou órgão competente, sobre a triagem e acolhimento no Hospital de Tramandaí. Deferido.

Confira o pedido de informação na íntegra, e respectiva justificativa, na página da vereadora autora, neste site.

 

 

Projeto de Emenda

Vereador Adílson Braz (PP)

PE – Ao PL 60 - Que autoriza o Executivo Municipal a utilizar máquinas e equipamentos do Parque Rodoviário Municipal e os lotados na Secretaria de Pesca e Agricultura, além do transporte de saibro e insumos agrícolas, em casos excepcionais mediante parecer do Conselho Agropecuário de Tramandaí – COATRA, mediante agenda dos serviços solicitados pela área rural. Aprovada.

Confira o projeto de emenda na íntegra, e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

 

Projetos de Lei do Executivo

 

PL 32 – Institui a Guarda Municipal no município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado com um voto contrário (vereador Clairton Sessim -PP).

PL 62 – Altera o o art. 2º da lei n. 3505/2013 e dá outras providências. A saber, a criação de dois cargos para a Secretaria de Turismo e Desporto:  1 Assessor de Apoio do Desenvolvimento do Turismo e 1 Assessor às Campanhas e Postos de Informações Turísticas. Aprovado com dois votos contra: Clairton Sessim (PP) e Márcio Batata (PP)

PL 63  - Autoriza o município de Tramandaí a firmar convênio com a entidade educacional O Caminho. A saber, disponibilização de bolsas na modalidade EJA – Educação para Jovens e Adultos, para servidores municipais. Aprovado.

PL 64 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. A saber, R$750.000,00 para aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios; máquinas, utensílios e equipamentos diversos; e material hospitalar, servindo de cobertura o saldo remanescente de 2013. Aprovado.

PL 65 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – SEMA e dá outras providências. A saber, transferência  de estufa do Centro de Eventos para o Horto Florestal do Litoral Norte. Aprovado.

PL 66 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, R$750.000,00 para conclusão da obra da Unidade de Pronto-Atendimento – UPA. Os recursos são oriundos do Governo do Estado. Aprovado.

PL 67 – Altera e inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício 2014 – Anexo III – Metas prioritárias da Secretaria de Obras e Serviço Público – Programa 124 – Serviço de Utilidade Pública.  A saber,  ações de conscientização e estratégias de limpeza em bairros, nas vias públicas, contratação de mão-de-obra e de serviços especializados em coleta de lixo residual, de construção e de galhos, aquisição de equipamentos de segurança do trabalho, uniformes, aquisição de material de publicidade. Aprovado.

PL 69 – Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A saber, 1 Gestor Público, 1 Caixa Operador, 1 Técnico em Informática, 3 Procuradores Jurídicos, 1 Educador Social, 13 Monitores de Ônibus Escolar, 20 Auxiliares de Classe. Aprovado para aceite.

Segunda, 14 Abril 2014 14:01

Vereadores votam hoje repasse de R$750 mil para a UPA

UPA de Tramandaí recebe R$ 750 mil

para conclusão das obras

 

Vereadores votam hoje projeto que autoriza o município a receber os recursos

 

          A Câmara de vereadores votou seg naunda-feira (14) projeto de lei que autoriza o município de Tramandaí a receber os recursos da Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$750.000,00, para agilizar as obras da Unidade de Pronto Atendimento de Tramandaí (UPA).

          Segundo informações do Governo do Estado, só este mês, os repasses somam R$ 3 milhões para sete futuras Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Estado. Com esses recursos, já são mais de R$ 30 milhões do Governo do Estado para a implantação dessas unidades – estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares. Até o momento, já são nove UPAs em funcionamento no Estado. A previsão é de que até o final do ano mais 22 já possam estar funcionando. Os valores foram repassados às prefeituras, que são as responsáveis pelas unidades. Três delas receberam recursos para a aquisição de equipamentos: Frederico Westphalen (R$ 500 mil), São Borja (R$ 200 mil) e Venâncio Aires (R$ 100 mil) e estão com as obras concluídas com previsão de inauguração ainda para 2014. As demais que receberam investimento para a conclusão das obras são: Pelotas (R$500 mil), Erechim (R$ 750 mil) e Sapiranga (R$ 200 mil).

Estímulos para o início do funcionamento

            Além dessas, ainda têm condições para serem inauguradas neste ano as UPAs de Alegrete, Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Cruz Alta, Farroupilha, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Taquara, Três Passos e Uruguaiana. Para estimular o início do atendimento à população, a SES criou um incentivo extra. Para o funcionamento, as UPAs contam com financiamento da União, do Estado e dos municípios. A medida significa antecipar um incremento de financiamento que antes era acessado apenas depois da qualificação da unidade. Esta qualificação é obtida com a comprovação da cobertura do SAMU, da Estratégia de Saúde da Família e das ações de educação permanente, normalmente no final do primeiro semestre de funcionamento. Na prática, as prefeituras poderão contar desde o primeiro dia de funcionamento com um aporte mensal extra de recursos, resultante da antecipação da parcela estadual e federal relativa à qualificação das unidades.

               Estes valores variam entre R$ 105 mil e R$ 375 mil a mais por mês, dependendo do porte da UPA, e poderão ser utilizados no custeio, garantindo a verba para folha de pagamento dos servidores e para a manutenção das unidades. Desta forma, o custeio mensal dos primeiros seis meses de uma UPA de porte III, por exemplo, passará de R$ 475 mil para R$ 850 mil, considerando os repasses das duas esferas. Esta é a segunda medida recente de reforço do cofinanciamento. Em dezembro de 2013, os repasses estaduais, que antes variavam de R$ 50 mil a R$ 250 mil dependendo do porte e qualificação, subiram para a faixa que vai de R$ 100 mil a R$ 350 mil.

Unidades reduzem procura por hospitais

          No Rio Grande do Sul, as UPAs em funcionamento já diminuíram a procura por emergências hospitalares próximas. Hoje, já contam com as unidades os municípios de Novo Hamburgo, Bom Princípio, Vacaria, Santa Maria, Porto Alegre, Bagé, Lajeado e Canoas.

Quarta, 09 Abril 2014 14:15

Anteprojeto propõe mais transparência nos postos de saúde

Anteprojeto propõe placas com nomes

e horários de funcionários nos postos de saúde


         O vereador Leandro da LS (PMDB) encaminhou pedido de providência nesta semana, propondo projeto que obriga os postos de saúde a fixarem placas em mural, à vista dos pacientes, com o nome dos médicos e funcionários, e respectivos dias e horários de trabalho.

          “Esse projeto tem a finalidade de tornar público quem realmente está prestando tal serviço para os munícipes, com mais transparência e com maior lisura, atendendo aos anseios da sociedade”,  justifica Leandro.

         Segundo o vereador, a medida será um importante instrumento também aos órgãos fiscalizadores da saúde pública e à população, mostrando a escala dos médicos e funcionários.

           O pedido de providência, acompanhado do anteprojeto de lei foi deferido pelo Legislativo na sessão ordinária desta segunda-feira (7). 

Quarta, 09 Abril 2014 14:07

Vereadora participa de trabalho escolar do IFRS

Presidente da Comissão Interna de Educação

participa de trabalho escolar do IFRS


Alunos entrevistam vereadora sobre

os 50 Anos do Golpe Militar


          A vereadora  Teresinha Silveira (PPS), participou nesta semana de um trabalho escolar  do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Campus Osório, sobre os 50 Anos do Golpe Militar.

         Na segunda-feira (7), os alunos Marcelo Stoll e  Airton da Rosa, do 1º ano do curso integrado assistiram a sessão legislativa.   Após, no gabinete da vereadora, os alunos gravaram entrevista  falando sobre os acontecimentos que marcaram o Brasil no ano de 1974 e suas consequências, para o trabalho na disciplina de Filosofia. Ex-vice-prefeita de Tramandaí, vereadora experiente e presidente da comissão Interna de Educação, Teresinha ressaltou a importância de manter viva esta história e repassá-la às gerações vindouras, com o fim de evitar que  outro período chamado à época de anos de chumbo, assole o País. Também ressaltou o processo de redemocratização no Brasil e as garantias constitucionais que buscam proteger os direitos da pessoa humana e o regime político atual, a ser defendido por toda a nação. " Ditadura, repressão, tortura - o Brasil nunca mais deverá passar por isso e, vocês jovens, são os guardiões dessa democracia ", disse a vereadora Teresinha.

Quarta, 09 Abril 2014 14:02

Moção de Apoio à segurança pública

Consepro  Zona Sul recebe apoio do legislativo

para não fechar Posto da BM

 

           O presidente do Consepro Zona Sul, Carlos Garcia, recebeu nesta semana Moção de Apoio assinada por todos os vereadores de Tramandaí ao movimento que busca manter funcionando o Posto da Brigada Militar em Nova Tramandaí.

          A Moção será entregue ao secretário estadual de Segurança Pública e ao comando da Brigada Militar, juntamente com um abaixo-assinado contendo mais de 1.000 assinaturas da população dos balneários da zona sul, que reivindicam mais segurança.

          O Posto da BM, por falta de efetivo, está abrindo apenas esporadicamente, embora esteja localizado em posto estratégico, na ERS 786 (Av. Minas Gerais), em Nova Tramandaí, principal via que liga Tramandaí (Centro - balneários – Cidreira). Por isso, além de possíveis interceptações em rota de fuga, permite patrulhamento e atendimento mais rápido e ágil.

           Os balneários contam com uma população crescente de moradores, o que carece de segurança não só patrimonial, mas também para as pessoas que estão optando morar em nosso município, salienta Garcia.

           Os vereadores reconhecem o trabalho do Consepro Zona Sul, que completa 2 anos de fundação no dia 29 de abril deste ano e tem sido um aporte importante aos órgãos de segurança pública locais.

           A Moção de Apoio foi aprovada na sessão ordinária  desta segunda-feira (7).

Terça, 08 Abril 2014 20:02

Reunião Legislativa em 7 de abril

 

Reunião Legislativa em 7 de abril

 

 

A Reunião Legislativa desta segunda-feira (7) contou com a presença de um bom público na assistência: representantes de associações de moradores, entidades representativas de classe, secretários municipais, lideranças políticas, imprensa e pessoas da comunidade. Os visitantes acompanharam a votação dos projetos e conversaram com os vereadores.

Entre os projetos votados na ocasião, foi aprovado para aceite o PL 60 que Cria Programa Municipal de Mecanização Agrícola na propriedade rural. Antes da reunião, o secretário de Pesca e Agricultura, Cláudio Porto esteve reunidos com os edis para esclarecer detalhes do projeto, já instituído em diversos municípios gaúchos, inclusive do litoral norte. Este projeto, que disponibiliza maquinários e implementos agrícolas aos pequenos agricultores, deverá receber emenda do vereador Adílson Braz (PP), e ir à votação final no próxima semana.

O presidente do Consepro Zona Sul, Carlos Garcia, na ocasião, acompanhou a votação de Moção de Apoio assinada por todos os vereadores ao movimento que busca manter o Posto da Brigada Militar em Nova Tramandaí e que será entregue ao secretário estadual de Segurança Pública e ao comando da Brigada Militar, juntamente com um abaixo-assinado contendo mais de 1.000 assinaturas da população.

O secretário de Turismo, Rojoel Amaral, também esteve presente na reunião acompanhando a votação de dois projetos, um deles tratando do evento Pascoarte, aprovado nesta mesma noite. O outro, que cria dois cargos de assessoria de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo e de Apoio às Campanhas e Postos de Informações Turísticas, ficará na Casa para análise das Comissões Internas.

Já a emenda do vereador Clairton Sessim (PP), ao Projeto que institui a Guarda Municipal em Tramandaí foi reprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O parecer da CFO teve os votos contrários do vereador autor e também dos vereadores Junior Sessim (PRB), Flavinho Corso (PDT) e Adílson Braz (PP).

"Não sou contra o projeto, pois entendo da necessidade de segurança da população, mas sou contra a forma que está sendo feito", disse Clairton, referindo-se ao artigo que permite que a regulamentação da Guarda Municipal seja feita através de decreto, ou seja, sem que precise passar pelo Legislativo.

 

Pauta:

Pedidos de Providência

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita a reconstrução do telhado da parada de ônibus, em frente a escola Dom Pedro I, bairro São Francisco II.

PP – Solicita instalação de equipamentos  de ginástica junto ao Posto do bairro Indianópolis, para uso do grupo de idosos.

PP – Solicita o nivelamento do calçamento na Travessa São Pedro, entre as avenidas Rubem Berta e Atlântica.

Os pedidos de providência podem ser acessados na íntegra, com respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares empossados em 2012, atendendo a Lei Estadual 14.297/13, que alterou de três para quatro anos os mandatos.

PP – Solicita a colocação de placas e/ou mural em postos  de saúde  com o nome dos médicos e funcionários a vista  da população com horários e dias de trabalho.

Os pedidos de providência podem ser acessados na íntegra, com respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Votos de Pesar

Requerimento 09 – Consignou votos de profundo pesar pelo falecimento de José Luiz Neto, com encaminhamento à família enlutada.

 

Projetos de Lei

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PL 58 – Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal n. 3448/2013. A saber, novas regras para a preparação e avaliação dos documentos e currículos dos professores indicados ao título de Professor Emérito. Aprovado.

 





Executivo

PL 56 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria da Saúde e dá outras providências. A saber, R$21.000,00 para Posto PAI – SAE - CTA. Aprovado.

PL 57 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, cinco motoristas para a Secretaria de Saúde. Aprovado.

PL 59 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens móveis e dá outras providências. A saber, cinco impressoras para o Cartão Nacional de Saúde. Aprovado.

PL 60 – Cria Programa Municipal de Mecanização Agrícola na propriedade rural e dá outras providências. Aprovado para aceite. Aprovado para aceite.

PL 61 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014, Anexo III Metas Prioritárias da Secretaria de Turismo e Desporto Programa 119- Turismo o ano inteiro, o evento Festa da Páscoa Pascoarte. Aprovado.

PL 62 – Altera o artigo 2º da Lei n.3505/2013 e dá outras providências. A saber, cria dois cargos para Secretaria de Turismo – um assessor de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo e um assessor de Apoio às Campanhas e Postos de Informações Turísticas. Aprovado para aceite.

Sexta, 04 Abril 2014 19:14

Presidente do Legislativo participa da Semana da Juventude

VI Semana Municipal de Juventude

 

            O presidente do Legislativo de Tramandaí, vereador Paulo Costa (PMDB), participou na manhã desta sexta-feira (5), da abertura da VI Semana Municipal de Juventude.

            A cerimônia, no Auditório Municipal reuniu estudantes de escolas da cidade e contou com a presença do prefeito Edegar Rapaki, secretário de Planejamento e Obras, Antônio Rodrigues,  a assessora técnica do Setor Pedagógico da Coordenadoria Regional de Educação, Shirlei Oliveira, presidente do Conselho Municipal da Juventude, Douglas Simanski, diretora da Unidade do SENAC, Ângela Barbosa Rebés, representando a secretária de Educação e Cultura, Claúdia Nunes, presidente da ATE, Gabriele Santine, presidente da Liga de Incentivo a Cultura, Lizandra Rodrigues e as soberanas estudantis.

           Em seu pronunciamento, Paulo Costa lembrou de quando iniciou nos movimentos jovens, como presidente do Grêmio Estudantil do Instituto Barão de Tramandaí, e a importância que isso tem na vida de todo o jovem que participa ativamente na sociedade em que vive.

           O evento é uma promoção do Departamento Municipal da Juventude com uma programação intensa de atividades culturais, artísticas e educacionais que estão acontecendo no Centro Municipal de Eventos e, também nas escolas – com concurso de desenho – até dia 13 de abril.

           O presidente disse ainda que o Legislativo apoia todos os eventos e iniciativas que venham a incentivar e beneficiar a juventude.

Terça, 01 Abril 2014 12:50

Reunião ordinária 31 de março

 

 Muitos projetos e discussões marcam

reunião ordinária dessa segunda-feira

           

            A reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí, realizada nesta segunda-feira (31), teve início com a presença do secretário municipal da Saúde, Dr. Mário Mitsuo Morita, que fez apresentação de relatório do seguindo e terceiro quadrimestre de 2013. O secretário respondeu ao questionamento dos vereadores, esclarecendo algumas dúvidas. Morita aproveitou a oportunidade também para relatar os trabalhos que estão sendo realizados e os projetos que serão executados ainda neste ano. Entre esses, estão as mudanças no quadro profissional, com a substituição de quatro médicos que não estariam a contento da população – avisando que outros ainda serão substituídos em breve – os problemas que estão retardando a entregado UPA – o que deverá ocorrer em cerca de 90 dias – a nova farmácia municipal e os consultórios dentários que estão sendo providenciados, novo mobiliário para todas as unidades de saúde e a construção de novos postos de saúde.

Dr.Morita, secretário municipal da Saúde

 

Projeto que cria o Departamento de Bem Estar Animal

gera discussão no plenário

 

            A seguir, a votação dos projetos de lei trouxe discussões acirradas sobre o PL 54, que cria o Departamento de Bem Estar Animal.

              A votação foi acompanhada pelas voluntárias das ONGs de Proteção aos animais, Apatra e Te Amo Bicho. Rosane Kessler, Raquel Alves da Costa, Doraci Schiferdecker, Deorides Almeida e Marelize Bueno, comemoraram a aprovação do projeto, apesar dos quatro votos contrários que recebeu dos vereadores Clairton Sessim (PP), Márcio Batata (PP), Flávio Corso (PDT) e Junior Sessim (PRB). De acordo com os vereadores, o voto contrário é em razão da forma de contratação e da falta de exigência de maiores critérios para o cargo que será criado para atender ao Departamento de Bem Estar Animal – com apenas Ensino Fundamental e sem demais qualificação – sendo que o projeto trata de um chefe para o departamento, responsável pelas políticas públicas para os animais. Os vereadores alegam que a ementa do projeto refere-se à criação do Departamento de Bem Estar Animal e o texto trata apenas da criação de cargos.

          A vereadora Lauda Cardoso (PMDB) defendeu o projeto, parabenizou o Executivo pela iniciativa, pelas ações e pelas melhorias no canil, implantação do centro cirúrgico, aquisição de veículos com reboque, para transporte de grandes animais, medidas que permitem ampliar o atendimento aos animais de pequeno a médio porte.

       O vereador Leandro da LS (PMDB) também se manifestou a favor do projeto, lembrando das atribuições de cada função e que não se confunda trabalhar no canil com o serviço de coordenação do departamento. "Tenho certeza de que o Executivo irá colocar alguém capacitado para trabalhar nesse cargo", disse Leandro.

       De acordo com o vereador Junior Sessim (PRB), "isso não passa de um cargo de campanha, já que está previsto no projeto trabalho aos finais de semana e feriados".

      O vereador Márcio Batata (PP) afirmou que "o projeto não trata da criação do Departamento de Bem Estar Animal e sim da criação de dois cargos. Se o Executivo quer criar um departamento, que envie um projeto com esse fim para o Legislativo".

    Nessa esteira, o vereador Clairton Sessim (PRB) afirmou: "Estamos criando dois cargos para um departamento que não existe e o promotor do Ministério Público vai dizer se estou certo ou não".

      O vereador Paulo Costa (PMDB) foi o último a se pronunciar na defesa do projeto, lembrando a polêmica gerada também na criação da Secretaria de Meio Ambiente, que se desenvolveu e hoje desempenha um papel fundamental no Executivo, tratando de questões importantes. Lembrou da importância desse departamento, que não trata apenas dos cães, mas também de gatos, vacas, cavalos, exigindo que a pessoa mais que tudo, goste dessa função. "Essa função é muito abrangente e não precisa de escolaridade elevada, mas sim de alguém que goste de animais e que se dedique à causa, que ame os animais, pois essa função é muito especial", declarou.

            A pauta da reunião contou ainda com:

 

Pedidos de Providência

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP 70 – Solicita que seja viabilizada a construção de Monumento ao Surfista, próximo a Plataforma Marítima.

PP 71 - Solicita Limpeza dos canos de bueiros no encontro das ruas David Canabarro com Travessa Ernani Vasconcelos, no centro de Tramandaí.

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP 72 – Solicita que seja feita a substituição do suporte para iluminação pública na esquina da rua Silveira Martins com Av. Emancipação.

PP 73 – Solicita que seja tapados os buracos da Av. Emancipação, esquina rua Silveira Martins.

PP 74 – Solicita que seja cumprida e executada a Lei Municipal 1.340/97, que dispõe sobre o Programa Adote uma praça e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução da Mesa

PR 007 – Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis ao Executivo. Aprovado.

PR 008 – Autoriza a Câmara de Vereadores a participar de eventos e dá outras providências. Aprovado.

 

Projetos de Lei

Executivo

PL 38 – Concede estágio remunerado a estudantes do curso de magistério e dá outras providências. A saber, 29 vagas para estudantes do Curso Normal em Séries Iniciais do Instituto Estadual Barão de Tramandaí – 09 para o primeiro semestre e 20 para o segundo semestre de 2014. Aprovado.

PL 39 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tramandaí a adquirir bens imóveis através de leilões extrajudiciais e judiciais quando forem de interesse público e importantes para o desenvolvimento do município. Aprovado.

PL 41 – Autoriza o Poder Público Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e dá outras providências. A saber, o valor de R$50.000,00 para atendimento de repasses a entidades que têm seus projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças. Aprovado.

PL 42 – Dispõe sobre o Polo de Franchising do Município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado.

PL 45 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. A saber, R$100.000,00 para a compra de 02 veículos para atendimento das ações do Programa Estratégia da Saúde Familiar. Aprovado.

PL 46 –  Dispõe sobre a nova formatação, critérios para funcionamento, define local, classifica por categorias, e cria fatores diferenciais para nortearem a nova matriz tributária das feiras de produtores e hortifrutigranjeiros no município de Tramandaí e dá outras providências. A a saber, transfere a feira da Av. Militão de Almeida, entre as avenidas Tristão Monteiro e Caldas Junior, para o trecho compreendido entre as ruas Gedir Franzem e Alda Mendes, na mesma avenida. Aprovado.

PL 49 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. A saber, 05 Auxiliares Administrativos para Secretaria de Saúde. Aprovado.

PL 50 – Altera anexo constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, suplementação no valor de R$ 90.000,00 para pagamento de encargos coma folha de pessoal da Secretaria de Saúde. Aprovado.

PL 54 – Altera o Art. 2º da Lei nº 3.505/2013 e dá outras providências. A saber, cria o Departamento de Bem Estar Animal do Município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado.

PL 55 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um telefonista para escola do distrito de Estância Velha, zona rural de Tramandaí. Aprovado.

PL 56 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria da Saúde e dá outras providências. A saber, R$21.000,00 para Posto PAI – SAE - CTA. Aprovado para aceite.

PL 57 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, cinco motoristas para a Secretaria de Saúde. Aprovado para aceite.

Terça, 01 Abril 2014 00:18

Legislativo votará moção de apoio ao Consepro Zona Sul

Legislativo votará moção de apoio ao Consepro Zona Sul

 

          A Câmara de Vereadores de Tramandaí recebeu, na noite de segunda-feira (31),pouco antes do início da reunião ordinária, a visita do presidente do Conselho Pró-Segurança Pública – Consepro Zona Sul, Carlos Garcia, que entregou ao presidente do Legislativo, Paulo Costa, ofício solicitando uma moção de apoio para a abertura efetiva do Posto da Brigada Militar na Zona Sul de Tramandaí.

          O Posto da BM, localizado na Av. Minas Gerais, em Nova Tramandaí, está fechado por falta de recursos humanos. "O Consepro sempre prestou apoio ao posto com recursos para material de expediente, equipamentos e consertos de viaturas, evitando a espera burocrática dos recursos do Estado, mas não há como resolvermos o problema do efetivo – de atribuição exclusiva do Estado, a qual podemos pleitear com mais força se estivermos todos unidos neste sentido", disse Garcia. Paulo Costa leu o ofício durante a reunião legislativa e juntamente com os demais vereadores, comprometeu-se em providenciar a menção para a próxima reunião.

           "O assunto é de muita relevância para a comunidade, não só da zona sul mas de toda a cidade de Tramandaí e merece todo nosso apoio e dedicação", ressaltou o presidente.

Segunda, 31 Março 2014 21:11

Cerimônia dá início à construção da creche Rosa dos Ventos

 

Cerimônia dá início à construção da creche Rosa dos Ventos

 

       Os vereadores Leandro da LS (PMDB) e Lauda Cardoso (PMDB), integrantes da Comissão Interna de Educação do Legislativo, estiveram presentes, na tarde desta segunda-feira (31), na cerimônia do início das obras para a construção da Escola Municipal de Educação Infantil Rosa dos Ventos. A presidente da Comissão, vereadora Teresinha Silveira, em compromisso na Capital, esteve representada pela sua assessora, Ana.

      A cerimônia foi realizada na rua marechal Deodoro, no Parque dos Presidentes, onde a escola será construída, no antigo campo de futebol do bairro.

      Na ocasião, apesar da chuva forte que caía, estiveram presentes além das autoridades, pessoas da comunidade que serão beneficiadas com a creche.

Segunda, 31 Março 2014 19:40

Vereadoras participam de Fórum de Segurança da Mulher

 

Representantes das mulheres no Legislativo

participam de Fórum de Segurança

 

         As vereadoras Teresinha Silveira (PPS) e Lauda Cardoso (PMDB), e o vereador Leandro da LS (PMDB), acompanhado da esposa, Dalma, estiveram presentes no o I Fórum de Políticas de Segurança para a Mulher - Litoral Norte. O evento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim de Tramandaí e Departamento Municipal da Mulher na tarde de sábado (29)

          O I Fórum reuniu centenas de pessoas para tratar da violência contra a mulher, o que se está fazendo e o que podemos fazer para mudar essa realidade. O evento aconteceu no Auditório da Prefeitura de Tramandaí.

         Para as vereadoras, esse evento demonstra a preocupação de Tramandaí, através de seus organismos, para o enfrentamento à violência que vitima mulheres especialmente dentro de seus lares.

        No dia 24 de março, as vereadoras Teresinha Silveira e Lauda Cardoso encaminharam ao chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, Dr. Ranolfo Vieira Junior, documento solicitando a criação de uma Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher (Deam), em Tramandaí. O documento foi aprovado na Câmara de Vereadores de Tramandaí, como Pedido de Indicação.

Quarta, 26 Março 2014 20:28

Amabit pede apoio dos vereadores

Legislativo apoia  "Manifestação pela paz e pelo direito"


Integrantes da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Indianópolis (Amabit) estiveram visitando os vereadores durante a reunião ordinária desta segunda-feira (24).

Nesta ocasião, o presidente Luiz Ertzogue e o vice, Marcelo Teixeira, distribuíram folders e conversaram com os vereadores sobre a manifestação que será realizada no próximo dia 17 de abril.

Esta é a quarta ação, intitulada "Manifestação pela paz e pelo direito", que pretende pressionar o governo do Estado para que autorize, através do Daer, projeto para a colocação de uma sinaleira na ERS 786, a entrada do bairro, onde muitos acidentes, inclusive com lesões graves e até mortes, já aconteceram.

O município já se comprometeu com o custo para a implantação da sinaleira, mas depende ainda da liberação de um projeto que, segundo a Secretaria de Obras de Tramandaí, já está sob análise do Daer.

Pacificamente, os moradores do Indianópolis pretendem se concentrar no dia 17, na altura da Lombada Eletrônica, e fechar a rodovia por alguns minutos alternadamente, usando cartazes e apitos, além de folheteria que será entregue aos motoristas, pedindo o apoio de todo o restante da população e das autoridades.

"Esperamos contar com um bom público de moradores manifestantes e também apoiadores, tendo em vista que esta é uma luta de três anos, período em que temos dado visibilidade ao problema e ganhado apoio de muitas autoridades locais e de fora" , disse Ertzogue.

Para os vereadores Enio Dick (PMDB) e Miguel do Guincho (PMDB), essa manifestação tem força e deve ajudar a pressionar as autoridades competentes para que resolvam esta questão.

"O caso é muito sério, pois pessoas já se feriram neste trecho, já morreram e não há nada mais a se esperar deste local caso alguma medida não seja tomada e urgente", ressaltou Enio Dick.

As manifestações anteriores aconteceram nos dias 20 de novembro de 2012, 19 de abril de 2013 e 18 de outubro de 2013.

Todos os vereadores estão apoiando a Amabit.

Quarta, 26 Março 2014 18:14

Vereadoras pedem implantação de DEAM

 Vereadoras pedem implantação

de Delegacia Especializada da Mulher em Tramandaí

As vereadoras Teresinha Silveira e Lauda Cardoso encaminharam ao chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, Dr. Ranolfo Vieira Junior, documento solicitando a criação de uma Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher (Deam), em Tramandaí. O documento foi aprovado na Câmara de Vereadores de Tramandaí, nesta segunda-feira (24) como Pedido de Indicação.

A solicitação das vereadoras é resultante do 1º Encontro de Vereadoras e Lideranças do Litoral Norte, realizado em 13 de março, em Tramandaí. Na ocasião, vereadoras de outras cidades litorâneas e a delegada Anita Klein, coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento da Mulher, discutiram o assunto e repassaram os dados estatísticos que mostram uma dura realidade de violência contra a mulher, que precisa receber uma atenção especial.

O documento, ainda, pede a criação de cartórios especiais para o atendimento à mulher nos demais municípios do litoral norte.

"Esse é um problema grave que precisa e deve ser enfrentado com todas as ferramentas possíveis, os números evidenciam uma situação urgente e mostram a necessidade de nos unirmos, mulheres de todo o litoral, homens também, para que possamos mudar esse quadro", explicou Teresinha.

De acordo com o delegado Paulo Perez, titular da Delegacia de Polícia de Tramandaí, o município registra mais casos de violência contra a mulher do que todas as ocorrências das delegacias do litoral, justificando a criação da Delegacia da Mulher.

"Nós vimos dados que assustam, um levantamento de ocorrências que sequer representa 100%, pois muitos casos não são denunciados, pelo medo, pela falta de informação, apoio e atendimento correto durante o registro", disse Lauda.

Segundo a delegada Anita, com a cedência de um prédio para a instalação da delegacia, o Governo do Estado teria condições de fornecer equipamentos e pessoal para isso.

Para isso, Tramandaí precisa implantar a rede Lilás, uma estrutura de apoio multidisciplinar, que trabalha com diversos organismos para atender as mulheres e meninas gaúchas em situação de violência.

Quarta, 26 Março 2014 17:32

Projeto sobre Polo de Franchising concentrou debates

Projeto sobre Polo de Franchising concentrou

debates em reunião ordinária

 

 

A reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí, nesta segunda-feira (24), teve uma pauta longa e uma acirrada discussão sobre as matérias apresentadas. Um bom público esteve presente, movimentando o plenário.

Ao todo foram votados 13 projetos de lei, sendo cinco, do Executivo Municipal, aprovados por unanimidade. Os demais permanecem na Casa para apreciação dos vereadores e pareceres das Comissões Internas do Legislativo.

Entre os projetos que geraram discussão está o PL 42, cuja  matéria trata da criação de um Polo de Franchising do Município de Tramandaí, favorecendo as empresas com descontos de 90% na base de cálculo do ISSQN, para as 10 primeiras franquias a se instalarem no município, e 50% para as 10 seguintes.

De acordo com essa ferramenta para atração de empresas ao município, o vereador Clairton Sessim (PP), se disse contra o artigo que prevê a manutenção das franqueadoras com o custeio de aluguel de um imóvel para sediar as pessoas jurídicas atraídas, bem como a divulgação do programa. "Acho que abrir mão de parte da arrecadação para atrair novas empresas é louvável, sou a favor desse tipo de incentivo, mas não concordo com mais essa despesa aos cofres públicos, manifestou o vereador na tribuna".

Já o vereador Junior Sessim (PRB), presidente da Comissão Interna de Turismo, que emitiu parecer favorável, acabou por se posicionar contra o projeto ao tomar ciência de que, segundo ele, "estaria assinando um cheque branco para o Executivo", e disse ainda "Pensei que o Executivo fosse mandar para a Casa projetos a serem analisados, com o local e custo da despesa com o imóvel, mas não há informações no projeto, e não virão projetos para que possamos analisar e aprovar ou não, ficando tudo na mão do Executivo".

Ainda neste projeto, o vereador Leandro da LS (PMDB) manifestou-se contrário, defendendo o mesmo incentivo para os comerciantes locais.

Os vereadores Flavinho Corso (PDT) e Paulo Costa (PMDB), defenderam o projeto, lembrando o potencial de empresas desta natureza. Paulo Costa chegou a revelar uma das empresas já confirmadas, a Trópico, que possui 180 franquias. "Com esse projeto, a franqueadora, além de gerar empregos, passa a emitir suas notas, para cada uma de suas franquias, de Tramandaí, para onde serão recolhidos os impostos, o investimento com um aluguel é muito pequeno diante do potencial de desenvolvimento da cidade – não só com a franqueadora, mas com as franquias que poderão se instalar aqui", ressaltou.

Flavinho Corso foi além e lembrou de casos como a montadora Ford, que deixou de se instalar no município de Guaíba. "A cidade inteira perdeu e lamenta até hoje a ausência de uma empresa como aquela, por não investir neste tipo de incentivo", destacou.

Depois de muito debate a vereadora Teresinha Silveira (PPS), alegando a necessidade de maiores esclarecimentos pediu vistas aos projetos que acabou não indo à votação e permanecerá no Legislativo para análise.

 

 

Pauta da Reunião Ordinária de março de 2014

 

Pedido de Indicação

Vereadoras Teresinha Silveira (PPS) e Lauda Cardoso (PMDB)

PI – Documento encaminhado ao Chefe de Polícia do Estado, Ranolfo vieira Cunha, no sentido de criar uma Delegacia da Mulher em Tramandaí e Cartórios especializados nas Delegacias de Polícia dos demais municípios do Litoral Norte.

 

Pedidos de Providência

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Solicita a colocação de lâmpadas/luminárias na rua Sidnei Ferri, em frente ao número 809, no bairro Indianópolis.

PP – Solicita capina em todo o balneário Oásis Sul.

Veja na íntegra os pedidos de providência e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita Limpeza na via e do bueiro na rua Antônio José de Freitas, em frente ao número 536, e correção do nivelamento da via, no bairro São José.

PP – Solicita Instalação de grades de proteção ecológicas para bueiros.

Veja na íntegra os pedidos de providência e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita a instalação de câmeras de segurança nas proximidades da Estação Rodoviária, que compreenda os bairros São José e Zona Nova.

PP – Solicita estudo para implantação de ciclovia na Av. Beira Mar, em toda a sua extensão.

PP – Solicita estudo para instalação de galerias para escoamento pluvial na Av. Militão de Almeida e na Av. Tristão Monteiro.

Veja na íntegra os pedidos de providência e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Flavinho Corso (PDT)

 

PP - Solicita a abertura de valos para escoamento das águas represadas nas residências da zona rural Distrito Estância Velha.

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita recuperação do calçamento da continuação da Av. Alberto Pasqualine, junto ao bairro Litoral.

PP – Solicita que seja providenciado o escoamento de água existente no cruzamento das ruas Silveira Martins com Domingos de Morais.

Veja na íntegra os pedidos de providência e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Pedidos de Informação

 

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PI - Solicita a Secretaria de Educação e Cultura que forneça informações referentes ao ensino de educação infantil (creches).

 

 

Projetos de Lei

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PL 48 – Torna obrigatório o Poder Executivo Municipal ceder para uso de Associações dos Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, no município de Tramandaí, espaço físico necessário para realização de suas reuniões e encontros e dá outras providências. Aprovado para aceite.

 

Executivo Municipal

PL 42 – Dispõe sobre o Polo de Franchising do Município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado para aceite no dia 17 de março, continua na Casa para análise, à pedido de vistas da vereadora Teresinha Silveira (PPS)

 

PL 43 – Autoriza ao Executivo a concessão de uso de área pública e dá outras providências. A saber, concede o uso de área pública a particular para implantação de Central de Triagem com Beneficiamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. A área de 49.996,87m2 está localizada em local denominado Fazenda do Arroio/Campos de Dentro. A outorga de concessão, por 20 anos, será efetuada a título oneroso no valor que corresponder ao maior lance proposto no certame licitatório. Aprovado.

 

PL 44 – Altera cláusula primeira do convênio celebrado entre Município e Conferência Vicentina Nossa Senhora dos Navegantes – Lar dos Idosos e dá outras providências. A saber, cedência de um servidor Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40h/s. Aprovado.

 

PL 45 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. A saber, R$100.000,00 para a compra de 02 veículos para atendimento das ações do Programa Estratégia da Saúde Familiar. Aprovado para aceite.

 

PL 46 –  Dispõe sobre a nova formatação, critérios para funcionamento, define local, classifica por categorias, e cria fatores diferenciais para nortearem a nova matriz tributária das feiras de produtores e hortifrutigranjeiros no município de Tramandaí e dá outras providências. A a saber, transfere a feira da Av. Militão de Almeida, entre as avenidas Tristão Monteiro e Caldas Junior, para o trecho compreendido entre as ruas Gedir Franzem e Alda Mendes, na mesma avenida. Aprovado para aceite.

 

PL 49 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. A saber, 05 Auxiliares Administrativos para Secretaria de Saúde. Aprovado para aceite.

 

PL 51 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências. A saber, R$107.005,37 para aquisição de máquinas, utensílios e equipamentos, treinamento de pessoal e materiais educacionais e esportivos. Aprovado.


PL 50 – Altera anexo constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, suplementação no valor de R$ 90.000,00 para pagamento de encargos coma folha de pessoal da Secretaria de Saúde. Aprovado para aceite.


PL 52 – Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A saber, 02 enfermeiros com a finalidade de adequação de carga horária do cargo de enfermeiro. Aprovado.

PL 53 – Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A saber, 05 cargos de professores de Educação Infantil/Séries Iniciais.  Aprovado.

PL 54 – Altera o Art. 2º da Lei nº 3.505/2013 e dá outras providências. A saber, cria o Departamento de Bem Estar Animal do Município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado para aceite.

Segunda, 24 Março 2014 23:41

Legislativo renova contrato com a Dueto

Câmara de Vereadores de Tramandaí renova contrato

com empresa Dueto

          Cliente Dueto há mais de 10 anos, a Câmara de Vereadores de Tramandaí, renovou contrato com a empresa. Atendida preferencialmente pelo CRC Metropolitana, utiliza o PRONIM – Programa Nacional de Informatização Municipal – ferramenta fundamental para apoio a tomada de decisões e desenvolvimento de projetos da administração. “Além da empresa cumprir com a legislação, o serviço oferecido pela Dueto está sendo correspondente ao contratado. É satisfação garantida!” destaca o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Costa.

Sobre a Dueto Tecnologia

          Há mais de 40 anos a Dueto Tecnologia fornece sistemas e serviços para uma gestão pública eficiente. Líder de mercado, tem caminhado ao lado de seus clientes, superando obstáculos e melhorando constantemente os seus serviços. O conforto e a qualidade dos serviços prestados aliados à adaptação integral das administrações municipais às necessidades legais são premissas dos gestores municipais, e é nesse sentido que a solução PRONIM, sistema da Dueto presente em cerca de 400 órgãos públicos somente no Rio Grande do Sul, está sempre evoluindo para atender aos compromissos de seus clientes.

Sexta, 21 Março 2014 18:26

Resultado de processo seletivo

Classificação final dos candidatos para contratação

temporária para cargo de Oficial

de Serviços Administrativos


Tabela em anexo:

Quarta, 19 Março 2014 21:37

EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATO

EXTRATO   SIMPLIFICADO   DE   CONTRATO

Legislativo Municipal contrata empresa Dueto Tecnologia Ltda. Para Licenciamento de uso do Software. Veja Extrato Simplificado em anexo:

Quarta, 19 Março 2014 21:34

Resultado Preliminar de candidatos a Oficial de Serviços Administrativos


Resultado Preliminar de candidatos

a Oficial  de Serviços Administrativos


Legislativo Municipal divulga RESULTADO PRELIMINAR dos candidatos para

contratação temporária de Oficial de Serviços Administrativos.

Veja Edital em anexo:

Quarta, 19 Março 2014 21:30

Resultado Preliminar de candidatos a Oficial de Serviços Administrativos


EDITAL N.º 004/2014

Resultado Preliminar de candidatos a Oficial

de Serviços Administrativos


Legislativo Municipal divulga RESULTADO PRELIMINAR dos candidatos

para contratação temporária de Oficial de Serviços Administrativos.

Veja em anexo:

Terça, 18 Março 2014 20:37

Encontro de vereadoras em Tramandaí

       1º Encontro de Vereadoras e Lideranças

do Litoral Norte foi sucesso em Tramandaí

 

         Foi realizado na quinta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Tramandaí, o 1º Encontro de Vereadoras e Lideranças do Litoral Norte. Mulheres de diversos municípios participaram do evento que contou com importantes painéis e teve como foco as políticas públicas para mulheres, com ênfase na saúde e na violência contra a mulher.

       A abertura do evento contou com a presença do prefeito Edegar Rapaki, a 1ª Dama e secretária de Educação Liane Freitas, o vice prefeito Clayton Ramos e as presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Adriana Alberche e da Liga Feminina de Combate ao Câncer, Jane Bistski, e das vereadora Cardoso.

          Estiveram presentes as vereadoras Cloreci Matos, de Mampituba, Marlei Giacomel, de Maquiné, Maria de Lourdes Fippian, de Torres, Zulma Webber, de Morrinhos do Sul, Marciana Machado e Eronita Andrade da Silva, ambas de Santo Antônio da Patrulha; representantes de entidades de classe e comunitárias, clubes de serviço e comunidade em geral.

         Além de debater as questões de gênero, o 1º Encontro de Vereadoras e Lideranças do Litoral Norte, organizado pela vereadora Teresinha Silveira (PPS), promoveu a troca de informações o serem apresentados pelas participantes do encontro, as ações que trabalham pela mulher e as experiências que deram certo.

          “Quanto mais debatermos, conheceremos a realidade e buscaremos consenso em ações integradas m nível regional, na regi mais rapidamente poderemos avançar nesta longa jornada que temos pela frente”, disse a vereadora.

       Entre as convidadas, Vera Miranda ministrou uma belíssima palestra motivacional ressaltando a autoestima e o compromisso com as questões de gênero; a delegada de Polícia Dra. Anita Klein discorreu sobre os temas: A violência contra a mulher, o papel das delegacias especializadas e a possibilidade de criação de cartórios para o atendimento às mulheres em todos os municípios da região – apresentando um panorama assustador com relação às estatísticas que vitimizam a mulher.

          Jenifer Peretti, coordenadora do Mamamóvel, do Imama-RS, ministrou palestra sobre o alto índice de câncer de mama que atinge as gaúchas, os cuidados e os serviços de atendimento disponíveis para o tratamento da doença.

        Ao final do encontro, as vereadoras formaram um bloco para concentrar as ações legislativas e apoiaram a causa de gênero, movimento que pretendem estender a todos os município, fortalecendo seus mandatos com foco na mulher.

Terça, 18 Março 2014 20:12

Homenagem a desportista

Vereador propõe Taça José Fagundes

           O vereador Leandro da LS (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (17), pedido de providência no sentido de que seja feita homenagem a José Fagundes no 38º Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Tramandaí 2014.

          Além da Taça José Fagundes, a proposta é de que seja realizada solenidade de encerramento deste evento esportivo com a presença do homenageado e também seus familiares.

         “José Fagundes é um ícone do esporte de Tramandaí, tendo contribuído muito com o nosso esporte, e hoje, ainda presente em nosso município – portanto nada mais justo tal homenagem”, justificou o vereador Leandro.

         Segundo o diretor do Departamento de Desporto, Roberto Floriano, a proposta deve ser aceita pelo prefeito Edegar Rapaki.

        “No ano passado, o campeonato homenageou o ex-vereador Eugênio Carlos Paim Fernandes, bastante atuante no esporte tramandaiense – da mesma forma, é merecedor o senhor José Fagundes, membro do Conselho Municipal de Desporto dessa cidade por longo período e que muito contribuiu com o esporte”, salientou Floriano.

 

O homenageado

José Fagundes da Rosa Neto é funcionário estadual aposentado e tem 84 anos, destes, casado há 64 anos com Otília Marques. Atuou no esporte por cerca de 22 anos – foi presidente do Clube Esportivo Beira Mar, de Tramandaí, e um dos fundadores do Conselho Municipal de Desporto (CMD), sempre atuando como voluntário nestas funções. Atualmente é Presidente de Honra do Veteranos da União.

Segunda, 17 Março 2014 17:56

Fim do Recesso Parlamentar

Fim do recesso parlamentar

          

        Projeto da Guarda Municipal continua na Casa para análise


Os vereadores de Tramandaí estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (17) para a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar. Em recesso desde o dia 1º de fevereiro, os trabalhos não pararam. Durante este período, todos os gabinetes trabalharam normalmente, atendendo a população. Também neste período, foram realizadas quatro reuniões extraordinárias, nos dias 4, 7, 21 e 28 de fevereiro, para votação de projetos de urgência-urgentíssima. Foi realizada, ainda, Audiência Pública, para a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3.º Quadrimestre de 2013, perante as Comissões Permanentes do Legislativo, no dia 28 de fevereiro.

           A Câmara de Vereadores sediou ainda, a sexta edição do projeto PRB no Rio Grande, campanha do Partido Republicano Brasileiro, o 7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais, no dia 22 de fevereiro e o 1º Encontro de Vereadoras e Lideranças do Litoral Norte, no dia 13 de março.

               Nesta segunda-feira (17), diversos projetos de lei, pedidos de providência e de informação foram apresentados, apreciados e votados pelos parlamentares.

              Havia certa expectativa quando a votação do projeto de lei que cria a Guarda Municipal em Tramandaí e que já tramita na Casa. Pouco antes da reunião, os vereadores receberam a visita do secretário municipal de Segurança, Direitos Humanos e Transporte, Álvaro Butelli, para esclarecer algumas dúvidas quanto à matéria. Na ocasião, o vereador Clairton Sessim (PRB) falou sobre a sua Emenda ao Projeto, alterando um artigo e passa ao Legislativo o poder de votar sobre quaisquer medidas de distribuição e coordenação e definição de normas próprias aplicáveis a seu pessoal. A emenda foi aprovada para aceite e permanece na Casa juntamente com o projeto para análise.

 

Pauta:

Pedidos de Providência

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita que sejam tapados os buracos na rua Brochado da Rocha, esquina com rua Otávio Rocha, no bairro Zona Nova Sul.

PP – Solicita que sejam recolocadas as tampas e desobstruídos os bueiros das ruas Paraguay esquina com rua Itália; rua Espanha esquina com rua Paraguay e rua Itália, esquina com rua Argentina.

PP – Solicita que sejam recolocadas  as pedras do calçamento nas esquinas das ruas Paraguay e Espanha, no bairro Recanto da Lagoa.

PP – Solicita que seja feita capina em toda a extensão das ruas Paraguay, Marrocos, Chile, Grécia, Bolivia, Argentina e México, bairro Recanto da Lagoa.

PP – Solicita desobstrução dos bueiros localizados na esquina da rua Rebouças com a rua Nove de Julho, no bairro São Francisco II.

PP – Solicita retificação do asfalto da Av Perimetral em Tramandaí Sul, entre as avenidas Minas Gerais e a Beira Mar.

PP – Solicita retificação do asfalto em toda a extensão da Av. Ubatuba de Farias, no bairro Barra.

PP – Solicita manutenção da iluminação pública da Av. Beira Mar, entre as ruas 24 de Setembro e Av. Atlântica.

PP – Solicita limpeza da rua 03 de Outubro, esquina com a rua Pinheiro Veloso, próximo à Cancha de Bocha, no bairro Barra.

PP – Solicita reparos na entrada da rua São Sebastião do Caí, esquina com a Av. Vereador Ivo Schneider, no bairro Oásis Sul.

PP – Solicita manutenção da iluminação pública na rua Santos Dumont, esquina com a Av. Osvaldo Aranha, no bairro São Francisco II.

PP – Solicita reparo do asfalto na entrada do posto de gasolina localizado na RS 786 – Interpraias, esquina com a Av. Ivo Schneider, em Oásis Sul.

PP – Solicita retificação do asfalto da rótula da Av. Flores da Cunha com a Av. Alberto Pasqualine, no bairro São Francisco II.

PP – Solicita retificação do asfalto no retono próximo à sinaleira de entrada para Oásis Sul.

PP – Solicita retificação no asfalto da Av. Ubatuba de Farias, esquina com a Av.  Flores da Cunha, no bairro Barra.´

Todos os pedidos de providência foram deferidos e podem ser lidos na íntegra,bem como suas justificativas,na página do vereador autor,neste site.

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita a Secretaria de Turismo e Desporto que proceda homenagem nominando o troféu do 38º Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Tramandaí 2014 de “Taça José Fagundes”, bem como a participação do homenageado e seus familiares na solenidade de encerramento do evento. Deferido.

Ve

 

Pedidos de Informação

Vereador Junior Sessim (PRB)

PI - Aquisição dos coletes exigidos para ambulantes do verão 2014. Deferido.

Leia o Pedido de Informação,na íntegra, na página do vereador autor, neste site.

 

Projeto de Emenda

Vereador Clairton Sessim (PP)

PE - Altera o Artigo 5º do PL. 32/2014 passa a ter seguinte redação: "A regulamentação desta Lei dispondo sobre a distribuição e coordenação de suas atribuições específicas. Bem como normas próprias aplicáveis a seu pessoal será expedida, mediante lei municipal." Aprovada para aceite.

Leia o Projeto de Emenda,na íntegra, na página do vereador autor, neste site.


Projetos de Lei do Executivo Municipal

PL 35 – Altera anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, suplementação para  Secretaria Municipal de Segurança, Direitos Humanos e Transporte, no valor de R$60.000,00, do programa 139 para o 141 Padronização e Manutenção da Sinalização Urbana. Aprovado por unanimidade.

PL 36 – Estabelece premiação à rainha e às princesas da 25ª Festa Nacional do Peixe, no valor de R$3.200,00 para cada uma das soberanas, pago parceladamente em parcelas de R$800,00 mensais, de abril a julho de 2014. Aprovado por unanimidade.

PL 37  - Altera tabela constante do §2º do artigo 6º da Lei Municipal 2806/2009 e dá outras providências.  A saber, dispõe sobre estágio de estudante em órgãos da Administração Municipal – um estagiário de psicologia. Aprovado por unanimidade.

PL 38 – Concede estágio remunerado a estudantes do curso de magistério e dá outras providências. A saber, 29 vagas para estudantes do Curso Normal em Séries Iniciais do Instituto Estadual Barão de Tramandaí – 09 para o primeiro semestre e 20 para o segundo semestre de 2014.

PL 39 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tramandaí a adquirir bens imóveis através de leilões extrajudiciais e judiciais quando forem  de interesse público e importantes para o desenvolvimento do município. Aprovado por unanimidade.

PL 40 – Acrescenta parágrafo único ao Art.7º da Lei 1339/1997, de 14/08/1997. A saber, concessão de diárias quando do deslocamento de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no desempenho de suas atribuições fora do município. O valor de R$70,00 servirá de auxílio nas despesas com alimentação e/ou estadia. Aprovado por unanimidade.

PL 41 – Autoriza o Poder Público Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e dá outras providências. A saber, o valor de R$50.000,00 para atendimento de repasses a entidades que têm seus projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças. Aprovado para aceite.

PL 42 – Dispõe sobre o Polo de Franchising do Município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado para aceite.

PL 43 – Autoriza ao Executivo a concessão de uso de área pública e dá outras providências. A saber, concede o uso de área pública a particular para implantação de Central de Triagem com Beneficiamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. A área de 49.996,87m2 está localizada em local denominado Fazenda do Arroio/Campos de Dentro. A outorga de concessão, por 20 anos, será efetuada a título oneroso no valor que corresponder ao maior lance proposto no certame licitatório. Aprovado para aceite.


Terça, 11 Março 2014 13:28

Projeto que cria Guarda Municipal já está tramitando no Legislativo

         

Reunião Extraordinária


         Ainda em recesso, a Câmara de Vereadores de Tramandaí, realizou no dia 28 de fevereiro uma reunião extraordinária para a votação de projetos de urgência-urgentíssima do Executivo, entre eles o projeto de lei que cria a Guarda Municipal em Tramandaí. O projeto foi aprovado para aceite e ficará na Casa, período em que será analisado pelos vereadores e, em especial, pelas comissões internas.

       Foi aprovado projeto de lei que repassou, às vésperas do Carnaval, o valor de R$15 mil para a Associação Cultural Recreativa, Desportiva, Escola de Samba de Tramandaí.

           A verba havia sido incluída na LDO por meio de uma emenda do vereador Luiz Motti (PMDB), que foi à tribuna falar da importância do trabalho da entidade no enriquecimento cultural na cidade.

           Outro projeto aprovou repasse de verbas para o Grupo da Linhaça, que representará o município em Brasília, na 4ª Mostra Nacional de Experiência em Saúde da Família, de 12 a 15 de março.

           Integrantes do grupo acompanharam a votação e receberam elogios pelo trabalho que vêm fazendo no município. De iniciativa da vereadora Teresinha Silveira (PPS), através de pedido de providência que gerou o auxílio e também da vereadora Lauda Cardoso (PMDB), incentivadora do trabalho do grupo e da merecida ajuda financeira para despesas.

            A votação de um projeto para contratação de um psicólogo e um coordenador para trabalho no Cras e Creas estimulou um debate acirrado e a discussão entre o vereador Flavinho Corso (PDT) e o vereador Paulo Costa (PMDB). O vereador Flavinho votou contra o projeto justificando a inconformidade com o processo seletivo.

       O vereador Paulo Costa (PMDB) defendeu o processo, ressaltando a idoneidade do servidor responsável no setor.

             O projeto foi aprovado com um voto contrário, do ver. Flavinho Corso.

        Na ocasião, foi aprovado ainda o projeto que institui o ônibus de dois andares como veículo de transporte turístico na cidade, ao que o presidente da Comissão Interna de Turismo, Junior Sessim (PRB), diz precisar ainda de algumas emendas para regulamentar essa modalidade, a exemplo de outras cidades com o mesmo serviço. A concessão teve o período de vigência reduzido de 20 anos – conforme previsão do projeto original - para dez anos, através de emenda. O proprietário do ônibus, Paulo Souza, acompanhou a votação.

Terça, 11 Março 2014 13:19

Audiência Pública

Audiência Pública

 

    O Legislativo Municipal de Tramandaí realizou no dia 28 de fevereiro Audiência Pública, para a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3.º Quadrimestre de 2013, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

        Estiveram presentes o secretário municipal da Fazenda, Enio Constante e o auxiliar técnico da Contadoria Geral da Prefeitura, Nelson Souza que apresentaram o relatório e responderam o questionamento dos vereadores.

        A reunião foi presidida pelo vereador Paulo Costa (PMDB).

Quinta, 06 Março 2014 14:28

Edital de Contratação Emergencial

EDITAL - ABERTURA DE INSCRIÇÃO

AO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2014.


             PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo Público n.º 256/02/2014, sob organização do Gabinete da Presidência da Câmara, visando à contratação de pessoal por prazo determinado, amparado em excepcional interesse público, devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal n.º 3627/2014, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto Legislativo   n.º 001/2014. 

FUNÇÃO: OFICIAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

VENCIMENTO: R$ 1.422,84

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

Quarta, 05 Março 2014 20:42

1º Encontro de Vereadoras

1º Encontro de Vereadoras e Lideranças do Litoral Norte

 

          No dia 13 de março será realizado na Câmara de Vereadores de Tramandaí, o 1º Encontro de Vereadoras e Lideranças do Litoral Norte. O evento inicia as 9h com o credenciamento e terá uma programação intensa durante toda o dia.

            "Esse encontro nasce da necessidade que temos de dar mais atenção às questões de gênero em nossa região, é um despertar para que venhamos a trabalhar em ações integradas para buscar soluções a esses problemas, que assustam e pedem urgência, que é o caso da violência contra a mulher", informou Teresinha Silveira (PPS), vereadora que está organizando o encontro.

             De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulo Costa (PMDB), essa iniciativa é muito importante e ter o início em Tramandaí, cujo parlamento conta com duas mulheres vereadoras mostra o quanto esse trabalho pode crescer no litoral.

          "Somos sabedores da estatística que mostra a triste realidade da violência contra mulher, tornando possível inclusive a implantação de uma Delegacia da Mulher, devido ao crescente de ocorrências no município – e isso é uma demanda de toda a região, infelizmente", salientou Paulo Costa.

 

Confira a programação:

 

9h – Credenciamento

9h30min – Abertura Oficial – Prefeito Edegar Rapaki, presidente do Legislativo Paulo Costa, e autoridades convidadas.

10h – Palestra: Motivação, Autoestima e Compromisso com as questões de Gênero - Vera Miranda

11h30min – Relato de vereadoras e representantes municipais do trabalho realizado em suas cidades.

12h30min - Almoço

13h45min – Palestra: A violência contra a mulher na região do Litoral Norte – Delegada de Polícia, Dr. Anita Maria Klein da Silva.

15h30min – Palestra: Direitos e cuidados com a mama e a importância do autoconhecimento.

17h- Coffee Break de encerramento.

Sexta, 28 Fevereiro 2014 12:09

Feriado de Carnaval

Câmara de Vereadores de Tramandaí

COMUNICA

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí informa que não haverá expediente nos dias 3 e 4 de março, devido às festividades carnavalescas.

As atividades normais serão retomadas no dia  5 de março (quarta-feira), no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 18h.

Quinta, 27 Fevereiro 2014 19:10

Audiência Pública

 

  C  O  N  V  I  T  E   

 

A u d i ê n c i a    P ú b l i c a

 

 

 

 

                  O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, CONVIDA a comunidade em geral para Audiência Pública, a realizar-se nas dependências da Câmara de Vereadores, na Av. Fernandes Bastos, n.º 30, 1.º andar, dia 28 de fevereiro de 2014, às 16 horas, oportunidade em que o    Poder Executivo procederá a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3.º Quadrimestre de 2013, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

 

Tramandaí, 26 de fevereiro de 2014.

 

 

 

 

Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

Presidente do Legislativo

Quinta, 20 Fevereiro 2014 17:46

Câmara realizou reunião extraordinária nesta sexta-feira


Reunião Extraordinária


           O Legislativo Municipal realizou na sexta-feira (21), as 18h, reunião extraordinária para votação de quatro projetos de lei de caráter urgente-urgentíssimo do Executivo Municipal. Todos os projetos foram aprovados.

A Câmara de Vereadores continua  em recesso e reinicia suas reuniões ordinárias no dia 17 de março. Até lá o expediente da Casa é das 13h às 19h.  Administrativo, presidência e gabinetes estão trabalhando normalmente neste horário.

Confira a pauta:

PL 25 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um psicólogo e um coordenador para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, para desempenhar funções junto ao CRAS e CREAS, respectivamente.

PL 26 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Gaúcha de Desenvolvimento do Esporte e Turismo – ADGET. A saber, para a realização  do 1º Festival de Canoagem de Tramandaí.

PL 27 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, suplementação no valor de R$5.711,00 para a intensificação da vigilância e controle do Aedes Aegypti.

PL 28 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, suplementação no valor de R$20.000 para o Programa da Melhoria do Acesso e da Qualidade.

PL 29 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tramandaí a instituir os serviços de transporte seletivo de passageiros, com finalidades turísticas – categoria especial e dá outras providências.

Quinta, 20 Fevereiro 2014 13:11

Evento do PRB da Câmara Municipal

PRB lança campanha em evento

na Câmara de Vereadores de Tramandaí



            A Câmara de Vereadores de Tramandaí sediará, no próximo sábado (22), a sexta edição do projeto PRB no Rio Grande, campanha do Partido Republicano Brasileiro que promove encontros regionais no Estado com o objetivo de fortalecer a legenda para a corrida eleitoral deste ano. Durante o evento, o presidente do PRB gaúcho, deputado estadual Carlos Gomes, empossará a comissão executiva da sigla em Tramandaí.

       Representante do partido no poder Legislativo do município, o vereador Júnior Sessim assumirá a presidência do PRB. 'Ampliaremos a atuação republicana no Litoral Norte. É uma região que carece de mais atenção do poder público para o desenvolvimento dos serviços oferecidos à população e para investimentos no turismo, maior fonte de geração de emprego e renda local', destacou.

         Os participantes do encontro em Tramandaí também poderão conferir a palestra 'Estratégias de campanha eleitoral', a ser proferida pelo secretário adjunto de Indústria e Comércio de Porto Alegre e coordenador estadual do PRB Trabalho, José Peres.

Quinta, 20 Fevereiro 2014 13:01

Evento reúne vereadores do Estado em Tramandaí




7º Seminário de Políticas Públicas Municipais

e Regionais está acontecendo em Tramandaí

 

              A União dos Vereadores do Rio Grande do Sul está realizando em Tramandaí o 7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais.

            O evento iniciou na quarta-feira (19) e está ocorrendo na Câmara Municipal, no centro da cidade. Mais de 100 pessoas estão participando do Seminário que traz importantes painéis abordando assuntos da gestão de políticas públicas.

            A abertura oficial do 7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais contou com a presença do prefeito de Tramandaí, Edegar Rapaki, do presidente do Legislativo de Tramandaí, vereador Paulo Costa, presidente da Uvergs, Adriano Dornelles,  do desembargador e  coordenador do evento, Genaro Borges, deputado estadual, Pedro Westphalen, diretor comercial da Corsan, Julio Quadros, diretor de Tarifas e Estudos Econômicos-Financeiros da Agergs, Mesquita da Costa, presidente da Ocergs-Sescoop, Vergílio Périus, presidente da Ascal, Gilmar João da Silva, Conselheiro da UVB, vereador Márcio Souza, entre outros membros dessas entidades, convidados, vereadores e assessores de diversas regiões do Estado.

          Até sábado (22), serão apresentados painéis com palestrantes de renome na área de gestão de políticas públicas. Acompanhe a programação, através do folder em anexo.

Quarta, 19 Fevereiro 2014 12:01

Extrato Simplificado de Contrato

Contratação de empresa de segurança.

Veja, em anexo,  Extrato Simplificado de Contrato:

Quarta, 19 Fevereiro 2014 11:38

7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais começa hoje

           7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais


          Começa hoje em Tramandaí o 7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais. O evento acontece de 19 a 22 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal  e contará com autoridades políticas do Estado e convidados palestrantes com diversos painéis que abordam assuntos importantes para a gestão de políticas públicas.

Veja a programação completa:

Quinta, 13 Fevereiro 2014 16:06

Processo Seletivo

Editais 001, 002 e 003, do processo seletivo para servente

Quarta, 12 Fevereiro 2014 12:58

Uvergs realiza seminário na Câmara deTramandaí

7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais

 

                      A UVERGS- União dos Vereadores do Rio Grande do Sul estará realizando em Tramandaí nos dias 19, 20,21 e 22 de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Fernandes Bastos nº 30, no centro da cidade o 7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais.

                   A organização é do Departamento de Eventos da UVERGS, mais informações podem ser obtidas pelos telefones(51)32242152 ou 32258286 ou ainda pelo e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Quarta, 12 Fevereiro 2014 11:45

Vereador Junior se reúne com secretário da Saúde

         

Transporte para pacientes de Hemodiálise e CAPS

foram os temas principais da reunião

 

          O Vereador Junior Sessim (PRB) esteve nesta terça-feira (11), em reunião com o secretário municipal de Saúde, Dr. Mário Moritta. O tema principal da pauta foram as reivindicações dos pacientes que se encontram em tratamento de hemodiálise e a questão do transporte para o município de Osório, onde o procedimento é realizado.

         O secretário disse que a solução é a terceirização de imediato de um veículo somente para este fim e que, também, já está em processo a compra de uma Van exclusiva para transportar os pacientes de hemodiálise, o que irá tranquilizá-los. Outro assunto tratado foi o pedido de providência que o vereador Junior encaminhou à Secretária de Saúde, solicitando a contratação de um psiquiatra para o CAPS e melhores condições de trabalho para os funcionários.

        Segundo o Dr. Moritta, está sendo elaborado um projeto amplo para desafogar a demanda daquele órgão para atender melhor os pacientes.

     "A situação da saúde é sempre latente na população que nos procura com dificuldades que, dentro de nossas atribuições como vereador, buscamos auxiliar, fiscalizar e cobrar melhorias", afirmou o vereador.

      Em janeiro, durante reunião ordinária, Junior manifestou publicamente a preocupação com os pacientes de hemodiálise que estariam passando dificuldades devido a problemas no transporte municipal com esse fim.

    "Esses pacientes sofrem com doenças que colocam em risco a sua vida, caso o tratamento seja interrompido, por isso, precisamos estar atentos a essa responsabilidade com a saúde e a vida de nossos cidadãos", afirmou Junior.

Terça, 11 Fevereiro 2014 18:54

Edital 02 - Inscrições Homologadas e Classificação Preliminar

Sexta, 07 Fevereiro 2014 13:11

Tramandaí adere ao Novembro Azul

       

Saúde do homem com atenção especial


Executivo atende pedido de providência da vereadora Teresinha (PPS) e inclui Novembro Azul no planejamento de eventos de Tramandaí

     

            A vereadora Teresinha Silveira (PPS) comemorou a resposta ao seu Pedido de Providências, enviado em dezembro de 2013 ao Executivo Municipal. A vereadora solicitou, na ocasião, a inclusão do Novembro Azul no planejamento dos eventos do município. Nesta semana, o Executivo respondeu de forma positiva, considerando a proposta adequada. De acordo com a Secretaria de Saúde, o Novembro Azul foi incluído no Plano Municipal de Saúde com ações para o público masculino, abordando temas relativos ao acesso e acolhimento nos serviços de saúde, paternidade e cuidados, saúde sexual e reprodutiva, prevenção do câncer de próstata, conforme cartilha da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

         "Essa é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro, dirigida à sociedade e aos homens, sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças que podem ser prevenidas, diagnosticadas cedo e tratadas de forma mais eficiente", justificou Teresinha.

         O Novembro Azul ou Movember (juntando as palavras em inglês Man - homem - e november - novembro) já é um movimento mundial e vem ganhando força em muitos países de todos os continentes.

Sexta, 07 Fevereiro 2014 11:11

Reunião Extraordinária

           

 Câmara de Vereadores realizou duas reuniões extraordinárias nesta semana


          Apesar de estar em período de recesso parlamentar, o trabalho legislativo tem seguimento, através de sessões extraordinárias que podem ocorrer a qualquer dia e horário até 17 de março. O horário de expediente é normal durante todo esse período (verão: das 13h às 19h), quando todos os gabinetes funcionam normalmente.

 

              Na terça-feira (4), os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária para votar projeto sobre a saúde, que foi aprovado.

                PL 021 – Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, valor de R$5.992.235,05 para atender ao contrato de Programa entre o Município e o CP Amlinorte. Aprovado.

 

          Já na manhã desta sexta-feira (7), os vereadores voltaram a se reunir para a votação de mais quatro projetos de lei de caráter urgente-urgentíssimo do Executivo Municipal.

 

 

Projetos de Lei do Executivo

 

PL 018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e implantar atividades de regularização fundiária em área de bens de uso comum e dá outras providências. A saber, visa regularizar a permanência de moradores em áreas do bairro São Francisco II, setor 55. Aprovado.

 

PL 022 – Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 20 operários para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para atender a demanda de verão. Aprovado.

 

PL 023  – Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um operário para Secretaria de Educação para atender as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Aprovado com quatro votos contrários: vereadores Clairton Sessim (PP), Márcio Batata (PP), Adílson Bráz (PP) e Flavinho Corso (PDT). 

 

PL 024 - Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, seis professores de Artes para compor o grupo de aulas especializadas, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Aprovado com um voto contra: ver. Márcio Batata (PP).

Quarta, 05 Fevereiro 2014 15:57

Edital 01 - Abertura Processo Seletivo

Processo Seletivo para Servente

Quarta, 29 Janeiro 2014 18:46

Palestra sobre drogas teve apoio do Legislativo

Câmara de Vereadores promove palestra

sobre combate às drogas

 

Palestra foi ministrada por agentes da Alcod

 

 

                  A Câmara de Vereadores de Tramandaí promoveu na noite de quinta-feira (30) uma palestra sobre prevenção de drogas. A palestra lançou em Tramandaí a campanha: Drogas? Corta essa!

            Com apoio do Legislativo de Tramandaí e da 23ª  Delegacia Regional de Polícia, o evento foi ministrado por agentes da Alcod – Associação Latina de Combate às Drogas.

            Os palestrantes Gerson  Santos e Luis Dias realizam um trabalho que têm como objetivo evitar o primeiro  contato com as drogas. “Precisamos começar pelas drogas lícitas, como o cigarro e o álcool, que são portas de entrada para as drogas mais pesadas e avassaladoras”, salienta Dias.

            Santos, que é policial civil aposentado e possui grande experiência com o combate do tráfico de drogas, diz que é importante que todos tenham uma visão clara do que é o mundo das drogas. As cenas apresentadas e as informações são fortes, porém necessárias, mostrando o real submundo das drogas. “Não só adolescentes como também adultos precisam ter acesso a essas imagens que chocam, pois elas são a realidade de quem vive neste submundo, embora não percebam isso mesmo quando já estejam afundando no vício”, garante.

              Na palestra, estiveram presentes o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Tramandaí, Dr. Emerson Silveira Mota, o deputado Pompeu de Matos (PDT), coordenador regional do Amor Exigente, Manoel Coelho, da Agência Sine/FGTS, Francine Haji, presidente do PR, Liberatto de Barcellos, presidente da ATE, Gabriele Santini, diretor social da AApit, Gabriel Fernandes, vereadores Teresinha (PPS), Leandro da LS (PMDB), Junior Sessim (PRB), Flávio Corso (PDT), Clairton Sessim (PP), entre outras pessoas de diferentes faixas etárias.

              “Essa é uma grande iniciativa e proponho que todos nós, entidades, associações e comunidade em geral, nos reúnam para lutar efetivamente contra a drogadição”, disse o presidente do Amor Exigente.

              Após as palestras, o juiz Mota fez algumas considerações sobre o tema, iniciando um debate que contou com a participação de todos os presentes. Ao deputado Pompeu, Dr. Emerson fez um apelo para que junto aos seus pares resistam a aprovação da liberação da maconha no Brasil, e com a sua experiência profissional, sustentou essa posição.

             “Isso só vai fazer crescer em grande escala o número de maconheiros, não vai evitar o tráfico de drogas, pois as drogas pesadas vão continuar proibidas”, informou.

            Os palestrantes se comprometeram em evoluir a campanha Droga, corta Essa!, agregando profissionais de outras áreas e entidades voltadas ao combate das drogas.

            “Nós pretendemos atingir todas as escolas do litoral norte e buscar parcerias com empresas privadas e governos para ampliar as ações que possam ajudar a evitar mais jovens entrem nessa furada que é o mundo das drogas – onde o fim é a morte ou a cadeia”, salientou Luis Dias.

Terça, 28 Janeiro 2014 12:22

Recesso parlamentar

Recesso parlamentar

 

             A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou nesta segunda-feira (27), a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, que tem início em 1º de fevereiro.

              O presidente, vereador Paulo Costa (PMDB), lembra que o Legislativo Municipal continua trabalhando em expediente normal, das 13h às 19h (horário de verão). Apenas as reuniões ordinárias são suspensas neste período e sempre que solicitados, os vereadores voltam a se reunir em caráter extraordinário.

           O recesso não prejudica a comunidade, uma vez que estamos sempre à disposição para apreciar projetos importantes que venham a surgir mesmo no período de recesso, explicou.

          O recesso termina no dia 17 de março, quando reiniciam as reuniões ordinárias. Até lá, todos os gabinetes continuam abertos atendendo a comunidade.

Terça, 28 Janeiro 2014 11:57

Aprovada contratações para Educação

 

Sete projetos de lei aprovados

 Vereadores aprovam a contratação de professores e  funcionários para escolas      

 


             A última reunião ordinária antes do recesso parlamentar – de 1º de fevereiro a 17 de março – teve na pauta sete projetos do Executivo e do legislativo  apreciados na ocasião, além de pedidos de providência e informação dos vereadores e projetos de resolução da mesa.

             Entre os projetos, foi aprovada autorização para o Executivo contratar professores e funcionários para escolas municipais, tendo em vista a proximidade do ano letivo.  

Projetos de Lei do Executivo

PL 012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 03 professores de Português, 07 monitores, 01 intérprete de libras, 03 cozinheiras, 04 serventes, 04 ajudantes de cozinha, 02 professores de religião, 03 psicólogos, 01 motorista – para a Secretaria de Educação. Aprovado.

PL 013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 pedagogo Supervisão Escolar, para substituir servidora com previsão de licença maternidade a partir de 6 de março de 2014. Aprovado.

PL 014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Pesca e Agricultura e dá outras providências. A saber, valor de R$70mil para a compra de veículo. Aprovado.

PL 015 – Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A saber, cargos no quadro da Educação para suprir as seguintes necessidades: 02 supervisores escolares, 03 pedagogos, 02 instrutores de Informática. Aprovado.

PL 016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 motorista para a Secretaria de Pesca e Agricultura. Aprovado, com votos contrários dos vereadores Flavinho Corso (PDT), Clairton Sessim (PRB), Adilson Braz (PP) e Márcio Batata (PP).

PL 017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 arquiteto e 01 técnico em contabilidade. Aprovado.

PL 018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e implantar atividades de regularização fundiária em área de bens de uso comum e dá outras providências. A saber, visa regularizar a permanência de moradores em áreas do bairro São Francisco II, setor 55. Aprovado para aceite.

 

Projetos de Lei do Legislativo

PL 019 – Abre crédito adicional especial no orçamento da Câmara de Vereadores e dá outras providências. A saber, no valor de R$ 4.217,58. Aprovado.

PL 020 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 servente. Aprovado.


Pedido de Informação

Vereador Junior Sessim (PRB)

PI – Informação sobre a fiscalização de casas noturnas, alvarás de shoppings, feiras itinerantes, centros comerciais e galerias da Av. Emancipação. Como e quem está fiscalizando o PPCI do Centro Municipal de Eventos.

 

Pedido de Providência


 Vereador Adílson Bráz (PP)

PP - Solicita calçamento na rua Angélica Dihel, no bairro Humaitá.

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP - Solicita a reconsideração do sentido da Av. Beira Rio, no bairro Barra.

PP - Solicita retificação do asfalto Av. Ubatuba de Farias.

PP - Solicita viabilização de contratação de psiquiatra para o CAPS.

 

Vereador Enio Dick do 40 (PMDB)

PP - Solicita regulamentação de calçadas

 

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PP - Solicita criação de projeto de educação para o trânsito que conscientize os cidadãos sobre seus direitos e deveres em vias públicas.


Segunda, 27 Janeiro 2014 20:08

Reunião Legislativa 27 de janeiro

       

Reunião Legislativa 27 de janeiro

          A reunião ordinária antes do recesso parlamentar – de 1º de fevereiro a 17 de março – acontece hoje, as 20h30min e já tem na pauta quatro  projetos do Executivo para serem apreciados nesta noite, além de pedidos de providência dos vereadores.

Projetos de Lei do Executivo

PL 011 – Altera tabela constante do art. 2º da Lei 3505/2013, de 13/08/2013, que regulamenta o Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Executivo de Tramandaí e dá outras providências. A saber, cria cargo para a Secretaria de Educação, para atendimento ao que se refere o Plano de Ações Articuladas e Programas Federais.

PL 012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 03 professores de Português, 07 monitores, 01 intérprete de libras, 03 cozinheiras, 04 serventes, 04 ajudantes de cozinha, 02 professores de religião, 03 psicólogos, 01 motorista – para a Secretaria de Educação.

PL 013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 pedagogo Supervisão Escolar, para substituir servidora com previsão de licença maternidade apartir de 6 de março de 2014.

PL 014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Pesca e Agricultura e dá outras providências. A saber, valor de R$70mil para a compra de veículo.

Segunda, 27 Janeiro 2014 19:03

IMAMA no Legislativo de Tramandaí

IMAMA realiza curso de capacitação

no Legislativo de Tramandaí

 

         Em parceria com a Prefeitura Municipal e Secretaria da Saúde (Departamento da Mulher) de Tramandaí, e apoio do legislativo Municipal, no dia 24 de janeiro, o Imama realizou uma capacitação de profissionais de saúde e agentes comunitários e voluntários locais sobre a saúde da mama.

        Foi abordado o atual cenário do câncer de mama no RS e no Brasil, e os fatores de risco para o câncer de mama, com orientações sobre exames preventivos da doença, como a mamografia. A temática enfatizou a importância do autocuidado com a saúde integral da mulher e como os profissionais de saúde, agentes comunitários e voluntários podem atuar para ajudar as mulheres do município e da região de abrangência na transmissão de informações sobre o tema, no encaminhamento aos exames de diagnóstico e formas de tratamento da neoplasia.

       Apalestra foi ministrada pela supervisora de Projetos, Rita Cunha, a nutricionista Jeniffer Peretti e Luiza Dela Favera, do Programa Navegadores. Foram distribuídos materiais informativos para os participantes da ação, que teria sequência na beira mar de Tramandaí, no dia seguinte, porém foi cancelado e transferido para o dia 6 de fevereiro, devido ao clima.

     Estiveram presentes na capacitação, as voluntárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tramandaí, vereadora Teresinha Silveira (PPS) e assessoras da Câmara de Vereadores.

       "Uma das bandeiras do meu mandato são as questões de gênero o que inclui a saúde da mulher, e nada mais aterrador do quer um índice tão grande de morte por uma doença que pode ter cura, caso seja detectada bem cedo- portanto, estou feliz em ver essa capacitação acontecendo dentro da Casa Legislativa, onde somos muito procurados pela população para auxiliar nos casos de doença", salientou a vereadora Teresinha.

Questão de saúde pública

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a neoplasia (tumor) é considerada um problema de saúde pública mundial e a incidência da doença, no mundo, cresceu 20% na última década. Para 2030, espera-se 27 milhões de casos novos de câncer no mundo. De acordo com uma estimativa recente do INCA, em 2014 serão 576 mil casos novos de câncer no Brasil (incluindo o de pele não-melanoma). Desses, estima-se que 57.120 serão de câncer de mama feminina.

  

Estimativas do INCA 2012/2013

 1º Rio de Janeiro

Segundo as estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o estado do Rio de Janeiro continua liderando nesse ranking negativo em relação à incidência da doença, com expectativas de 94,93 casos novos a cada 100 mil mulheres, para 2012. Por sua vez, a Capital fluminense, deve ter 121 casos a cada 100 mil mulheres, no mesmo período.

 

2º Rio Grande do Sul

Já o Rio Grande do Sul, de acordo com o mesmo levantamento do INCA, continua sendo o segundo estado brasileiro com maior incidência de câncer de mama, com projeção de 81 casos a cada 100 mil mulheres no decorrer de 2012. Porto Alegre, entre as capitais brasileiras, segue líder desse ranking, com números elevados e a expectativa de que some 125 novos casos a cada 100 mil mulheres, no período. Isso significa que a doença é duas vezes e meia mais frequente na Capital gaúcha que na média nacional. O INCA estima que, no Brasil, serão 52 novos casos da doença a cada 100 mil brasileiras ao longo dos próximos meses.

 

 3º São Paulo

São Paulo, ainda conforme a projeção do INCA, se mantém como o terceiro estado brasileiro com maior incidência de câncer de mama, com expectativa de 71 casos a cada 100 mil mulheres no decorrer de 2012. A Capital paulista deve ter 94 casos novos da doença a cada 100 mil mulheres, durante o ano. 

 

 Importante:

- Por mês, o câncer de mama causa a morte de mil mulheres no Brasil;

- Mil novos casos de câncer de mama são descobertos por semana, no País;

- Mais de cinco mil novos casos da doença são diagnosticados no RS, no decorrer do ano.

Segunda, 27 Janeiro 2014 13:33

Legislativo apóia combate às drogas

Câmara de Vereadores promove palestra

sobre combate às drogas

 

Palestra será ministrada por agentes da Alcod

 

 

       A Câmara de Vereadores de Tramandaí promoverá no próximo dia 30 de janeiro, as 20h, uma palestra sobre prevenção de drogas. A palestra lançará em Tramandaí a campanha Drogas? Corta essa!

      Com apoio do Legislativo de Tramandaí e da 23ª  Delegacia Regional de Polícia, o evento será ministrado por agentes da Alcod – Associação Latina de Combate às Drogas.

      Os palestrantes Gerson  Santos e Luis Dias são os palestrantes e tem como objetivo um trabalho para evitar o primeiro  contato com as drogas. “Precisamos começar pelas drogas lícitas, como o cigarro e o álcool, que são portas de entrada para as rogas mais pesadas e avassaladoras”, salienta Dias.

      Santos, que é policial civil aposentado e possui grande experiência com o combate do tráfico de drogas, diz que é importante que todos tenham uma visão clara do que é o mundo das drogas. “Não pouco adolescentes e adultos de imagens que chocam, pois elas são a realidade de quem vive neste submundo, embora não percebam isso mesmo quando já estejam afundando no vício”, garante.

       Na palestra a realizar-se na Câmara de Vereadores, os palestrantes propõe uma abordagem especial também para servidores públicos e o público adulto em geral.

       A entrada é franca e toda a sociedade está convidada a participar.

Quarta, 22 Janeiro 2014 16:29

Reunião Ordinária 20 de janeiro

Projeto sobre resíduos sólidos é aprovado

Emenda vai permitir cobrança de taxa de lixo aos municípios

que utilizam aterro sanitário em Tramandaí

 

A Reunião Legislativa desta segunda-feira (20) teve a aprovação de diversos projetos do Executivo, entre eles o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tramandaí, com cerca de 200 páginas, que tramitava na Casa desde o dia 16 de dezembro.

O PL foi aprovado com unanimidade com a emenda do vereador Clairton Sessim, que dá previsão legal para o município fazer a cobrança de taxa do lixo de municípios que usam o aterro sanitário localizado no município e segundo o vereador autor, deve render cerca de 900 mil reais anualmente aos cofres públicos.

 "Com o aceite dessa emenda estamos dando condições ao executivo de criar uma metodologia de cobrança pelo lixo que recebemos diariamente de cerca de dez municípios, ou seja, centenas de toneladas anualmente que são depositadas aqui sem um controle eficiente", afirmou Clairton.

 

Projetos de Lei

Executivo

PL 04 – Autoriza permuta entre professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado.

PL 06 – Autoriza Poder Público Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, duas serventes para a Secretaria de Saúde (Unidades de Saúde e de Pronto Atendimento). Aprovado com voto contrário do ver. Flavinho Corso (PDT).

PL 07 – Dispõe sobre a descentralização de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino. Aprovado com emenda da vereadora Lauda Cardoso (PMDB).

PL 08 – Institui serviço de taxi para deficientes no município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado com a Emenda do ver. Enio Dick do 40 (PMDB).

PL 009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado.

PL 010 – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1283/96 – alterado pela lei nº 1445/98 e dá outras providências. A saber, trata sobre benefícios do Fundat. Aprovado

PL 232 – Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado com emenda do vereador Clairton Sessim (PP) - aprovada em 13/01/14.

 

Pedidos de Providência

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PP – Solicita melhoria e reparo do asfalto da Rua Salvador Guimarães.

PP – Solicita a limpeza e desobstrução de bocas-de-lobo no bairro Litoral.

PP – Solicita reparos no calçamento da Rua 15, no bairro Litoral.

PP – Solicita melhoria e reparo no asfalto da Av. Alberto Pasqualini, em toda a sua extensão.

PP – Solicita limpeza e capina nas ruas Siqueira Campos e Saldanha da Gama, no bairro Tiroleza.

PP – Solicita a construção de passarelas de acesso à beira-mar para portadores de necessidades especiais.

PP – Solicita que sejam providenciados crachás aos funcionários lotados na Prefeitura de Tramandaí e demais setores da administração pública.

PP – Solicita que sejam providenciados formulários adequados para sugestões, dúvidas e críticas em todas as secretarias da Prefeitura.

Veja os pedidos de providência na íntegra e com respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita reparação das bocas-de-lobo na Rua Argentina esquina Rua França, bairro Recanto da Lagoa.

PP – Solicita a solução quanto a esgoto a céu aberto na Rua Antônio Dessa, bairro São Francisco II.

PP – Solicita substituição de lâmpadas queimadas na Rua Antônio Dessa, entre as ruas Santo Onofre e Av. João de Magalhães, bairro São Francisco II.

Veja os pedidos de providência na íntegra e com respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

Pedido de Informação

Vereador Flávio Corso (PDT)

PI – Solicita informações sobre a empresa que realiza a manutenção de bocas-de-lobo.

Veja o PI na íntegra e com respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

Pedidos de Indicação

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PI – Solicita revisão da rede elétrica na Estância.

Veja o PI na íntegra e com respectiva justificativa, na página da vereadora autora, neste site.

 

Projetos de Emenda

 

Vereador Enio Dick do 40 (PMDB)

PE – Propõe a alteração do § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 08/2014, que institui o Serviço de Taxi para deficientes no município de Tramandaí e dá outras providências. A saber, A outorga de permissão é de competência da Prefeitura de Tramandaí, e deverá ser precedida de competente processo licitatório, nos termos do Art. 175 da constituição Federal.

Veja o PE na íntegra e com a respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

 

Vereadora Lauda Cardoso (PMDB)

PE – Propõe alteração no Art. 3º do Projeto de Lei 007/2014, passa a ter a seguinte redação: I - Elaborar o plano operacional anual dos recursos financeiros do estabelecimento, em colaboração com o Círculo de Pais e Mestres - CPM, apresentando-o a supervisão administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Em casos emergenciais, não previstos no plano operacional, poderá o diretor dispor imediatamente do recurso, justificando a ação, no período máximo de 30(trinta) dias, em reunião extraordinária com o Círculo de Pais e Mestres. 

Veja o PE na íntegra e com a respectiva justificativa na página da vereadora autora, neste site.

Votos de Congratulações

- Ao coordenador do Grupo de Dança Biodança Ferrujets, Dr. Homero José Santoro, pela classificação para 4ª Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica/Saúde da Família – a realizar-se de 12 a 15 de março de 2014.

- A E.M.E.F. General Luiz Dêntice, pela realização da 1ª Velada Cultural e Esportiva Brasil e Chile (Sarau cultural com apresentações artísticas e culturais, realizadas em 16 de janeiro de 2014).

 

Votos de Pesar

- Votos de profundo pesar à família enlutada de Vera Rejane Vieira Jung – presidente da APAE de Tramandaí, falecida em 09 de janeiro de 2014.

- Votos de profundo pesar à família enlutada de Álvaro Martins Guimarães, falecido em 18 de janeiro de 2014.

Terça, 21 Janeiro 2014 18:02

Adolescentes do Praia Limpa participam de palestra na Câmara de Vereadores

Adolescentes do Praia Limpa participam de palestra

na Câmara de Vereadores

 

          A câmara de Vereadores de Tramandaí sediou  na tarde desta terça-feira (21), mais uma atividade educativa do projeto Praia Limpa. Mantido pela Prefeitura de Tramandaí, o Praia Limpa contempla 100 jovens entre 14 e 17 anos e tem entre os principais objetivos a preservação do meio ambiente. As atividades acontecem na beira-mar de Tramandaí, de sexta a domingo, quando é feita a distribuição de material informativo e sacolas para coleta de lixo. De terça a quinta-feira, os integrantes participam de palestras e atividades diversas, que propõem aos adolescentes o exercício da cidadania, tornando-os  agentes multiplicadores de informações a respeito da preservação ambiental, a partir da sua própria sensibilização com o tema.

            Nesta terça, o tema foi higiene pessoal, palestra ministrada pelos profissionais da Unidade de Saúde do Posto Tirolesa – Dr. Homero Santoro, enfermeira Consuelo Castro e Auxiliar de Saúde Bucal, Raquel Pacheco, acompanhados pelos monitores Caetano, Sara, Márcia, Milena e Edsel.

          Para a presidente da Comissão Interna de Educação da Câmara de Vereadores, Teresinha Silveira (PPS), - "a participação dos profissionais do Posto da Tirolesa é nota 10, fazendo com que os adolescentes participem das palestras e interagindo com eles, estimulando a higiene que é repassada também ao resto da família".

          Os integrantes do grupo recebem da prefeitura, transporte, camiseta, bermuda, boné, protetor solar, lanche e uma bolsa auxílio no valor de meio salário mínimo.

Quinta, 16 Janeiro 2014 15:21

Evento da Uvergs na Câmara

7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais


A UVERGS- União dos Vereadores do Rio Grande do Sul estará realizando em Tramandaí nos dias 19, 20,21 e 22 de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Fernandes Bastos nº 30, no centro da cidade o 7º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais.

A organização é do Departamento de Eventos da UVERGS, com apoio do Legislativo Municipal de Tramandaí.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones(51)32242152 ou 32258286 ou ainda pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Quarta, 15 Janeiro 2014 01:49

Legislativo apoia ações de combate às drogas

Câmara de Vereadores promove palestra

sobre combate às drogas

 

Palestra será ministrada por agentes da Alcod

 

 

       A Câmara de Vereadores de Tramandaí promoverá no próximo dia 30 de janeiro, as 20h, uma palestra sobre prevenção de drogas. A palestra lançará em Tramandaí a campanha Drogas? Corta essa!

      Com apoio do Legislativo de Tramandaí e da 23ª  Delegacia Regional de Polícia, o evento será ministrado por agentes da Alcod – Associação Latina de Combate às Drogas.

      Os palestrantes Gerson  Santos e Luis Dias são os palestrantes e tem como objetivo um trabalho para evitar o primeiro  contato com as drogas. “Precisamos começar pelas drogas lícitas, como o cigarro e o álcool, que são portas de entrada para as rogas mais pesadas e avassaladoras”, salienta Dias.

      Santos, que é policial civil aposentado e possui grande experiência com o combate do tráfico de drogas, diz que é importante que todos tenham uma visão clara do que é o mundo das drogas. “Não pouco adolescentes e adultos de imagens que chocam, pois elas são a realidade de quem vive neste submundo, embora não percebam isso mesmo quando já estejam afundando no vício”, garante.

       Na palestra a realizar-se na Câmara de Vereadores, os palestrantes propõe uma abordagem especial também para servidores públicos e o público adulto em geral.

       A entrada é franca e toda a sociedade está convidada a participar.

Quarta, 15 Janeiro 2014 00:37

Reunião Ordinária 13 de janeiro

Reunião Legislativa 13 de janeiro

A reunião Legislativa desta segunda-feira (13) teve pouca presença de público. A expectativa de votação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos não se confirmou. A proposta de Emenda do vereador Clairton Sessim (PP), aceita nesta ocasião, fez a Comissão Interna de Constituição e Justiça (CCJ) pedir mais tempo para analisar o projeto.

Sem prever a metodologia, destino e valores, a proposta busca controle sobre o lixo de outras cidades que são trazidos para o aterro sanitário de Tramandaí e, também a cobrança de uma taxa de disposição de resíduos sólidos de outros municípios, além de autorização prévia do município com parecer da Secretaria de Meio Ambiente.

Apresentada pela manhã, durante a segunda audiência pública para tratar do projeto, o presidente da CCJ, vereador Leandro da LS (PMDB) acreditava ser possível emitir parecer para votação final do projeto com a emenda ainda nesta noite. Mas, segundo Leandro, trata-se de um assunto complexo que necessita de mais tempo para análise.

O vereador autor defendeu a emenda trazendo alguns dados técnicos e questionou a falta de controle sobre os resíduos que são trazidos por cerca de10 municípios da região e os valores que estariam deixando de ser arrecadados.

Tramandaí não pode receber o lixo de outros municípios, arcar com as responsabilidades ambientais e deixar que a empresa de recolhimento fique com o dinheiro, explicou Clairton.

O vereador Flavinho Corso (PDT) disse que se trata de um contrato do município com empresa particular e desta com o proprietário da área e, por tanto não poderia haver interferência do poder público.

Foi aprovado ainda nesta reunião o projeto de lei, de autoria do vereador Leandro da LS (PMDB), que dispõe sobre a comercialização de animais domésticos e silvestres, de qualquer porte, em feiras, shoppings e exposições, que não tenham esse fim específico no âmbito do Município, outros dois projetos do Executivo e diversos pedidos de providência.

 

Pedidos de Providência

 

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PP – Solicita limpeza e desobstrução de bocas de lobo na esquina da rua Saldanha da Gama com Av. Rubem Berta, no Centro.

PP – Solicita melhorias e reparo no calçamento, e reparo na iluminação da rua Francisco Thomaz do Nascimento, no bairro Humaitá.

PP – Solicita limpeza e capina na rua 1º de Março, bairro Zona Nova.

PP – Solicita melhoria e reparo do asfalto da rua Paraguai esquina com a rua Bélgica no bairro Recanto da Lagoa.

PP – Troca de placa de sinalização no bairro Recanto da Lagoa.

PP - Solicita colocação de placa de sinalização no bairro Zona Nova.

 

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Solicita limpeza de lixo e entulhos na rua Coca Barcelos, bairro São Francisco I.

 

Vereadores Adílson Braz (PP) e Flavinho Corso (PDT)

PP – Solicitam limpeza e desobstrução de bocas de lobo no bairro Recanto da Lagoa, bem como a colocação de telas protetoras para evitar obstrução.

 

 Vereadores Adílson Braz (PP)

PP – Solicita calçamento e manutenção das ruas do bairro Parque Emboaba.

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita retirada e fiscalização de lixo e detritos de animais nas ruas 10 de Novembro e Marechal Floriano Peixoto, Parque dos Presidentes.

PP – Solicita recolocação da rampa de acessibilidade para cadeirantes no final da Av. da Igreja com Av. Beira Mar

PP – Solicita reestruturação do asfalto na esquina das avenidas da Igreja com Emancipação.

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita reparação asfáltica no cruzamento da Av. Osvaldo Aranha com a rua Domingos de Morais, no bairro Zona Nova.

 

 

Pedido de Informação

Vereador Clairton Sessim (PP)

PI – Solicita informações sobre a sinalização que proíbe o estacionamento de veículos pesados na Av. Fernandes Bastos e questiona também a pintura em amarelo ao lado da ciclovia.

 

Projeto de Emenda

Vereador Clairton Sessim (PP)

PE 01 ao PL 232 –  Cria cobrança dos resíduos de outros municípios, que venham a ser depositados no município de Tramandaí e exige  a autorização do poder executivo, com parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Aprovado para aceite.

 

 Projetos de Lei

   

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PL 03 - Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos e silvestres, de qualquer porte, em feiras, shoppings e exposições, que não tenham esse fim específico no âmbito do Município de Tramandaí. Aprovado por unanimidade.

  

Executivo

PL 02 - Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2014 - Anexo III – Metas prioritárias da Secretaria Municipal de Segurança, Direitos Humanos e Transporte e dá outras providências. A saber, acrescenta valor de R$ 10.000,00 para contratação de palestrante, grupos culturais e celebração de convênio com entidades não governamentais para realização de ações e palestras na comunidade. Aprovado por unanimidade.

PL 04 – Autoriza permuta entre professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado para aceite.

PL 05 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Conferência Vicentina Nossa Senhora dos Navegantes – Lar dos Idosos e dá outras providências. A saber, a cedência de duas funcionárias, pagamento de energia elétrica, água e esgoto. Em contraprestação o Lar dos Idosos oferece sete vagas para idosos do Município. Aprovado por unanimidade.

PL 06 – Autoriza Poder Público Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, duas serventes para a Secretaria de Saúde (Unidades de Saúde e de Pronto Atendimento). Aprovado para aceite.

PL 07 – Dispõe sobre a descentralização de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino. Aprovado para aceite.

PL 08 – Institui serviço de taxi para deficientes no município de Tramandaí e dá outras providências. Aprovado para aceite.

Terça, 14 Janeiro 2014 17:31

Novo Horário do Legislativo

Novo horário de expediente

A partir desta terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Tramandaí tem novo horário de funcionamento. O horário de expediente é das 13h as 19h.

Segunda, 13 Janeiro 2014 12:09

Segunda Audiência Pública


Audiência pública debate Gestão de Resíduos Sólidos

         O Legislativo Municipal  realizou na manhã desta segunda-feira (13), a segunda de duas audiências públicas para debater o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tramandaí. O projeto de lei com cerca de 200 páginas tramita na Casa desde o dia 16 de dezembro.

 A primeira audiência, realizada no dia 10 de janeiro, contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, geólogo Milton Haack, que esclareceu as dúvidas dos vereadores sobre o tema, extremamente complexo e preocupante. As informações serviram de base para a elaboração de uma emenda parlamentar que trata da prévia autorização do município, com parecer da Secretaria de Meio Ambiente e cobrança de royaties ambientais, a ser depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A emenda foi apresentada pelo vereador Clairton Sessim (PP), na segunda audiência e gerou muita discussão a cerca de sua constitucionalidade.

“Hoje nosso município recebe lixo de diversos municípios sem que tenhamos nenhum controle sobre isso, não sabemos quantas toneladas de lixo são depositados aqui ou de onde vêm”, defendeu o vereador Clairton.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Leandro da LS (PMDB), disse que vai trabalhar durante todo o dia para que projeto e emenda possam ir à votação ainda na noite de hoje.

Quarta, 08 Janeiro 2014 17:58

Legislativo recebe visita da Rainha do Carnaval

      Presidente do Legislativo recebe visita

da Rainha do Carnaval 2014

 

        O presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB), recebeu na tarde de quarta-feira (8), a visita da Rainha do Carnaval de Tramandaí 2014, Estarlei Santos Oss.

        A rainha falou sobre a importância em representar Tramandaí nos eventos carnavalescos no município e também fora dele. “É uma grande responsabilidade representar uma cidade como a nossa, um compromisso que irei honrar da melhor maneira possível”, disse a soberana.

        O presidente disse que a corte carnavalesca irá certamente enriquecer o Carnaval de Tramandaí. “O crescimento em quantidade e especialmente em qualidade da programação e da participação popular no Carnaval do município é o que vem movendo esse Legislativo a apoiar as entidades que estão trabalhando neste setor”, declarou Paulo Costa.

        Recentemente, os vereadores aprovaram projeto de lei que repassa recursos a Escola de Samba Império de Tramandaí.

Quarta, 08 Janeiro 2014 17:34

Redução de perigo na ERS 786

Vereador Paulo Costa leva projetos ao Daer

ERS 786 poderá ter rotatória ou sinaleira na altura de Nova Tramandaí

 

       O vereador Paulo Costa (PMDB), presidente do Legislativo de Tramandaí, esteve em reunião na manhã de quarta-feira (8), com o engenheiro adjunto Vagner Menezes Seerig, da 16ª. Supervisão Regional do DAER, em Osório.

      O objetivo do encontro foi tratar de um problema que espera solução há quase seis anos. De acordo com Paulo Costa, em 2008, após um acidente com morte ocorrido na ERS 786, na altura de Nova Tramandaí, foi procurado pela comunidade da zona sul para fosse tomada alguma medida para melhorar a segurança no local.

      Acompanhado do presidente do Consepro Zona Sul, Carlos Garcia, e moradores locais, esteve no Daer, em Porto Alegre, através de audiência marcada pelo então deputado Alceu Moreira. Nesta ocasião, solicitaram ao Daer que fosse feito um estudo para apontar as providências necessárias na sinalização da rodovia. Com isso, engenheiros do Daer elaboraram dois projetos que incluíam sinaleira, rotatória e até lombada eletrônica.

       Na semana passada, outra morte no local, envolvendo um ciclista e um veículo de passeio que trafegava na ERS786 provocou a reação do vereador que buscou um novo encontro com as autoridades do Daer.

      “Levei os projetos e  pedi que fossem tomadas providências urgentes, antes que outros acidentes e até mais mortes ocorram”, informou Paulo Costa.

Segundo o vereador, o engenheiro recebeu os projetos e solicitou que o local seja vistoriado para possíveis atualizações dos projetos, prometendo a liberação para a obra o mais breve possível.

       “Nós só precisamos da autorização de um desses projetos, pois os recursos serão do município, já que o prefeito Rapaki tem essas medidas como urgentes”, declarou Paulo Costa. 

Quarta, 08 Janeiro 2014 12:16

Audiência Pública

Audiência pública para discutir gestão

de resíduos do município


           O Legislativo Municipal  realiza nesta sexta-feira (10), as 10h, a primeira de duas audiências públicas para debater o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tramandaí.

      O projeto de lei que trata do assunto tramita na Casa desde o dia 16 de dezembro. Com cerca de 200 páginas, está sob análise das comissões e possíveis emendas parlamentares.

         A segunda audiência pública será realizada na segunda-feira (13), no mesmo horário.

      “É importante que a comunidade participe dessa discussão, já que o projeto irá definir estratégias para a superação de problemas que há muito são reconhecidos em nosso município e carecem de soluções a curto, médio e longo prazo, bem como iniciativas para adequação à legislação no âmbito estadual e federal quanto ao saneamento básico e gestão de resíduos”, disse o presidente do legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB).

Terça, 07 Janeiro 2014 13:27

Audiência Pública é nesta sexta

         

Câmara promove audiência pública para debater

Plano de Gestão de Resíduos Sólidos


         O Legislativo Municipal  realiza nesta sexta-feira (10), as 10h, a primeira de duas audiências públicas para debater o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tramandaí.

            O projeto de lei que trata do assunto tramita na Casa desde o dia 16 de dezembro. Com cerca de 200 páginas, está sob análise das comissões e possíveis emendas parlamentares.

          A segunda audiência pública será realizada na segunda-feira (13), no mesmo horário.

         “É importante que a comunidade participe dessa discussão, já que o projeto irá definir estratégias para a superação de problemas que há muito são reconhecidos em nosso município e carecem de soluções a curto, médio e longo prazo, bem como iniciativas para adequação à legislação no âmbito estadual e federal quanto ao saneamento básico e gestão de resíduos”, disse o presidente do legislativo, vereador Paulo costa (PMDB).

Terça, 07 Janeiro 2014 13:01

Liderança de Bancada

Clairton Sessim é líder da bancada do PP

    As bancadas partidárias do Legislativo Municipal de Tramandaí definiram na reunião ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), seus líderes para 2014.

      Permanecem na liderança de suas bancadas os vereadores Junior Sessim no PRB, Teresinha Silveira no PPS e Flavinho corso no PDT. Na bancada do PMDB continua como líder o vereador Luiz Motti e como vice a vereadora Lauda Cardoso. Já no PP, assumiu como líder o vereador Clairton Sessim, no lugar de Márcio Batata e como vice o vereador Adílson Braz.

Terça, 07 Janeiro 2014 11:42

Comissões Internas

Poucas mudanças para 2014

           Durante a reunião ordinária ocorrida na noite desta segunda-feira (6), no Legislativo Municipal de Tramandaí, foram constituídas as Comissões Internas da Casa.

          Organizadas em função da matéria, o papel das comissões internas é estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres.

            Houve poucas mudanças com relação a formação do ano anterior, ficando assim constituídas:

 

COMISSÕES DO LEGISLATIVO – 2014

 

Comissão de Constituição e Justiça

PRESIDENTE: Ver. Leandro Silva dos Santos - PMDB
VICE-PRESIDENTE: Ver. Flavio Corso Junior - PDT
SECRETÁRIO: Ver. Clairton Neves Sessim - PP
MEMBRO: Ver. Junior Sessim - PRB
MEMBRO: Ver. Enio Dick - PMDB
MEMBRO: Ver. Luiz Motti Lopes - PMDB
MEMBRO: Ver. Maria Teresinha de Lima Silveira – PPS

Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTE: Ver.Lauda Cardoso - PMDB
VICE-PRESIDENTE: Ver. Eloi da Silva Sessim - PRB
SECRETÁRIA: Ver. Valmor da Silva - PMDB
MEMBRO: Ver. Flavio Corso Junior - PDT
MEMBRO: Ver. Luiz Motti - PMDB
MEMBRO: Ver. Márcio Soares Gomes José - PP
MEMBRO: Ver. Maria Teresinha de Lima Silveira – PPS

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PRESIDENTE:  Ver. Flavio Corso Junior - PDT
VICE-PRESIDENTE: Ver. Adilson Braz da Silveira - PP
SECRETÁRIA: Ver. Maria Teresinha de Lima Silveira - PPS
MEMBRO: Ver. Valmor da Silva - PMDB
MEMBRO: Ver. Eloi da Silva Sessim - PRB
MEMBRO: Verª. Lauda Cardoso - PMDB
MEMBRO: Ver. Enio Dick – PMDB

Comissão de Educação e Ação Social

PRESIDENTE:  Ver. Maria Teresinha de Lima Silveira - PPS
VICE-PRESIDENTE: Ver. Márcio Soares Gomes José - PP
SECRETÁRIA: Verª. Lauda Cardoso - PMDB
MEMBRO: Ver. Eloi da Silva Sessim - PRB
MEMBRO: Ver. Flavio Corso Junior - PDT
MEMBRO: Ver. Leandro Silva dos Santos - PMDB
MEMBRO: Ver. Miguel Cardoso Teixeira - PMDB

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública

PRESIDENTE: Ver. Clairton Neves Sessim - PP
VICE-PRESIDENTE: Ver. Luiz Motti Lopes - PMDB
SECRETÁRIO:  Ver. Miguel Cardosos Teixeira - PMDB
MEMBRO:  Ver. Eloi da Silva Sessim - PRB
MEMBRO: Ver. Flavio Corso Junior - PDT
MEMBRO: Ver. Leandro Silva dos Santos - PMDB
MEMBRO: Ver. Maria Teresinha de Lima Silveira - PPS

Comissão de Turismo e Desenvolvimento

PRESIDENTE: Ver. Eloi da Silva Sessim - PRB
VICE-PRESIDENTE: Ver. ENIO JOSÉ DICK
SECRETÁRIO: Ver. Flavio Corso Junior - PDT
MEMBRO: Ver. Adilson Braz da Silveira - PP
MEMBRO: Ver. Valmor da Silva - PMDB
MEMBRO: Ver. Maria Teresinha de Lima Silveira - PPS
MEMBRO: Ver. Miguel Cardoso Teixeira - PMDB

Terça, 07 Janeiro 2014 10:39

Reunião Legislativa 10 de Janeiro

 

 

Primeira reunião Legislativa de 2014

         A primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí aconteceu nesta segunda-feira (6) e contou com apenas um projeto de lei para ser apreciado.

             O Projeto de Lei 01/2014, de autoria do Executivo, inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2014 Anexo III Metas Prioritárias da Secretaria de Turismo e Desporto – Programa 119 Turismo o Ano Inteiro, o evento Sábado Feliz.

          Os vereadores Junior Sessim (PRB), Flavinho Corso (PP) e Clairton Sessim (PP), apresentaram pedidos de providência para problemas comuns nos bairros da cidade e o vereador Márcio Batata (PP), pedido de indicação para a troca de um chuveiro na Av. Beira Mar.

               Houve ainda a formação das comissões internas para 2014 e também a eleição das novas lideranças das bancadas. Permanecem na liderança de suas bancadas os vereadores Junior Sessim no PRB, Teresinha Silveira no PPS e Flavinho corso no PDT. Na bancada do PMDB continua como líder o vereador Luiz Motti e como vice a vereadora Lauda Cardoso. Já no PP, assumiu como líder o vereador Clairton Sessim, no lugar de Márcio Batata e como vice o vereador Adílson Braz.

              Na oportunidade, o presidente da Casa lembrou os vereadores da Audiência Pública que acontecerá nesta sexta-feira(10) e na segunda-feira (13), para debater a instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tramandaí – cujo edital-convite já está publicado no site oficial da Câmara de Vereadores e também será publicado em jornal local.

 

Pedidos de Providência

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita que seja tomada providências quanto a um grande buraco localizado na rua Marcílio Dias, esquina rua Santa Fé, no bairro zona Nova Sul.

PP – Solicita reparo na iluminação, aumento do muro e um guarda no Cemitério Municipal.

 

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PP – Solicita melhorias no calçamento das ruas João XXIII, Prudente de Morais e Suely Vacari.

PP – Solicita melhoria no asfalto faz ruas Hidebrando Pinheiro Veloso, Sidnei Ferri, claiton Hoffmeister, Bruno Oscar Koetz e Otávio Rodolfo dos Santos, no bairro Indianópolis.

PP – Solicita limpeza e desobstrução de dois bueiros na esquina das ruas Marrocos com Bélgica, no bairro Recanto da Lagoa.

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita colocação de luminária em poste do canteiro central da Av. Fernandes Bastos, em frente ao Petroclube.

PP – Solicita a substituição de lâmpadas queimadas na rua Saldanha da Gama, próximo ao número 883 e outros pontos dessa rua.

 

Pedido de Indicação

Vereador Márcio Batata (PP)

PI –  Solicita a troca de local de chuveiro para banhistas situado ao final da Av. Protásio Alves.

Segunda, 06 Janeiro 2014 17:42

Audiência Pública

 

E D I T A L    -   C O N V I T E

 

 

                            O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas do Projeto de Lei n.º 232/2013, que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ”, a serem realizadas nos dias 10 e 13 de janeiro de 2014, às 10 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.

 

                                               Tramandaí, 06 de janeiro de 2014.

 

 

 

 

                                      Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

                                                         Presidente do Legislativo

Segunda, 06 Janeiro 2014 11:45

Campus da UFRGS em Tramandaí

Reunião da UFRGS no Legislativo apresenta diretoras para o Campus Litoral

 

         Foi realizada na manhã de segunda-feira (6), no plenário da Câmara de Vereadores de Tramandaí, uma reunião do Comitê da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, do litoral.

         Nesta ocasião, o vice-reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, anunciou o corpo diretivo do Campus Tramandaí e também o cronograma de atividades para 2014.

       Além de Oppermann, do presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB) e demais vereadores, estiveram presentes o prefeito de Tramandaí Edegar Rapaki, o vice Clayton Ramos, o prefeito de Imbé, Pierre Emerim e as secretárias de Educação de Tramandaí Liane Freitas e de Imbé Joselaine Barbosa, além de representantes da sociedade civil e entidades de classe.

         De acordo com a presidente da Comissão Interna de Educação do Legislativo de Tramandaí, vereadora Teresinha Silveira (PPS), essa reunião já no início do ano é de extrema importância para o município. “Se apresentarem a direção do campus, como esperamos, significa um passo muito grande na concretização desse sonho, que é a implantação de uma universidade em Tramandaí”, declarou a vereadora.

         Para dirigir o Campus da UFRGS do Litoral foram apresentadas a diretora geral pró-têmpore do Campus Litoral Norte Dalva Maria Pereira Padilha; e a diretora acadêmica pró-têmpore Liane Ludwig Loder. 

          O presidente do Legislativo, Paulo Costa disse ter sido um honra sediar esse encontro. "É uma data marcante para a cidade que com a universidade irá trilhar um caminho de desenvolvimento com qualidade em educação e formação, atrair novos moradores e investimentos", salientou.

         A UFRGS oferecerá, no primeiro momento, 150 vagas por semestre para o curso de bacharelado interdisciplinar, modalidade inédita na Universidade que permitirá ao estudante optar por formação nas áreas de engenharia de gestão energética, engenharia de serviços, licenciatura em Geografia ou bacharelado em Desenvolvimento Rural. Também serão oferecidas 120 vagas para o curso de licenciatura em Educação do Campo. A estimativa é de que, com a implantação total do projeto do Campus, o local receba 1,5 mil estudantes e conte com 80 docentes e 100 servidores técnico-administrativos.

Quinta, 02 Janeiro 2014 11:49

Posse da Mesa Diretora

Mesa Diretora 2014 toma posse

 

       A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tramandaí tomou posse na noite desse dia 1º de janeiro.

       A solenidade iniciou por volta das 20h40min e contou com autoridades e convidados que prestigiaram a posse dos vereadores que estarão à frente da Casa Legislativa no ano de 2014. Entre eles, estavam o prefeito Edegar Rapaki, os secretários de Governo Renildo Chagas e de Pesca e Agricultura, Cláudio Porto, e o agente da Capitania dos Portos, Capitão de Corveta, Vinícius Weizel da Fontoura Barreto.

      O prefeito Rapaki agradeceu o apoio da Casa Legislativa no que tange a aprovação dos projetos do Executivo, bem como a aceitação de projetos protocolados em caráter de urgência-urgentíssima. Falou também da boa condução do Legislativo no ano anterior, presidida pelo vereador reeleito na Casa, Paulo Costa (PMDB). Rapaki aproveitou a oportunidade, ainda, para falar sobre o trabalho do governo municipal, o que está sendo feito e o que está em andamento e ainda passará pela Câmara de Vereadores.

         O presidente eleito, vereador Paulo Costa (PMDB), fez um pronunciamento breve e sucinto reiterando sua disposição em trabalhar pela Casa e por cada um dos vereadores.

       “O que posso garantir a cada um dos senhores é sei ser o presidente quando é preciso e ser o vereador quando é preciso, portanto não há no meu comportamento, e não haverá, nenhuma distinção entre partidos de oposição e situação”, disse.

       Paulo Costa disse ter feito o melhor possível em sua primeira presidência e falou sobre a sua decepção em não ter conseguido dar andamento no projeto de construção da nova sede do Legislativo, objetivo que não abandonou e pelo qual deverá trabalhar em 2014. Disse ainda, que embora em tempos onde a política esteja em baixa na opinião popular, acredita no bom trabalho parlamentar. “Tenho orgulho de ser político sim, pois faço um trabalho sério”, ressaltou.

      Não participaram da posse os vereadores Márcio Soares Gomes José (PP), Clairton Sessim (PP), Leandro Silva dos Santos (PMDB) e Lauda Cardoso (PMDB).

 

A Mesa Diretora do Legislativo para a Gestão 2014 ficou assim constituída:

Presidente: Paulo Costa (PMDB)

1º Vice-presidente: Enio Dick (PMDB)

2º Vice-presidente: Luiz Motti (PMDB)

1ª Secretária: Maria Teresinha Silveira (PPS)

2º Secretário: Adilson Braz (PP)

Terça, 24 Dezembro 2013 12:50

Reunião Legislativa - 23 de dezembro

Reunião Legislativa - 23 de dezembro

 

            A penúltima reunião legislativa do ano teve uma pauta bem extensa na noite desta segunda-feira (23), mas poucas discussões sobre os projetos. A tribuna só foi usada pelos vereadores para as felicitações pelo Natal.

 

Projetos de Lei do Executivo

PL 157 - “Autoriza parcelamento do ITBI sobre bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências”. A saber, medida que objetiva incentivar a regularização imobiliária e, desta forma, o fomento na arrecadação municipal. Aprovado com emendas nº. 55 e 57.

PL 226 – “Disciplina o acesso a circulação e o estacionamento de veículos de transporte intermunicipal, com capacidade de 12 passageiros, decorrente do fretamento, e  dá outras providências “

PL 230 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências. Aprovado.

PL 233 – Altera tabela constante do § 2º do artigo 6º da Lei Municipal 2806/2009 e dá outras providências. A saber, acresce dois estagiários do curso de Arquitetura, um do curso de Administração e um do curso de Engenharia. Aprovado para aceite.

PL 234  – Autoriza o Município a firmar contrato de programa com o consórcio público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – CP Amlinorte e dá outras providências. A saber, Período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com repasse de R$ 7.012.235,05. Aprovado para aceite.

PL 235 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender o Plano de Ações e Metas DST/Aids e dá outras providências. A saber, a contratação de quatro Agentes Redutores de Danos e um coordenador para dar continuidade ao Programa Nacional de HIV/Aids e outras DSTs. Aprovado para aceite.

PL 236 – Altera condições de trabalho do cargo de Pedagogo Educação Especial criado pela lei 3136/2011. A saber, valor de vencimento passa a ser de R$ 1.705,29, com carga horária de 30 horas. Aprovado para aceite.

PL 218 – Fixa indexador para atualização monetária da base de cálculo dos impostos e taxas municipais e dá outras providências. Aprovado com a emenda nº 73.

PL 215 – Fixa os valores do padrão do metro quadrado da área corrigida para cálculo do valor venal dos terrenos, o valor básico do ponto por metro quadrado da área de construção e dá outras providências. Aprovado com a emenda nº 74.

 

Pedido de Informação

PI – Bancadas do PDT, PP e PRB – Solicita informações sobre:

1-      QUANTOS CÃES ESTÃO ABRIGADOS NO CANIL MUNICIPAL, QUAL A CAPACIDADE MAXIMA E A DESPESA MENSAL DO CANIL?

2-      EXISTE CONVÊNIO ENTRE CLINICAS VETERINÁRIAS E/OU ONGS COM A PREFEITURA, PARA CASTRAÇÃO DE CÃES DO CANIL MUNICIPAL? QUAIS E QUANTAS CASTRAÇÕES FORAM FEITAS DESDE IMPLANTADO O CONVÊNIO?

 

Pedidos de Informação

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PI – Solicita informações sobre os valores recebidos dos royalties no ano de 2013, mês a mês.

 

 Pedidos de Providência

 Vereadora Teresinha (PPS)

PP – Solicita inclusão do Novembro Azul no planejamento dos eventos do município.

PP – Solicita que seja elaborado projeto de lei visando ampliação de recursos para o Fundo da Cultura, aproveitando o recurso da devolução que por ventura  pelo Poder Legislativo ao final de cada ano aos cofres do município.

Segunda, 23 Dezembro 2013 11:51

Sessão Solene da OAB Subseção Tramandaí

Sessão Solene homenageia advogados

e ex-presidentes da OAB Subseção-Tramandaí

 

         A noite de segunda-feira (16), foi de homenagens na Câmara Municipal de Vereadores Tramandaí.

         Uma Sessão Solene comemorou os 25 anos da Subseção da OAB de Tramandaí, com a presença de autoridades da Comarca de Tramandaí, que abrange também Imbé, Cidreira e Pinhal.

          Durante a solenidade foram homenageados os ex-presidentes Arthur Pivetta Callegaro (in memorian), Artêmio Venito Vieira Hoffmann, Hélio Boeira Braga, Marcelo Luiz Mignone Callegaro, Maria Aparecida Bergamo Finger e Jorge Alberto Lima de Souza.

           Os advogados com mais de 30 anos de atuação na área,  Flávio Barbosa Michel, Humberto Vieira de Souza, Lira Goretti Viecelli, Pompílio Nunes de Matos,  Pierre Belmiro Weber e Franklin Amaral Ramos também foram homenageados.

           A OAB realizou ainda, uma homenagem especial ao ex-prefeito de Tramandaí, Osmani da Silva Barbosa (in memorian), pela doação do terreno para a construção da sede da subseção da OAB de Tramandaí.

            O ato teve a presença do presidente em exercício da OAB-RS, Dr. Luiz Amaro Pellizzer e dos prefeitos de Tramandaí e Imbé, entre outras autoridades.

          “Ficamos honrados por ter essa sessão solene ocorrido na Casa Legislativa, vendo pessoas de importante atuação na comunidade recebendo o merecido reconhecimento”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Tramandaí, Paulo vereador Costa.

Segunda, 23 Dezembro 2013 11:40

Aprovado vale-natalino

         

Vereadores aprovam vale-natalino

        Os vereadores aprovaram na noite de 16 de dezembro, o vale natalino, que concede o valor de R$ 170,00 aos servidores de provimento efetivo. O valor será creditado no Cartão Refeisul Vale Alimentação, neste mês de dezembro de 2013, quando os funcionários receberão um valor total de R$ 400,00.

      O Vale Alimentação destina-se a proporcionar a aquisição de alimentos e segundo o prefeito Rapaki, a concessão do vale natalino, a antecipação do pagamento do 13º salário e o pagamento em dia dos salários só é possível através da busca constante do equilíbrio financeiro da prefeitura.

        O cartão vale alimentação está sendo utilizado pelos servidores desde o mês de julho de 2009.

Segunda, 23 Dezembro 2013 11:35

Reunião Legislativa - 16 de dezembro

         

Reunião Legislativa - 16 de dezembro

 

        A reunião legislativa da última segunda-feira (16) novamente se estendeu até muito próximo da meia noite. O motivo foi a realização da Sessão Solene comemorativa aos 25 anos da OAB – Subseção Tramandaí.

     Já eram mais de dez horas quando a sessão ordinária teve início. Seis projetos de lei do Executivo foram apreciados nesta noite. Também foi aprovada uma moção de apoio a Emater – Ascar, de autoria da mesa diretora da Câmara, resultado este da participação de membros da Emater na Tribuna – que explanaram o problema que a entidade vem passando na luta pela manutenção do reconhecimento de seu caráter filantrópico.

        Entre os projetos do Executivo, foi aprovada a concessão do vale-natalino no valor de R$170,00 para ser creditado no cartão Refeisul dos servidores públicos municipais.

     Através de emenda coletiva, o Legislativo propôs suplementação para o Departamento de Cultura, uma forma de atender à solicitação do maestro Yimi Walter, que apresentou proposta de emenda à LOA – Lei de Orçamentária Anual, e que não pode ser contemplada na ocasião. A solicitação é de recursos para a Banda e Coral Municipal.

 

Projetos de Lei do Executivo:

PL 227 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. A saber, R$65.295,14  para ampliação e reforma de alguns espaços para acolher alunos do EJA na escola São Francisco de Assis.

PL 228 – Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO do Exercício de 2013 e dá outras providências. A saber, suplementação de recursos para a Secretaria de Administração no valor de R$1.019.000,00 para manutenção com pessoal – repasses previdenciários referentes ao pagamento dos servidores relativo a dezembro e 13º salário.

PL 230 – Dispõe sobre a criação do fundo Municipal da Cultura e suas atribuições e composição, e dá outras providências.

PL 231 – Concede vale-natalino a ser creditado no Cartão Refeisul e dá outras providências. A saber, no valor de R$170,00, no mês de dezembro.

PL 232 – Institui o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos.

 

Projeto de Lei do Legislativo

PL 229 - Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO do Exercício de 2013 e dá outras providências. A saber, suplementação para a Câmara de Vereadores, no valor de R$70.000,00 para manutenção geral do Poder Legislativo.

 

Projeto de Emenda do Legislativo

PE – Inclui na LDO suplementação de recursos para o Departamento de Cultura.

Segunda, 16 Dezembro 2013 19:13

Inauguração Rosa dos Ventos

       Legislativo participa da Inauguração

da creche Rosa dos Ventos

 

        O presidente do Legislativo, Paulo Costa, a presidente da Comissão Interna de Educação, Teresinha Silveira, e o vereador Luiz Motti, autor da emenda à LDO para a construção de uma unidade de ensino infantil no bairro Parque dos Presidentes, estarão presentes hoje, na inauguração da Escola de Educação Infantil Rosa dos Ventos.

        A escola foi implantada a partir da reforma de um imóvel alugado pela Prefeitura de Tramandaí e vai atender 120 crianças de zero a seis anos. "É uma grande satisfação  ver a criação de um novo espaço para a educação infantil, um setor com grande demanda em nosso município”, diz o presidente.

        A inauguração da Creche Rosa dos Ventos será as 18h, na rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1179. bairro Parque dos Presidentes (antigo Agual).

Segunda, 16 Dezembro 2013 10:24

OAB realiza sessão solene no Legislativo

Sessão Solene comemora os 25 Anos da OAB

 

          Será realizada hoje, no Plenário da Câmara Municipal de Tramandaí, as 20h, Sessão Solene alusiva aos 25 anos da OAB Subseção de Tramandaí. O evento vai homenagear os cincos ex-presidentes e também seis advogados com mais de 30 anos de atividades. Na ocasião, estará presente, entre outras autoridades, o vice-presidente da OAB/RS, presidente em exercício, o Dr. Luiz Amaro Pellizzer.

Os homenageados são:

 

Ex-presidentes:

 - ARTHUR PIVETTA CALLEGARO (in memorian)

- ARTÊMIO VENITO VIEIRA HOFFMANN

- HÉLIO BOEIRA BRAGA

- MARCELO LUIZ MIGNONE CALLEGARO

- MARIA APARECIDA BÉRGAMO FINGER

- JORGE ALBERTO LIMA DE SOUZA

 

Advogados com mais de 30 anos de atividade advocatícia:

 - FLÁVIO BARBOSA MICHEL

- HUMBERTO VIEIRA DE SOUZA

- LIRA GORETTI VIECELLI

- POMPÍLIO NUNES DE MATOS

- PIERRE BELMIRO WEBER

- FRANKLIN AMARAL RAMOS

 

Homenagem especial (in memorian)

- Osmani Barbosa (responsável pela doação do terreno à OAB quando prefeito de Tramandaí).

Quinta, 12 Dezembro 2013 11:30

Audiência Pública da LOA

     

Audiência Pública para debater a LOA

              Tem início as 10h de hoje, a segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LOA entrou na Casa no dia 25 de novembro, tendo passado já por uma  audiência pública na manhã de terça-feira (10) no plenário da Câmara de Vereadores de Tramandaí.

            As audiências são presididas pelo presidente da Comissão Interna de Constituição e Justiça do Legislativo, vereador Vilson (PMDB).

                  A votação da LOA, com as emendas, será as 15h também de hoje, em reunião extraordinária.

 

 O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)

        A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

Quarta, 11 Dezembro 2013 19:48

COMDIM

Vereadora participa de posse no Comdim

 

         A vereadora Teresinha Silveira (PPS), participou da reunião que deu posse à diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, no dia 5 de dezembro.

             O ato de posse ocorreu na sala do Departamento da Mulher de Tramandaí. Foram empossadas:

Presidente – Adriana Alberche

Vice-presidente – Vera Rapach

Secretária – Denise Coelho

Tesoureira – Verlaine dos Santos

        Teresinha é a autora do projeto de lei que reinstituiu o Comdim no município e tem como um dos principais levantes em seu mandato, as questões de gênero.

Quarta, 11 Dezembro 2013 18:58

Audiência Pública debate da LOA

Audiência Pública para debate da LOA

 

          A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na manhã de terça-feira (10), a primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LOA entrou na Casa no dia 25 de novembro e permanece no legislativo onde passará por uma segunda audiência pública nesta quinta-feira (12), as 10, no plenário da Câmara de Vereadores de Tramandaí.

            As audiências são presididas pelo presidente da Comissão Interna de Constituição e Justiça do legislativo, vereador Vilson (PMDB).

 

 O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)

        A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

Quarta, 11 Dezembro 2013 13:25

Sessão Solene da OAB

Sessão Solene comemora os 25 Anos da OAB

 

          Será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Tramandaí, no próximo dia 16 de dezembro, das 20h, Sessão Solene alusiva aos 25 anos da OAB Subseção de Tramandaí. O evento vai homenagear os cincos ex-presidentes e também seis advogados com mais de 30 anos de atividades. Na ocasião, estará presente, entre outras autoridades, o vice-presidente da OAB/RS, presidente em exercício, o Dr. Luiz Amaro Pellizzer.

 

Ex-presidentes:

 - ARTHUR PIVETTA CALLEGARO (in memorian)

- ARTÊMIO VENITO VIEIRA HOFFMANN

- HÉLIO BOEIRA BRAGA

- MARCELO LUIZ MIGNONE CALLEGARO

- MARIA APARECIDA BÉRGAMO FINGER

- JORGE ALBERTO LIMA DE SOUZA

 

Advogados com mais de 30 anos de atividade advocatícia:

 - FLÁVIO BARBOSA MICHEL

- HUMBERTO VIEIRA DE SOUZA

- LIRA GORETTI VIECELLI

- POMPÍLIO NUNES DE MATOS

- PIERRE BELMIRO WEBER

- FRANKLIN AMARAL RAMOS

 

Homenagem especial (in memorian)

- Osmani Barbosa (responsável pela doação do terreno à OAB quando prefeito de Tramandaí).

Quarta, 11 Dezembro 2013 12:23

Estacionamento Rotativo aprovado

 

 Debates estenderam reunião até a meia noite, limite legal para encerramento

 

       Foi aprovado com um voto contra, na reunião legislativa de segunda-feira (9), o Projeto de Lei n. 200, que institui o Estacionamento Rotativo em Tramandaí. O projeto, que passou por três audiências públicas (uma realizada pelo Executivo e duas pelo Legislativo) e recebeu diversas emendas, rendeu muita discussão e um período longo para os pareceres das Comissões Internas, estendendo a reunião até o limite máximo previsto pelo regimento interno da Casa: as 24h. Isso acabou por esvaziar o plenário, que contava com algumas pessoas da comunidade e de entidades de classe, devido a sua importância. Entre os presentes, estiveram o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tramandaí, João Rocho e o vice-presidente do Sistema Fecomércio do RS – Sesc/Senac, João Francisco Micelli.

       O projeto teve apenas um voto contrário, do vereador Junior Sessim (PRB), que teve a sua emenda declarada inconstitucional. Da mesma forma, a proposta de emenda popular, do ex-prefeito e pai do vereador Junior, Eloi Braz Sessim, não foi aprovada, também considerada inconstitucional pela Comissão Interna de Constituição e Justiça.

      Embora a pauta previsse ainda mais projetos, além do projeto do Estacionamento Rotativo, apenas mais três foram aprovados em votação final nesta noite, todos referentes à instalação das estações de verão de empresas televisivas no município.

       Para aceite, foi aprovado também o Projeto de Lei do vereador Leandro da LS (PMDB), que “Dispõe sobre a venda e doação de animais domésticos e silvestres, de qualquer porte, em feiras, shoppings e exposições que não tenham esse fim específico no âmbito do município de Tramandaí.”

      A votação do PL foi acompanhada pela presidente da ONG Te Amo bicho, Marelize Bueno e da voluntária da Apatra, Raquel Costa.

                                                                                                                                                    

 

Pedidos de Providência deferidos:

 

Vereador Adilson (PP)

PP – Solicita realização de Operação tapa-buracos nas ruas Paraguai e Bélgica, no bairro Recanto da Lagoa.

Veja na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Luiz Motti (PMDB)

PP – Solicita a possibilidade de instalação de um semáforo na esquina das avenidas Protásio Alves com Flores da Cunha.

Veja na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita a Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização dos trans-entulho e cumprimento da Lei Municipal 1349.

Veja na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

 

 Vereadora Teresinha (PPS)

PP – Solicita a continuidade ao funcionamento da EMEI Sonho de Criança, mesmo após a abertura da nova creche na Zona Nova Sul.

PP –  Solicita o aproveitamento do prédio onde funcionava a Casa da Criança  para implantação de mais uma EMEI.

Veja na íntegra os pedidos de providência e respectivas justificativas na página da vereadora autora, neste site.

Quarta, 11 Dezembro 2013 11:45

Legislativo estreia voto aberto

Legislativo mostra unidade e força 

ao derrubar vetos à emendas da LDO


         Antecedendo o Congresso Nacional em algumas horas, a Câmara de Vereadores de Tramandaí estreou na terça-feira (10) o voto aberto. Trata-se da primeira reunião legislativa para a apreciação de vetos do prefeito Edegar Rapaki, desde a promulgação da lei que instituiu o voto aberto para o Congresso Nacional, Assembleias e Câmaras Municipais, em novembro deste ano.
        E os vereadores mostraram a força da Casa, ao derrubarem todos os cinco vetos da LDO – a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Tramandaí. Quase todos por unanimidade.
         A sessão ocorreu em caráter extraordinário e com pouca presença da comunidade  no plenário da Câmara de  Vereadores.
        “Sou a favor da democracia e nada mais democrático que o voto aberto, total transparência no nosso modo de representar a sociedade. Um bom político não precisa se esconder atrás de uma urna ao expressar a sua posição”, declarou o presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB).
       Ao que pese a atuação dos vereadores, da situação ou oposição, todos se demonstraram à vontade.
      “Não estamos aqui para votar a favor ou contra as decisões do Executivo e sim unidade parlamentar em prol da comunidade”, disse o vereador Clairton (PP).
        O vereador Márcio Batata (PP) também se manifestou a este respeito dizendo que as emendas foram elaboradas pelos vereadores que ouviram a comunidade e, portanto, o interesse público deve ser visto e respeitado a partir do Legislativo. “Essas emendas mostram o comprometimento dos vereadores com a vontade dos cidadãos que nos procuraram, o que nos dá respaldo para manter nosso posição diante dos vetos”, salientou.
Vereador Flavinho Corso (PDT) que teve duas emendas vetadas, contou com o apoio dos colegas na hora de  rejeitar os vetos - rejeitadas por unanimidade. O mesmo ocorreu ocorreu com os vereadores Luiz Motti (PMDB) e Teresinha Silveira (PPS), que defenderam as emendas que versavam sobre temas importantes para a juventude, como educação e prevenção ás drogas.
     A reunião que durou menos de uma hora, teve por unanimidade a legitimidade da Casa Legislativa na representação da vontade da comunidade e o senso comum de que se houve aprovação unânime na hora de votar as emendas, não poderia ser diferente na hora de votar os vetos, era preciso manter a posição e continuar defendendo as emendas.


Segunda, 09 Dezembro 2013 19:55

Reunião Legislativa 9 de dezembro

Estacionamento Rotativo e vetos de emendas da LDO serão votados hoje a noite

 

        Vai à votação final, na reunião legislativa desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei n. 200, que pretende instituir o Estacionamento Rotativo em Tramandaí. O projeto, que passou por três audiências públicas (uma realizada pelo Executivo e duas pelo Legislativo) e recebeu diversas emendas, deverá ser aprovado com facilidade, tendo tido apenas uma manifestação contrária do vereador Junior Sessim (PRB).

          Também deverão ser votados cinco vetos do prefeito Rapaki, um projeto de lei do vereador Leandro da LS (PMDB) e pedidos de providência dos vereadores.

           Também já estão protocolados os seguintes projetos:

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PL - “Dispõe sobre o plantio de árvores no perímetro urbano e dá outras providências.”

Veja na íntegra o projeto de lei e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PL –  Dispõe sobre a venda e doação de animais domésticos e silvestres, de qualquer porte, em feiras, shoppings e exposições que não tenham esse fim específico no âmbito do município de Tramandaí.

Veja na íntegra o projeto de lei e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

 

 Executivo

                                                                                                                                                    

PL 221 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. A saber, 96 trabalhadores para os cargos de carpinteiro (02), soldador (01), Pedreiro (03), Operador máquina leve (05), Instalador hidráulico (01), Operário (75), Eletricista (03), Motorista (04), Operador máquina pesada (02), para atender o veraneio, Festa Nacional do Peixe e demais eventos do Município.

 

PL 220 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. A saber, seis assistentes administrativos para a Secretaria da Fazenda.

 

PL 222 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. A saber, 36 trabalhadores  para os cargos de Carpinteiro (01), Pedreiro (01), Operador máquina leve (03), Operário (25), Eletricista (02), Motorista (03), Eletricista (02), Motorista (03), Mecânico de maquina pesada (01), para atender a Zona Sul – em substituição aos já existentes devido ao fim do contrato anterior.


PL 223 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto Casa da Record, entre o município de Tramandaí e a rede de Rede Record e dá outras providências”.

 

PL 224 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto Casa RBS, entre o município de Tramandaí e a rede de RBS TV e dá outras providências”.


PL 225 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto Casa da Band, entre o município de Tramandaí e a rede de TV Band e dá outras providências”.


PL 226 – “Disciplina o acesso a circulação e o estacionamento de veículos de transporte intermunicipal, com capacidade de 12 passageiros, decorrente do fretamento, e  dá outras providências “


 

 

Pedidos de Providência

 

Vereador Adilson (PP)

PP – Solicita realização de Operação tapa-buracos nas ruas Paraguai e Bélgica, no bairro Recanto da Lagoa.

Veja na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Luiz Motti (PMDB)

PP – Solicita a possibilidade de instalação de um semáforo na esquina das avenidas Protásio Alves com Flores da Cunha.

Veja na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita a Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização dos trans-entulho e cumprimento da Lei Municipal 1349.

Veja na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.


 

Vereadora Teresinha (PPS)

PP – Solicita a continuidade ao funcionamento da EMEI Sonho de Criança, mesmo após a abertura da nova creche na Zona Nova Sul.

PP –  Solicita o aproveitamento do prédio onde funcionava a Casa da Criança  para implantação de mais uma EMEI.

Veja na íntegra os pedidos de providência e respectivas justificativas na página da vereadora autora, neste site.

Segunda, 09 Dezembro 2013 17:56

Reunião Legislativa

             Reunião Legislativa 2 de dezembro

 

           A reunião legislativa de segunda-feira (2) teve a votação de  vários  projetos de lei do Executivo, entre eles a votação final da contratação de pessoal para o Projeto Verão, que dispõe de 300 vagas em creches para crianças de zero a seis anos durante a alta temporada, dando condições às mães de aproveitarem a sazonalidade do mercado de trabalho. Este projeto gerou a discussão dos vereadores, que apesar de aprovarem a matéria, questionaram o grande número de contratações de atendentes para as creches, mesmo diante de espaços físicos limitados. Isso porque recentemente foi aprovada a contratação de funcionárias para a creche Rosa dos Ventos, cuja construção ainda não foi concluída e, na semana que vem, outro projeto deve ir à votação nos mesmos moldes, dirigindo funcionárias a seis escolas de Educação Infantil. “Não sou contra esse projeto (Projeto Verão), de forma alguma, porém, quero entender como contratamos tantas pessoas se não ampliamos ainda os espaços físicos para atender a demanda”, questionou o vereador Clairton (PP).

         A vereadora Lauda (PMDB) defendeu o projeto explicando que as funcionárias contratadas para a creche Rosa dos Ventos, devido ao atraso no cronograma da obra, supriram a carência de funcionárias em outras escolas infantis. “Muitas funcionárias se aposentaram ou deixaram de trabalhar por motivos diversos, criando vagas em outras escolas, para onde as contratadas para a Rosa dos Ventos foram dirigidas. Agora, com a obra sendo finalizada, elas passaram a trabalhar na Rosa dos Ventos, já preparando o prédio para receber as crianças, o que reabre as vagas anteriores, as quais estavam suprindo – por isso essa contratação”, explicou a vereadora.

           A discussão contou ainda com a participação do vereador Flavinho Corso (PDT), buscando entender o mecanismo de distribuição das vagas para os funcionários e relatando a constante procura por estas. A vereadora Teresinha Silveira (PPS), que é presidente da Comissão Interna de Educação do Legislativo falou sobre sua visita às creches do município. “Eu estive na creche Rosa dos Ventos e vi esse pessoal trabalhando duro na preparação desse espaço para acolher as crianças”. Quanto à creche de verão, a vereadora disse que fará pedido de providência no sentido de manter esta também durante a baixa temporada a fim de suprir as 700 vagas necessárias ao município.

 

 Executivo

PL 213 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, uma servente, uma cozinheira e uma lavadeira para a Casa da Criança. Aprovado para aceite.

 

PL 214 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, duas atendentes de creche, três monitores e quatro cozinheiras para seis escolas de educação infantil do município. Aprovado para aceite.

 

PL 215 – Fixa os valores padrão do metro quadrado da área corrigida para cálculo do valor venal dos terrenos, o valor básico do ponto por metro quadrado da área de construção e dá outras providências. Aprovado para aceite.

 

PL 217 – Altera o contrato de trabalho de cargo de pedagoga de escola especial, criado pela lei 3136/2011. Aprovado para aceite.

 

PL 198 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um coordenador e quatro mobilizadores para implementação e operacionalização do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, em Tramandaí. Aprovado por unanimidade.

 

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PL 142 – “Dispõe sobre obrigação de fixação de informação em farmácias e drogarias e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade, com Emenda do vereador Clairton Sessim (PP). Projeto e emenda, na íntegra, na página dos vereadores autores, neste site Executivo

Os responsáveis por farmácias e drogarias no município, ficam obrigados a fixarem em mural, dentro do estabelecimento, informações sobre o descarte de medicamentos usados ou vencidos por parte dos usuários. As informações devem ser claras, objetivas e feitas em letras legíveis, para facilitar a leitura. A lei aguarda ser sancionada pelo prefeito Edegar Rapaki.

 

 

Segunda, 09 Dezembro 2013 17:22

Projeto Estacionamento Rotativo

Legislativo deverá aprovar Estacionamento Rotativo nesta segunda-feira

 

Projeto deverá receber algumas emendas

 

           Resultado de três audiências públicas, uma realizada pelo executivo e duas pelo Legislativo, o projeto de lei que pretende instituir o Estacionamento Rotativo no município deve ser aprovado com facilidade na próxima segunda-feira.

          Na primeira audiência, cerca de 200 pessoas da comunidade que compareceram no auditório municipal aprovaram por unanimidade o projeto. Na Câmara, o projeto recebeu algumas emendas já na primeira audiência, modificando pontos importantes depois de muita discussão. Mais algumas emendas, mais discussão e pouca participação popular na segunda audiência. Entre os vereadores, somente Junior Sessim (PRB) se manifestou contrário ao projeto. Junior sugeriu emenda que reduz o custo do estacionamento para pessoas moradoras de Tramandaí, o que por alguns vereadores parece ser injusto e inviável de ser praticado. Também a emenda do vereador Enio Dick (PMDB), que propunha retirar algumas travessas da Av. Fernandes Bastos da área de cobrança, acabou por ser retirada. Porém a emenda do vereador Flavinho Corso (PDT) que prevê um período de 60 dias antes de iniciar o processo de implantação do estacionamento, e do vereador Clairton, que exige que “as vias públicas que integram o estacionamento rotativo de ambas as áreas deverá ser apresentado através de estudo técnico fornecido por profissional capacitado na área de engenharia de trânsito”, e, ainda, outras duas emendas propostas pela mesa legislativa, devem passar.

          Da população, além do apoio do presidente da Associação das Imobiliárias e Corretores de Imóveis, Carlos Garcia, somente um cidadão se manifestou e acabou por gerar certa polêmica e tensão na audiência. Segundo Luiz Fernando Moreira, a taxa do estacionamento rotativo deveria conter um seguro para danos, furtos e roubos nos veículos. Ele disse que os vereadores não entendiam de leis e leu artigo do Código do Consumidor que pretensamente colocava o município como prestador de serviço, neste caso. O cidadão foi surpreendido pelos vereadores Vilson (PMDB) e Flavinho Corso (PDT) que rebateram a acusação e desfizeram este entendimento de “seguro”. Porém, bastante rápido e atento, o vereador Clairton (PP) levou à tribuna uma lista de jurisprudências com o entendimento dos magistrados quando da tentativa de ingressos na justiça contra municípios por essa mesma razão. Dessa forma não deixou margem para dúvidas na questão. “Temos, como legisladores, resguardar os direitos dos cidadãos, mas também da Prefeitura de Tramandaí”. Clairton foi elogiado pela sua atuação, tanto na defesa do projeto quanto pela sua emenda.

Quarta, 04 Dezembro 2013 12:26

Estacionamento rotativo

 

Presidente ressalta importância da participação

da comunidade na audiência pública


          O Legislativo Municipal realiza nesta quinta-feira (5) a segunda audiência pública para discutir o projeto nº 200, que pretende instituir o Estacionamento Rotativo em Tramandaí.

        “É importante a participação da população, pois é nesta ocasião que os cidadãos tramandaienses poderão esclarecer suas dúvidas, manifestar sua concordância ou não com a matéria e apresentar propostas que poderão ou não se tornar projetos de emenda ao projeto - contribuindo e participando dessa decisão", salienta o presidente do Legislativo, Paulo Costa (PMDB).

         A audiência pública tem início as 10h, no Plenário da Câmara Municipal, na Av. Fernandes Bastos, 30, centro de Tramandaí.

Quarta, 04 Dezembro 2013 12:16

Audiências Públicas LOA

E D I T A L   -   C O N V I T E

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE TRAMANDAÍ – 2014

PROJETO DE LEI Nº. 205/2013

(Mensagem n.º 186/2013 do Executivo Municipal)

 

                             O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual – LOA/2014 – (Projeto de Lei n.º 205/2013), para o exercício de2014, a realizarem-se nas dependências da Câmara de Vereadores, nos dias 10 e 12 de dezembro do corrente ano, às 10 horas.

 

                                     Tramandaí, 02 de dezembro de 2013.

 

 Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

   Presidente do Legislativo Municipal

   

 Ver. VALMOR EDUARDO DA SILVA

 Presidente Comissão de Finanças e Orçamento

Quarta, 04 Dezembro 2013 12:10

Audiência Pública

Estacionamento Rotativo em discussão com a comunidade

  

                   A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na manhã de terça-feira (3), a primeira de duas audiências públicas para discutir o projeto de lei que pretende instituir o Estacionamento Rotativo no município.

                A audiência pública, presidida pelo presidente do legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB), teve início as 10h e contou com pouca participação da comunidade, de onde, através do ex-prefeito de Tramandaí, Eloi Braz Sessim, surgiu umA única proposta de emenda popular para o projeto.

                Nesse primeiro momento, foram apresentadas pelos vereadores quatro projetos de emenda: duas do vereador Júnior Sessim, uma do vereador Flavinho e uma do vereador Enio Dick, que serão debatidas ainda nesta quinta-feira (5), quando acontece a segunda e última audiência pública sobre o projeto, que deverá ser votado na próxima semana.

              A audiência pública de quinta-feira (5), momento em que as dúvidas podem ser esclarecidas, tem início as 10h, no Plenário do Legislativo, e toda a comunidade está sendo chamada para debater o tema.

Terça, 03 Dezembro 2013 18:29

Vereador Destaque 2013

Vereadores Destaque

 

                               A Vereadora Lauda Cardoso (PMDB) e o vereador Flávio Corso Junior (PDT) foram homenageados no último sábado (30), com o Troféu Embopicc. Lauda  foi escolhida como a vereadora mais atuante do município e o vereador Flavinho como o  vereador mais simpático.

                               A cerimônia de entrega foi realizada no salão da igreja São José.

Terça, 03 Dezembro 2013 18:08

Reunião Legislativa 2 de dezembro

         

Vereadores discutem projeto de creche de verão

           A reunião legislativa desta segunda-feira (2) teve a votação de seis projetos de lei do Executivo, entre eles a votação final da contratação de pessoal para o Projeto Verão, que dispõe de 300 vagas em creches para crianças de zero a seis anos durante a alta temporada, dando condições às mães de aproveitarem a sazonalidade do mercado de trabalho.

            Este projeto gerou a discussão dos vereadores, que apesar de aprovarem a matéria, questionaram o grande número de contratações de atendentes para as creches, mesmo diante de espaços físicos limitados. Isso porque recentemente foi aprovada a contratação de funcionárias para a creche Rosa dos Ventos, cuja construção ainda não foi concluída e, na semana que vem, outro projeto deve ir à votação nos mesmos moldes, dirigindo funcionárias a seis escolas de Educação Infantil.

        “Não sou contra esse projeto (Projeto Verão), de forma alguma, porém, quero entender como contratamos tantas pessoas se não ampliamos ainda os espaços físicos para atender a demanda”, questionou o vereador Clairton.

          A vereadora Lauda (PMDB) defendeu o projeto explicando que as funcionárias contratadas para a creche Rosa dos Ventos, devido ao atraso no cronograma da obra, supriram a carência de funcionárias em outras escolas infantis.

          “Muitas funcionárias se aposentaram ou deixaram de trabalhar por motivos diversos, criando vagas em outras escolas, para onde as contratadas para a Rosa dos Ventos foram dirigidas. Agora, com a obra sendo finalizada, elas passaram a trabalhar na Rosa dos Ventos, já preparando o prédio para receber as crianças, o que reabre as vagas anteriores, as quais estavam suprindo – por isso essa contratação”, explicou a vereadora.

             A discussão contou ainda com a participação do vereador Flavinho Corso (PDT), buscando entender o mecanismo de distribuição das vagas para os funcionários e relatando a constante procura por vagas.

        A vereadora Teresinha Silveira (PPS), que é presidente da Comissão Interna de Educação do Legislativo falou sobre sua visita às creches do município. “Eu estive na creche Rosa dos Ventos e vi esse pessoal trabalhando duro na preparação desse espaço para acolher as crianças”. Quanto à creche de verão, a vereadora disse que fará pedido de providência no sentido de manter esta também durante a baixa temporada a fim de suprir as 700 vagas necessárias ao município.

 

Projetos votados:

 

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PL 142 –  “Dispõe sobre obrigação de fixação de informação em farmácias e drogarias e dá outras providências.”  Aprovado por unanimidade, com Emenda do vereador Clairton Sessim (PP).

Projeto e emenda, na íntegra, na página dos vereadores autores, neste site

 

Executivo

 

PL 198 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um coordenador e quatro mobilizadores para implementação e operacionalização do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, em Tramandaí. Aprovado por unanimidade.

 

PL 213 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, uma servente, uma cozinheira e uma lavadeira para a Casa da Criança. Aprovado para aceite.

 

PL 214 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, duas atendentes de creche, três monitores e quatro cozinheiras para seis escolas de educação infantil do município. Aprovado para aceite.

 

PL 215 – Fixa os valores padrão do metro quadrado da área corrigida para cálculo do valor venal dos terrenos, o valor básico do ponto por metro quadrado da área de construção e dá outras providências. Aprovado para aceite.

 

PL 217 – Altera o contrato de trabalho de cargo de pedagoga de escola especial, criado pela lei 3136/2011. Aprovado para aceite.

Terça, 03 Dezembro 2013 18:05

Emater na Tribuna Livre

Emater pede apoio de vereadores de Tramandaí

 

          A reunião legislativa desta segunda-feira (2) teve a presença dos representantes da Emater, Marion Coletti, chefe do escritório em Tramandaí e Delmar Dietz, gerente regional adjunto de Porto Alegre. Dietz usou a Tribuna Livre, espaço onde pode falar sobre o trabalho que a Emater vem desenvolvendo e também pediu apoio aos parlamentares na defesa da filantropia da Ascar/Emater-RS, esclarecendo o histórico do processo que se desenrola no meio judicial.

          “A Emater tem importante a atuação socioassistencial da Instituição, na promoção da segurança e soberania alimentar, da saúde e cidadania, do saneamento básico e na implantação de projetos que garantem a melhoria da qualidade de vida no campo, por isso reivindicamos restituição da liminar que garante a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Filantropia) da Ascar, e o reconhecimento, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, do serviço de Aters, enquadrando a Ascar como instituição socioassistencial ”, disse Dietz.

        O presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB) disse que os vereadores se unirão em favor da Emater, através de uma Moção de apoio. “Temos certeza de que a Emater é merecedora de manter sua condição de entidade filantrópica, frente ao trabalho que vem realizando ao longo desses anos”, salientou o presidente.

       O responsável pelo processo que cassou o Cebas da entidade é o juiz  Alexandre Rossatto da Silva Ávila, da 14ª Vara Federal, que recebeu na manhã deste mesmo dia uma carta reivindicatória, oriunda de uma audiência pública em Porto alegre, com a participação de mais de três mil pessoas.

Quinta, 28 Novembro 2013 13:38

Audiência Pública

Estacionamento Rotativo

 

E D I T A L    -   C O N V I T E para Audiências Públicas

 

                            O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas do Projeto de Lei n.º 200/2013, que “CRIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a serem realizadas nos dias 03 e 05 de dezembro de 2013, às 10 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.

 

                                               Tramandaí, 25 de novembro de 2013.

 

                                       Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

 Presidente do Legislativo


Terça, 26 Novembro 2013 12:47

Reunião Legislativa - 25 de novembro

Projeto de delimitação de bairros é aprovado

após três audiências públicas

 

           A reunião legislativa desta segunda-feira (25), contou com uma pauta extensa de projetos, pedidos de informação e de providência. Entre os projetos que tiveram entrada na noite de ontem está o da “Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, que contempla os programas e ações já estabelecidas na Lei 3517/2013 – Plano Plurianual para Quadriênio 2014/2017 e também os orçamentos do Fundo Municipal de Seguridade Social e Fundo Municipal de Assistência Médica“. A LOA permanece na Casa Legislativa para apreciação dos parlamentares.

         Para votação final, entre outros, foi aprovado por unanimidade o projeto que delimita os bairros de Tramandaí, que passou por três audiências públicas, uma realizada pelo Executivo e outras duas realizadas pelo Legislativo.

        “Esse é um projeto importante, pois é a estrutura de uma ferramenta indispensável para determinar políticas públicas para cada um dos bairros, de forma mais eficiente, já que assim é possível conhecer os dados populacionais e as demandas das comunidades, disse o vereador Clairton Sessim (PP), responsável por 12 emendas que ajustaram o projeto do Executivo. Também o vereador Luiz Motti contribui com emenda que modificou o limite do bairro São José, que segundo texto original limitaria a área na Av. Belém. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

 Pedidos de Providência

 

Vereador Adilson Bráz (PP)

PP – Que seja realizada operação tapa-buraco nas ruas Sidnei Ferri e Hildebrando Pinheiro Veloso, no bairro Indianópolis.

Leia na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa, na página do vereador autor,neste site.

 

Vereador Miguel do Guincho (PMDB)

PP – Solicita remoção da parada de ônibus na RS 786, Km 17

Leia na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa, na página do vereador autor,neste site.

 

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Solicita o restabelecimento de convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – Jucergs.

PP – Solicita que sejam implantadas faixas de segurança, em ambos os lados, na Av. Fernandes Bastos, entre o Cartório de Registro de Imóveis e a a Agência do INSS, no bairro São José.

Leia na íntegra os pedidos de providência e respectivas justificativas, na página do vereador autor,neste site.

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP - Solicita colocação de lixeiras na Av. Emancipação, entre as avenidas Da Igreja e Rubem Berta.

Leia na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa, na página do vereador autor,neste site.

 

Vereador Luiz Motti (PMDB)

PP – Solicita a revisão e pintura das madeiras dos bancos localizados nos canteiros da Av. da Igreja.

Leia na íntegra o pedido de providência e respectiva justificativa, na página do vereador autor,neste site.

 

 

Pedidos de Informação


Vereador Márcio Batata (PP)

PI - Solicita informações referentes a Lei n. 3553/2013, aprovada por este Legislativo: 1 – Quantos e quais escritos se apresentaram para habilitação aos cargos da referida Lei? Apresentar cópia dos documentos apresentados por todos os candidatos; 2 – Quais os candidatos classificados e não classificados? Apresentar relação com a devida colocação.

Leia na íntegra os pedido de informação e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Flávio Corso (PDT)

PI – Solicita informações sobre o processo seletivo de Edital 435/2013, conforme Lei 3519/2013

PI – Solicita informações sobre locações de prédios particulares, para uso público.

Leia na íntegra os pedidos de informação e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PI - Solicita informações da Secretaria de Educação - Depto. de Cultura, porque não houve nenhuma atividade relacionada a Semana Municipal da Capoeira (Lei Lei Municipal 3333/2012).

Leia na íntegra os pedidos de informação e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PI – Solicita informações sobre Processo Seletivo 019/2013 e critérios para escolha dos 10 primeiros selecionados.

Leia na íntegra o pedido de informação e respectiva justificativa, na página do vereador autor,neste site.

  

 

Projetos de Emenda

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PE – Ao PL 200, que dispõe da implantação do Estacionamento Rotativo no município – “nos feriados e na Festa Nacional do Peixe o estacionamento seja cobrado, de segunda a sábado, no período compreendido das 8h30min às 18h, sem interrupção, e durante a baixa temporada, não seja cobrado.”

PE – Ao PL 200, que dispõe da implantação do Estacionamento Rotativo no município – “descontos de 50% no valor do estacionamento rotativo, os moradores de Tramandaí que se enquadrarem nos seguintes requisitos: Nome constante do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) coincidente com o do comprovante de residência (pessoa física); CRLV em nome de pessoa física; Somente um veículo por residência; Exclusivamente para os logradouros regulamentados no Sistema Rotativo; Exclusivamente para imóveis sem garagem; Exclusivamente para imóveis de utilização residencial.

Leia na íntegra os projetos de emenda e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

  

Projetos de Lei

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PL 204 - “Acrescenta parágrafos e artigo na lei municipal nº 150 e dá outras providências. A saber, adita parágrafos 7º, 8º e 9º do art.5º e acrescenta o artigo 30 “ Capítulo IX Da Padronização”, dos veículos taxi do município. Aprovado por unanimidade.

Leia na íntegra o projeto de lei e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

 

Projetos de Lei do Executivo

 

PL 192 – “Dispõe sobre delimitação dos bairros no município de Tramandaí”, que tramita na Casa desde o dia 4 de novembro. Aprovado por unanimidade.

 

PL 205 - “Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. A saber, que contempla os programas e ações já estabelecidas na Lei 3517/2013 – Plano Plurianual para Quadriênio 2014/2017 e também os orçamentos do Fundo Municipal de Seguridade Social e Fundo Municipal de Assistência Médica“. Aprovado para aceite.

 

PL 206 - “Altera o anexo constante da lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2013 e dá outras providências“. A saber, suplementação para a Secretaria da Zona Sul, no valor de R$35 mil para limpeza pública.Aprovado por unanimidade.

 

PL 207 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens móveis e dá outras providências“.Aprovado por unanimidade.

 

PL 208 – “Estabelece a política municipal de saneamento básico do município de Tramandaí.“ Aprovado para aceite.

 

PL 209 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências“. A saber, oito recepcionistas para três postos de informações turísticas do município: no Pórtico de entrada do município, na Av. Beira Mar e em frente a Prefeitura Municipal. Aprovado com um voto contrário, do vereador Flavinho Corso (PDT)(Justificativa: a forma de contratação para tais vagas)

 

PL 210 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade Tramandaí Jeep Clube e dá outras providências.“ A saber, apoio financeiro no valor de R$20 mil para realização do 20º Encontro de Jeep Clubes do Sul, nos dias 6, 7 e 8 de dezembro. Aprovado por unanimidade.

 

PL 211 - “Institui o Projeto Verão 2014 – Centro Recreativo e dá outras providências.“ Creche em turno integral para atender cerca de 300 crianças, filhos de trabalhadores tramandaienses. Aprovado para aceite.

 

 PL 212 - “Autoriza o Legislativo Municipal a parcelar débito“. Aprovado para aceite.

Terça, 26 Novembro 2013 12:40

Projeto dos táxis

Aprovado projeto que padroniza táxis no município

 

 

           Os vereadores de Tramandaí aprovaram na noite de segunda-feira (25), um projeto de padronização dos táxis no município.

          De autoria do vereador Leandro da LS (PMDB), o Projeto de Lei acrescenta parágrafo e artigo ao Projeto de Lei 150/70, visando à padronização dos táxis, todos de uma só cor, além de faixas padronizadas identificando que é do município.

         A medida foi tomada também para diminuir a atuação de táxis clandestinos em nossa cidade, o que é uma reivindicação antiga dos taxistas, além de preparar para o ano que vem nossa frota para a Copa do Mundo.

       O projeto foi protocolado na Casa Legislativa no dia 28 de outubro, quando foi votado para aceite. Durante sua tramitação, recebeu algumas alterações, feitas após algumas reuniões entre o parlamentar, os taxistas e o prefeito Edegar Rapaki.

          A partir da promulgação da lei, os taxistas terão 36 meses para aderir à nova padronização.

Terça, 26 Novembro 2013 12:16

Novo horário

Novo horário

 

A partir da próxima semana as sessões ordinárias legislativas terão novo horário.

Já na segunda-feira, dia 2 de dezembro, a reunião inicia as 20h30min. 

Segunda, 25 Novembro 2013 19:17

Delimitação dos Bairros

Projeto de Delimitação dos Bairros

será votado hoje

 

          A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou nesta segunda-feira (25), a segunda Audiência Pública para discussão do projeto nº 192, que dispõe sobre a Delimitação dos Bairros de Tramandaí.

         O projeto havia entrado na Câmara em 2 de setembro e acabou sendo retirado para algumas alterações e para a realização de uma audiência pública, a pedido do vereador Clairton Sessim (PP).

         Com todas as propostas do vereador aprovadas na audiência, o projeto voltou ao Legislativo, que realizou duas audiências públicas, nos dias 22 e 25 de novembro.

          Nesta última, foi sugerida apenas a alteração da denominação do bairro Zona Nova Extensão Sul para Tramandaí Beira Mar.

        O projeto de lei contempla a delimitação dos 31 bairros de Tramandaí, divididos em três zonas distritais – área central; área rural; e balneários da zona sul - de forma mais ordenada, orientando as ações da administração pública quanto à população de cada um deles e a demanda em diversos setores, como a distribuição de postos de saúde e outros serviços públicos.

        O projeto irá à votação final na reunião ordinária desta segunda-feira (25).

Segunda, 25 Novembro 2013 13:28

Estacionamento Rotativo

Câmara analisa projeto de estacionamento rotativo

 

             Os vereadores recebem no final da tarde de hoje a visita do secretário de Segurança, Direitos Humanos e Transporte de Tramandaí, Álvaro Butelli, e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tramandaí, João Rocho. O objetivo do encontro é esclarecer alguns detalhes sobre o projeto de implantação do Estacionamento Rotativo, que está tramitando na Casa.

             A proposta ainda passará por duas audiências públicas a serem realizadas pelo Legislativo Municipal. As datas ainda não estão definidas.

          A primeira audiência pública para tratar do projeto foi realizada pelo Executivo Municipal no dia 24 de outubro e contou com aprovação unânime de cerca de 200 pessoas presentes na ocasião. Muitas sugestões foram feitas e acrescentadas à proposta, que seguiu para o Legislativo no dia 11 de novembro.

            Alguns vereadores já protocolaram propostas de emenda a ser apresentadas na reunião ordinária de hoje, como o vereador Junior Sessim, que sugere que:

            “nos feriados e na Festa Nacional do Peixe o estacionamento seja cobrado, de segunda a sábado, no período compreendido das 8h30min às 18h, sem interrupção, e durante a baixa temporada, não seja cobrado.”

            “descontos de 50% no valor do estacionamento rotativo, os moradores de Tramandaí que se enquadrarem nos seguintes requisitos: Nome constante do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) coincidente com o do comprovante de residência (pessoa física); CRLV em nome de pessoa física; Somente um veículo por residência; Exclusivamente para os logradouros regulamentados no Sistema Rotativo; Exclusivamente para imóveis sem garagem; Exclusivamente para imóveis de utilização residencial.

             Outras emendas ainda poderão ser apresentadas na noite de hoje ou até o dia da votação final do projeto.

 

Veja na página do vereador autor, neste site, as propostas de emendas na íntegra.

Segunda, 25 Novembro 2013 10:49

Delimitação dos Bairros

Audiência Pública

           A Câmara de  Vereadores de Tramandaí realizou nesta segunda-feira (25), a segunda Audiência Pública para discussão do projeto nº 192, que dispõe sobre a Delimitação dos bairros de Tramandaí.

           A primeira audiência foi realizada na manhã de sexta-feira (22).

Quarta, 20 Novembro 2013 12:16

Audiência Pública

E D I T A L    -   C O N V I T E

===========================

 

                             O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas do Projeto de Lei n.º 192/2013, que “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ”, a serem realizadas nos dias 22 e 25 de novembro de 2013, às 10 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.

 

                                               Tramandaí, 18 de novembro de 2013.

 

 

 

 

                                      Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

                                                         Presidente do Legislativo

Quarta, 20 Novembro 2013 12:06

Contratação de Empresa

Empresa: MARCUS FOERSTER ME – CIDADÃO DO MUNDO VIAGENS E TURISMO - Fornecedora de passagens aéreas

Contrato em anexo:

Quarta, 20 Novembro 2013 12:00

Contratação de Empresas

Empresa MILANEZI & LOPES LTDA – EPP - Fornecedora de produtos de gênero alimentícios

Contrato em anexo:

 


Terça, 19 Novembro 2013 14:10

Solenidade de Instalação do JEC

Legislativo participa de solenidade no Foro de Tramandaí

 

 

           O presidente do Legislativo, Paulo Costa (PMDB) e os vereadores Clairton Sessim (PP) e Teresinha Silveira (PPS) participaram nesta terça-feira (19), da Cerimônia de Instalação do Juizado Especial Cível (JEC), realizada no Foro de Tramandaí.

          O ato de instalação foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e entregue ao diretor do Foro da Comarca de Tramandaí, Dr. Alfredo Guilherme Englert.  Além de autoridades de órgãos públicos dos municípios pertencentes à comarca – Tramandaí, Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal – esteve presente também o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Heemann Junior.

          "Ficamos muito satisfeitos em presenciar um ato tão importante para a cidade, tendo em vista que a instalação do JEC trará mais celeridade  aos processos de nossos cidadãos", disse Paulo Costa.

 

O que são os Juizados Especiais Cíveis

     Os juizados especiais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem cidadãos buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Eles servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; posse sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino; de ressarcimento por danos em prédios e veículos.

     Podem entrar com ação nestes juizados as pessoas físicas capazes, as microempresas, as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

Segunda, 18 Novembro 2013 19:48

Reunião Legislativa - 18 de novembro

Reunião Legislativa 18 de novembro


A reunião Legislativa desta segunda-feira (18) contou com os seguintes pedidos de providência, de indicação e projeto de Emenda e de Decreto Legislativo:

 

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PP – Solicita a criação do Fundo Municipal da Cultura.

PP - Solicita a criação do Fundo Municipaldo Idosos

Veja, na íntegra, os pedidos de providência e respectivas justificativas na página da vereadora autora, neste site.

 

Vereador Luiz Motti (PMDB)

PP – Solicita faixa de segurança na Av. Osvaldo Aranha, em frente ao supermercado Valdir,no bairro São José.

PP- Solicita a conclusão do asfaltamento da rua Ildebrando Pinheiro Veloso, no bairro Indianópolis.

Veja, na íntegra, os pedidos de providência e respectivas justificativas na página do vereador autor, neste site

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP - Solicita a regulamentação dos ciclomotores em Tramandaí

PP – Solicita reparos no calçamento na esquina das ruas Honório Lemos com Santa Fé.

PP – Solicita o cumprimento do art. 27 da Lei Federal nº 12865/2013, que assegura aos taxistas passar hereditariamente suas permissões e dá outras providências.

Veja, na íntegra, os pedidos de providência e respectivas justificativas na página do vereador autor, neste site

 

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP – Solicita aquisição de triturador de resíduos.

PP – Solicita serviços de tapa-buracos na rua Honório Lemos com Av. Oswaldo Aranha, bairro Zona Nova.

PP – Solicita serviços de tapa-buracos na rua Padre Reus com Av. Alberto Pasqualini.

Veja, na íntegra, os pedidos de providência e respectivas justificativas na página do vereador autor, neste site

 

 

Vereador Adílson Braz (PP)

PP – Solicita que os contra cheques dos servidores inativos e pensionistas sejam discriminados quanto aos proventos no que refere a vantagens.

PP – Solicita manutenção na Av. Militão de Almeida, com substituição de lâmpadas queimadas, limpeza de bueiros e canteiro.

Veja, na íntegra, os pedidos de providência e respectivas justificativas na página do vereador autor, neste site

 

 

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Solicita inclusão na pauta da Ordem do Dia Votos de Congratulações a Academia Ferreira Behring Jiu Jitsu pela conquista de 11 medalhas no Campeonato Sul Americano.

Veja, na íntegra, o pedido de providência e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site

 

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita conserto em toda a extensão da rua João Arthur Kirsh, no bairro Indianópolis.

PP - Solicita a troca da parada de Ônibus na Av. Fernandes Bastos, sentido bairro-centro, em frente ao banco Bradesco, devido ao perigo decorrente da projeção de um tapume de uma construção.

PP – Solicita colocação de lâmpada na Av. Flores da Cunha, em frente a Igreja Universal.

PP – Solicita a tomada de medidas para o escoamento de águas paradas na rua Manoel José Mendes, no bairro Cruzeiro do Sul.

Veja, na íntegra, os pedidos de providência e respectivas justificativas na página do vereador autor, neste site

 

Requerimento

Vereador Márcio Batata (PP)

Req. – Ao gerente da CEEE, Januário Luciano Specht – solicita a ampliação/extensão da rede elétrica na rua 10, no Parque Emboaba.

Veja, na íntegra, o pedido de indicação e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site

 

 Projeto de Emenda

Vereador Enio Dick do 40

PE - Emenda ao Projeto de Lei nº 200, que dispõe sobre a criação do Estacionamento Rotativo.

Veja, na íntegra, o projeto de emenda e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

 

Projeto Decreto Legislativo

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PDL – Concede título de Cidadão Honorário a Edegar Munari Rapach. A homenagem será conferida na semana do pescador, em junho de 2014.

 

Foram aprovados em votação final:

Projetos de Lei  do Executivo

PL 196 – Altera o anexo da Lei Municipal nº 570/84, de 24/12/1984, que consolida a legislação tributária municipal e Institui o Código Tributário do Município de Tramandaí – RS. A saber, reduz a tarifa de ISSQN sobre cessão de direitos e uso de marcas e de sinais de propagandas para 2% - no intuito de atrair empresas franqueadoras para o município. Aprovado.

PL 203 - Altera dotação orçamentária constante da Lei nº. 3560/2013 e dá outras providências. Aprovado. 

PL 202 – altera dispositivo da Lei nº 2824/009 de 07/04/2009, que inclui no Conselho Municipal de Defesa Civil as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Segurança, Direitos Humanos e Transportes. Aprovado.

Segunda, 18 Novembro 2013 16:36

Instalação do JEC

Legislativo participa de cerimônia no Fórum

  

             O presidente do Legislativo, Paulo Costa (PMDB) participa nesta terça-feira (19), da Cerimônia de Instalação de Juizado Especial  Cível, a realizar-se as 11h no Fórum de Tramandaí. O convite, estendido a toda a Casa Legislativa deverá contar com a presença de outros vereadores.

           Participam do evento o presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. E o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Heemann Junior.

 

 

O que são os Juizados Especiais Cíveis

     Os juizados especiais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem cidadãos buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Eles servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; posse sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino; de ressarcimento por danos em prédios e veículos.

     Podem entrar com ação nestes juizados as pessoas físicas capazes, as microempresas, as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

Segunda, 18 Novembro 2013 13:35

Fundo Municipal da Cultura

Vereadora pede criação

do Fundo Municipal da Cultura

 

 

                 A vereadora Teresinha Silveira (PPS) apresenta nesta segunda-feira (16), um pedido de providências para a criação de um fundo municipal de cultura.

                      A proposta visa proporcionar às pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de colaborar com a cultura, financiando e apoiando projetos.

                    No âmbito federal a legislação permite que esta contribuição seja deduzida do Imposto de Renda. A dedução pode chegar até a 6% do imposto devido.

               "Tramandaí carece de atividades essencialmente culturais e projetos assim existem, porém não estão sendo realizados por falta de incentivo, sobretudo, financeiro – nesse sentido estamos enviando essa proposta ao Poder Público”, justifica a vereadora.

                  As doações vão para o Fundo Municipal da Cultura, para apoiar o projeto que o doador indicar. Valem projetos de teatro, livros, música erudita, exposições, museus, preservação de patrimônio cultural, cinema independente e outros. Através da criação do Fundo Municipal da Cultura, Tramandaí também estará habilitada para receber outros recursos, oriundos das esferas estadual e federal.

                   A convite do radialista Sandro Sauer, a vereadora participou de programa na Litoral AM, onde falou sobre a proposta e também sobre o desenvolvimento cultural no município. “Quem acompanhou minha trajetória política sabe que minha prioridade de ação sempre envolveu a educação e a cultura, por isso estou sempre atenta para o que é possível fazer como parlamentar em nosso município“, declarou Teresinha.

Segunda, 11 Novembro 2013 20:12

Reunião Legislativa 11 de novembro

Reunião Legislativa de 11 de novembro

 

           A reunião ordinária da Câmara de vereadores desta segunda-feira, 11 de outubro, contou com a votação final de diversos projetos de lei do Executivo Municipal, um da vereadora Lauda (PMDB), e diversos pedidos de informação e providências dos vereadores.

Confira a pauta:

 

 Projetos de Lei do Executivo

 

PL 200 – Cria estacionamento rotativo e dá outras providências. A saber, projeto discutido e aprovado por unanimidade em audiência pública realizada em 24 de outubro, pela Prefeitura de Tramandaí. Aprovado para aceite.

 

PL 199 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Litoral Agência de  Desenvolvimento do Litoral Norte e dá outras providências. A saber, repasse de R$105 mil para ornamentação das principais avenidas da cidade e principais pontos da zona sul, dentro do projeto Natal Mar Onda de Luz. Aprovado com um voto contrário.

 

PL 198 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, uma coordenador e quatro mobilizadores para implementação e operacionalização do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, em Tramandaí. Aprovado para aceite.

 

PL 197 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e dá outras providências. A saber, o repasse de R$100.000,00 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para a aquisição de veículo para a Apae de Tramandaí. Aprovado.

 

PL 196 – Altera o anexo da Lei Municipal nº 570/84, de 24/12/1984, que consolida a legislação tributária municipal e Institui o Código Tributário do Município de Tramandaí – RS. A saber, reduz a tarifa de ISSQN sobre cessão de direitos e uso demarcas e de sinais de propagandas para 2% -no intuito de atrair empresas franqueadoras para o município. Aprovado para aceite.

 

PL 195 - “Dispõe sobre o projeto Praia Limpa Verão 2013/2014 e dá outras providências. A saber, trata de projeto a cargo da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, que beneficia 100 adolescentes com auxílio mensal de um salário mínimo - e contratação de cinco monitores. Aprovado.

 

PL 194 - Autoriza Poder Executivo  Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, nove auxiliares administrativos e oito motoristas. Aprovado com dois votos contra: Márcio Batata (PP) e Clairton Sessim (PP).

 

PL 193 – “Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2013 e dá outras providências”. A saber, Suplementação de recursos para a Secretaria da Saúde, no valor de R$1.400.000,00 e para a Secretaria de Educação, no valor de 1.354.000,00. Aprovado.

 

PL 187 – Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município. Aprovado.

 

Projeto de Lei da Vereadora Lauda

PL 201 – Fica instituída e incluída no calendário de eventos do Município de Tramandaí a Semana Cultural Evangélica, a ser comemorada anualmente, na segunda semana do mês de dezembro, encerrando-se com o dia da Bíblia.  Aprovado para aceite

 

 Projetos de Emenda

 Vereador Flavinho Corso (PDT)

PE – Emenda ao projeto nº 157, que “Autoriza parcelamento do ITBI sobre bens imóveis e de direitos  reais a eles relativos e dá outras providências.”

Vea os Projetos de emenda, na íntegra, e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

Vereador Clairton Sessim (PP)

PE – Emenda ao Projeto de Lei nº. 142 “Dispõe sobre obrigação  de  fixação de informação em farmácias e drogarias e dá outras  providências”

PE – Emenda ao Projeto de Lei nº. 157 “Autoriza parcelamento do ITBI sobre bens e móveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências”.

Veja os Projetos de emenda na íntegra, e respectivas justificativas na página do vereador autor, neste site.


Pedidos de Informação

 

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PI – Solicita informações sobre os profissionais aprovados em concurso público, especialistas em orientação, supervisão escolar, educação especial, educação infantil, séries iniciais e cursos de pós-graduação.

Veja o pedido de informação, na íntegra, e respectiva justificativa na página da vereadora autora, neste site.

 

Pedidos de Providência

 

Vereador Clairton (PP)

PP – Solicita substituição de lâmpadas queimadas na rua Antônio de Souza Borba, no bairro Cruzeiro do Sul e dá outras  providências”.

 Veja o pedido de providência, na íntegra, e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Solicita colocação de lâmpadas/luminárias na rua José Augusto, bairro Zona Nova.

 Veja o pedido de providência, na íntegra, e respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PP - Solicita revitalização da praça entre a Av. Beira Rio e rua 12 de Abril

PP - Solicita substituição das goleiras do campo da Praça da Caixa Dágua

PP – Solicita instalação de quebra-molas na Av. 1, no bairro Emboaba

PP - Solicita Substituição das goleiras da praça da Caixa Dágua

Veja os pedidos de providência, na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.


Vereador Junior Sessim (PRB)

PP - Desobstrução de bocas de lobo Alberto Pasqualini e Coca Barcelos

PP  - Desobstrução de bocas de lobo Alberto Pasqualini e Rebouças

PP  - Desobstrução de bueiro a rua Rebouças com Silveira Martins

PP - Desobstrução de bueiro na rua Silveira Martins com Coca Barcelos

PP - Desobstrução de bueiros na rua Eleodoro Franzen

PP - Desobstrução de bueiro Av. Osvaldo Aranha e Vergueiros

PP - Limpeza e manutenção de bueiros Eleodoro Franzen e Silveira Martins

PP - Sinaleira da Av. Fernandes Bastos

PP - Tapa buracos rua Rebouças

 Veja os pedidos de providência na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

 


 

Sexta, 08 Novembro 2013 17:51

Licitação

Processo Licitatório

Empresa Fornecedora de Passagens Aéreas

Sexta, 08 Novembro 2013 17:47

Licitação

Processo Licitatório

Empresa Fornecedora de Produtos Alimentícios

Segunda, 04 Novembro 2013 20:22

Reunião Legislativa - 4 de novembro

                 

Vereadores recebem presidente da Associação

de Oficiais da BM

             A reunião legislativa dessa segunda-feira (4) iniciou com o uso da tribuna livre, um espaço reservado para a comunidade, através de entidades representativas. Nesta ocasião, usou a palavra o ten.cel. José Carlos Ricardi Guimarães, da Associação dos Oficiais da Brigada Militar. O objetivo foi dar um panorama geral da situação atual da Brigada Militar, segundo a ótica dos policiais militares e, também, pedir o apoio das câmaras legislativas junto às bancadas de seus partidos no Congresso Nacional, quando da votação de projetos que beneficiem a classe.

 

 

Logo após, a pauta contou com a apreciação de nove projetos de lei do Executivo – quatro votados para aceite e cinco para votação final, além de pedidos de providência dos vereadores.

Ao finalizar a reunião, o presidente Paulo Costa (PMDB), fez referência ao ex-vereador Carlos Eugênio Paim, o Porto, que completou no domingo (3), um ano de falecimento, oportunidade em que foi realizada um missa em sua homenagem, na Igreja Matriz, com a presença de colegas, familiares e amigos.

 

Projetos de Lei do Executivo

 

PL 191 – Autoriza Poder Executivo  Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 10 fiscais de tributos. Aprovado por unanimidade.

 

PL 192 – “Dispõe sobre delimitação dos bairros no município de Tramandaí”. A saber, PL com texto que substitui proposta anterior. Aprovado para aceite.

 

PL 193 – “Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2013 e dá outras providências”. A saber, Suplementação de recursos para a Secretaria da Saúde, no valor de R$1.400.000,00 e para a Secretaria de Educação, no valor de 1.354.000,00. Aprovado para aceite.

 

PL 194 - Autoriza Poder Executivo  Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, nove auxiliares administrativos e oito motoristas. Aprovado para aceite.

 

PL 195 - “Dispõe sobre o projeto Praia Limpa Verão 2013/2014 e dá outras providências. A saber, trata de projeto a cargo da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, que beneficia 100 adolescentes com auxílio mensal de um salário mínimo - e contratação de cinco monitores. Aprovado para aceite.


PL 188 – Estabelece a isenção de pagamento de passagens para pessoas com deficiência. A saber, atendendo a recomendação do Ministério Público, assegura gratuidade das passagens de ônibus e microônibus (Art. 94 da Lei 13.320/09). Aprovado por unanimidade.           

Vereador Vilson (PMDB)

PL 190 – Autoriza o Executivo Municipal a depositar resíduos de capina, terras e outros materiais em áreas de reconhecida vulnerabilidade social. Aprovado por unanimidade. 


 

Pedidos de Providências

 

Vereador Vilson (PMDB)

PP – Solicita que seja asfaltado trecho da Av. Osvaldo Aranha, no bairro Zona Nova.

Leia o pedido de providência, na íntegra, e sua respectiva justificativa, na página do vereador autor, neste site.

 

Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita que seja criada linha de ônibus do  bairro Emboaba até Nova Tramandaí.

PP – Solicita instalação de boca de lobo na esquina das ruas Saldanha da Gama com XV de novembro.

PP – Solicita que seja utilizada tela de proteção para os veículos e pedestres durant os cortes de gramas em vias  públicas.

PP – solicita que sejam recolocadas as pedras de calçamento na rua São Leopoldo, no bairro Oásis Sul.

Leia os pedidos de providência, na íntegra, e suas respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

Segunda, 04 Novembro 2013 18:41

Presidente da OAB visita Legislativo

OAB realizará sessão solene na Câmara Municipal

 

Visita ao presidente Paulo Costa tratou de detalhes do evento que fará parte da programação de atividade comemorativa à Bodas de Prata da entidade

 

            O presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB), e o assessor jurídico Dr. João Cesar Verde Selva receberam na tarde desta segunda-feira (4), a visita do presidente da OAB Subseção Tramandaí, Dr. Luiz Fernandes Feijó Borba, em seu gabinete.

               O motivo da visita foi a solicitação de uma sessão solene em comemoração aos 25 anos que a OAB completou neste ano. “Estamos realizando diversas atividades comemorativas e agora pretendemos um evento mais formal com o objetivo de homenagear ex-presidentes da entidade em Tramandaí”, disse o Dr. Borba.

               Para o presidente Paulo Costa, “É uma honra sediar um evento de tamanha importância, e Câmara de Vereadores está à disposição da OAB”.

               A data da sessão solene ainda não foi definida, mas é possível que seja na primeira segunda-feira do mês de dezembro. A OAB Subseção Tramandaí abrange os municípios de Tramandaí, Imbé, Cidreira, Pinhal e Quintão.

Terça, 29 Outubro 2013 19:04

Reunião Ordinária de 29 de outubro

Reunião Ordinária aprova LDO com 30 emendas

Propostas surgiram do estudo dos vereadores e da participação popular



              A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na noite de terça-feira (29) a reunião ordinária. A transferência se deu devido ao feriado de segunda-feira (28) - Dia do Servidor Público.

                Os vereadores encerraram os trabalhos com a LDO 2014/2017, que foi a votação final com seus 30 projetos de emendas. Muitas emendas surgiram do estudo detalhado feito pelos edis durante o tempo que permaneceu na casa. Outras tiveram origem em sugestões da comunidade, através da participação de cidadãos nas duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores.

Império de Tramandaí

Entre as emendas oriundas da comunidade estiveram presente o presidente da Escola de Samba Império de Tramandaí, Roberto Cordeiro, que através de PE do vereador Luiz Motti, conseguiu o aumento do repasse de recursos para a associação, de R$10 mil para R$15 mil.

Mar&Motos

Integrantes do Moto Clube Asas da Liberdade, também acompanharam a votação da emenda que acresceu o repasse ao evento Mar&Motos para R$100 mil.

Biblioteca Municipal

A bibliotecária Márcia Mentz, que esteve presente nas audiências públicas, comemorou a aprovação da emenda que prevê R$30 mil para a construção, ampliação e melhorias da Biblioteca Municipal, e promoção da leitura.

Coral Municipal

Outra emenda com origem popular foi a sugerida pelo maestro Yimi Walter, prevendo a aquisição e manutenção de equipamentos e instrumentos, transporte e hospedagem para apresentação e participação do Coral Municipal em festivais de coros.

Dindinho em Tramandaí

Depois de desenvolver o projeto Dindinho Noel, que foi atração natalina na cidade em 2012/2013, a jornalista Denise Coelho também viu ser incluída na LDO o projeto Dindinho em Tramandaí, que engloba projetos de educação ambiental, cultura e turismo.

             Além do Projeto de Lei da LDO, de nº 174, com todas as emendas, foram aprovados em votação final também os projetos do Executivo:

PL 182 – “Altera dispositivo da Lei 1369/1997 de 07/11/1997 e dá outras providências.” A saber, a adequação do valor venal de zonas fiscais das áreas tributáveis do município, constantes do Grupo I da Lei 1369/1997. Aprovado com quatro votos contrários: Flavinho Corso (PDT), Junior Sessim (PRB), Márcio Batata (PP) e Adilson Bráz (PP).

PL 186 – Suplementação de R$100 mil para a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social. A saber, para programas de auxílio à famílias carentes do município.

Ficam na Casa para serem apreciados os seguintes projetos, votados para aceite:

Executivo

PL 187 – Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município.

PL 188 – Estabelece a isenção de pagamento de passagens para pessoas com deficiência. A saber, atendendo a recomendação do Ministério Público, assegura gratuidade das passagens de ônibus e microônibus (Art. 94 da Lei 13.320/09)

Vereador Leandro da LS (PMDB)

PL 189 - Dispõe sobre os dispositivos de identificação e as normas para padronização externa de taxi da cidade de Tramandaí, bem como as normas de procedimento para condutores de taxi.

Vereador Vilson (PMDB)

PL 190 – Autoriza o Executivo Municipal a depositar resíduos de capina, terras e outros materiais em áreas de reconhecida vulnerabilidade social.

 

Pedidos de Informação deferidos

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PI – Solicita ao Gabinete do Prefeito – Departamento da Juventude - informações sobre repasses para a Aliança Tramandaiense de Estudantes.

PI – Solicita a Secretaria de Educação informações sobre os shows realizados para os professores dia 18-10-2013.

PI – Solicita a Secretaria de Turismo e Desporto que forneça informações sobre a procissão de Nossa Senhora Aparecida.

PI – Solicita a Secretaria de Saúde que forneça informações sobre o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – CP AMLINORTE

Confira na página do vereador autor, os pedidos de informação na íntegra e suas respectivas justificativas.

Pedidos de Providência deferidos

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP - Solicita redefinição da sinaleira da Av. Fernandes Bastos com a Av. Rubem Berta, para que haja uma entrada direita para o Centro de Eventos com conversão à esquerda.

PP – Solicita instalação de boca de lobo na rua Antônio Fernando da Costa, esquina Av. Feliciano Bernardes Pereira.

Confira na página do vereador autor, os pedidos de providência na íntegra e suas respectivas justificativas.

Vereador Vilson (PMDB)

PP – Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 1483/98, especialmente a partir das alterações promovidas pela Lei Municipal 2910/2009 e outras posteriores. A saber, manutenção de terrenos e vias públicas, e multas pelo depósito de lixo de qualquer natureza.

Confira na página do vereador autor, o pedido de informação na íntegra e suas espectivasjustificativa.

Terça, 29 Outubro 2013 18:40

Reunião com pescadores

Apreensão e multa revolta pescadores de Tramandaí

Presidente do Legislativo participa de reunião e diz que a Câmara

aprovará toda a lei que vier a beneficiar a atividade

 

 

       O presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa, participou na tarde desta terça-feira (29) da reunião entre pescadores, prefeito Rapaki e classes representativas dos pescadores de Tramandaí. O encontro aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal, reunindo cerca de 150 pessoas.

          Revoltados, os pescadores reclamaram da ação do Ibama ocorrida na manhã desse mesmo dia, onde foram apreendidos artefatos de pesca e emitidas multas aos pescadores que estavam na beira do rio Tramandaí.

         O motivo é uma Normativa de nº 17 de 2004, do órgão federal, que proíbe pesca da foz do rio Tramandaí até 3 km para dentro.

           De acordo com o presidente Paulo Costa, essas pessoas vivem da pesca, sustentam suas famílias com essa atividade e mereciam uma outra abordagem, sendo que a atuação tanto dos fiscais, como do próprio Ibama, levantam questões importantes a serem respondidas, ao que Paulo Costa indagou: “Porquê uma Normativa de 2004, só tem eficácia agora; Será que pessoas com caniços e tarrafas (turistas e pescadores) pescam tantos peixes que causem desequilíbrio no meio ambiente; Será que o IBAMA está fazendo cumprir esta lei em todo o pais, pois todos os rios com foz no mar também estão proibidos?”

           Essas respostas são esperadas por todos os pescadores, que mostraram multas e relataram apreensões consideradas abusivas, sendo inclusive, ameaçados de que os fiscais entrariam em suas casas com a polícia para fazerem as apreensões. Também questionaram o que chamaram de “olhos grossos” a pesca de arrasto, que deixa milhares de peixes mortos na beira da praia.

            O prefeito Edegar Rapaki disse que irá nesta quarta-feira à superintendência do Ibama para tratar do assunto, buscando a liberação do material apreendido e também uma solução definitiva para o caso, já que Tramandaí possui uma situação peculiar, geográfica, ambiental e economicamente em relação à pesca.

           “Na câmara estaremos atentos a todos os passos que forem dados em direção ao benefício dos nossos pescadores e aprovaremos todas as leis que possam colaborar com essa importante atividade”, salientou Paulo Costa.

           Também estiveram presentes na reunião os vereadores Leandro da LS (PMDB) e Lauda Cardoso (PMDB).

           Na quarta-feira (30), os pescadores devem realizar um ato de protesto sobre a Ponte Giuseppe Garibaldi e na quinta-feira (31), participar do Fórum da Pesca, que acontece em Tramandaí.

 

 

Segunda, 28 Outubro 2013 17:04

LICITAÇÃO – SEGUNDA CHAMADA

 

Empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios

 

Em anexo, Aviso de Licitação, Edital e Minuta de Contrato

 

Gêneros Alimentícios (Processo nº 875/07/13): 03 Arquivos: Edital de Carta Convite 002/2013, Minuta de Contrato e Aviso de Licitação 002/2013.

Segunda, 28 Outubro 2013 16:49

LICITAÇÃO -SEGUNDA CHAMADA

Empresa para fornecimento de Passagens Aéreas

Em anexo, Aviso de Licitação e Edital

Passagens Aéreas (processo nº 876/08/13): 02 Arquivos: Edital de Carta Convite 002/2013 e Aviso de Licitação 002/2013.

Segunda, 28 Outubro 2013 16:36

Feriado

Comunicado

 

Devido ao feriado - Dia do Servidor Público - a reunião ordinária foi transferida para amanhã, 29 de outubro, as 19h30min.

Segunda, 21 Outubro 2013 19:26

Projetos de Emenda da LDO

Vereadores votam 30 Projetos de Emenda da LDO

 

           A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na manhã de  segunda-feira (21), a segunda audiência pública para discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014/2017.

            Resultado disso foi a elaboração de 30 projetos de emenda para a LDO, três destes oriundos de propostas populares. 

Vereador Luiz Motti (PMDB) - 11 PE

Vereadora Teresinha (PPS) - 07 PE

Vereadora Lauda (PMDB) - 02 PE

Vereador Flávio Corso (PDT) - 02 PE

Vereador Paulo Costa (PMDB) - 01 PE

Projetos de Emenda Coletiva - 07 PE

                Todos os projetos de emenda foram aprovados para aceite na reunião ordinária realizada na mesma data e deverão ir a votação final no dia 28 de outubro. As propostas de emenda podem ser conferidas na página do vereador autor, neste site.

Também foram votados:                  

 

Executivo Municipal

PL 179 – “Altera  constante do §2º do art. 6º da Lei Municipal 2806/2009 e dá outras providências”. A saber, reativação do Programa Primeira Infância Melhor – PIM. Neste ano, com a contratação de estagiários de nível superior para serem visitadores – criando uma vaga para cada uma das áreas: Enfermagem, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Educação Física, Biologia e Fisioterapia. Aprovado por unanimidade.

PL 184 – Altera dispositivo da Lei 3377/2013, de 16/10/2013. A saber, reajuste da contrapartida estadual de repasse aos municípios para manutenção do custeio mensal de Unidades de Suporte Avançado – USA, de R$42.539,08 para R$100.232,09, no período de julho a dezembro de 2013. Aprovado por unanimidade.

PL 185 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um professor de Espanhol para escolas de ensino fundamental. Aprovado por unanimidade.

PL 186 – Altera o anexo constante da LDO do exercício 2013 e dá outras providências. A saber, suplementação para a Secretaria de Desenvolvimento Social no valor de R$65.000,00 para atender a população carente e R$ 35.000,00 para o Natal Solidário das Crianças Carentes.Aprovado por unanimidade.


Pedidos de Providência

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita instalação de guard rail ou defesa metálica às margens da ERS 030, em frente a lombada eletrônica, no bairro Indianópolis.

PP – Solicita instalação de bueiros nas esquinas da rua Manoel José Filho e Airton Senna, no bairro Indianópolis.

Os pedidos de providência podem ser conferidos na íntegra, com respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

Vereador Clairton Sessim (PP)

PP - Solicita limpeza do lixo acumulado no final da Av. Rubem Berta,próximo ao portão de acesso do Centro Municipal de Eventos.

Os pedidos de providência podem ser conferidos na íntegra, com respectivas justificativas, na página do vereador autor, neste site.

Quinta, 17 Outubro 2013 17:58

Estacionamento Rotativo

Anteprojeto de Lei de Estacionamento Rotativo será

debatido em Audiência Pública

 

          O presidente do Legislativo, Paulo Costa, e o vereador Enio Dick do 40 (PMDB) estiveram reunidos na tarde de quarta-feira (16) com entidades representativas de classe, empresários e o prefeito Edegar Rapaki para discutir o Anteprojeto de Lei de Estacionamento Rotativo do Município que poderá ser implantado no município de Tramandaí, ainda neste ano.

         Para isso, será realizada uma audiência pública para debater o assunto, no dia 24 de outubro de 2013, às 18h30, no Auditório da Prefeitura de Tramandaí.

        O estacionamento rotativo deverá funcionar inicialmente nas avenidas Da Igreja, Emancipação e Fernandes Bastos, e algumas transversais. Segundo o secretário de Segurança Álvaro Buteeli, os recursos oriundos deste irão para o Fundo de Segurança a fim de custear a guarda municipal. “Com isso queremos disciplinar o trânsito melhorando o fluxo de pessoas e veículos no centro da cidade e também promover a melhoria da segurança local com o trabalho preventivo da Guarda Municipal”,  salientou.

        De acordo com Paulo Costa, a cidade cresceu em população e em número  de veículos exigindo mudanças que acompanhem essa evolução e esta medida já deu certo em muitos lugares onde foi implantada. “Precisamos de fluidez no trânsito e também de mais segurança e esse é um projeto que pode alcançar esse objetivo”, disse o presidente.

        O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Tramandaí, João Rocho, está iniciando um trabalho junto aos lojistas e funcionários com o objetivo de mostrar os benefícios dessas medidas.

        “Sem dúvidas é uma mudança bem grande, mas que só tem a melhorar a movimentação no comércio que se concentra nesta área – mas estaremos ouvindo os comerciantes sobre o assunto”, disse Rocho.

       A necessidade do estacionamento rotativo e da guarda municipal são reivindicações antigas da população, seguindo na esteira de outras tantas cidades, capital ou interior, que encontraram assim a solução de diversos problemas, como o furto em veículos, por exemplo.

      “Teremos assim, além da equipe que cuidará do estacionamento, também a presença da guarda municipal como reforço da segurança pública, desafogando o serviço da Brigada Militar, com tão parcos recursos humanos, para o policiamento ostensivo e ocorrências mais graves”, explicou o secretário de Planejamento Gabriel Souza.

Quinta, 17 Outubro 2013 16:45

Audiência Pública da LDO

         Primeira audiência pública da LDO

A Comissão Interna de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo vereador Vilson (PMDB), realizou na manhã desta quinta-feira (17), a primeira de duas audiências públicas para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

           A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.

           O objetivo da audiência pública é ouvir a população sobre em quais áreas deverão ser aplicados os recursos e principais investimentos prioritários no ano de 2014, que deverão ser realizados pelo Governo Municipal.

          Porém, mais uma vez, a exemplo das audiências para o Plano Plurianual, a participação de cidadãos da comunidade foi pequena e apenas três pessoas se manifestaram a fim de apresentar sugestões de projetos de emenda. Turismo e cultura foram os assuntos mais debatidos.

           “Infelizmente, os segmentos mais interessados não compareceram, o que é uma pena”, lamentou o presidente da FCO, vereador Vilson (PMDB).

           No próximo dia 21 de outubro, as 10h, será realizada a segunda e última audiência pública antes da votação da LDO, que tem como prazo até 31 de outubro.

Quinta, 17 Outubro 2013 12:55

Licitação

Empresa para fornecimento de Passagens Aéreas

 

Em anexo, Aviso de Licitação e Edital

Quinta, 17 Outubro 2013 12:48

Licitação

 Empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios

 

Em anexo, Aviso de Licitação, Edital e Minuta de Contrato

Quarta, 16 Outubro 2013 14:38

Audiência para LDO

EDITAL CONVITE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE TRAMANDAÍ – 2014

PROJETO DE LEI Nº. 174/2013

(Mensagem n.º 160/2013 do Executivo Municipal)

 

                            LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍCONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – (Projeto de Lei n.º 174/2013), para o exercício de 2014, a realizarem-se nas dependências da Câmara de Vereadores, nos dias 17 e 21 de outubro do corrente ano, às 10 horas.

                                      Tramandaí, 07 de outubro de 2013.

 

                                             Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

                                                     Presidente do Legislativo Municipal

 

            Ver. VALMOR EDUARDO DA SILVA

       Presidente Comissão de Finanças e Orçamento

Quarta, 16 Outubro 2013 12:03

Pedido de Providências sugere parceria com Corsan

Vereador sugere parceria com a Corsan para evitar mais danos na pavimentação

 

           Entre os pedidos de providência (PP) apresentados pelos vereadores na Reunião Ordinária de segunda-feira (14), houve destaque para o pedido de autoria do vereador Vilson (PMDB), que trata de um assunto que poderá virar lei. O PP sugere a parceria entre o município de Tramandaí e a Corsan a fim de que sejam colocados pontos de espera de rede de abastecimento de água na frente dos terrenos que estão no lado oposto da rede da Corsan.

         “Essa medida objetiva evitar que ao surgir a necessidade de novas ligações, seja realizada a abertura das vias públicas para inserção da canalização e posterior manutenção do asfalto e ou calçamento, o que acaba ficando por conta da Prefeitura de Tramandaí”, justificou o vereador.

           Em diversas vias é possível ver os danos na pavimentação causados por este tipo de obra que poderão, com essa iniciativa, ser evitados.

Veja o pedido de providências, na íntegra, e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

Quarta, 16 Outubro 2013 11:59

Pedido de Providência solicita ciclovia

Vereador sugere ciclovia na Av. Beira Mar

 

                  Através de um pedido de providências (PP) o vereador Junior Sessim (PRB), sugeriu ao Executivo pensar numa faixa exclusiva para ciclistas na Av. Beira Mar, em toda a sua extensão. “O número crescente de ciclistas, até pelo incentivo da prática de esportes e atividades saudáveis, o que é intensificado no verão, faz necessário e urgente pensar nessa possibilidade”, disse o vereador.

                      Junior salientou também os confrontos entre ciclistas, pedestres e motoristas ao dividirem a mesma faixa, e mesmo entendendo certa dificuldade na implantação de uma faixa especial para os ciclistas, acredita que haja essa possibilidade com algum estudo neste sentido. "Há problemas com ciclistas sobre a calçada e também em meio ao tráfego de veículos naquela avenida, o que tende a piorar nos próximos anos”, justifica o vereador.

                   Ciclovias para passeios à beira mar são cada vez mais comuns nas cidades litorâneas de todo o Brasil.

Veja o pedido de providências, na íntegra, e respectiva justificativa na página do vereador autor, neste site.

Terça, 15 Outubro 2013 15:06

Eleita Mesa Diretora 2014

Vereador Paulo Costa reeleito

à presidência do Legislativo Municipal

 

          A eleição  para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tramandaí, exercício 2014, iniciou as 10h desta terça-feira (15). Um a um, por ordem alfabética e na forma do voto secreto, os vereadores preencheram a cédula indicando o nome de seus candidatos ao respectivo cargo. Cada vereador levou em média um minuto nesse processo e, assim que todos os votos foram depositados na urna, em plenário, o descortino foi realizado.

        A seguir foi anunciado o resultado da votação e declarada a nova mesa diretora para 2014, que ficou assim formada:

 

Presidente: Paulo Costa (PMDB) – 9 votos/4 ver. Flavinho Corso (PMDB)

1º Vice-presidente: Enio Dick (PMDB) – 9 votos/1 ver. Luiz Motti/3 brancos

2º Vice-presidente: Luiz Motti (PMDB) – 9 votos/4 brancos

1ª Secretária: Maria Teresinha Silveira (PPS) – 9 votos/4 brancos

2º Secretário: Adilson Braz (PP) – 11 votos/2 brancos

 

      Em seu pronunciamento, o presidente eleito agradeceu o apoio daqueles que o aconselharam à buscar a reeleição. Agradeceu  aos  colegas de partido e, em especial, aos vereadores Márcio Batata (PP), Adílson Braz (PP), Junior Sessim (PRB) e Teresinha Silveira (PPS) pelo apoio e voto, e também o apoio de sua assessoria, ressaltando a responsabilidade que essa eleição lhe trouxe. “Dos cinco partidos que têm assento nesta Casa, recebi o voto de quatro, e isso me traz muita responsabilidade, a qual terei muito orgulho em honrar”, salientou o presidente reeleito.

         Paulo Costa disse ainda que “desde o primeiro dia, em 1º de janeiro de 2013, tento diferenciar o vereador do PMDB, que tem suas convicções e as defende, do Paulo Costa presidente do Legislativo, e tenho tratado até hoje todos igualmente, vereadores e assessores de todas as bancadas. Portanto, o que posso prometer neste momento é dar continuidade a esse trabalho que me reconduziu ao cargo – e para isso conto com todos vocês.”

          A nova mesa assume a direção da Câmara de Vereadores em 1º de janeiro de 2014.

Segunda, 14 Outubro 2013 19:43

Vereadores votam projetos sobre saúde

           

  Mais médicos no Brasil é aprovado pelo Legislativo

Vereadores votam seis projetos do Executivo

 

         O Legislativo Municipal de Tramandaí votou ontem (14) projeto que concede valores e efetiva o programa Mais médicos no Brasil. O Projeto de Lei  “Autoriza termo de adesão e compromisso que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Município de Tramandaí para adesão ao projeto Mais médicos para o Brasil”.

           Segundo o texto, o município passa a conceder  valor mensal para moradia e alimentação ao médico Juan Pablo Cazajus, que, através do projeto já está atuando na USB Zona Sul desde o início de outubro. O período de vigência do programa é de 36 meses, podendo ser prorrogado caso seja interesse do Ministério da Saúde.

      A aprovação do projeto foi por unanimidade e recebeu elogios por todos os esforços empreendidos neo sentido de sua implantação no município.

 

 

 Também foram votados os projetos:

 

PL 175 – “Altera anexo I – Requisito de provimento do cargo de motorista constante da lei 3082/2010 de 02/12/2010”. A saber, reduz a escolaridade exigida para o cargo, de ensino médio completo para ensino fundamental completo. Aprovado.


PL 176 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. A saber, um eletricista, um operador de máquina pesada e um motorista. Aprovado.


PL 178 – Altera Anexo I (Art. 1º) Carga Horária do cargo de técnico de Raio X, constante da lei 1897/, de 06/12 de 2002. A saber, passa o texto da lei a determinar carga horária de seis horas diárias. Aprovado.


PL 179 – “Altera  constante do §2º do art. 6º da Lei Municipal 2806/2009 e dá outras providências”. A saber, reativação do Programa Primeira Infância Melhor – PIM. Neste ano, com a contratação de estagiários de nível superior para serem visitadores – criando uma vaga para cada uma das áreas: Enfermagem, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Educação Física, Biologia e Fisioterapia. Aprovado para aceite.

 

PL 181 – “Acrescenta eventos no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências”. A saber, passa a fazer parte da programação oficial de Tramandaí a Festa do Arrasto, realizada no mês de novembro, no Centro Municipal de Eventos; e o  Sábado Feliz, a realizar-se no último sábado de cada mês, no Centro de Tramandaí. Aprovado.


PL 182 – “Altera dispositivo da Lei 1369/1997 de 07/11/1997 e dá outra providências.” A saber, a adequação do valor venal de zonas fiscais das áreas tributáveis do município, constantes do Grupo I da Lei 1369/1997. Aprovado para aceite.


PL 183 – “Altera o valor do padrão de vencimento do cargo de pedagogo Educação Especial”. A saber, altera o valor do padrão de vencimento que passa de R$ 1.184,23 para R$ 1.705,29, equiparando com os demais pedagogos pertencentes ao quadro funcional da Secretaria de Educação. Aprovado.


Pedidos de Providência


Vereador Vilson (PMDB)

PP - Solicita ao município estudar parceria deste com a Corsan, para colocação de pontos de espera para ligação da rede de água em frente aos terrenos baldios. Nos locais em que a rede da Corsan encontra-se localizada em lado oposto do terreno, que seja colocada espera em cada terreno que possua metragem máxima de 12 metros de largura e os terrenos com metragem acima desta devem possuir esperas proporcionais.


Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PP – Solicita revisão no poste que está situado em frente ao número 329, na Av. Fernandes Bastos.

Veja o pedido de providência, na íntegra, e respectivas justificativa e foto na página da vereadora autora, neste site.

 

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita a criação de uma faixa para ciclistas junto a Av. Beira Mar, em toda a sua extensão.

PP – Solicita o recapeamento e a pintura de identificação da ciclovia na Av. Fernandes Bastos em toda a sua extensão.

PP – Solicita que seja cumprida a Lei Municipal nº 2325/2005, que regulamenta a destinação de pilhas e baterias de celulares usadas.

Veja os pedidos de providências, na íntegra, e respectivas justificativas, na página do vereador autor, este site.

Sexta, 11 Outubro 2013 21:00

Café das Vitoriosas

Vereadora Teresinha participa do Café das Vitoriosas

 

           Representando a Câmara de Vereadores de Tramandaí, através da Comissão Interna de Educação e Ação Social, a vereadora Teresinha Silveira participou na manhã de sexta-feira(11),  do Café das Vitoriosas. O evento faz parte da programação do Outubro Rosa, em Tramandaí, e tem por objetivo homenagear as mulheres que passam ou já passaram por um câncer de mama.

         O Café das Vitoriosas aconteceu no Posto de Saúde do bairro Cruzeiro do Sul e contou com a recepção dos funcionários do posto, do Departamento Municipal da Mulher, da Liga Feminina de Combate ao Câncer e do Condim – que proporcionaram um café da manhã farto em ambiente decorado especialmente para a ocasião.

         “Essa lembrança é bastante importante e nos dá força para continuar lutando contra essa doença, que nos coloca em alerta para o resto da vida”, disse Venina dos Santos Morais, que teve câncer de mama, fez cirurgia para retirada da mama (mastectomia), quimioterapia e radioterapia.

        “Valorizar a coragem dessas mulheres é estimular outras que estão passando pelo mesmo problema ou venham a passar um dia, e que a informação passada através das ações do Outubro Rosa possam fazer das pacientes de câncer de mama de hoje, mulheres vitoriosas como essas amanhã”, ressaltou a vereadora.

         A Câmara de Vereadores de Tramandaí está apoiando o Outubro Rosa.

Sexta, 11 Outubro 2013 20:34

Audiência Pública

EDITAL CONVITE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE TRAMANDAÍ – 2014

PROJETO DE LEI Nº. 174/2013

(Mensagem n.º 160/2013 do Executivo Municipal)

 

                            O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – (Projeto de Lei n.º 174/2013), para o exercício de 2014, a realizarem-se nas dependências da Câmara de Vereadores, nos dias 17 e 21 de outubro do corrente ano, às 10 horas.

                                      Tramandaí, 07 de outubro de 2013.

 

                                             Ver. PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA

                                                     Presidente do Legislativo Municipal

 

            Ver. VALMOR EDUARDO DA SILVA

       Presidente Comissão de Finanças e Orçamento

Quinta, 10 Outubro 2013 17:46

Saúde

         

Mastologista ministrou palestra sobre câncer de mama

na Câmara de Vereadores

 

          A Câmara de Vereadores de Tramandaí está apoiando o Outubro Rosa, movimento internacional em prol da prevenção do câncer de mama.

        Todas as salas dos gabinetes parlamentares receberam o laço rosa que símbolo da campanha, e também uma iluminação especial, na mesma cor, na fachada do prédio.

         Nesta quinta-feira (10), por iniciativa da Secretaria Municipal da Saúde, através do Departamento da Mulher, com apoio do Legislativo, foi uma palestra com a mastologista Talita Cerutti - profissional especializada em doenças mamárias que atua no posto SAE de Tramandaí.

     Com o plenário cheio, a médica esclareceu sobre as formas de detecção da doença e tratamento adequado no caso de confirmação do diagnóstico positivo para o câncer de mama.

         A palestra faz parte da programação oficial do Outubro Rosa, dirigida à comunidade de Tramandaí.

Terça, 08 Outubro 2013 20:13

Professor Emérito

Câmara concede título de Professor Emérito

 

          A Câmara de Vereadores de Tramandaí  realizou na noite desta segunda-feira (7) , uma sessão solene para homenagear profissionais da educação nas redes municipal, estadual e particular.

          O plenário ficou irreconhecível. Recebeu uma decoração especial, estava lotado e com um clima de muita alegria e satisfação, completamente lotado. Autoridades, parentes e amigos das homenageadas prestigiaram o evento, que teve também a presença da secretária de Educação, Liane Freitas, e da coordenadora da 11ª CRE, Shirley Rodrigues, além da belíssima apresentação do Coral Municipal.

       Bastante emocionada, a vereadora Teresinha Silveira foi convidada pelo presidente do Legislativo Paulo Costa, a presidir a sessão solene, já que o projeto que deu origem a esse evento é de sua autoria.

        No mês de outubro, mês em que se comemora o Dia do Professor – 15 de Outubro – a homenagem não poderia ser mais propícia. Com a indicação pela comunidade de 11 nomes, os currículos foram apreciados por uma comissão, que escolheu três profissionais da área para receber o título de Professor Emérito.

         A professora Nílvia Beatriz da Rocha, homenageada como representante da rede de ensino particular; a professora Tânia Comparsi, homenageada como representante da rede de ensino Estadual e a professora Louris de Oliveira Santos, homenageada pela rede de ensino municipal, receberam o título que tem por objetivo o reconhecimento do trabalho e dedicação dessas mulheres à comunidade escolar.

          “Não tem momento que tenha me emocionado mais do que esse, meu coração está repleto de alegria, pois é a contemplação de mais de 40 anos de trabalho por uma causa que só tem a minha família em primeiro lugar. Estou feliz em poder, através desta homenagem singela, poder trazer algum reconhecimento a essa classe que enfrenta tantas dificuldades e, mesmo assim, se faz tão importante na vida de todos e de cada um”, disse emocionada a vereadora Teresinha Silveira. E disso ela entende muito bem, pois se aposentou no magistério, foi secretária municipal de Educação em Tramandaí e trabalhou na 11ª Coordenadoria Regional da Educação, no litoral norte.

           Mas, segundo ela, a homenagem não foi só dela e sim de todos os edis que aprovaram o projeto e apoiaram o evento, de todos os assessores que trabalharam muito para que esse dia acontecesse.

          O presidente Paulo Costa ressaltou o trabalho das professoras e disse ser esse um momento muito especial, já que toda e qualquer homenagem a essas profissionais é mais que merecida. “Essas três mulheres representam muito bem essa classe, possuem um currículo invejável e merecedor desse título, reconhecido não somente por nós, mas também por toda a comunidade escolar, alunos, colegas e direção das instituições de ensino por onde passaram ou ainda lecionam”, disse o presidente.

       Momento especial foi o pronunciamento da professora aposentada Louris, que já havia lecionado para a maioria dos tramandaienses presentes na ocasião. Com a voz embargada e os olhos cheios de lágrimas, ela nem precisa expressar sua felicidade com palavras, mas ainda assim conseguiu agradecer aos edis “esse momento inesquecível”.

        E o momento foi marcante de várias e inesperadas formas. “É encantador ver minha ex- professora receber esse título na Casa onde legislo, uma ocasião que ficará para sempre no meu coração, fazendo com que as lembranças dos demais professores que tive também  sejam eternizadas“, disse a vereadora Lauda, referindo-se em especial à sua professora Louris.

         O título Professor Emérito será realizado todos os anos, no mês de outubro. A indicação de nomes pode ser feita por qualquer entidade ou cidadão de Tramandaí.

        Nílvia Beatriz da Rocha foi indicada por Noeli Nunes; Tânia Comparsi foi indicada por Maria Elaine José dos Santos; Louris de Oliveira Santos foi indicada por Carmem Regina Villar.

         A primeira edição do Professor Emérito foi encerrada com uma belíssima apresentação do Coral Municipal, sob o comando do maestro Yimi Walter.

Terça, 08 Outubro 2013 17:21

Reunião Legislativa - 7 de outubro

       

Vereadores aprovam projeto do Senac

 PL mantém e amplia convênio para cursos profissionalizantes

        A reunião ordinária do Legislativo Municipal de Tramandaí, desta segunda-feira (7),  iniciou após o término da Sessão Solene, que homenageou profissionais da educação com o título Professor Emérito.

        Por isso, a pauta foi bastante reduzida, embora não menos importante tendo em vista o projeto de lei que foi apreciado e votado na ocasião. Trata-se do PL 171 do Executivo  que autoriza o município a firmar contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac. A saber, a manutenção do Centro de Formação Profissional, que busca qualificação profissional como meio de desenvolvimento sócio-econômico, oferecendo cursos profissionalizantes para aperfeiçoamento profissional, norteando a qualidade na prestação de serviços.

         A votação final do projeto foi acompanhada pela diretora do Senac, Ângela Rebés, e recebeu muitos elogios, já que a partir de janeiro estará aumentando o número de vagas para jovens de Tramandaí.

         O texto do projeto prevê a continuidade do repasse de R$1.406,51 mensais para o Senac até o mês de dezembro e o aumento desses recursos para R$10.000,00 a partir de janeiro.

     Esse aumento significativo de valores é justificado pelo aumento no número de vagas, implantação de quatro cursos técnicos em 2013. O Senac, em janeiro estará em sede própria, num prédio localizado na Av. Rubem Berta, 1700, no bairro Zona Nova.

         “A nova estrutura, com 1.660m2, distribuída em seis andares, será a unidade mais moderna do Senac no Rio Grande do Sul – onde teremos espaços mais amplos, biblioteca, cantina, setor administrativo separado, iluminação moderna e o principal, a oferta de quatro títulos técnicos”, informou a diretora.

A maioria dos vereadores manifestou-se sobre o projeto, elogiando a iniciativa do Executivo e o trabalho da direção do Senac em Tramandaí.                

Márcio Batata (PP) – “É importante lembrarmos que o Senac de Tramandaí foi agraciado neste ano com o prêmio Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), uma espécie de “Oscar” para esses cursos de qualificação. Além disso, está ampliando o número de vagas para 2013 às pessoas que precisam e, cabe ressaltar, que está perfeitamente habitado para firmar qualquer tipo de convênio com a Prefeitura de Tramandaí”.

 

Paulo Costa (PMDB) – “Esses recursos que estamos aprovando para o município disponibilizar ao Senac é uma verba muito bem empregada, pois o projeto é de extrema importância para a cidade”.

Flávio Corso (PDT) – “Sem dúvidas a importância desse projeto é indiscutível, mas precisamos conhecer melhor o sistema de disponibilização de vagas, buscando garantir que quem as ocupe seja realmente quem não tem condições de pagar”.

Clairton Sessim (PP) – “Não se consegue uma premiação assim sem muito trabalho, dedicação e resultados, e diante disso tudo, o valor se torna insignificante diante dos resultados deste projeto – mas também gostaria de obter mais informações sobre o sistema de vagas”.

Adílson (PP) – “Sou favorável a esse projeto pela sua importância e dimensão”.

 Junior Sessim (PRB) – “É muito importante para a cidade e para os jovens, em especial, ter uma unidade do Senac, considerando ainda a estrutura que teremos para2013.”

Luiz Motti (PMDB) – “Só podemos parabenizar a direção do Senac e ao prefeito Rapaki, demonstrando com esse convênio sua preocupação com o futuro de nossos jovens.”

Enio Dick do 40 (PMDB) – “Quem é a favor do turismo, é a favor desse projeto, sendo esse valor insignificante para tal investimento, mas, como vereadores, vamos fiscalizar”.

Vilson (PMDB) – “Todos nós temos interesse nesse projeto, pois é indiscutível sua importância.”

Leandro da LS (PMDB) – “O projeto é excelente, já antevendo o aumento do número de vagas para as pessoas mais necessitadas”.

Miguel do Guincho (PMDB) – “Não podemos deixar de parabenizar a diretora do Senac e toda a sua equipe pelo belo trabalho que vem efetuando e também ao Executivo por firmar esse convênio.”

 

Teresinha Silveira (PPS) – “A educação é tudo e a presença da unidade do Senac em Tramandaí contribui enormemente com a educação e a qualificação profissional de nossos jovens e adultos.”

 

A reunião legislativa também contou com pedidos de providências dos vereadores:

 

Junior Sessim (PRB)

12 PPs – Solicitando capina e limpeza das ruas da Barra e também limpeza de bueiros nas mesmas.

PP – solicita desobstrução e conserto de bueiro na rua Veneza com rua mal. Eurico Gaspar Dutra, no bairro Parque dos Presidentes (Agual).

 

Clairton Sessim (PP)

PP – Solicita ensaibramento e patrolamento das ruas Sólon Padilha e Manoel José Mendes no bairro Cruzeiro do Sul.

PP – Solicita solução imediata quanto a esgoto a céu aberto na rua Antonio Desa, no bairro São Francisco II.

PP - Solicita solução imediata quanto a esgoto a céu aberto na rua Prudente de Morais, no bairro Litoral.

 

Luiz Motti (PMDB)

PP – Solicita a poda de duas árvores casuarinas no canteiro central da Av. Flores da Cunha, bairro Zona Nova.

PP -  Solicita a colocação de bancos no canteiro central da Av. Protásio Alves, no bairro Zona Nova, em toda a sua extensão. 

Segunda, 07 Outubro 2013 18:45

Pedidos de Providência

Vereador solicita melhorias na Barra

              O vereador Junior Sessim (PRB)apresentou na reunião ordinária desta segunda-feira (7), 12 Pedidos de Providências, todos referentes ao bairro da Barra.

            De acordo com o vereador, os pedidos tratam da capina e limpeza geral das ruas e também do desentupimento de diversos bueiros.

          “Alguns destes pedidos tiveram origem numa reunião com os moradores do bairro, ocorrida no dia 3 de outubro, dentro do projeto De Olho no Bairro, outros são oriundos de um levantamento feito pelo meu gabinete para detectar as necessidades da comunidade da Barra”, explicou o vereador.

Veja os pedidos na íntegra e respectivas justificativas, na página do vereador, neste site.

Segunda, 07 Outubro 2013 13:40

Sessão Solene

Câmara homenageia professores com o título de Professor Emérito

 

Câmara de Vereadores de Tramandaí realiza hoje(7) sessão solene que homenageia profissionais da educação com o título Professor Emérito.

O evento acontecerá no plenário do Legislativo Municipal e toda a comunidade está convidada a participar. Ao todo foram indicados 11 nomes das redes municipal, estadual e particular de ensino, de professores da ativa e inativa.

Serão homenageados:

Professora Nílvia Beatriz Pacheco da Rocha – rede particular

Louris de Oliveira Santos – rede municipal

Tânia Comparsi – rede estadual

“É uma homenagem singela, mas um chamamento de atenção para essa classe que trabalha sempre enfrentando muitas dificuldades, um reconhecimento mais que merecido a esses colegas”, explicou a vereadora autora desse projeto, Teresinha Silveira, que é também professora e ex-secretária de Educação de Tramandaí.

O evento tem início as 19h30min.

Segunda, 07 Outubro 2013 13:36

Legislativo apoia Outubro Rosa

Legislativo participa da solenidade da Pintura da Ponte

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Tramandaí, vereador Paulo Costa (PMDB), participou na manhã desta segunda-feira (7), da abertura de uma das principais ações do Outubro Rosa, em Tramandaí e Imbé: a pintura da ponte Giuseppi Garibaldi – que liga os dois municípios.

Na ocasião, Paulo Costa ressaltou a importância desta e de todas as ações que auxiliem na prevenção do Câncer de Mama, uma das mais arrebatadoras doenças que acomete as mulheres do mundo inteiro. “O câncer de mama é de extrema crueldade, atingindo também a autoestima das mulheres, já que os seios são o símbolo da feminilidade e da maternidade”, disse o presidente, que elogiou e parabenizou o esforço de todas as mulheres, homens e entidades que estão envolvidas na programação do Outubro Rosa no litoral norte.

Também participaram do evento, a vereadora Teresinha Silveira (PPS), o vereador Leandro (PMDB), o prefeito Edegar Rapaki, o vice-prefeito Clayton Ramos, o secretário de Obras de Tramandaí, Antônio Rodrigues, o secretário de Governo, Renildo Chagas, a secretária da Mulher e Direitos Humanos de Imbé, Nilza Godoy, além das voluntárias da ONG Amigas da Mama e da Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Nos próximos dias, o prédio do Legislativo também deverá receber ilumina externa na cor rosa, que simboliza a causa.

Segunda, 30 Setembro 2013 18:07

Projeto de parcelamento do ITBI

Projeto de parcelamento do ITBI é retirado de pauta

         

         

         O Projeto de Lei que autoriza o parcelamento do ITBI ai continuar na Casa. Tramitando desde o dia 9 de setembro, o texto da nova lei ainda suscita dúvidas entre os vereadores e deverá ser analisada mais minuciosamente nos próximos dias.

         A principal questão a ser esclarecida é quanto a liberação para escritura, já que o proprietário após o pagamento da primeira das 12 parcelas poderia tornar-se inadimplente.

 A proposta de parcelar em até 12 vezes o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) objetiva estimular a regularização imobiliária e também o fomento na arrecadação do município, através da possibilidade dos proprietários de imóveis parcelarem o valor devido.

          Somente em 2012, Tramandaí arrecadou quatro milhões e duzentos mil reais em ITB – que é de 2,5% sobre o valor do imóvel e precisa ser pago cada vez que este é transacionado, para que possa ser registrado em nome do novo proprietário. “Muitas pessoas deixam de pagar o ITBI e não transferem o imóvel fazendo o que é chamado de ‘contrato de gaveta’, e isso significa uma soma importante de recursos que o município deixa de arrecadar”, informa Paulo Costa (PMDB), vereador autor do anteprojeto que deu origem ao projeto atual, em abril deste ano.

          Segundo o texto, o ITBI poderá ser parcelado em até 12 cotas mensais e sucessivas, não inferiores a R$100,00, que poderão ser pagas em qualquer agência bancária. O não pagamento da parcela inicial no prazo de 30 dias ou a falta de pagamento de duas parcelas acarretará o cancelamento do parcelamento.

 

O que é o ITBI

          Quando se compra um imóvel, é necessário recolher o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O tributo é de competência municipal e deve ser pago ao município onde estiver situado o imóvel.

          O valor do imposto é calculado com base na alíquota do ITBI e no valor venal do imóvel, estabelecidos pelo município.

          Em princípio, o valor venal reflete o valor de mercado, mas não corresponde, necessariamente, ao preço de venda. O município estabelece, anualmente, determinado valor venal para cada imóvel para efeito da cobrança do IPTU, com base em critérios e cálculos predeterminados. Esse valor pode ser encontrado no carnê do IPTU.

          Sobre o valor venal, incide a alíquota do ITBI, também estabelecida pelo município

Segunda, 30 Setembro 2013 17:59

Reunião Ordinária

Reunião Legislativa – 30 de setembro

 

          

Reunião Legislativa – 30 de setembro

 

Projeto concede R$14.000,00 em recursos

para evento esportivo

 

           A Reunião Legislativa de segunda-feira(30) teve a presença da comunidade na assistência e, em especial, da diretora do Senac, Angela Rebés e sua equipe, que acompanhariam um projeto para a manutenção do Centro de Formação Profissional. Esse projeto oferece cursos profissionalizantes em parceria com a Prefeitura de Tramandaí. Porém, um erro no texto acabou por retirar da pauta a votação final deste projeto que será corrigido pelo Executivo e ficará na Casa por mais uma semana.

          Também estiveram presentes os dirigentes da Escolinha de Futebol Cia da Bola, professor Carlos e Luiz Junior Anísio, que acompanharam a votação de um importante projeto de lei, no que tange a fomentação do esporte e do turismo no município.

          Através do PL 169, a Prefeitura de Tramandaí firmou convênio com a Cia da Bola, concedendo um apoio financeiro no valor de R$14.000,00 para auxílio nas despesas com alojamento e transporte para os participantes da Copasul Brasileira de Escolinhas de Futebol, que acontece de 9 a 13 de outubro em Tramandaí. O evento, que deve contar com cerca de 800 atletas de várias regiões do Estado, e também do Uruguai, mobilizou os comentários na tribuna da Câmara, o que incluiu muitos elogios ao trabalho social realizado pela Cia da Bola e também pela oportunidade de Tramandaí sediar o evento.

A saúde volta à tribuna

         A saúde também voltou à pauta da tribuna, assunto que iniciou com a votação do projeto que repassou recursos na ordem de R$60 mil para a compra de um veículo para o Centro de Assistência Psicossocial de Tramandaí (Caps).

       “Apesar eu já ter votado contra a aquisição de veículos para a Administração, tenho que ressaltar a importância desse projeto, que vai auxiliar no trabalho do diretor do Caps, José Matte, que vem atuando com muita deidação, eficiência e excelentes resultados”, salientou o vereador Clairton (PP).

          Nesta esteira, a saúde tomou outro rumo após um ”desabafo” do presidente do Legislativo, vereador Paulo Costa (PMDB), que lamentou a morte de uma pessoa de suas relações. Segundo o vereador, após tentativas de ajudar a amiga que sofria de câncer, o sentimento que ficou foi de impotência.  “Eu não me lembro da saúde estar tão mal como hoje, é um absurdo e isso a gente tem que dizer para as pessoas que nos procuram e que não acreditam que a gente fez tudo o que podia fazer – mas é assim. Fizemos tudo que podemos dentro da fronteira do município e depois quando a pessoa precisa de um tratamento especializado nada mais conseguimos – mesmo recorrendo a deputados e até mesmo a Brasília. Essa é a mimha tristeza, minha decepção hoje: o Estado Brasileiro deixou ela morrer, eu fiz tudo que pude, mas não foi suficiente.

          O desabafo que emocionou Paulo Costa e a assistência, levou à tribuna outros vereadores como Flavinho Corso (PDT) e Clairton Sessim (PP).

         “Nós estamos numa briga ferrenha para tentar ajudar numa situação que parece ter fugido de controle”, disse Flavinho.

        Clairton que é presidente da Comissão Interna de Saúde, diz que reconhece as melhorias no hospital Tramandaí, que tornaram a emergência uma referência. “Hoje o hospital é o único na região que tem 20 leitos na UTI e um atendimento referência para pacientes de AVC, mas o que falta é melhroias no atendimento, médicos, informações – eu não entendo essa coisa de etiquetarem a pessoas com diferentes cores, o que determina o tipo de atendimento”, questionou Clairton.

      

Limpeza urbana não aparece

          Já o projeto que prevê a suplementação de R$360 mil para a Secretaria de Obras, para serviços de limpeza urbana, foi o tema do vereador Márcio Batata (PP). Segundo ele “aprovamos projetos de contratação 100 trabalhadores para substituir a Frente de Trabalho, suplementação de verbas e não vemos ninguém limpando as ruas”.

          A principal preocupação do vereador seria com a aproximação do verão, onde a demanda de serviços aumenta ainda mais – fato que pode gerar ainda menos serviços aos bairros.

 

 

 Projetos do Executivo

 PL 168 (Msg 155) -  Institui gratificação de serviço a ser paga ao servidor designado responsável pelas informações do Sistema de Gestão  de Prestação de Cotas (SIGPC) e Sistema de Informação Sobre Orçamento Público em Educação (Siop) do município. Aprovado com dois votos contrários: vereadores Flavinho Corso (PDT) e Clairton (PP).

PL 169 (Msg 156) – Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cia da Bola Escolinha de Futbol LTDA e dá outras providências. A saber, o valor de R$14.000,00 para sediar a Copasul Brasileira de Escolinhas de Futebol (apoio financeiro para alojamento e transporte dos participantes do evento – cerca de 800 atletas), que acontece de 9 a 13 de outubro de 2013. Aprovado.

PL 170 (Msg 157) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. A saber, R$ 60.000,00 para aquisição de um veículo para o Caps, que servirá para auxiliar nas atividades do Centro de Atenção Psicossocial. Para aceite e possível votação final. Aprovado.

PL 172 (msg 159) -  “Altera o anexo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2013 e dá outras providências”. A saber, suplementação de recursos no valor de R$360.000,00 para Ação 003 – Limpeza Pública – da Secretaria Municipal de Obras. Aprovado.

PL 156 (Msg 144) – Revoga o art.3º da Lei 3516/2013, com mensagem substitutiva 02/2013 “Art.1º Fica alterado o Anexo I da Lei 570/84, de 24 de dezembro de 1984, que consolida a Legislação Tributária Municipal e Institui o Código Tributário do Município de Tramandaí – RS”. Aprovado.com um voto contra: vereador Flavinho Corso (PDT).

 

Vereadoras Lauda Cardoso (PMDB) e Teresinha Silveira (PPS)

PL 173 “Altera o art. 1º da Lei 1339/1997, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e dá outras providências”.

 

Pedidos de Providência

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PP – Solicita recuperação urgente, urgentíssima das passarelas que dão acesso ao mar.

PP – Solicita recuperação urgente, urgentíssima das guaritas da Beira Mar em toda a sua extensão, bem como a pintura das mesmas.

PP – Solicita recuperação urgente, urgentíssima do acesso para chegar a Beira Mar (escadarias de madeira), como também o Calçadão de acesso a Beira Mar, bem próximo aos quiosques.

Confira os pedidos de providência, na íntegra e com fotos, na página do vereador autor, neste site.

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita calçamento da rua Marechal Floriano Peixoto, no Parque dos Presidentes.

Confira o pedido de providência na íntegra, na página do vereador autor, neste site.

Segunda, 30 Setembro 2013 13:02

Audiência Pública

             

 

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

do 2º Quadrimestre de 2013

            O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício nº 119/2013/GAB do Executivo, e o disposto no Artigo 166, § 1.º, da Constituição Federal c/c o Artigo 9.º, § 4.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – (Lei de Responsabilidade Fiscal), realizou na manhã desta segunda-feira (30), nas dependências da Câmara de Vereadores, na Av. Fernandes Bastos, n.º 30, 1.º andar,  Audiência Pública, oportunidade e Jorge em que o    Poder Executivo procedeu a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2.º Quadrimestre de 2013, perante as Comissões Permanentes do Legislativo.

A apresentação foi feita pelo secretário Municipal da Fazenda, Enio Constante, acompanhado dos contadores do município, Nelson Luiz da Silva Souza e Jorge Mariath Pereira Junior.

Segunda, 23 Setembro 2013 20:00

Reunião Legislativa

 

Reunião Ordinária - 23 de setembro

           

           A reunião legislativa de segunda-feira (23) contou com diversos projetos, pedidos de providência e de indicação, além de votos de pesar. São eles:

PL 161 (msg 148) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. A saber, uma atendente de creche para EMEI Peixinho Dourado, em substituição de servidora que solicitou exoneração no dia 5 de setembro. Aprovado.

PL 162 (msg 149) – “Autoriza o município a firmar contrato de programa com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – CP Amlinorte e dá outras providências”. A saber, dar continuidade às atividades de saúde já integradas ao sistema de saúde e acrescentar profissionais para atender a demanda de atendimentos em todas as áreas de saúde como: manutenção da parte administrativa, limpeza, radiologia e fundamentalmente, a inclusão de médicos para atendimento emergencial. Aprovado.

PL  163 (mgs 150) – “Altera tabela constante do art.2º da Lei 3505/2013, de 13/08/2013, que Regulamenta o Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Executivo de Tramandaí e dá outras providências”. A saber, adequação da estrutura administrativa de algumas secretarias com demanda de serviços essenciais. Aprovado.

PL 166 – “Altera Anexo I – Atribuições dos cargos em comissão ou Funções Gratificadas, da lei 3505/2013 de 13/08/2013 e dá outras providências”. Aprovado.

 

Projetos de Decreto Legislativo

PDL 05 (Lei Municipal nº 3448/2013) – Concede Título de Professor Emérito da Rede de Ensino Particular à professora Nílvia Beatriz da Rocha.

PDL 05 (Lei Municipal nº 3448/2013) – Concede Título de Professor Emérito da Rede Estadual à professora Tânia Comparsi.

PDL 05 (Lei Municipal nº 3448/2013)  - Concede Título de Professor Emérito da Rede Municipal à professora Louris de Oliveira Santos

 

Pedidos de Providência:

Vereador Flavinho Corso (PDT)

PP – Solicita a colocação de redutores de velocidade nas ruas João Pessoa e Saydhi Abrahão, ou um guard rail na esquina de proteção I, bem como a sinalização dos cordões das calçadas da escola Picorruchos em pintura de amarelo.

Vereadora Teresinha Silveira (PPS)

PP – Solicita atenção especial ao esgoto à céu aberto na rua Rebouças, trecho entre o número 1130 até o final da quadra.

PP – Solicita a adaptação de calçadas e rampas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais na escola Indianópolis.

PP – Solicita que sejam colocadas câmeras de segurança na entrada das escolas.

Vereador Junior Sessim (PRB)

PP – Solicita o conserto de dois bueiros na Praça da Coruja

PP – Solicita o reparo da iluminação pública na rua J, no bairro Indianópolis.

PP – Solicita providências para o escoamento de água da rua J, no bairro Indianópolis.

Vereador Márcio Batata (PP)

PP – Solicita que sejam recolocadas lâmpadas/luminárias na rua Santos Dumont, em frente aos números 4630 e 4680, no bairro São Francisco II.

PP – Solicita que sejam colocados 20 bancos/assentos na praça General Muller, na Av. Beira Mar.

PP – Solicita que seja implantado novo calçamento na rua Rondônia, entre a avenidas Belo Horizonte e Curitiba, em Nova Tramandaí.

 

Pedidos de Informação

Vereador Junior Sessim (PRB)

PI – Dirigido à secretarias e/ou órgãos competente:

1 - Quem são os responsáveis pelos guardadores de automóveis, flanelinhas ou manobristas no município?

2- Quais os requisitos necessários para exercer tal função?

3- Quantos hoje estão aptos a exercer a função de flanelinha em Tramandaí? Quais os locais que atuam?

4 – Qual o controle da administração municipal, qual tipo de fiscalização é feito sob os sindicatos? Enviar cópias de cadastro dos possíveis sindicatos e se houver mapa descriminando os locais de atuação dos guardadores de veículos.

PI – Dirigido à secretarias e/ou órgãos competentes:

1-      Com relação à topografia do bairro parque dos presidentes, houve licitação? Quem venceu? Qual o valor e quais os requisitos para homologação do mesmo?

2-      Se houve licitação enviar cópias do edital e da homologação?

3-      Qual o período de entrega do estudo topográfico?

 

Requerimento

R26/2013 – Votos de Pesar pelo falecimento de Natal Pedro Barbosa.

Segunda, 23 Setembro 2013 18:32

Diretor da ASOFBM visita presidente do Legislativo

BM solicita apoio em projetos

das esferas estadual e federal


             O presidente da Câmara de Vereadores de Tramandaí, vereador Paulo Costa recebeu na tarde desta segunda-feira (23), a visita do Major Carlos Roberto da Rocha Xavier Jr, diretor de Assuntos Políticos e Institucionais da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), acompanhado pelo major Cardoso, ex-comandante da 3ª Cia da BM de Tramandaí.

            O objetivo da visita foi solicitar o uso da Tribuna Legislativa, em sessão plenária, para apresentar os projetos de lei que tramitam nas Casas Legislativas Federal e Estadual, de interesse da Brigada Militar.

“Esses projetos merecem atenção e apoio de todos, pois se revestem de interesse social relevante”, explicou o Mj. Xavier.

            O presidente do Legislativo de Tramandaí encaminhará a solicitação da entidade e disse que, desde já, a classe poderá “contar com o apoio da Câmara desse município nos projetos que visem a melhoria das condições de trabalho da Brigada Militar e também, desta forma, da melhoria da segurança pública, o que é clamor da sociedade”.

Segunda, 23 Setembro 2013 18:27

Professor Emérito

Comissão de Educação avalia nomes indicados

 

             A Comissão Interna de Educação e Ação Social da Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na manhã desta segunda-feira (23), reunião para avaliação dos currículos dos profissionais indicados para o título de Cidadão Emérito. Ao todo, concorrem 11 professores das redes municipal, estadual e também de instituições de ensino particulares.

A comissão que escolheu os nomes foi formada pela presidente da Comissão Interna de Educação e Ação Social, vereadora Teresinha Silveira (PPS), pelo presidente da Câmara de Tramandaí, vereador Paulo Costa (PMDB), pela vereadora Lauda Cardoso (PMDB), pela representante da 11ª CRE, Shirlei Rodrigues, representante da SMEC, Taís Dias e representante do Círculo de Pais e Mestres, Angelita Melo.

       Serão agraciados um professor de cada categoria (rede de ensino municipal, estadual e particular), em sessão solene a ser realizada no dia 7 de outubro, as 19h30min, na Câmara de Vereadores de Tramandaí.

      “É uma homenagem simples, mas um chamamento de atenção para essa classe que trabalha sempre enfrentando muitas dificuldades, um reconhecimento mais que merecido a esses colegas”, explicou a vereadora autora desse projeto, Teresinha Silveira, que é também professora e ex-secretária de Educação de Tramandaí.

            Teresinha agradeceu, ainda, o entendimento e a colaboração dos colegas vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade.

Terça, 17 Setembro 2013 13:36

Comissão de Saúde

         

A saúde na tribuna

          A tribuna da Câmara de Vereadores reservou alguns momentos para uma demonstração de preocupação com o atendimento que vem sendo prestado no Hospital Tramandaí. O primeiro a falar foi o vereador Flavinho Corso (PDT) que ao comentar o falecimento de um amigo próximo – disse ter presenciado um atendimento que ainda está longe do desejado. “Não alcançamos ainda um modelo de gestão que gostaríamos para um hospital de Tramandaí, as pessoas continuam sem a devida consideração”, disse. O vereador ainda ressaltou sua preocupação com a demanda que se apresenta no verão, levando em conta o crescimento da população de dezembro a fevereiro no litoral.

             Em visita neste ano, à direção do hospital, o vereador informou que ouviu a promessa de melhorias que ainda não foram constatadas.

           O vereador Clairton (PP) também não poupou críticas e corroborou com o colega. Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador disse que houve melhorias, mas que é preciso muito mais. “Vamos marcar uma nova reunião com a direção do hospital para tratarmos dessas reivindicações da comunidade”, salientou.

             De acordo com Flavinho Corso, o secretário de Saúde do Estado, Ciro Simoni, também do PDT, será convidado para essa reunião.

Segunda, 16 Setembro 2013 18:34

Reunião Ordinária - 16 de setembro

Pauta votou projetos do Executivo

 

            A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tramandaí contou com sete projetos de lei e uma mensagem substitutiva do Poder Executivo para votação de aceite e um pedido de providência na noite dessa segunda-feira (16).

O Legislativo recebeu nesta noite a visita do ex-vereador e agora Secretário Municipal da Fazenda de Tramandaí, Enio Constante, que foi recebido pelos presidentes de bancada e saudado pelos demais vereadores. O secretário, juntamente com o secretário de Governo, Renildo Chagas, acompanhou os trabalhos.

 

Executivo

PL 165 (msg 146) – “Altera o art.4º da Lei 3221/2011 e dá outras providências”. A saber, concede mais prazo ao INSS para a instalação da sede no município, autorizando o município a doar uma área de terras com 960,00m2 “ até o dia 31 de outubro de 2015.  Aprovado.

 

PL 160 (msg 147) – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. A saber, o valor de R$347.000,00 repassado do Fundo Municipal da Saúde, que é referente a primeira parcela, equivalente a 20% do valor para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Parque dos Presidentes, Zona Sul, São Francisco II e Litoral. Aprovado.

 

PL (msg 148) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. A