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Tramitações em Andamento

Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Inclui Parágrafo VI ao Art. 22 da Lei Complementar 003/2016.
Conclusão: 05/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0005/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera  os Incísos I, II e III do Art 79 º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0001/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Suprimi o  Art. 139º na íntegra do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0001/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

“ Acrescenta Paragrafo Único ao Art 37 da Lei Complementar 003/2016 - Acrescenta item ao anexo XVIII do Projeto Complementar 003/2016
Conclusão: 09/06/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei 0052/2017

“DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 20/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar 0007/2016

"Dispõe sobre o Código de Obras do município de Tramandaí e dá outras providências”.
Conclusão: 05/09/2016
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar 0003/2016

"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências”.
Emendas:
Projeto de Emenda 0001/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0002/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0003/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0030/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0031/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0004/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0032/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0005/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0006/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0007/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0008/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0009/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0010/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0011/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0012/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0013/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0014/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0029/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0022/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0023/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0024/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0025/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0026/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0027/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0028/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Projeto de Emenda 0033/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Mensagem Retificativa 0006/2017 ao Projeto de Lei Complementar 003/2016
Projeto de Emenda 0034/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016
Conclusão: 05/09/2016
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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