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Tramitações em Andamento

Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

“ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 19, DO PROJETO DE EMENDA 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016”.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

“ALTERA A NOTA 11 DO  ANEXO III - TABELA: EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇOS - DO PROJETO DE EMENDA 0018/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016”.    
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

  “ALTERA ANEXO IV – TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS3), DO PROJETO DE EMENDA 0018/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

  “ALTERA AS LARGURAS DE ESCADA E RAMPAS E AS NOTAS 08, 12 E 13 DO  ANEXO II - TABELA: EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - ÁREAS COMUNS DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES, DO PROJETO DE EMENDA 0019/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016”.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

  “SUPRIME E ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 24, DO PROJETO DE EMENDA 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016”.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0022/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

  “ALTERA ANEXO VIII – TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR2), DO PROJETO DE EMENDA 0022/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0029/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

  “ALTERA ANEXO II – TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS1), DO PROJETO DE EMENDA 0029/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0032/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

“ALTERA O §3º, DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE EMENDA 0032/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0033/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

“ALTERA O ARTIGO 1º, DO PROJETO DE EMENDA 0033/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0001/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

I – Altera o §1º do Artigo 5.º do Projeto de Lei nº 52/2017
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Obras e Serviços Públicos (OSP)
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Mensagem Retificativa 0006/2017 ao Projeto de Lei Complementar 003/2016

Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda 0031/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.  
Conclusão: 01/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0028/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO XIV - TABELA: USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ZRPA), do Prjeto de Lei Complementar 003/2016,
Conclusão: 08/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0027/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCA), do Projeto de Lei Comlementar 003/2016,
Conclusão: 08/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0026/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZEIS), do Projeto de Lei Complementar 003/2016,
Conclusão: 08/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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