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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0085/2017

CRIA PROGRAMA ADMINISTRANDO COM A COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ
Conclusão: 27/09/2017
Estágio: Iniciativa
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0007/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

“ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 40, DO PROJETO DE EMENDA 0007/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.
Conclusão: 27/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Especial de Condução Administrativa do Plano Diretor (CEPD)
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Projeto de Lei 0084/2017

Cria a semana do Esporte no âmbito Municipal de Tramandaí
Conclusão: 26/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
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Projeto de Lei 0083/2017

"CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO, AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conclusão: 22/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
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Projeto de Lei 0082/2017

Dispõe sobre a fiscalização nas vagas do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEJA), em cumprimento à Lei Federal Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 e dá outras providências.
Conclusão: 05/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
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Requerimento - Voto de Congratulações 0024/2017

VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO CRUZEIRO DO SUL - CERCRUS.
Conclusão: 26/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos e demais Vereadores
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Veto 0008/2017

Razões de Veto total a Lei 4.112/2017  
Conclusão: 26/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Veto 0007/2017

Razoes de Veto parcial a Lei 4.110/2017
Conclusão: 26/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda 0004/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

Inclui §3º ao Artigo 27 do Projeto de Lei n.º 052/2017.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Obras e Serviços Públicos (OSP)
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Projeto de Emenda 0003/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

ALTERA O ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI N.º 052/2017.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Obras e Serviços Públicos (OSP)
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Projeto de Emenda 0002/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

"ALTERA O INCISO III DO §3º DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N.º 052/2017."
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Obras e Serviços Públicos (OSP)
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0001/2017 ao Projeto de Lei Complementar 003/2017

  “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37, DO PROJETO DE EMENDA 0001/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0002/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

“ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 86, DO PROJETO DE EMENDA 0002/2017, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016.”  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0003/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 135, DO PROJETO DE EMENDA 0003/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016.”
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0004/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

  “ALTERA A ALÍNEA “b”, DO ARTIGO 9º, DO PROJETO DE EMENDA 0004/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0006/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

“ALTERA O “CAPUT”, DO ARTIGO 75, DO PROJETO DE EMENDA 0006/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016.”  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0007/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

  “ALTERA O “CAPUT”, DO ARTIGO 74, DO PROJETO DE EMENDA 0007/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016.”  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0005/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

  “ALTERA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 79, DO PROJETO DE EMENDA 0005/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016.”
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Especial de Condução Administrativa do Plano Diretor (CEPD)
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0009/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

  “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 13, DO PROJETO DE EMENDA 0009/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0010/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

“ALTERA O ARTIGO 45, DO PROJETO DE EMENDA 0010/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0012/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

  “ALTERA O ARTIGO 37, DO PROJETO DE EMENDA 0012/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0014/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

“ALTERA O “CAPUT”, DO ARTIGO 37, DO PROJETO DE EMENDA 0014/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016.”  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0014/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

  “ALTERA OS §§ 2º E 3º, DO INCISO IV, DO ARTIGO 29, DO PROJETO DE EMENDA 0014/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2016”.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

  “ALTERA O §3º, DO ARTIGO 30, DO PROJETO DE EMENDA 0015/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016.”  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Subemenda 0001/2017 ao Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

  “ALTERA O “CAPUT” E O § 1.º, DO ARTIGO 29, DO PROJETO DE EMENDA 0016/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007/2016”.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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