100%

Mensagem Retificativa 0009/2017

Mensagem Retificativa 0009/2017


ALTERA O ART. 6.º DO PROJETO DE LEI N.º 066/2017

Mensagem Retificativa  n.º 009/2017

      Tramandaí,  10 de agosto de 2017

 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
 
 
Vimos pela presente encaminhar mensagem retificativa ao Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem n.° 056/2017, de 17 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FILHOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A presente proposta visa alteração do quadro constante do Art. 6.° oriundo do Projeto de Lei, que trata da Ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente a quantidade de famílias a serem atendidas pelo programa Filhos da Terra.
 
Assim, solicitamos a alteração, conforme abaixo especificado:
 
(…)
 
Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo III – Metas e Prioridades para 2017, da Lei 4024/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Ação 1232 – Filhos da Terra, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, conforme abaixo especificado:
 
Órgão: 12 SECRETARIA MUN. DESENV. ASSIST. SOCIAL
Unidade: 1 Secretaria Municipal de Acao Social
Programa: 129 Secretaria de Desenv. e Assist. Social
Ação: 1232 Filhos da Terra
Unidade Medida: Famílias
Quantidade: 70
Valor Próprio: R$ 210.000,00
Valor de terceiros: R$ 0,00
Valor Total: R$ 210.000,00
Objetivo:
Criar e manter o projeto, proporcionando aos integrantes vinculados ao CAD Único, auxílio-bolsa no valor de ¼ do salário mínimo nacional vigente, pelo período de até 6 meses na baixa temporada, oferecendo cursos e treinamentos que oportunizem a inserção no mercado de trabalho.
Meta:
Criar e manter o Projeto proporcionando aos participantes qualificação profissional, através de cursos de plantio e jardinagem com plantio e embelezamento, oportunizando a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, sendo vinculados ao cadastro único. As famílias  que serão até 70 (setenta), receberão uma bolsa no valor de ¼ do salário mínimo nacional vigente, pelo período de até 05 (cinco) meses na baixa temporada.
Produto: 137-População em situação de risco, assistida e com qualificação profissional
F. Recurso: 1-Recurso Livre                    R$ 210.000,00
 
 (…)
 
Diante do exposto, esperando a compreensão dos nobres Pares, aproveitamos o ensejo para reiterarmos votos de elevada consideração.
 
 
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
Prefeito
 
 
 
Excelentíssimo Senhor
Ver. CLAYTON PIONER RAMOS
Presidente do Legislativo Municipal
Tramandaí - RS

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/08/2017 - 17:35:14 por: Samir de Quadros Carcuchinski - Alterado em: 11/08/2017 - 17:35:14 por: Samir de Quadros Carcuchinski
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

Pedido de Providências 0357/2018

MANUTENÇÃO ADEQUADA, LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE CAPINA JUNTO A RUA SANTA CATARINA, BAIRRO NOVA TRAMANDAÍ.
Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0356/2018

DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADEQUADA DE BOEIROS, NA RUA BELÉM ESQUINA COM RUA PERNAMBUCO, PRÓXIMO A  ESCOLA MUNICIPAL GENERAL LUIZ DÊNTICE, BAIRRO SÃO JOSÉ 
Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0355/2018

MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE BOEIRO, JUNTO A RUA DUQUE DE CAXIAS, ESQUINA COM RUA 3 DE OUTUBRO, BAIRRO BARRA.  
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0349/2018

MANUTENÇÃO ADEQUADA, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DE DOIS (02) BOEIROS, JUNTO A RUA JÚLIO DE CASTILHOS, BAIRRO BARRA. 
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0348/2018

MANUTENÇÃO ADEQUADA, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DE BOEIRO JUNTO A RUA PINHEIRO VELOSO, BAIRRO BARRA. 
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0354/2018

REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, JUNTO A RUA PLÁCIDO DE CASTRO, BAIRRO BARRA.
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0353/2018

REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, JUNTO A RUA SÃO SALVADOR, BAIRRO BARRA. 
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0352/2018

DESOBSTRUÇÃO DE BOEIRO NA AV. BEIRA RIO, ESQUINA COM RUA SÃO SALVADOR.
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0351/2018

 CAPINA, LIMPEZA E PINTURA JUNTO A PRAÇA DA AV. UBATUBA DE FARIAS, BAIRRO BARRA.
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Providências 0350/2018

REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA AV. BEIRA RIO, BAIRRO CENTRO - BARRA.
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Mensagem Retificativa 0007/2018

"ALTERA OS ARTIGOS N.os  24 E 25 DO PROJETO DE LEI N.° 068/2018 (MENSAGEM N.° 061/2018)"
Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Mensagem Retificativa 0006/2018

"ALTERA O ART. 3° DO PROJETO DE LEI 067/2018 (MENSAGEM N.° 060/2018)"
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0070/2018

“ALTERA TABELA CONSTANTE DO ART. 1.º, § 1.º DA LEI 3.320/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 24/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0069/2018

“ALTERA TABELA CONSTANTE DO § 2.º DO ARTIGO 6.º DA LEI MUNICIPAL 2.806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 24/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Requerimento - Voto de Congratulações 0031/2018

Conclusão: 07/08/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Todos os Vereadores

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0067/2018

"INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Conclusão: 03/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Veto 0002/2018

Razões de Veto à Lei n° 4201/2018 (Projeto de Lei n° 0039/2018)
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 0056/2018

DETERMINA QUE O TÍTULO DE PROPRIEDADE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES SEJA OUTORGADO PREFERENCIALMENTE À MULHER.
Conclusão: 11/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Requerimento 0022/2018

Conclusão: 06/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 0052/2018

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 16/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 0048/2018

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ"
Conclusão: 16/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 0012/2018

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Disque Denúncia ao Meio Ambiente” com o sentido de prevenir e punir atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Tramandaí.
Conclusão: 01/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 0011/2018

Institui o Programa "Os Guardiões Ambientais: construindo uma cidade sustentável"
Conclusão: 01/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.