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Mensagem Retificativa 0007/2017

Mensagem Retificativa 0007/2017


Mensagem Retificativa  n.º 007/2017

      Tramandaí,  20 de julho de 2017.

 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
 
 
Vimos pela presente encaminhar mensagem retificativa ao Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem n.° 056/2017, de 17 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FILHOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A presente proposta visa alteração do Art. 5.° constante do Projeto de Lei, que trata da Ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente as despesas com a aplicação da Lei.  
Assim, solicitamos a alteração, conforme abaixo especificado:
 
(…)

Art. 5.°
 
 
Art. 5.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão previstas na Ação 1232 – Filhos da Terra,  da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Lei n.° 4024/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei n.° 4033/2016, Lei Orçamentária Anual.
 
(…)
 
Diante do exposto, esperando a compreensão dos nobres Pares, aproveitamos o ensejo para reiterarmos votos de elevada consideração.
 
 
                   LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
                                     Prefeito
 
 
 
Excelentíssimo Senhor
Ver. CLAYTON PIONER RAMOS
Presidente do Legislativo Municipal
Tramandaí - RS
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/07/2017 - 18:44:31 por: Samir de Quadros Carcuchinski - Alterado em: 20/07/2017 - 18:44:31 por: Samir de Quadros Carcuchinski
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Tramitações em Andamento

Pedido de Providências 0198/2018

Conclusão: 11/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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Pedido de Providências 0197/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO DA ESTÂNCIA.
Conclusão: 13/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0196/2018

MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, RUA ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA ESQUINA COM, RUA LURDES DE LIMA MANITTO, BAIRRO CRUZEIRO II
Conclusão: 11/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0195/2018

MANUTENÇÃO E ENSAIBRAMENTO, RUA ROSALINA R. DE SOUZA, BAIRRO CRUZEIRO II 
Conclusão: 11/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0194/2018

MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AV. PERIMETRAL COM AV. BEIRA MAR, BAIRRO TRAMANDAÍ SUL
Conclusão: 11/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0193/2018

SOLICITA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AO CANTEIRO CENTRAL DA PRAÇA DA CORUJA, BAIRRO TRAMANDAÍ  SUL.
Conclusão: 11/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0192/2018

SOLICITA SINALIZAÇÃO ADEQUADA E PINTURA DO MEIO FIO NOS PONTOS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.
Conclusão: 11/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0191/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA BELÉM COM A RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0190/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM REPARO NO ASFALTO DA RUA SALDANHA DA GAMA, EM FRENTE AO NÚMERO 1597, NO BAIRRO TIROLEZA.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0189/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS HILDEBRANDO PINHEIRO VELOSO E DA RUA SIDNEI FERRI, NO BAIRRO INDIANÓPOLIS.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Veto 0002/2018

Razões de Veto à Lei n° 4201/2018 (Projeto de Lei n° 0039/2018)
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0188/2018

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE TROCA DE LÂMPADAS  E REFORMA DO PLAYGROUND NA PRAÇA DA CORUJA,LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS BEIRA MAR E PERIMETRAL, NO BAIRRO NOVA TRAMANDAÍ  
Conclusão: 09/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Pedido de Providências 0187/2018

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE CORTE DE GRAMA  E CAPINA NA AVENIDA DEPUTADO OSVALDO BASTOS , EM TODA EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL.  
Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Pedido de Providências 0186/2018

Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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Pedido de Providências 0185/2018

Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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Pedido de Providências 0184/2018

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE CAPINA NA AVENIDA PROTÁSIO ALVEZ ,EM TODA SUA EXTENSÃO.
Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Pedido de Providências 0182/2018

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA BEIRA MAR , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 3200 AO 3400, DO BAIRRO CENTRO.
Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Pedido de Providências 0183/2018

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA BEIRA RIO , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 1237 AO 127, DO BAIRRO BAIRRA.  
Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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Mensagem Retificativa 005/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR COTAS DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO PERÍODO EXCEDENTE AO HORÁRIO DE EXPEDIENTE CUMPRIDO NO 29º FESTIVAL DE PEIXES E FRUTOS DO MAR”.  
Conclusão: 26/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0181/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0062/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAER – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 05/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Requerimento - Voto de Congratulações 0024/2018

Voto de Congratulações ao Sd. Lucas Bernardes de Souza
Conclusão: 19/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0061/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR COTAS DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO PERÍODO EXCEDENTE AO HORÁRIO DE EXPEDIENTE CUMPRIDO NA 29ª FESTA NACIONAL DE PEIXES E FRUTOS DO MAR”.
Conclusão: 01/09/2018
Estágio: Iniciativa

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0059/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”  
Conclusão: 01/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0056/2018

DETERMINA QUE O TÍTULO DE PROPRIEDADE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES SEJA OUTORGADO PREFERENCIALMENTE À MULHER.
Conclusão: 11/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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