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Mensagem Retificativa 0007/2017

Mensagem Retificativa 0007/2017


Mensagem Retificativa  n.º 007/2017

      Tramandaí,  20 de julho de 2017.

 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
 
 
Vimos pela presente encaminhar mensagem retificativa ao Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem n.° 056/2017, de 17 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FILHOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A presente proposta visa alteração do Art. 5.° constante do Projeto de Lei, que trata da Ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente as despesas com a aplicação da Lei.  
Assim, solicitamos a alteração, conforme abaixo especificado:
 
(…)

Art. 5.°
 
 
Art. 5.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão previstas na Ação 1232 – Filhos da Terra,  da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Lei n.° 4024/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei n.° 4033/2016, Lei Orçamentária Anual.
 
(…)
 
Diante do exposto, esperando a compreensão dos nobres Pares, aproveitamos o ensejo para reiterarmos votos de elevada consideração.
 
 
                   LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
                                     Prefeito
 
 
 
Excelentíssimo Senhor
Ver. CLAYTON PIONER RAMOS
Presidente do Legislativo Municipal
Tramandaí - RS
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/07/2017 - 18:44:31 por: Samir de Quadros Carcuchinski - Alterado em: 20/07/2017 - 18:44:31 por: Samir de Quadros Carcuchinski
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Tramitações em Andamento

Pedido de Providências 0400/2018

Conclusão: 19/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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Pedido de Providências 0401/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DO CANO QUEBRADO, LOCALIZADO NA RUA ESPANHA, ESQUINA COM A RUA MARROCOS, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA.
Conclusão: 19/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0399/2018

ENSAIBRAMENTO E NIVELAMENTO  DA RUA DAS  GARDÊNIAS, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO.
Conclusão: 17/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0398/2018

MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEMPRE VIVAS COM RUA DAS CAMÉLIAS, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO. 
Conclusão: 17/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0397/2018

MANUTENÇÃO LIMPEZA E CAPINA, NA RUA SÃO NICOLAU COM AV. IVO SCHNEIDER, BAIRRO OÁSIS SUL.
Conclusão: 17/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0090/2018

“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 01/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0089/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”    
Conclusão: 01/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0088/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”  
Conclusão: 01/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0087/2018

“INSTITUI ISENÇÃO DE IPTU A LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 01/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0086/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”  
Conclusão: 17/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0396/2018

ENSAIBRAMENTO NA RUA DAS CAMÉLIAS N° 991, SEDE DA IGREJA MADUREIRA, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO 
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0393/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EUGÊNIO FERNANDES, NO BAIRRO PARQUE DOS PRESIDENTES.
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0392/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NILO PEÇANHA, NO BAIRRO PARQUE DOS PRESIDENTES.
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0391/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR P ASFALTAMENTO DA RUA MANOEL JOSÉ MENDES, NO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL.
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0390/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL JOSÉ LUIZ, NO BAIRRO TERMINAL TURÍSTICO.
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Pedido de Providências 0394/2018

CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS COBERTO, NA ENTRADA DO PORTAL DO ÉDEN E PASSO DAS CABRAS - TIARAJU. 
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Indicação 0007/2018

SOLICITAÇÃO DE EQUIPE DE SALVA VIDAS
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos

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Pedido de Providências 0389/2018

CONSTRUÇÃO DE GUARITA SALVA VIDAS
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos

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Pedido de Providências 0395/2018

ENSAIBRAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA, ORIENTANDO SOMENTE A PASSAGEM DE PEDESTRES NA PASSARELA ENTRE A RUA PARANÁ, RUA PERNAMBUCO E RUA PIAUÍ, BAIRRO NOVA TRAMANDAÍ. 
Conclusão: 04/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Projeto de Decreto Legislativo 0003/2018

“TRANSFERE A SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ PARA O CTG GAÚCHO LITORÃNEO. ”  
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Resolução 0005/2018

“AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS.”  
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa

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Pedido de Providências 0388/2018

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE PATROLAMENTO  E ENSAIBRAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO MANOEL JOSÉ MENDES, DO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL I
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edinilsa Maria Lemos Padilha

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0085/2018

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Conclusão: 10/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0084/2018

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Conclusão: 10/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0083/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO MUNICÍPIO DE IMBÉ."
Conclusão: 10/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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