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Mensagem Retificativa 0007/2017

Mensagem Retificativa 0007/2017


Mensagem Retificativa  n.º 007/2017

      Tramandaí,  20 de julho de 2017.

 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
 
 
Vimos pela presente encaminhar mensagem retificativa ao Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem n.° 056/2017, de 17 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FILHOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A presente proposta visa alteração do Art. 5.° constante do Projeto de Lei, que trata da Ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente as despesas com a aplicação da Lei.  
Assim, solicitamos a alteração, conforme abaixo especificado:
 
(…)

Art. 5.°
 
 
Art. 5.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão previstas na Ação 1232 – Filhos da Terra,  da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Lei n.° 4024/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei n.° 4033/2016, Lei Orçamentária Anual.
 
(…)
 
Diante do exposto, esperando a compreensão dos nobres Pares, aproveitamos o ensejo para reiterarmos votos de elevada consideração.
 
 
                   LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
                                     Prefeito
 
 
 
Excelentíssimo Senhor
Ver. CLAYTON PIONER RAMOS
Presidente do Legislativo Municipal
Tramandaí - RS
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.
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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0051/2018

“ALTERA O ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.339/97, DE 14/08/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 02/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0050/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”  
Conclusão: 02/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0151/2018

SOLICITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM SISTEMA DE DRENAGEM DA ÁGUA DA CHUVA QUE FICA EMPOÇADA NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM PEDRO I.
Conclusão: 18/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0047/2018

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0049/2018

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)."  
Conclusão: 16/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0046/2018

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 16/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Providências 0150/2018

Conclusão: 16/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva

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Projeto de Lei 0048/2018

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ"
Conclusão: 16/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva

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Pedido de Providências 0149/2018

MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO À RUA HONÓRIO LEMOS, N° 1127, BAIRRO SÃO FRANCISCO II 
Conclusão: 14/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira

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Pedido de Providências 0140/2018

Conclusão: 15/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0141/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0142/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0143/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0144/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0145/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0146/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0147/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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Pedido de Providências 0148/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0045/2018

"DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE."  
Conclusão: 22/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0044/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE – BANCO REGIONAL DE  DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”    
Conclusão: 22/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0043/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS”.
Conclusão: 22/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0039/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DE “QUIOSQUES” NA BEIRA MAR, DEMAIS ÁREAS INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Conclusão: 24/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0033/2018

ALTERA O DISPOSTO NA LEI 3999/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 16/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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Projeto de Lei 0012/2018

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Disque Denúncia ao Meio Ambiente” com o sentido de prevenir e punir atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Tramandaí.
Conclusão: 01/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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Projeto de Lei 0011/2018

Institui o Programa "Os Guardiões Ambientais: construindo uma cidade sustentável"
Conclusão: 01/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos

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