100%

Projeto de Emenda 0028/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda 0028/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016


ALTERA O ANEXO XIV - TABELA: USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ZRPA), do Prjeto de Lei Complementar 003/2016,



I - O ANEXO XIV - TABELA: USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ZRPA), do Prjeto de Lei Complementar 003/2016, passa a ter a seguinte redação,
           
 
ANEXO XIV - TABELA : USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZRPA)
ZONA DE      
RECUPERAÇÃO E      
PRESERVAÇÃO      
AMBIENTAL      
       
USO      
  PERMITIDO PERMISSÍVEL PROIBIDO
HABITACIONAL     H1 H2 H3 H4 H5
SOCIAL E          E2 E1 E3
COMUNITÁRIO
COMERCIAL E DE     CS1 CS2 CS3 CS4
SERVIÇOS
INDUSTRIAL     I1 I2 I3 I4
       
OCUPAÇÃO      
Área mínima do  
Lote de Meio de
Quadra (m²)
Área mínima do  
Lote de Esquina
(m²)
Taxa de Ocupação 10
Máxima(%)
Coeficiente de 0,1
Aproveitamento
Número de 1
Pavimentos
Altura Máxima (m) 4,0
Taxa de 90
Permeabilidade
Mínima (%)
Recuo Frontal 5,0
Mínimo(m)
Afastamentos Mínimos Lateral ISENTO
Fundos ISENTO
Testada Minima do Lote (m) Meio de Quadra 8
Esquina 6
       
NOTAS:      
1. H1: habitação unifamiliar / H2: habitação multifamiliar / H3: habitação unifamiliar em série / H4:      
habitação de interesse social / H5: habitação transitória / E1: equipamento comunitário local /      
E2: equipamento comunitário municipal / E3: equipamento comunitário de impacto / CS1:      
comércio e serviço vicinal / CS2: comércio e serviço de centralidade / CS3: comércio e serviço      
regional / CS4: comércio e serviço específico / I1: indústria caseira / I2: indústria incômoda / I3:      
indústria nociva / I4: indústria perigosa.      

           
   
           
II – São revogadas as disposições em contrário.
            
III – Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de junho de 2017

 


Clairton Neves Sessim (PMDB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.

Tramitações em Andamento

Pedido de Providências 0339/2017

Conclusão: 12/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Pedido de Providências 0338/2017

LIMPEZA E MANUTENÇÃO JUNTO A AVENIDA EMANCIPAÇÃO, N° 2801, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Conclusão: 08/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Pedido de Providências 0337/2017

LIMPEZA E MANUTENÇÃO JUNTO A AVENIDA MARCÍLIO DIAS, ESQUINA COM AVENIDA JOÃO DE MAGALHÃES, BAIRRO ZONA NOVA SUL 
Conclusão: 08/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Pedido de Providências 0336/2017

REPOSIÇÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA SANTA CATARINA, N° 885, BAIRRO INDIANÓPOLIS 
Conclusão: 08/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiano Gomes da Silveira
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Pedido de Providências 0335/2017

Solicito o conserto do bueiro localizado na rua Santa Catarina, 539 no bairro Indianópolis.
Conclusão: 07/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Pedido de Providências 0334/2017

Solicito o isolamento da entrada do ginásio de esportes em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Indianópolis, no bairro Indianópolis.
Conclusão: 07/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Machado da Silva
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Decreto Legislativo 0007/2017

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO”
Conclusão: 12/12/2017
Estágio: Iniciativa
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei 0111/2017

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 08/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei 0110/2017

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”
Conclusão: 08/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Decreto Legislativo 0006/2017

APROVA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
Conclusão: 08/12/2017
Estágio: Iniciativa
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Resolução 0006/2017

“TRANSFERE PARA O EXECUTIVO, BENS INSERVÍVEIS À CÂMARA”.
Conclusão: 05/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Mensagem Retificativa 0015/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E PASSA À CONDIÇÃO DE BEM DE USO DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 31/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei 0109/2017

“DENOMINA LOGRADOUROS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 31/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Requerimento - Voto de Congratulações 0035/2017

Conclusão: 01/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Veto 0011/2017

Razões de Veto Parcial à Lei 4133/2017.  
Conclusão: 31/12/2017
Estágio: Iniciativa
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei 0108/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E PASSA À CONDIÇÃO DE BEM DE USO DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 29/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0106/2017

“ALTERA TABELA CONSTANTE DO § 2.º Do artigo 6.º da lei municipal 2806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 27/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Requerimento - Voto de Congratulações 0034/2017

VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS - ARQUITETO E URBANISTA, E RODRIGO ALEXANDRE DE LEMOS - GESTOR PÚBLICO.
Conclusão: 17/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clayton Pioner Ramos e demais Vereadores
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei 0101/2017

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º, E O ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.251/1996”.
Conclusão: 27/10/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei 0090/2017

Cria local para uso de carregadores de celulares/tablets/iphones,  na Estação Rodoviária de Tramandaí e dá outras providências.
Conclusão: 06/10/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Jairo Bueno da Silva
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei 0082/2017

Dispõe sobre a fiscalização nas vagas do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEJA), em cumprimento à Lei Federal Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 e dá outras providências.
Conclusão: 05/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail: