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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0081/2017

“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI NO 570/1984, DE 24/12/1984  E NA LEI 1995/2003, DE 20/08/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 02/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Requerimento - Voto de Congratulações 0022/2017

Conclusão: 12/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leandro Silva dos Santos
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Mensagem Retificativa 0006/2017 ao Projeto de Lei Complementar 003/2016

Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Emenda 0033/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO I - ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conclusão: 12/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcio Soares Gomes José
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Projeto de Emenda 0032/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.  
Conclusão: 01/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0031/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.  
Conclusão: 01/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0029/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Anexo II- Tabela: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS1) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0028/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO XIV - TABELA: USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ZRPA), do Prjeto de Lei Complementar 003/2016,
Conclusão: 08/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0027/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCA), do Projeto de Lei Comlementar 003/2016,
Conclusão: 08/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0026/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZEIS), do Projeto de Lei Complementar 003/2016,
Conclusão: 08/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0022/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO VIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR2) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Suprime e altera,  Incisos do  Art. 24º do Projeto de Lei 007/2016.  
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 ALTERA ANEXO II - TABELA: EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - ÁREAS COMUNS DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO IV - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS3) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 ALTERA ANEXO III – TABELA: EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 Suprime o Incíso II do Art. 19º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.  
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA O ART. 29º E O § 1° da Lei Complementar 007/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Inclui Parágrafo VI ao Art. 22 da Lei Complementar 003/2016.
Conclusão: 05/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera  § 3.º do Art 30º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0014/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Inciso I, e os Paragráfos 2º e 3º, do inciso IV,  do Art. 29 da Lei Complementar 003/2016.
Conclusão: 05/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0014/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera art. 37º da Lei Complementar 007/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0012/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Art. 37 da lei Complementar 003/2017.
Conclusão: 05/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0010/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera o Art. 45 da Lei Complementar 003/2016.
Conclusão: 05/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0009/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera o inciso I do Art.13º do Projeto de Lei Complementar 003/2016.
Conclusão: 05/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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Projeto de Emenda 0007/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera o Art 74. º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clairton Neves Sessim
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