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Projeto de Lei / 2017

Projeto de Lei 0035/2017

“CRIA CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.”

Projeto de Lei 0034/2017

ALTERA OS INCISOS I E III DO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL Nº 2714/2008, QUE " ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS."

Projeto de Lei 0033/2017

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA        EMBARQUE E   DESEMBARQUE   DE   PASSAGEIROS   COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS. ”    

Projeto de Lei 0032/2017

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do Município de Tramandaí, e dá outras providências. 

Projeto de Lei 0031/2017

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.”

Projeto de Lei 0030/2017

Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em Braille.

Projeto de Lei 0029/2017

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no Município de Tramandaí. 

Projeto de Lei 0028/2017

"ALTERA O ART. 4.º INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.119/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei 0027/2017

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º DA LEI N.º 3.405/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei 0026/2017

“ESTABELECE PREMIAÇÃO À RAINHA E PRINCESAS DA 28ª FESTA NACIONAL DO PEIXE.”

Projeto de Lei 0025/2017

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 0024/2017

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 0023/2017

“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0022/2017

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 0021/2017

“CONCEDE REAJUSTE AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA.”

Projeto de Lei 0020/2017

“ALTERA O ART. 8.º, DA LEI N.º 1.908/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0019/2017

“ALTERA O ART. 4.º, CAPUT, DA LEI Nº 1.376/1997, INSERE NOVO INCISO AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0018/2017

“ALTERA O ART. 3.º, § 1º, DA LEI N.º 2.118/2004, PARA SUPRIMIR OS INCISOS VII E XVI, BEM COMO PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0017/2017

“ALTERA O ART. 3.º, ALÍNEAS “A” E “E”, DA LEI N.º 1.306/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0016/2017

“ALTERA O ART. 12, CAPUT, DA LEI N.º 1.522/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0015/2017

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, E O CAPUT, DO ART. 3º, SUPRIMINDO SEUS RESPECTIVOS INCISOS, DA LEI N° 3.212/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0014/2017

“ALTERA A LEI Nº 4.051/2017 PARA RENUMERAR O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI, DENOMINANDO-O § 1º, E ACRESCENTAR AO MESMO ARTIGO O § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0013/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Projeto de Lei 0012/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0011/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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