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Projeto de Lei / 2017

Projeto de Lei 0020/2017

“ALTERA O ART. 8.º, DA LEI N.º 1.908/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0019/2017

“ALTERA O ART. 4.º, CAPUT, DA LEI Nº 1.376/1997, INSERE NOVO INCISO AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0018/2017

“ALTERA O ART. 3.º, § 1º, DA LEI N.º 2.118/2004, PARA SUPRIMIR OS INCISOS VII E XVI, BEM COMO PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0017/2017

“ALTERA O ART. 3.º, ALÍNEAS “A” E “E”, DA LEI N.º 1.306/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0016/2017

“ALTERA O ART. 12, CAPUT, DA LEI N.º 1.522/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0015/2017

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, E O CAPUT, DO ART. 3º, SUPRIMINDO SEUS RESPECTIVOS INCISOS, DA LEI N° 3.212/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0014/2017

“ALTERA A LEI Nº 4.051/2017 PARA RENUMERAR O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI, DENOMINANDO-O § 1º, E ACRESCENTAR AO MESMO ARTIGO O § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0013/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Projeto de Lei 0012/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0011/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0010/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0009/2017

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0008/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 0007/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 0006/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Projeto de Lei 0005/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER O PLANO DE AÇÕES E METAS DST/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0004/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Projeto de Lei 0003/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Projeto de Lei 0002/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Projeto de Lei 0001/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

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