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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei 0101/2017

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º, E O ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.251/1996”.

Projeto de Lei 0089/2017

“ALTERA O ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.014/2016”.

Projeto de Lei 0076/2017

“ACRESCENTA INCISO II, ALÍNEA A, E INCISO III NO ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.079/2017”.
 

Projeto de Lei 0057/2017

“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CRECHES DO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E NOÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.”

Projeto de Lei 0041/2017

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE  MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 0033/2017


DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA        EMBARQUE E   DESEMBARQUE   DE   PASSAGEIROS   COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS. ”
 



 

Projeto de Lei 0031/2017

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.”

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