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Projeto de Emenda / 2017

  Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016


Inclui Parágrafo VI ao Art. 22 da Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0014/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera art. 37º da Lei Complementar 007/2016.

  Projeto de Emenda 0014/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Inciso I, e os Paragráfos 2º e 3º, do inciso IV,  do Art. 29 da Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0013/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera o parágrafo único do Art. 45º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
 

Projeto de Emenda 0013/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Art. 32 da Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0012/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera o parágrafo 3º do Art 63º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

  Projeto de Emenda 0012/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Art. 37 da lei Complementar 003/2017.

Projeto de Emenda 0011/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera Parágrafo 4.º do Art 65º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0011/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Inclui no Art. 27º da Lei Complementar 003/2016, os Incisos  VI e VII. 

Projeto de Emenda 0010/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera Parágrafo 1.º do Art 70º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

  Projeto de Emenda 0010/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera o Art. 45 da Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0009/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

Acrescenta § 4.º ao Art. 27

Projeto de Emenda 0009/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera  Incíso I do Art 71 º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

  Projeto de Emenda 0009/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera o inciso I do Art.13º do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0008/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

Altera o Artigo 62

Projeto de Emenda 0008/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Suprime Incísos I e V do Art 73 º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0008/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera os Incisos I, II, VII, VIII e X do Art 25 da Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0007/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

Suprime o Artigo 58

  Projeto de Emenda 0007/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera o Art 74. º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

  Projeto de Emenda 0007/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera o Art. 40, e os incisos I, II e III, do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0006/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

Altera o Artigo 6.º e os Incisos I, II e III

  Projeto de Emenda 0006/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera Art 75.º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0006/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.


 

  Projeto de Emenda 0005/2017 ao Projeto de Lei 0052/2017

Altera o § 4.º e Inclui Inciso V no Artigo 5.º

  Projeto de Emenda 0005/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera  os Incísos I, II e III do Art 79 º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

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