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Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

  Matéria em Tramitação

Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016


 ALTERA ANEXO III – TABELA: EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

           
           
I –  O  ANEXO III – TABELA: EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO - do Projeto de Lei Complementar 007/2016, passa a ter  a seguinte redação:
 

 

ANEXO III – tABELA: EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO

Tipo

Diâmetro Mínimo
Círculo Inscrito (m)

Área Mínima (m²)

Iluminação Mínima

Ventilação Mínima

Pé-direito Mínimo (m)

Revestimento

 

Parede (m)

 

Hall do Prédio

2,00 (1)

12,00

-

-

2,60

-

Impermeável

 

 

Hall do Pavimento

1,5
(3-4)

6,00

-

1/12
(2-13)

2,40

-

-

 

 

Corredor
Principal

1,20
(2-5-6-7-8)

-

-

-

2,40

-

Impermeável

 

 

Corredor
Secundário

1,20

-

-

-

2,20

-

Impermeável

 

 

Escadas
Coletivas

1,20
(9-10-11)

-

-

-

Altura
Livre
Mínima
2,00

Impermeável
até 1,50

Incombustível

 

 

 

Antessalas

1,80

4,00

-

1/12

2,40

-

-

 

Salas

2,40

6,00

1/6

1/12

2,40

-

-

 

Sanitários

0,90

1,50

-

1/12
(12)

2,20

Impermeável
até 1,50

Impermeável

 

 

 

Kit

0,90

1,50

-

1/12

2,20

Impermeável
até 1,50

Impermeável

 

 

 

Lojas

2,5

-

1/8

1/16

3,00

-

-

 

Sobreloja

2,5

-

1/10

1/16

2,40

-

-

 

Salão de
Festas

 

-

1/10

1/16

3,00

-

-

 

Galpão ou
Depósito

 

-

1/20

1/16

3,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTAS:

  1. Quando não houver elevadores, admite-se círculo inscrito – diâmetro mínimo de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

  2. Tolerada a ventilação por meio de chaminés de ventilação e dutos horizontais.

  3. Deverá haver ligação entre o hall e a caixa de escada.

  4. Tolerada ventilação pela caixa de escada.

  5. Consideram-se corredores principais os que dão acesso às diversas unidades dos edifícios.

  6. Quando o comprimento for superior a 15m ( quinze metros), deverão ser ventilados na relação 1/24 (um vinte e quatro avos) da área do piso.

  7. Quando o comprimento for superior a 20m (vinte metros), deverá ser alargado de 0,10m (dez centímetros).

  8. Quando não houver ligação direta com o exterior será tolerada ventilação por meio de chaminés de ventilação ou pela caixa de escada.

  9. Deverá ser de material incombustível ou tratado para tal.

  10. Sempre que o número de degraus excederem a 18 (dezoito) deverá ser intercalado com um patamar com comprimento mínimo de 1m (um metro).

  11. A altura e a largura do degrau será de acordo com a fórmula de Blondel.

  12. Tolerada a ventilação zenital.

  13. A ventilação mínima refere-se à relação entre a área da abertura e a área do piso.

  14. No caso de galeria com pequeno número de lojas considerar-se-á como hall do pavimento.

 


 

II – São revogadas as disposições em contrário.
            
III – Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 07 de junho de 2017

 


Clairton Neves Sessim (PMDB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.

Projeto de Emenda / 2017

  Projeto de Emenda 0033/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO I - ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  Projeto de Emenda 0032/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.
 

  Projeto de Emenda 0031/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.
 

Projeto de Emenda 0030/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.
 

  Projeto de Emenda 0029/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Anexo II- Tabela: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS1) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0028/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO XIV - TABELA: USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ZRPA), do Prjeto de Lei Complementar 003/2016,

  Projeto de Emenda 0027/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCA), do Projeto de Lei Comlementar 003/2016,

  Projeto de Emenda 0026/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZEIS), do Projeto de Lei Complementar 003/2016,

Projeto de Emenda 0025/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XI - TABELA : USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZEII) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0024/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO X - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZI) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0023/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO IX- TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR3) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0022/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO VIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR2) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Suprime e altera,  Incisos do  Art. 24º do Projeto de Lei 007/2016.  

Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO VII - TABELA:USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR1) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA ANEXO I – TABELA: EDIFICAÇÕES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO VI - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS5) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 ALTERA ANEXO II - TABELA: EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - ÁREAS COMUNS DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO V - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS4) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 ALTERA ANEXO III – TABELA: EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

  Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO IV - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS3) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 Suprime o Incíso II do Art. 19º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
 

Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO III - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS2) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA O ART. 29º E O § 1° da Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera o Art. 21 e o Parágrafo I, do Art. 21 da Lei Complementar 003/2016.

  Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera  § 3.º do Art 30º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

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