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Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016


ALTERA ANEXO I – TABELA: EDIFICAÇÕES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

ALTERA ANEXO I – TABELA: EDIFICAÇÕES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
 
           
 
           
I – O  ANEXO I – TABELA: EDIFICAÇÕES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016, Passa a ter a seguinte redação:
 
 

ANEXO I – TABELA: EDIFICAÇÕES

Cômodo

Círculo
Inscrito
Diâmetro
(m)

Área
Mínima
(m²)

Iluminação
Mínima

Ventilação
Mínima

Pé-direito
Mínimo
(m)

Revestimento

 

 

Parede
(m)

Piso
(m²)

 

Salas

2,50

12

1/6

1/12

2,60

 

 

Quarto Principal (mín. 1 na edificação)

2,50

9

1/6

1/12

2,60

-

 

Demais
Quartos

2,50

7

1/6

1/12

2,60

-

 

Copa

1,50

5

1/6

1/12

2,40

 

 

Cozinha

1,50

5

1/6

1/12

2,30

Impermeável
até 1,50

 

 

Banheiro

1

1,80

1/7

1/14

2,30

Impermeável
até 1,50

 

 

Lavabo

1

1,20

1/6

1/12

2,30

-

 

Lavanderia

1,50

2,25

1/6

1/12

2,30

Impermeável
até 1,50

 

 

Depósito

1

2

1/15

1/30

2,20

-

 

Quarto de
Empregada

2

5

1/6

1/12

2,40

-

 

 

Corredor

0,90

 

 

 

2,40

-

 

Atelier

2

9

1/6

1/12

2,60

-

 

Sótão

2

6

1/10

1/20

2

-

 

Porão

1,50

4

1/10

1/20

2

-

 

Adega

1

 

 

1/30

1,80

-

 

Escada

0,90

 

 

 

Altura Livre
Mínima 2,10

-

 

NOTAS:

  1. Na copa e na cozinha é tolerada iluminação zenital concorrendo com 50% (cinquenta por cento) no máximo da iluminação natural exigida.

  2. Nos banheiros são toleradas iluminação e ventilação zenital, bem como chaminés de ventilação e dutos horizontais e ventilação mecânica. Os banheiros não podem se comunicar diretamente com a cozinha.

  3. Nas lavanderias e depósitos são tolerados: iluminação zenital, ventilação zenital, chaminés de ventilação e dutos horizontais e ventilação mecânica.

  4. Na garagem poderá ser computada como área de ventilação a área da porta.

  5. No corredor são toleradas iluminação e ventilação zenital; toleradas chaminés de ventilação e dutos horizontais.

  6. Para corredores com mais de 3m (três metros) de comprimento a largura mínima é de 1m (um metro). Para corredores condominiais o mínimo será de 1,20m(um metro e vinte centímetros).

  7. No sótão ou ático é permitida a iluminação e ventilação zenital.

  8. Os sótãos, áticos e porões devem obedecer às condições exigidas para a finalidade a que se destina.

  9. Nas escadas em leque, a largura mínima do piso do degrau a 0,50m (cinquenta centímetros) do bordo interno, deverá ser de 0,28m (vinte e oito centímetros). Sempre que o número de degraus excederem a 18 (dezoito), ou o desnível vencido for maior que 3,15m (três metros e quinze centímetros), deve ser intercalado um patamar com profundidade mínima de 1m (um metro).

  10. Dimensões mínimas para habitação de interesse social: Quarto: tolerada área mínima = 6m² (seis metros quadrados); Sala e cozinha agregadas: tolerada área total mínima de 8m² (oito metros quadrados).

  11. Salas poderão ser integradas com copas e cozinhas, devendo ter área mínima de 15m²(quinze metros quadrados)

 
Observações gerais:
Nos anexos as linhas de iluminação e ventilação mínima referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso.
Todas as dimensões dos anexos são expressas em metros.
Todas as áreas dos anexos são expressas em metros quadrados.


   
           
II – São revogadas as disposições em contrário.
             
III – Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 07 de junho de 2017

 


Clairton Neves Sessim (PMDB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.

Projeto de Emenda / 2017

Projeto de Emenda 0033/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO I - ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Emenda 0032/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.
 

Projeto de Emenda 0031/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.
 

Projeto de Emenda 0030/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Projeto de Emenda ____/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016.
 

Projeto de Emenda 0029/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera Anexo II- Tabela: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS1) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0028/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO XIV - TABELA: USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ZRPA), do Prjeto de Lei Complementar 003/2016,

Projeto de Emenda 0027/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCA), do Projeto de Lei Comlementar 003/2016,

Projeto de Emenda 0026/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZEIS), do Projeto de Lei Complementar 003/2016,

Projeto de Emenda 0025/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO XI - TABELA : USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZEII) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0024/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO X - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZI) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0023/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO IX- TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR3) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0022/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA ANEXO VIII - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR2) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Suprime e altera,  Incisos do  Art. 24º do Projeto de Lei 007/2016.  

Projeto de Emenda 0021/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO VII - TABELA:USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR1) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA ANEXO I – TABELA: EDIFICAÇÕES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0020/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO VI - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS5) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 ALTERA ANEXO II - TABELA: EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - ÁREAS COMUNS DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0019/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO V - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS4) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 ALTERA ANEXO III – TABELA: EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO - do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0018/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO IV - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS3) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

 Suprime o Incíso II do Art. 19º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.
 

Projeto de Emenda 0017/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

ALTERA O ANEXO III - TABELA: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZCS2) do Projeto de Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

ALTERA O ART. 29º E O § 1° da Lei Complementar 007/2016.

Projeto de Emenda 0016/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0003/2016

Altera o Art. 21 e o Parágrafo I, do Art. 21 da Lei Complementar 003/2016.

Projeto de Emenda 0015/2017 ao Projeto de Lei Complementar 0007/2016

Altera  § 3.º do Art 30º do Projeto de Lei Complementar 007/2016.

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