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Projeto de Decreto Legislativo 0001/2017

Projeto de Decreto Legislativo 0001/2017


“APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ.”

O VEREADOR CLAYTON PIONER RAMOS, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ,

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO o Art. 64, VIII, da Lei Orgânica Municipal de Tramandaí, combinado com o Art. 108, §2°, I e Art. 227, §1°, ambos do Regimento Interno do Legislativo e
 
CONSIDERANDO o Of. Gab. DG nº 4769, de 20 de junho de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele promulga o seguinte:
 
DECRETO LEGISLATIVO:
 
 
Art. 1.º É aprovado o Parecer nº 18.787, exarado no Processo nº 003072-02.00/14-0, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e, por decorrência, APROVADA a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tramandaí, relativa ao exercício de 2014, Gestão do Senhor Edegar Munari Rapach e Clayon Pioner Ramos.
 
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 22 de junho de 2017.
 
 Ver.  CLAYTON PIONER RAMOS
Presidente do Legislativo
Ver. MARCELO BASTOS BERNEIRA
               Primeiro Secretário
 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

  
ANDREW CARVALHO PINTO
            Diretor Geral
    Tramandaí, 22 de junho de 2017.
 
Ver.  CLAYTON PIONER RAMOS
Presidente do Legislativo
Ver. MARCELO BASTOS BERNEIRA
                Primeiro Secretário
 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.

Projeto de Decreto Legislativo / 2017

Projeto de Decreto Legislativo 0005/2017

“CONCEDE TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO”

Projeto de Decreto Legislativo 0004/2017

“CONCEDE TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO”

Projeto de Decreto Legislativo 0003/2017

“CONCEDE TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO”

Projeto de Decreto Legislativo 0002/2017

“EXTINGUE MANDATO DE VEREADOR”.

Projeto de Decreto Legislativo 0001/2017

“APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ.”

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