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Pedido de Informações n.º 0013/2017

Pedido de Informações n.º 0013/2017


Autor: Ver. Juarez Marques da Silva

Encaminhamento: Exmo. Sr. Presidente


Exmo. Sr. Presidente:
 
O(s) Vereador(es) que este subscreve(m), requer(em) a Vossa Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informações:
                              
                                  Vimos através deste solicitar as informações que seguem abaixo sobre a criação e composição dos Conselhos Municipais:
 
                                  1 - Relação dos Conselhos Municipais Existentes;
                                  2 - Relação dos Conselhos Municipais Ativos;
                                  3 - Cópia da Lei de Criação de Todos os Conselhos Existentes;
                                  4- Cópia da Portaria de Nomeação de cada um dos Conselhos existentes;
                                  5 - Informar sobre o motivo do fechamento da Sala dos Conselhos Municipais;
                                  6 - Informar sobre o destino do mobiliário e maquinário adquirido com recursos previstos em LDO para Manutenção dos Conselhos e da Sala dos Conselhos;
                                  7 - Informar onde estão sendo realizadas as reuniões dos Conselhos Municipais após o fechamento da sala;
                                  8 - Informar sobre a responsabilidade de qual setor da prefeitura esta hoje a manutenção e gerenciamento dos Conselhos Municipais.
     
Com base no Art. 76, III, da Lei Orgânica Municipal, vimos por intermédio deste, solicitar as seguintes informações:
 
Sala das Sessões, 09 de junho de 2017.

 


Juarez Marques da Silva (PMDB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.

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