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Pedido de Informações n.º 0009/2017

Pedido de Informações n.º 0009/2017


Autor: Ver. Cesar Luiz Silva dos Santos

Encaminhamento: Exmo. Sr. Presidente



Exmo. Sr. Presidente:
 
O(s) Vereador(es) que este subscreve(m), requer(em) a Vossa Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informações:
 
                          NA OPORTUNIDADE EM QUE APROVEITO PARA REITERAR MINHAS CORDIAIS SAUDAÇÕES, VENHO SOLICITAR AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO n.º 0004/2017 SOBRE A OSCIP FUTURA SISTEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ FISCALIZADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SOLICITAMOS QUE OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO SEJAM RESPONDIDOS POR ESCRITO E ACOMPANHADOS DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES PARA ELUCIDAR AS DUVIDAS QUE SEGUEM: 
1 - Relação de todas as funções e contratados existentes no contrato atual (03/2017) no Termo de Parceria e cópia da Prestação de Contas de Janeiro a Abril de 2017;
2 - Qual a comissão que está/foi responsável pela análise de currículos para novas contratações/substituições que ocorreram? De que maneira ocorreu a divulgação das vagas? ; 
3 - Com relação as contratações de funções que não apresentam caráter técnico, se ouver solicitamos a descrição da função e o Plano de Trabalho 2017 ; 
4 - Ainda sobre o Termo de Parceria, quem são os membros da Comissão de Avaliação e a comprovação das atividades dos mesmos;
5 - Dentro do Termo de Parceria existe uma clausula que exige a capacitações bimestrais, sendo esse um dos critérios que diferencia e caracteriza a necessidade da contratação da OSCIP, solicitamos comprovações dessas capacitações no período de 2017.

7 - Com relação aos serviços de urgência e emergência, solicitar lista de servidores e comprovação das contratações do SAMU em 2017, com sua respectiva aprovação pela regulação estadual do SAMU; 
8 - Solicitamos cópia do termo de parceria entre a OSCIP FUTURA SISTEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL e o Município de Tramandaí.

 
Com base no Art. 76, III, da Lei Orgânica Municipal, vimos por intermédio deste, solicitar as seguintes informações:


Sala das Sessões, 08 de maio de 2017

 


Cesar Luis Silva dos Santos (PMDB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.

Pedido de Informação / 2017

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