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Mensagem Retificativa 0007/2017

Mensagem Retificativa 0007/2017


Mensagem Retificativa  n.º 007/2017

      Tramandaí,  20 de julho de 2017.

 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
 
 
Vimos pela presente encaminhar mensagem retificativa ao Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem n.° 056/2017, de 17 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FILHOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A presente proposta visa alteração do Art. 5.° constante do Projeto de Lei, que trata da Ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente as despesas com a aplicação da Lei.  
Assim, solicitamos a alteração, conforme abaixo especificado:
 
(…)

Art. 5.°
 
 
Art. 5.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão previstas na Ação 1232 – Filhos da Terra,  da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Lei n.° 4024/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei n.° 4033/2016, Lei Orçamentária Anual.
 
(…)
 
Diante do exposto, esperando a compreensão dos nobres Pares, aproveitamos o ensejo para reiterarmos votos de elevada consideração.
 
 
                   LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
                                     Prefeito
 
 
 
Excelentíssimo Senhor
Ver. CLAYTON PIONER RAMOS
Presidente do Legislativo Municipal
Tramandaí - RS
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Tramandaí - RS.

Mensagem Retificativa / 2017

  Mensagem Retificativa 0015/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E PASSA À CONDIÇÃO DE BEM DE USO DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

Mensagem Retificativa 0014/2017

“ALTERA A LEI 1.435, DE 01/07/1998, QUE ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTRO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

Mensagem Retificativa 0013/2017

"CRIA E EXTINGUE GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS PARA SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Mensagem Retificativa 0012/2017

Mensagem Retificativa 0011/2017

Mensagem Retificativa 0010/2017

Mensagem Retificativa 0009/2017

ALTERA O ART. 6.º DO PROJETO DE LEI N.º 066/2017

Mensagem Retificativa 0008/2017

Mensagem Retificativa 0007/2017

Mensagem Retificativa 0006/2017 ao Projeto de Lei Complementar 003/2016

  Mensagem Retificativa 0005/2017

  Mensagem Retificativa 0004/2017

Mensagem Retificativa 0003/2017

Mensagem Retificativa 0002/2017

Mensagem Retificativa 0001/2017

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