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Mensagem Retificativa / 2016

Mensagem Retificativa 0007/2016

Alteração do Parágrafo Único do Art. 6.º para Parágrafo Primeiro da mens. 084/2016.

Mensagem Retificativa 0006/2016

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem n.° 067/2016, de 13 de outubro de 2016, que “Institui o Código Ambiental de Tramandaí e dá outras providências.”

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