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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária 4150/2017

“CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTAGIÁRIO(A) ESTUDANTE DO CURSO DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 4149/2017

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA PROFISSIONAL ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ.”

Lei Ordinária 4148/2017

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE TRAMANDAÍ e dá outras providências.”

Lei Ordinária 4147/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E PASSA À CONDIÇÃO DE BEM DE USO DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 4146/2017

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º, E O ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.251/1996.”

Lei Ordinária 4145/2017

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA  DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”

Lei Ordinária 4144/2017

“DENOMINA LOGRADOUROS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 4143/2017

“ALTERA TABELA CONSTANTE DO § 2.º DO ARTIGO 6.º DA LEI MUNICIPAL 2806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 4142/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Lei Ordinária 4141/2017

“ALTERA A LEI 1.435, DE 01/07/1998, QUE ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTRO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 4140/2017

“CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 4139/2017

"CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A  OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO, AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária 4138/2017

“DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ.”

Lei Ordinária 4137/2017

“CRIA E EXTINGUE GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS PARA SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 4136/2017

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 4135/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Lei Ordinária 4134/2017

“DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 1605/2000, DE 16/10/2000 E ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 4133/2017

“DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE  PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 4132/2017

“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, AS POLÍTICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”

Lei Ordinária 4131/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Lei Ordinária 4130/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

Lei Ordinária 4129/2017

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.014/2016.”

Lei Ordinária 4128/2017

CRIA A SEMANA DO ESPORTE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

Lei Ordinária 4127/2017

“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO 9.º BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 4126/2017

“CRIA PROGRAMA ADMINISTRANDO COM A COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ”.

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