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Câmara de Vereadores de Tramandaí aprova projeto de Lei das Calçadas

Na noite desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou o projeto de Lei 0052/2017 que Dispõe sobre a Pavimentação de Passeios Públicos no Município e dá outras providências (Lei das Calçadas). Na noite desta segunda-feira (13), também foram votados os projetos de Leis complementares finalizando assim, o Plano Diretor 2017 - Projeto de Lei Complementar 003/2016 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação de Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar 007/2016 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tramandaí e dá outras providências.
Durante a sessão ordinária foram aprovados ainda os seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei 0094/2017 – Dá nova redação a Lei Municipal nº 1605/2000, de 16/10/2000 e alterações, que cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.
Projeto de Lei 00100/2017 – de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei 00102/2017– de autoria do Poder Executivo que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Tramandaí e dá outras providências.
Projeto de Lei 00103/2017– de autoria do Poder Executivo que cria e extingue gratificações de serviços para servidores detentores de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Durante a ordem do dia também foi aprovado em 1º turno o Requerimento - Voto de Congratulações 0033/2017 – de autoria do Vereador Clairton Neves Sessim – Votos de Congratulações aos senhores Rafael Miranda dos Santos – Arquiteto e Urbanista, e Rodrigo Alexandre de Lemos – Gestor Público.
Indicações 0021/2017 e 0022/2017 – de autoria do Vereador Eloi da Silva Sessim (PRB) - solicita que seja realizada a instalação Água e Luz por parte das concessionárias responsáveis, até o final da Rua Arildi Coelho Ferreira no bairro Indianópolis.
Após as explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa Vereador Clayton Ramos (PT), deu por encerrada a presente reunião ordinária convidando á todos para a próxima sessão ordinária dia 20, ás 19h30min.


 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa

Notícias

Reunião Extraordinária
Reunião  Extraordinária

A Reunião Extraordinária que realizar-se-ia nesta segunda-feira 19\02\18, em razão da falta de quórum, foi pelo Presidente da Câmara, Ver. Antonio da Silveira Galaschi declarada encerrada.

Reunião Extraordinária
Reunião  Extraordinária


Nesta quinta-feira - (15/02/18), a Reunião Extraordinária que seria realizada a partir das 14 horas, em razão da falta de quorum, foi declarada encerrada, o Presidente da Câmara -Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi, convocou a todos para nova Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 19/02/2018, segunda-feira, as 14 horas.

Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004
Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004

Considerando o falecimento do Vereador eleito para a Legislatura 2001/2004 e Presidente desta Casa Legislativa, Gestão 2004. 
A Reunião Ordinária, que realizar-se-ia nesta segunda-feira 08/01, restou transferida para a quinta-feira - 11/01 às 19 horas. Informamos ainda que não haverá expediente externo de atendimento ao público nesta terça-feira - 09/01. 
O Legislativo aguarda informações quanto ao horário da cerimônia fúnebre a realizar-se nesta Casa.

“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.
“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.

Fica Transferida para o dia 11/01/2018 – (quinta-feira), às 19 horas, a Reunião Ordinária que realizar-se-ia no dia 08/01/2018 -  (segunda-feira).

“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.
“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.

Fica proclamada eleita, pela ordem a Mesa Diretora para o Exercício de 2018: Presidente: Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi; 1.º Vice-Presidente: Ver. Fabiano Gomes da Silveira; 2.° Vice-Presidente: Ver. Geraldo Luiz dos Santos; 1.º Secretário: Ver. Marcelo Bastos Berneira, e 2.º Secretário: Ver. Enio José Dick.

Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira
 Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira


Projeto de Lei 0109/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - “DENOMINA LOGRADOUROS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE

O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento - Voto de Congratulações 0034/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS - ARQUITETO E URBANISTA, E RODRIGO ALEXANDRE DE LEMOS - GESTOR PÚBLICO. APROVADO POR UNANIMIDADE

Fórum discute a pesca e criação de peixes no Litoral Norte
 Fórum discute a pesca  e criação de peixes no Litoral Norte

O Plenário da Câmara de Vereadores de Tramandaí, sedia na tarde de segunda-feira, dia 18/12, o Fórum da pesca do Litoral Norte e Audiência Pública, organizado pela Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Escritório Federal da Pesca do RS. Cerca de 50 pessoas participaram para tratar sobre questões ligadas à pesca, com temas relacionados a pesca artesanal, pesca amadora, registro geral da pesca, safra do camarão, monitoramento e manejo do bagre na Bacia Hidrográfica do rio Tramandaí, monitoramento e pesquisa entre outros temas. O encontro reuniu pecadores, representantes do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí entre outras entidades.

Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM
Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM

Na tarde desta quarta-feira, 13/12, vereadores, funcionários e assessores participaram de um curso de qualificação sob a  temática O que é ser Vereador?, ministrado pelo autor do livro com o mesmo nome, André Barbi. O palestrante é advogado, fundador, sócio e diretor do  Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
O curso gratuito para o Legislativo Municipal foi realizado no plenário Manoel Osório Marques com uma abordagem ampla sobre  as funções dos vereadores (legislar,  fiscalizar, orçamentar, mediar).