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Câmara de Vereadores de Tramandaí aprova projeto de Lei das Calçadas

Na noite desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou o projeto de Lei 0052/2017 que Dispõe sobre a Pavimentação de Passeios Públicos no Município e dá outras providências (Lei das Calçadas). Na noite desta segunda-feira (13), também foram votados os projetos de Leis complementares finalizando assim, o Plano Diretor 2017 - Projeto de Lei Complementar 003/2016 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação de Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar 007/2016 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tramandaí e dá outras providências.
Durante a sessão ordinária foram aprovados ainda os seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei 0094/2017 – Dá nova redação a Lei Municipal nº 1605/2000, de 16/10/2000 e alterações, que cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.
Projeto de Lei 00100/2017 – de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei 00102/2017– de autoria do Poder Executivo que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Tramandaí e dá outras providências.
Projeto de Lei 00103/2017– de autoria do Poder Executivo que cria e extingue gratificações de serviços para servidores detentores de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Durante a ordem do dia também foi aprovado em 1º turno o Requerimento - Voto de Congratulações 0033/2017 – de autoria do Vereador Clairton Neves Sessim – Votos de Congratulações aos senhores Rafael Miranda dos Santos – Arquiteto e Urbanista, e Rodrigo Alexandre de Lemos – Gestor Público.
Indicações 0021/2017 e 0022/2017 – de autoria do Vereador Eloi da Silva Sessim (PRB) - solicita que seja realizada a instalação Água e Luz por parte das concessionárias responsáveis, até o final da Rua Arildi Coelho Ferreira no bairro Indianópolis.
Após as explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa Vereador Clayton Ramos (PT), deu por encerrada a presente reunião ordinária convidando á todos para a próxima sessão ordinária dia 20, ás 19h30min.


 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/11/2017 - 14:38:37 por: Imprensa - Alterado em: 14/11/2017 - 15:24:28 por: Imprensa

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Encerramento da Semana da Mulher
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Nesta quinta-feira 15/06/2018 com inicio as 15:00hs na Câmara Municipal, foi realizado, o encerramento da Semana da Mulher, com palestras de auto estima e auto confiança, Vera Miranda fechou com chave de ouro,colocando todos presentes a dançar.

Câmara Municipal faz devolução de verba ao Executivo
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EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 0001/2018
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 660/002/2018
FUNDAMENTO LEGAL: (LEI FEDERAL N.º 8.666/93)
MODALIDADE: CONVITE
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
ABERTURA: 18/06/2018
HORA: 14h00min
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAÍ-RS

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RELAÇÃO AOS QUIOSQUES
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Nesta terça-feira (22), com início às 19:30min, na Câmara Municipal de Tramandaí, foi realizada a 2ª reunião em relação aos quiosques. Como Presidente da Comissão e constituição e Justiça, o Ver. Clairton Sssim apresentou aos interessados novas propostas mais acessíveis, das quais os Vereadores buscaram junto ao Governos. Dentre elas, reduções de taxas, e aumentos de prazo para pagamento do mesmo. Na mesma noite, teve novos debates e perguntas a base do Governo, representada ali, pela Secretária Municipal de Administração Sra. Alzira Aguiar, e o Sr. Leandro Baiacu. A reunião se estendeu por horas, além das perguntas feitas ao governo, alguns trabalhadores tiveram a oportunidade de usar a tribuna em nome de todos. Os Vereadores defenderam as exigências dos interessados, e reverteram ao Governo, que terá o restante da semana para estudar as propostas e, na próxima segunda-feira (28), em sessão ordinária pôr em votação o Projeto de Lei nº 039/2018. Participaram desta reunião; A Secretaria Municipal de Administração, Alzira da Silva Aguiar, Leandro Baiacu, e os Vereadores, Juarez Marques, Zé Kabrito, Luizinho do 199, Mana Padilha, Junior Sesim, Marcelo Berneira, Geraldo do Santos e Leandro da LS.