100%

Lei das Calçadas é aprovada em primeiro turno

A Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (06), durante sessão ordinária, o projeto de Lei 0052/2017, composto por (09) nove Emendas Parlamentares com pareceres favoráveis aprovados pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. O referido projeto de Lei dispõe sobre a Pavimentação de Passeios Públicos no Município de Tramandaí e dá outras providências (Lei das Calçadas). Ainda durante a sessão ordinária foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 0083/2017 – de autoria do vereador Geraldo Luís dos Santos (PP) – Que cria no âmbito municipal a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos, as empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, assim como as instituições financeiras no município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.

Requerimento - Voto de Congratulações 0032/2017 - de autoria da mesa diretora, atendendo solicitação do vereador Juarez Marques da Silva (PMDB) - No sentido de que seja consignado “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” para Caroline Venturini, estudante de psicologia natural de Tramandaí, litoral do Rio Grande do Sul, que representou o Brasil na quinta edição do Miss Grand International, um dos maiores eventos de concursos de beleza internacionais, ao lado do Miss Mundo, do Miss Universo, do Miss Supranational e do Miss Internacional.
 
Votação Final (2º Turno)
 
Projeto de Lei 0088/2017 – de autoria do vereador Luiz Machado da Silva (PPS) – Que Estabelece, no âmbito do Município de Tramandaí, as políticas de defesa e proteção de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos e dá outras providências.
 
Projeto de Lei 0097/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Projeto de Lei 0098/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Durante as explicações pessoais, a vereadora Mana Padilha (PSDB), lembrou a todos sobre a importância do combate ao Câncer de Próstata, referenciado neste mês como o “Novembro Azul”. A vereadora Mana parabenizou ainda o presidente Clayton Ramos (PT), pela sensibilidade e apoio a causa externada pela presidência na decoração do plenário alusiva ao Novembro Azul, assim como a de cor rosa que durante o mês passado referenciou o Outubro Rosa.
Nada mais havendo a tratar o presidente Clayton Ramos (PT) encerrou a presente reunião convidando para a próxima a ser realizada segunda-feira (13), ás 19h30min.
 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa

Notícias

Reunião Extraordinária
Reunião  Extraordinária

A Reunião Extraordinária que realizar-se-ia nesta segunda-feira 19\02\18, em razão da falta de quórum, foi pelo Presidente da Câmara, Ver. Antonio da Silveira Galaschi declarada encerrada.

Reunião Extraordinária
Reunião  Extraordinária


Nesta quinta-feira - (15/02/18), a Reunião Extraordinária que seria realizada a partir das 14 horas, em razão da falta de quorum, foi declarada encerrada, o Presidente da Câmara -Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi, convocou a todos para nova Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 19/02/2018, segunda-feira, as 14 horas.

Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004
Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004

Considerando o falecimento do Vereador eleito para a Legislatura 2001/2004 e Presidente desta Casa Legislativa, Gestão 2004. 
A Reunião Ordinária, que realizar-se-ia nesta segunda-feira 08/01, restou transferida para a quinta-feira - 11/01 às 19 horas. Informamos ainda que não haverá expediente externo de atendimento ao público nesta terça-feira - 09/01. 
O Legislativo aguarda informações quanto ao horário da cerimônia fúnebre a realizar-se nesta Casa.

“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.
“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.

Fica Transferida para o dia 11/01/2018 – (quinta-feira), às 19 horas, a Reunião Ordinária que realizar-se-ia no dia 08/01/2018 -  (segunda-feira).

“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.
“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.

Fica proclamada eleita, pela ordem a Mesa Diretora para o Exercício de 2018: Presidente: Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi; 1.º Vice-Presidente: Ver. Fabiano Gomes da Silveira; 2.° Vice-Presidente: Ver. Geraldo Luiz dos Santos; 1.º Secretário: Ver. Marcelo Bastos Berneira, e 2.º Secretário: Ver. Enio José Dick.

Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira
 Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira


Projeto de Lei 0109/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - “DENOMINA LOGRADOUROS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE

O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento - Voto de Congratulações 0034/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS - ARQUITETO E URBANISTA, E RODRIGO ALEXANDRE DE LEMOS - GESTOR PÚBLICO. APROVADO POR UNANIMIDADE

Fórum discute a pesca e criação de peixes no Litoral Norte
 Fórum discute a pesca  e criação de peixes no Litoral Norte

O Plenário da Câmara de Vereadores de Tramandaí, sedia na tarde de segunda-feira, dia 18/12, o Fórum da pesca do Litoral Norte e Audiência Pública, organizado pela Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Escritório Federal da Pesca do RS. Cerca de 50 pessoas participaram para tratar sobre questões ligadas à pesca, com temas relacionados a pesca artesanal, pesca amadora, registro geral da pesca, safra do camarão, monitoramento e manejo do bagre na Bacia Hidrográfica do rio Tramandaí, monitoramento e pesquisa entre outros temas. O encontro reuniu pecadores, representantes do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí entre outras entidades.

Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM
Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM

Na tarde desta quarta-feira, 13/12, vereadores, funcionários e assessores participaram de um curso de qualificação sob a  temática O que é ser Vereador?, ministrado pelo autor do livro com o mesmo nome, André Barbi. O palestrante é advogado, fundador, sócio e diretor do  Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
O curso gratuito para o Legislativo Municipal foi realizado no plenário Manoel Osório Marques com uma abordagem ampla sobre  as funções dos vereadores (legislar,  fiscalizar, orçamentar, mediar).