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Lei das Calçadas é aprovada em primeiro turno

A Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (06), durante sessão ordinária, o projeto de Lei 0052/2017, composto por (09) nove Emendas Parlamentares com pareceres favoráveis aprovados pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. O referido projeto de Lei dispõe sobre a Pavimentação de Passeios Públicos no Município de Tramandaí e dá outras providências (Lei das Calçadas). Ainda durante a sessão ordinária foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 0083/2017 – de autoria do vereador Geraldo Luís dos Santos (PP) – Que cria no âmbito municipal a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos, as empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, assim como as instituições financeiras no município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.

Requerimento - Voto de Congratulações 0032/2017 - de autoria da mesa diretora, atendendo solicitação do vereador Juarez Marques da Silva (PMDB) - No sentido de que seja consignado “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” para Caroline Venturini, estudante de psicologia natural de Tramandaí, litoral do Rio Grande do Sul, que representou o Brasil na quinta edição do Miss Grand International, um dos maiores eventos de concursos de beleza internacionais, ao lado do Miss Mundo, do Miss Universo, do Miss Supranational e do Miss Internacional.
 
Votação Final (2º Turno)
 
Projeto de Lei 0088/2017 – de autoria do vereador Luiz Machado da Silva (PPS) – Que Estabelece, no âmbito do Município de Tramandaí, as políticas de defesa e proteção de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos e dá outras providências.
 
Projeto de Lei 0097/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Projeto de Lei 0098/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Durante as explicações pessoais, a vereadora Mana Padilha (PSDB), lembrou a todos sobre a importância do combate ao Câncer de Próstata, referenciado neste mês como o “Novembro Azul”. A vereadora Mana parabenizou ainda o presidente Clayton Ramos (PT), pela sensibilidade e apoio a causa externada pela presidência na decoração do plenário alusiva ao Novembro Azul, assim como a de cor rosa que durante o mês passado referenciou o Outubro Rosa.
Nada mais havendo a tratar o presidente Clayton Ramos (PT) encerrou a presente reunião convidando para a próxima a ser realizada segunda-feira (13), ás 19h30min.
 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/11/2017 - 22:08:18 por: Imprensa - Alterado em: 06/11/2017 - 22:11:42 por: Imprensa

Notícias

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2018
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Na noite desta segunda-feira 03/09/2018, às 19:00hs em Sessão Ordinária, os Vereadores do Legislativo e os Trabalhadores de Quiosques, entram em acordo nas reivindicações impostas pelo mesmo e na derrubada dos vetos, que refere-se, ao processo li-citatório...

Na Câmara Municipal Palestra Referente ao Autismo
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Neste dia 30/08, quinta-feira as 19:00hs, na Câmara Municipal, Presidida pelo Ver. Antonio da Silveira Galaschi, A Associação Autismo Litoral Norte, realizou uma palestra referente ao autismo. Como palestrante Luciana Mendina, que levou ao conhecimento dos presentes os seguintes temas abordados: Diagnóstico precoce; Tratamento médico e Inclusão Social. Para maiores informações.(51)-98477-1758 ou 98188-9629. Aline ou Luciana ou Fabiana.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PESCADORES
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Nesta quinta-feira 23/08/2018, na Câmara Municipal, em Audiência Pública, o Sindicato dos Pescadores, juntamente com a Colônia de Pescadores Z40 e Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Estancia Velha, (ACOPREVE) e EMATER. A Audiência tratou das políticas...

Resumo da Reunião Odinaria do dia 13/08/2018
Resumo da Reunião Odinaria do dia 13/08/2018

Nesta segunda-feira 13/08/2018 em Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Tramandaí, presidida pelo Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi, aprovou os projetos em pauta, incluindo na pauta para votação, o projeto de Lei 072/ 2018.

Resumo da Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 06/08/2018
Resumo da Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 06/08/2018

Na noite desta segunda-feira 06/08/2018, a Câmara Municipal de Tramandaí presidida pelo Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi(PDT), aprovou os projetos de Lei 0033/2018 e Projeto de Lei 0049/2018. Vereadores também usaram a tribuna, para homenagear com profundo pesar os familiares do Sr. Edmar Rapach e Fabiano Rodrigues Pereira(Godoy).
Veja abaixo os Projetos de Lei deferidos pela mesa e aprovados por Unanimidade.

Reunião extraordinária
Reunião extraordinária

A reunião Extraordinária, marcada neste dia 19/07/2018, para apreciação das razões de veto à lei Nº 4.201/2018, em razão do não esclarecimento do Processo, o Presidente do Legislativo, declarou encerrada a reunião, prometendo uma averiguação junto ao Ministério para remarcação do mesmo.

DEPUTADO FEDERAL VISITA CÂMARA DE VEREDORES
DEPUTADO FEDERAL VISITA CÂMARA DE VEREDORES

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Antonio Augusto Galaschi, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (17), a visita do Sr. Deputado Federal (PDT), Afonso Motta e seu Assessor Parlamentar Fabiano Negreiros da Rosa.