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Lei das Calçadas é aprovada em primeiro turno

A Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (06), durante sessão ordinária, o projeto de Lei 0052/2017, composto por (09) nove Emendas Parlamentares com pareceres favoráveis aprovados pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. O referido projeto de Lei dispõe sobre a Pavimentação de Passeios Públicos no Município de Tramandaí e dá outras providências (Lei das Calçadas). Ainda durante a sessão ordinária foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 0083/2017 – de autoria do vereador Geraldo Luís dos Santos (PP) – Que cria no âmbito municipal a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos, as empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, assim como as instituições financeiras no município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.

Requerimento - Voto de Congratulações 0032/2017 - de autoria da mesa diretora, atendendo solicitação do vereador Juarez Marques da Silva (PMDB) - No sentido de que seja consignado “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” para Caroline Venturini, estudante de psicologia natural de Tramandaí, litoral do Rio Grande do Sul, que representou o Brasil na quinta edição do Miss Grand International, um dos maiores eventos de concursos de beleza internacionais, ao lado do Miss Mundo, do Miss Universo, do Miss Supranational e do Miss Internacional.
 
Votação Final (2º Turno)
 
Projeto de Lei 0088/2017 – de autoria do vereador Luiz Machado da Silva (PPS) – Que Estabelece, no âmbito do Município de Tramandaí, as políticas de defesa e proteção de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos e dá outras providências.
 
Projeto de Lei 0097/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Projeto de Lei 0098/2017 – de autoria do Executivo Municipal – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 
Durante as explicações pessoais, a vereadora Mana Padilha (PSDB), lembrou a todos sobre a importância do combate ao Câncer de Próstata, referenciado neste mês como o “Novembro Azul”. A vereadora Mana parabenizou ainda o presidente Clayton Ramos (PT), pela sensibilidade e apoio a causa externada pela presidência na decoração do plenário alusiva ao Novembro Azul, assim como a de cor rosa que durante o mês passado referenciou o Outubro Rosa.
Nada mais havendo a tratar o presidente Clayton Ramos (PT) encerrou a presente reunião convidando para a próxima a ser realizada segunda-feira (13), ás 19h30min.
 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/11/2017 - 22:08:18 por: Imprensa - Alterado em: 06/11/2017 - 22:11:42 por: Imprensa

Notícias

Encerramento da Semana da Mulher
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Nesta quinta-feira 15/06/2018 com inicio as 15:00hs na Câmara Municipal, foi realizado, o encerramento da Semana da Mulher, com palestras de auto estima e auto confiança, Vera Miranda fechou com chave de ouro,colocando todos presentes a dançar.

Câmara Municipal faz devolução de verba ao Executivo
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Nesta sexta-feira, o Presidente do Legislativo - Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi,em reunião no Gabinete do Prefeito - Sr. Luiz Carlos Gauto, entregou ao Executivo Municipal o cheque de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais). Este valor será aplicado na reforma do Ginásio e do Posto de Saúde do bairro Indianópolis, bem como, beneficiará o Corpo de Bombeiros.

EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 0001/2018
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 660/002/2018
FUNDAMENTO LEGAL: (LEI FEDERAL N.º 8.666/93)
MODALIDADE: CONVITE
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
ABERTURA: 18/06/2018
HORA: 14h00min
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAÍ-RS

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RELAÇÃO AOS QUIOSQUES
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Nesta terça-feira (22), com início às 19:30min, na Câmara Municipal de Tramandaí, foi realizada a 2ª reunião em relação aos quiosques. Como Presidente da Comissão e constituição e Justiça, o Ver. Clairton Sssim apresentou aos interessados novas propostas mais acessíveis, das quais os Vereadores buscaram junto ao Governos. Dentre elas, reduções de taxas, e aumentos de prazo para pagamento do mesmo. Na mesma noite, teve novos debates e perguntas a base do Governo, representada ali, pela Secretária Municipal de Administração Sra. Alzira Aguiar, e o Sr. Leandro Baiacu. A reunião se estendeu por horas, além das perguntas feitas ao governo, alguns trabalhadores tiveram a oportunidade de usar a tribuna em nome de todos. Os Vereadores defenderam as exigências dos interessados, e reverteram ao Governo, que terá o restante da semana para estudar as propostas e, na próxima segunda-feira (28), em sessão ordinária pôr em votação o Projeto de Lei nº 039/2018. Participaram desta reunião; A Secretaria Municipal de Administração, Alzira da Silva Aguiar, Leandro Baiacu, e os Vereadores, Juarez Marques, Zé Kabrito, Luizinho do 199, Mana Padilha, Junior Sesim, Marcelo Berneira, Geraldo do Santos e Leandro da LS.