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Plano Plurianual é aprovado pela Câmara de Vereadores de Tramandaí

A Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT) realizou na noite desta segunda-feira (11), a aprovação do Projeto de Lei nº 0071/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Tramandaí para o período de 2018-2021(Com as Emendas: 001/2017, 002/2017 e 003/2017). Além do PPA foram aprovados os seguintes projetos de Lei:

Projeto de Lei 0038/2017 – que Institui como uma Politica Pública Municipal de Inclusão Digital permanente e gratuita, em todos os espaços e prédios públicos municipais o "Programa de Wi-Fi Livre – Onda Livre" e dá outras providências”.

Projeto de Lei 0041/2017 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e beneficentes do município e dá outras providências
 
Projeto de Lei 0042/2017 – que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – E.M.E.Is e dá outras providências.
 
Projeto de Lei 0057/2017 – que dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros e noções de prevenção e combate a incêndio.
 
Projeto de Lei 0075/2017 - que autoriza o Município de Tramandaí a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RS. (Com Emenda Parlamentar nº 001/2017, do Ver. Clairton Sessim do PMDB).
 
Projeto de Lei 0076/2017 – que acrescenta inciso II, alínea A, e inciso III no Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.079/2017.
 
Na ordem do dia, ainda foram aprovados pelos Edis em primeiro turno os projetos de Leis números 0038/2017, 0039/2017 e 0054/2017. Logo após as explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o presidente Clayton Ramos (PT), deu por encerrada a presente reunião convidando a todos para a próxima sessão ordinária com pauta específica para análise e votação do projeto de Lei nº 0052/2017 que dispõe sobre a pavimentação de passeios públicos no Município de Tramandaí e dá outras providências (Lei das Calçadas) e o Plano Diretor 2017, a ser realizada na próxima segunda-feira (18), ás 19h30min.

Clayton Ramos não descartou ainda a convocação de uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (14), com horário, ainda indefinido pela mesa diretora da Casa para análise e votação de projetos que tramitam  junto ás Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.

 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa

Notícias

Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004
Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004

Considerando o falecimento do Vereador eleito para a Legislatura 2001/2004 e Presidente desta Casa Legislativa, Gestão 2004. 
A Reunião Ordinária, que realizar-se-ia nesta segunda-feira 08/01, restou transferida para a quinta-feira - 11/01 às 19 horas. Informamos ainda que não haverá expediente externo de atendimento ao público nesta terça-feira - 09/01. 
O Legislativo aguarda informações quanto ao horário da cerimônia fúnebre a realizar-se nesta Casa.

“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.
“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.

Fica Transferida para o dia 11/01/2018 – (quinta-feira), às 19 horas, a Reunião Ordinária que realizar-se-ia no dia 08/01/2018 -  (segunda-feira).

“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.
“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.

Fica proclamada eleita, pela ordem a Mesa Diretora para o Exercício de 2018: Presidente: Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi; 1.º Vice-Presidente: Ver. Fabiano Gomes da Silveira; 2.° Vice-Presidente: Ver. Geraldo Luiz dos Santos; 1.º Secretário: Ver. Marcelo Bastos Berneira, e 2.º Secretário: Ver. Enio José Dick.

Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira
 Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira


Projeto de Lei 0109/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - “DENOMINA LOGRADOUROS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE

O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento - Voto de Congratulações 0034/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS - ARQUITETO E URBANISTA, E RODRIGO ALEXANDRE DE LEMOS - GESTOR PÚBLICO. APROVADO POR UNANIMIDADE

Fórum discute a pesca e criação de peixes no Litoral Norte
 Fórum discute a pesca  e criação de peixes no Litoral Norte

O Plenário da Câmara de Vereadores de Tramandaí, sedia na tarde de segunda-feira, dia 18/12, o Fórum da pesca do Litoral Norte e Audiência Pública, organizado pela Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Escritório Federal da Pesca do RS. Cerca de 50 pessoas participaram para tratar sobre questões ligadas à pesca, com temas relacionados a pesca artesanal, pesca amadora, registro geral da pesca, safra do camarão, monitoramento e manejo do bagre na Bacia Hidrográfica do rio Tramandaí, monitoramento e pesquisa entre outros temas. O encontro reuniu pecadores, representantes do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí entre outras entidades.

Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM
Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM

Na tarde desta quarta-feira, 13/12, vereadores, funcionários e assessores participaram de um curso de qualificação sob a  temática O que é ser Vereador?, ministrado pelo autor do livro com o mesmo nome, André Barbi. O palestrante é advogado, fundador, sócio e diretor do  Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
O curso gratuito para o Legislativo Municipal foi realizado no plenário Manoel Osório Marques com uma abordagem ampla sobre  as funções dos vereadores (legislar,  fiscalizar, orçamentar, mediar).

1º Encontro de Debates de Cidadania e Direitos Humanos reúne cerca de 60 pessoas
1º Encontro de Debates de Cidadania e Direitos Humanos reúne cerca de 60 pessoas

Na tarde desta segunda-feira, 11/12, o plenário Manoel Osório Marques, da Câmara de Vereadores recebeu o 1º Encontro de Debates de Cidadania e Direitos Humanos de Tramandaí, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. O evento reuniu cerca de 60 pessoas para trocar experiências e fazer reflexões sobre assuntos importantes relacionados à vítimas de violência e preconceito, direitos e deveres dos cidadãos, entre outras temáticas. O encontro contou com a palestra da assessora técnica da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembleia Legislativa do Estado, Ariane Leitão.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE TRAMANDAÍ – 2018
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE TRAMANDAÍ – 2018

O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual – LOA/2018 – (Projeto de Lei n.º 110/2017), para o exercício de 2018,

Encontro debaterá cidadania e direitos humanos
Encontro debaterá cidadania e direitos humanos

Na próxima segunda-feira, dia 11/12, das 13h30 às 17h, no plenário Manuel Osório Marques, da Câmara de Vereadores (Av. Fernandes Bastos, nº 30) será realizado o 1º Encontro de Debates de Cidadania e Direitos Humanos de Tramandaí, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.