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Plano Plurianual é aprovado pela Câmara de Vereadores de Tramandaí

A Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT) realizou na noite desta segunda-feira (11), a aprovação do Projeto de Lei nº 0071/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Tramandaí para o período de 2018-2021(Com as Emendas: 001/2017, 002/2017 e 003/2017). Além do PPA foram aprovados os seguintes projetos de Lei:

Projeto de Lei 0038/2017 – que Institui como uma Politica Pública Municipal de Inclusão Digital permanente e gratuita, em todos os espaços e prédios públicos municipais o "Programa de Wi-Fi Livre – Onda Livre" e dá outras providências”.

Projeto de Lei 0041/2017 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e beneficentes do município e dá outras providências
 
Projeto de Lei 0042/2017 – que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – E.M.E.Is e dá outras providências.
 
Projeto de Lei 0057/2017 – que dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros e noções de prevenção e combate a incêndio.
 
Projeto de Lei 0075/2017 - que autoriza o Município de Tramandaí a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RS. (Com Emenda Parlamentar nº 001/2017, do Ver. Clairton Sessim do PMDB).
 
Projeto de Lei 0076/2017 – que acrescenta inciso II, alínea A, e inciso III no Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.079/2017.
 
Na ordem do dia, ainda foram aprovados pelos Edis em primeiro turno os projetos de Leis números 0038/2017, 0039/2017 e 0054/2017. Logo após as explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o presidente Clayton Ramos (PT), deu por encerrada a presente reunião convidando a todos para a próxima sessão ordinária com pauta específica para análise e votação do projeto de Lei nº 0052/2017 que dispõe sobre a pavimentação de passeios públicos no Município de Tramandaí e dá outras providências (Lei das Calçadas) e o Plano Diretor 2017, a ser realizada na próxima segunda-feira (18), ás 19h30min.

Clayton Ramos não descartou ainda a convocação de uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (14), com horário, ainda indefinido pela mesa diretora da Casa para análise e votação de projetos que tramitam  junto ás Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.

 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa

Notícias

AUDIÊNCIA PÚBLICA RELACIONADA AOS QUIOSQUES.
        AUDIÊNCIA PÚBLICA RELACIONADA AOS QUIOSQUES.

Na noite desta terça-feira (14), através do Vereador Clairton Sessim presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , realizou o 1º audiência Pública, em relação ao projeto de Lei de n° 0039/2018.

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI N.º 039/2018
CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI N.º 039/2018

                            A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a comunidade em geral para as Audiências Públicas do Projeto de Lei n.º 039/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DE “QUIOSQUES” NA BEIRA MAR, DEMAIS ÁREAS INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, a serem realizadas nos dias 15 e 22 de maio de 2018, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O HOSPITAL TRAMANDAÍ
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O HOSPITAL TRAMANDAÍ

A Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Ver. Antonio Augusto Galaschi, na noite desta quinta-feira (3) com início as 20h00min, foi palco de discutições e debates,visando procurar soluções de ajuda ao Hospital Tramandaí.

CARTA CONVITE Nº 0001/2018
CARTA CONVITE Nº 0001/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2018 - REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAÍ – RS

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Os vereadores aprovaram as matérias por Unanimidade, e o Secretário da Saúde Luciano Von Saltiel, prestou contas ao Município.