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Plano Plurianual é aprovado pela Câmara de Vereadores de Tramandaí

A Câmara de Vereadores de Tramandaí, presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT) realizou na noite desta segunda-feira (11), a aprovação do Projeto de Lei nº 0071/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Tramandaí para o período de 2018-2021(Com as Emendas: 001/2017, 002/2017 e 003/2017). Além do PPA foram aprovados os seguintes projetos de Lei:

Projeto de Lei 0038/2017 – que Institui como uma Politica Pública Municipal de Inclusão Digital permanente e gratuita, em todos os espaços e prédios públicos municipais o "Programa de Wi-Fi Livre – Onda Livre" e dá outras providências”.

Projeto de Lei 0041/2017 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e beneficentes do município e dá outras providências
 
Projeto de Lei 0042/2017 – que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – E.M.E.Is e dá outras providências.
 
Projeto de Lei 0057/2017 – que dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros e noções de prevenção e combate a incêndio.
 
Projeto de Lei 0075/2017 - que autoriza o Município de Tramandaí a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RS. (Com Emenda Parlamentar nº 001/2017, do Ver. Clairton Sessim do PMDB).
 
Projeto de Lei 0076/2017 – que acrescenta inciso II, alínea A, e inciso III no Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.079/2017.
 
Na ordem do dia, ainda foram aprovados pelos Edis em primeiro turno os projetos de Leis números 0038/2017, 0039/2017 e 0054/2017. Logo após as explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o presidente Clayton Ramos (PT), deu por encerrada a presente reunião convidando a todos para a próxima sessão ordinária com pauta específica para análise e votação do projeto de Lei nº 0052/2017 que dispõe sobre a pavimentação de passeios públicos no Município de Tramandaí e dá outras providências (Lei das Calçadas) e o Plano Diretor 2017, a ser realizada na próxima segunda-feira (18), ás 19h30min.

Clayton Ramos não descartou ainda a convocação de uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (14), com horário, ainda indefinido pela mesa diretora da Casa para análise e votação de projetos que tramitam  junto ás Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.

 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa

Notícias

Câmara de Vereadores de Tramandaí aprova projeto de Lei das Calçadas
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Lei das Calçadas é aprovada em primeiro turno
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E D I T A L - C O N V I T E
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