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Câmara de Vereadores aprova projetos de Leis do Executivo

Câmara de Vereadores aprova projetos de Leis do Executivo Público lotou a assistência da Casa Legislativa
A Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou na noite desta segunda-feira (21), os seguintes projetos de Leis: 
Projeto de Lei nº 066/2017 - Dispõe Sobre o Programa Filhos da Terra, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Com voto contrário do Vereador Juarez Marques da Silva (PMDB).

Projeto de Lei nº 067/2017 - Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pela Administração Direta do Município de Tramandaí - Ficam definidos como de pequeno valor, os débitos ou obrigações, oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado, que tenham valor igual ou inferior a 06 (seis) salários mínimos.

Projeto de Lei nº 073/2017 – que autoriza o Município de Tramandaí a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a cedência da Servidora Pública Municipal DANIELE SILVA DOS SANTOS, nos termos da Lei 009/2008, em seu Art. 118, III, pelo período de 31.07.2017 até 31.12.2017, com ônus para o este Município, mediante ressarcimento, podendo ser prorrogado por igual período. O projeto foi aprovado com voto contrário do Vereador Márcio Soares Gomes José (PP).

No inicio da sessão o Presidente Clayton Ramos (PT), convidou os líderes das bancadas do PPS, PSDB, PDT, PP e PMDB, á recepcionarem o Presidente da AICIT (Associação das Empresas Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Imbé e Tramandaí) Carlos Garcia e o Vice-prefeito Flávio Corso Júnior, ambos Corretores de Imóveis, em pauta, a Semana dos Corretores de Imóveis.
Após a votação e ordem do dia, os Edis utilizaram da tribuna para explicações pessoais, ainda antes do encerramento da reunião, o presidente destacou a importância da realização de uma sessão extraordinária com data ainda a ser definida pela direção da Casa, para analise e votação dos demais projetos de Leis que ainda tramitam nas Comissões Permanentes da Câmara.
Nada mais havendo a tratar o Presidente do Legislativo Vereador Clayton Ramos (PT) deu por encerrada a presente reunião, formalizando o convite para a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual 2018/2022, nesta quinta-feira (24), ás 19h.



 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/08/2017 - 17:33:23 por: Imprensa - Alterado em: 22/08/2017 - 17:33:23 por: Imprensa

Notícias

Resumo da Reunião Odinaria do dia 13/08/2018
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Nesta segunda-feira 13/08/2018 em Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Tramandaí, presidida pelo Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi, aprovou os projetos em pauta, incluindo na pauta para votação, o projeto de Lei 072/ 2018.

Resumo da Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 06/08/2018
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Na noite desta segunda-feira 06/08/2018, a Câmara Municipal de Tramandaí presidida pelo Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi(PDT), aprovou os projetos de Lei 0033/2018 e Projeto de Lei 0049/2018. Vereadores também usaram a tribuna, para homenagear com profundo pesar os familiares do Sr. Edmar Rapach e Fabiano Rodrigues Pereira(Godoy).
Veja abaixo os Projetos de Lei deferidos pela mesa e aprovados por Unanimidade.

Reunião extraordinária
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A reunião Extraordinária, marcada neste dia 19/07/2018, para apreciação das razões de veto à lei Nº 4.201/2018, em razão do não esclarecimento do Processo, o Presidente do Legislativo, declarou encerrada a reunião, prometendo uma averiguação junto ao Ministério para remarcação do mesmo.

DEPUTADO FEDERAL VISITA CÂMARA DE VEREDORES
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O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Antonio Augusto Galaschi, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (17), a visita do Sr. Deputado Federal (PDT), Afonso Motta e seu Assessor Parlamentar Fabiano Negreiros da Rosa.

Sessão Extraordinária
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Em Sessão Extraordinária neste dia 02/07/2018, a Câmara Municipal aprovou os projetos que ainda faltavam, antes do recesso, veja na pauta as matérias.

Palestra sobre Inclusão, Autismo e Direitos Humanos
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Nesta quinta-feira 28/06/2018, após o encontro das mulheres pescadoras do litoral, a reunião foi sobre inclusão, autismo e direitos humanos, uma iniciativa de Aline Leal Pres. Da Associação Autismo Litoral Norte, como palestrante Ariane Leitão, deu informações sobre a causa, afirmando a importância que tem o conhecimento sobre a síndrome, e realizou troca de informações e debates sobre o assunto.