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Câmara de Vereadores aprova projetos de Leis do Executivo

Câmara de Vereadores aprova projetos de Leis do Executivo Público lotou a assistência da Casa Legislativa
A Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou na noite desta segunda-feira (21), os seguintes projetos de Leis: 
Projeto de Lei nº 066/2017 - Dispõe Sobre o Programa Filhos da Terra, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Com voto contrário do Vereador Juarez Marques da Silva (PMDB).

Projeto de Lei nº 067/2017 - Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pela Administração Direta do Município de Tramandaí - Ficam definidos como de pequeno valor, os débitos ou obrigações, oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado, que tenham valor igual ou inferior a 06 (seis) salários mínimos.

Projeto de Lei nº 073/2017 – que autoriza o Município de Tramandaí a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a cedência da Servidora Pública Municipal DANIELE SILVA DOS SANTOS, nos termos da Lei 009/2008, em seu Art. 118, III, pelo período de 31.07.2017 até 31.12.2017, com ônus para o este Município, mediante ressarcimento, podendo ser prorrogado por igual período. O projeto foi aprovado com voto contrário do Vereador Márcio Soares Gomes José (PP).

No inicio da sessão o Presidente Clayton Ramos (PT), convidou os líderes das bancadas do PPS, PSDB, PDT, PP e PMDB, á recepcionarem o Presidente da AICIT (Associação das Empresas Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Imbé e Tramandaí) Carlos Garcia e o Vice-prefeito Flávio Corso Júnior, ambos Corretores de Imóveis, em pauta, a Semana dos Corretores de Imóveis.
Após a votação e ordem do dia, os Edis utilizaram da tribuna para explicações pessoais, ainda antes do encerramento da reunião, o presidente destacou a importância da realização de uma sessão extraordinária com data ainda a ser definida pela direção da Casa, para analise e votação dos demais projetos de Leis que ainda tramitam nas Comissões Permanentes da Câmara.
Nada mais havendo a tratar o Presidente do Legislativo Vereador Clayton Ramos (PT) deu por encerrada a presente reunião, formalizando o convite para a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual 2018/2022, nesta quinta-feira (24), ás 19h.



 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa

Notícias

Reunião Extraordinária
Reunião  Extraordinária

A Reunião Extraordinária que realizar-se-ia nesta segunda-feira 19\02\18, em razão da falta de quórum, foi pelo Presidente da Câmara, Ver. Antonio da Silveira Galaschi declarada encerrada.

Reunião Extraordinária
Reunião  Extraordinária


Nesta quinta-feira - (15/02/18), a Reunião Extraordinária que seria realizada a partir das 14 horas, em razão da falta de quorum, foi declarada encerrada, o Presidente da Câmara -Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi, convocou a todos para nova Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 19/02/2018, segunda-feira, as 14 horas.

Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004
Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004

Considerando o falecimento do Vereador eleito para a Legislatura 2001/2004 e Presidente desta Casa Legislativa, Gestão 2004. 
A Reunião Ordinária, que realizar-se-ia nesta segunda-feira 08/01, restou transferida para a quinta-feira - 11/01 às 19 horas. Informamos ainda que não haverá expediente externo de atendimento ao público nesta terça-feira - 09/01. 
O Legislativo aguarda informações quanto ao horário da cerimônia fúnebre a realizar-se nesta Casa.

“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.
“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.

Fica Transferida para o dia 11/01/2018 – (quinta-feira), às 19 horas, a Reunião Ordinária que realizar-se-ia no dia 08/01/2018 -  (segunda-feira).

“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.
“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.

Fica proclamada eleita, pela ordem a Mesa Diretora para o Exercício de 2018: Presidente: Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi; 1.º Vice-Presidente: Ver. Fabiano Gomes da Silveira; 2.° Vice-Presidente: Ver. Geraldo Luiz dos Santos; 1.º Secretário: Ver. Marcelo Bastos Berneira, e 2.º Secretário: Ver. Enio José Dick.

Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira
 Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira


Projeto de Lei 0109/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - “DENOMINA LOGRADOUROS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE

O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento - Voto de Congratulações 0034/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS - ARQUITETO E URBANISTA, E RODRIGO ALEXANDRE DE LEMOS - GESTOR PÚBLICO. APROVADO POR UNANIMIDADE

Fórum discute a pesca e criação de peixes no Litoral Norte
 Fórum discute a pesca  e criação de peixes no Litoral Norte

O Plenário da Câmara de Vereadores de Tramandaí, sedia na tarde de segunda-feira, dia 18/12, o Fórum da pesca do Litoral Norte e Audiência Pública, organizado pela Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Escritório Federal da Pesca do RS. Cerca de 50 pessoas participaram para tratar sobre questões ligadas à pesca, com temas relacionados a pesca artesanal, pesca amadora, registro geral da pesca, safra do camarão, monitoramento e manejo do bagre na Bacia Hidrográfica do rio Tramandaí, monitoramento e pesquisa entre outros temas. O encontro reuniu pecadores, representantes do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí entre outras entidades.

Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM
Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM

Na tarde desta quarta-feira, 13/12, vereadores, funcionários e assessores participaram de um curso de qualificação sob a  temática O que é ser Vereador?, ministrado pelo autor do livro com o mesmo nome, André Barbi. O palestrante é advogado, fundador, sócio e diretor do  Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
O curso gratuito para o Legislativo Municipal foi realizado no plenário Manoel Osório Marques com uma abordagem ampla sobre  as funções dos vereadores (legislar,  fiscalizar, orçamentar, mediar).