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Câmara de Vereadores aprova projetos de Leis do Executivo

Câmara de Vereadores aprova projetos de Leis do Executivo Público lotou a assistência da Casa Legislativa
A Câmara Municipal de Vereadores de Tramandaí presidida pelo Vereador Clayton Ramos (PT), aprovou na noite desta segunda-feira (21), os seguintes projetos de Leis: 
Projeto de Lei nº 066/2017 - Dispõe Sobre o Programa Filhos da Terra, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Com voto contrário do Vereador Juarez Marques da Silva (PMDB).

Projeto de Lei nº 067/2017 - Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pela Administração Direta do Município de Tramandaí - Ficam definidos como de pequeno valor, os débitos ou obrigações, oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado, que tenham valor igual ou inferior a 06 (seis) salários mínimos.

Projeto de Lei nº 073/2017 – que autoriza o Município de Tramandaí a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a cedência da Servidora Pública Municipal DANIELE SILVA DOS SANTOS, nos termos da Lei 009/2008, em seu Art. 118, III, pelo período de 31.07.2017 até 31.12.2017, com ônus para o este Município, mediante ressarcimento, podendo ser prorrogado por igual período. O projeto foi aprovado com voto contrário do Vereador Márcio Soares Gomes José (PP).

No inicio da sessão o Presidente Clayton Ramos (PT), convidou os líderes das bancadas do PPS, PSDB, PDT, PP e PMDB, á recepcionarem o Presidente da AICIT (Associação das Empresas Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Imbé e Tramandaí) Carlos Garcia e o Vice-prefeito Flávio Corso Júnior, ambos Corretores de Imóveis, em pauta, a Semana dos Corretores de Imóveis.
Após a votação e ordem do dia, os Edis utilizaram da tribuna para explicações pessoais, ainda antes do encerramento da reunião, o presidente destacou a importância da realização de uma sessão extraordinária com data ainda a ser definida pela direção da Casa, para analise e votação dos demais projetos de Leis que ainda tramitam nas Comissões Permanentes da Câmara.
Nada mais havendo a tratar o Presidente do Legislativo Vereador Clayton Ramos (PT) deu por encerrada a presente reunião, formalizando o convite para a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual 2018/2022, nesta quinta-feira (24), ás 19h.



 
Juliano Mendonça
Assessor de Imprensa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/08/2017 - 17:33:23 por: Imprensa - Alterado em: 22/08/2017 - 17:33:23 por: Imprensa

Notícias

Encerramento da Semana da Mulher
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Nesta quinta-feira 15/06/2018 com inicio as 15:00hs na Câmara Municipal, foi realizado, o encerramento da Semana da Mulher, com palestras de auto estima e auto confiança, Vera Miranda fechou com chave de ouro,colocando todos presentes a dançar.

Câmara Municipal faz devolução de verba ao Executivo
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Nesta sexta-feira, o Presidente do Legislativo - Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi,em reunião no Gabinete do Prefeito - Sr. Luiz Carlos Gauto, entregou ao Executivo Municipal o cheque de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais). Este valor será aplicado na reforma do Ginásio e do Posto de Saúde do bairro Indianópolis, bem como, beneficiará o Corpo de Bombeiros.

EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 0001/2018
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 660/002/2018
FUNDAMENTO LEGAL: (LEI FEDERAL N.º 8.666/93)
MODALIDADE: CONVITE
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
ABERTURA: 18/06/2018
HORA: 14h00min
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAÍ-RS

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RELAÇÃO AOS QUIOSQUES
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RELAÇÃO AOS QUIOSQUES

Nesta terça-feira (22), com início às 19:30min, na Câmara Municipal de Tramandaí, foi realizada a 2ª reunião em relação aos quiosques. Como Presidente da Comissão e constituição e Justiça, o Ver. Clairton Sssim apresentou aos interessados novas propostas mais acessíveis, das quais os Vereadores buscaram junto ao Governos. Dentre elas, reduções de taxas, e aumentos de prazo para pagamento do mesmo. Na mesma noite, teve novos debates e perguntas a base do Governo, representada ali, pela Secretária Municipal de Administração Sra. Alzira Aguiar, e o Sr. Leandro Baiacu. A reunião se estendeu por horas, além das perguntas feitas ao governo, alguns trabalhadores tiveram a oportunidade de usar a tribuna em nome de todos. Os Vereadores defenderam as exigências dos interessados, e reverteram ao Governo, que terá o restante da semana para estudar as propostas e, na próxima segunda-feira (28), em sessão ordinária pôr em votação o Projeto de Lei nº 039/2018. Participaram desta reunião; A Secretaria Municipal de Administração, Alzira da Silva Aguiar, Leandro Baiacu, e os Vereadores, Juarez Marques, Zé Kabrito, Luizinho do 199, Mana Padilha, Junior Sesim, Marcelo Berneira, Geraldo do Santos e Leandro da LS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA RELACIONADA AOS QUIOSQUES.
        AUDIÊNCIA PÚBLICA RELACIONADA AOS QUIOSQUES.

Na noite desta terça-feira (14), através do Vereador Clairton Sessim presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , realizou o 1º audiência Pública, em relação ao projeto de Lei de n° 0039/2018.