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CRAS realiza Seminário sobre o Programa Bolsa Família

CRAS realiza Seminário sobre o Programa Bolsa Família
A secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Tramandaí através do Centro de Referencia de Assistência Social realizou na tarde desta quinta-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Seminário Informativo sobre o Cadastro Único do Programa Bolsa Família.

Participaram do seminário vereadores, assessores e representantes da rede municipal de educação. Durante o encontro o presidente do Legislativo Vereador Clayton Ramos (PT), falou a todos a respeito do programa e sua importância para o município. Logo após, o pronunciamento do presidente da Casa, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Pedagoga Cristiane Muller, agradeceu ao presidente pela cedência do espaço e apresentou a equipe responsável pelo programa Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças e/ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Na palestra informativa foram apresentados a todos, o novo regramento para cadastro e recebimento do beneficio é necessário o cumprimento das condicionalidades do programa, as condicionalidades são as exigências do programa elas são compromissos que as famílias assumem junto ao Governo Federal e são de fundamental importância para a manutenção do benefício. As condicionalidades são na área de Saúde e Educação e devem ser cumpridas para que o benefício não seja suspenso, bloqueado ou cancelado. Elas são de fundamental importância e devem exigir a atenção das famílias beneficiárias.

Confira abaixo exigências para o recebimento do beneficio:

Condicionalidade na Educação (PBF – Frequência Escolar)
  • Acompanhamento realizado mensalmente de fevereiro à dezembro para alunos
  • de 06 à 17 anos.
  • Frequência mínima exigida por aluno de 06 à 15 anos = 85%/mês
  • Frequência mínima exigida por aluno de 16 à 17 anos = 75%/mês
  • Preenchimento de formulários com os percentuais e motivos da baixa frequência.
  • Envio à Brasília pelo site do MEC através do Sistema Presença.
  • Alunos em acompanhamento
  • – 85%: 2237
  • – 75%: 448
  • – Total: 2685

Condicionalidade na Saúde
  • 0 à 07 anos de idade: todas as crianças devem verificar os dados antropométricos peso/altura e imunizações (vacina).
  • 14 à 44 anos: todas as mulheres também devem verificar peso/altura.
  • Gestantes devem realizar o pré-natal todos os meses, participar de atividades educativas.
  • A verificação das condicionalidades da saúde é aferida duas vezes ao ano:
  • 1ª vigência: março a maio
  • 2ª vigência: agosto a outubro
  • Esses dados são verificados na rede primária de atenção à saúde: Postos, Programas da Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde.

Segundo a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Cristiane Muller, além de estar de acordo com as condicionalidades exigidas pelo Programa, o cidadão deve estar cadastrado junto ao Cadastro Único. O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

A secretária Cristiane Muller informou que atualmente estão inseridas no Cadastro Único 4.391 famílias, 1.742 beneficiárias do Programa Bolsa Família. A Secretária declarou ainda que o valor transferido no mês de julho de 2017 aos beneficiários foi de R$ 262.043,00, perfazendo um valor médio de R$ 150,43 por família. Cristiane informou ainda que as famílias que estão recebendo acompanhamento no perfil da saúde são 718 famílias, no perfil de educação são atendidas 2.685 crianças e jovens de 6 a 17 anos.

Confira o relatório de atendimentos realizados 2016/2017:
  • 1º semestre de 2016: 648 atendimentos realizados;
  • 1º semestre de 2017: 933 atendimentos realizados;
  • Aumento de 40% na demanda de atendimentos.
  • Previsão de atendimentos para o 2º semestre de 2017: aproximadamente 1300 atendimentos.
  • Atendimentos de segunda a quinta-feira mediante entrega de fichas;
  • As sextas-feiras às 14 horas são entregues fichas para atendimento na semana seguinte;
  • Sextas-feiras: expediente interno (digitação, conferência de cadastros, arquivamento de documentos, organização das fichas da semana, planejamento das visitas, elaboração de relatórios e reuniões).

A Secretária Cristiane finalizou solicitando à comunidade, idosos e portadores de deficiência física, que mantenham seus cadastros atualizados junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na rua Cristóvão Colombo, 376 no bairro São Francisco II. Maiores informações: 51 3684-2273.

Os documentos necessários para realização do cadastro e atualização:

Documentos de todos da família
RG, CPF e Título de Eleitor;
Carteira de Trabalho (CTPS);
Comprovante de residência atualizado;
Documentos de todos os menores da família;
Certidão de Nascimento;
Atestado de frequência escolar;
Carteira de vacinação (menores de 10 anos).


As Fichas para atendimento são entregues todas ás sextas-feiras ás 14h, para atendimento na próxima semana.



Juliano Mendonça - Assessor de Imprensa

Notícias

Reunião Extraordinária
Reunião  Extraordinária

A Reunião Extraordinária que realizar-se-ia nesta segunda-feira 19\02\18, em razão da falta de quórum, foi pelo Presidente da Câmara, Ver. Antonio da Silveira Galaschi declarada encerrada.

Reunião Extraordinária
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Nesta quinta-feira - (15/02/18), a Reunião Extraordinária que seria realizada a partir das 14 horas, em razão da falta de quorum, foi declarada encerrada, o Presidente da Câmara -Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi, convocou a todos para nova Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 19/02/2018, segunda-feira, as 14 horas.

Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004
Falecimento de Vereador da Legislatura 2001/2004 - Presidente da Gestão 2004

Considerando o falecimento do Vereador eleito para a Legislatura 2001/2004 e Presidente desta Casa Legislativa, Gestão 2004. 
A Reunião Ordinária, que realizar-se-ia nesta segunda-feira 08/01, restou transferida para a quinta-feira - 11/01 às 19 horas. Informamos ainda que não haverá expediente externo de atendimento ao público nesta terça-feira - 09/01. 
O Legislativo aguarda informações quanto ao horário da cerimônia fúnebre a realizar-se nesta Casa.

“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.
“TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA”.

Fica Transferida para o dia 11/01/2018 – (quinta-feira), às 19 horas, a Reunião Ordinária que realizar-se-ia no dia 08/01/2018 -  (segunda-feira).

“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.
“PROCLAMA ELEITA A MESA DIRETORA – EXERCÍCIO DE 2018”.

Fica proclamada eleita, pela ordem a Mesa Diretora para o Exercício de 2018: Presidente: Ver. Antonio Augusto da Silveira Galaschi; 1.º Vice-Presidente: Ver. Fabiano Gomes da Silveira; 2.° Vice-Presidente: Ver. Geraldo Luiz dos Santos; 1.º Secretário: Ver. Marcelo Bastos Berneira, e 2.º Secretário: Ver. Enio José Dick.

Confira o resultado da votação das matérias desta segunda-feira
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Projeto de Lei 0109/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - “DENOMINA LOGRADOUROS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE

O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento - Voto de Congratulações 0034/2017, do Vereador(a) Clayton Pioner Ramos - VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS - ARQUITETO E URBANISTA, E RODRIGO ALEXANDRE DE LEMOS - GESTOR PÚBLICO. APROVADO POR UNANIMIDADE

Fórum discute a pesca e criação de peixes no Litoral Norte
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O Plenário da Câmara de Vereadores de Tramandaí, sedia na tarde de segunda-feira, dia 18/12, o Fórum da pesca do Litoral Norte e Audiência Pública, organizado pela Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Escritório Federal da Pesca do RS. Cerca de 50 pessoas participaram para tratar sobre questões ligadas à pesca, com temas relacionados a pesca artesanal, pesca amadora, registro geral da pesca, safra do camarão, monitoramento e manejo do bagre na Bacia Hidrográfica do rio Tramandaí, monitoramento e pesquisa entre outros temas. O encontro reuniu pecadores, representantes do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí entre outras entidades.

Vereadores e equipe da Câmara recebem qualificação do IGAM
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Na tarde desta quarta-feira, 13/12, vereadores, funcionários e assessores participaram de um curso de qualificação sob a  temática O que é ser Vereador?, ministrado pelo autor do livro com o mesmo nome, André Barbi. O palestrante é advogado, fundador, sócio e diretor do  Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
O curso gratuito para o Legislativo Municipal foi realizado no plenário Manoel Osório Marques com uma abordagem ampla sobre  as funções dos vereadores (legislar,  fiscalizar, orçamentar, mediar).